A Secretaria de Estado da Fazenda Fazenda (Sefaz/AL) recebeu, nesta terça-feira (28), representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O encontro teve por objetivo realizar a prestação de contas dos recursos provenientes do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco) que financiaram projetos voltados para a modernização do Fisco alagoano.

Na ocasião, os servidores da Fazenda apresentaram os resultados dos investimentos feitos no órgão. “Este encontro, além de servir como prestação de contas, é mais um instrumento de integração entre os setores, para que cada um saiba sobre as atividades desenvolvidas entre eles”, explica a chefe Executiva de Desenvolvimento Institucional, Giselle Vilela.

Entre as maiores realizações implantadas na Sefaz durante esse período de cinco anos, equivalente à duração do contrato, destacam-se o Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT), o Planejamento Estratégico, a construção do posto fiscal de Novo Lino e a implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil do Estado (Siafe), além do Programa de Integridade.

 “O Siafe veio trazer para a Fazenda, a modernização através da integração de diversos sistemas existentes, permitindo a contabilização e a gestão financeira e orçamentária de forma automática, contribuindo de forma eficaz com a gestão fiscal do Estado”, menciona a secretária Especial do Tesouro Estadual, Renata dos Santos.

Representando o BID, estavam presentes a especialista sênior em Gestão Fiscal, Patrícia Bakaj e o consultor técnico, Flávio Galvão. Durante as apresentações, foram realizadas as observações necessárias para a avaliação da Fazenda.

“Enquanto avaliadora, eu fiquei empolgada em perceber o quanto Alagoas conseguiu fazer, sendo um dos estados com menor investimento. Para dar destaque, uma das coisas que mais me surpreendeu, foi o Compliance, iniciativa pioneira na administração direta estadual no país”, pontua Patrícia.

Sobre o Programa

O Profisco é uma linha de crédito condicional do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aos Estados e ao Distrito Federal para financiamentos de projetos de aperfeiçoamento da administração das Receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial dos estados brasileiros.

O plano de classificar as atividades do Fisco alagoano como excelentes continua. Para isso, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) recebe, durante os dias 23 de outubro e 5 de novembro, a comissão da Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (Tadat), metodologia responsável por avaliar os principais componentes do sistema de administração fiscal de uma nação.

Serão nove Áreas de Resultados de Desempenho (ARD) analisadas em toda a Fazenda, que envolvem o Tesouro e Receita Estadual, bem como a Gestão Interna: Integridade da base de contribuintes cadastrados; Gestão eficaz de Riscos; Apoio ao cumprimento voluntário; Apresentação das declarações de impostos dentro do prazo; Pagamento dos impostos dentro do prazo; Prestação de informações exatas nas declarações; Resolução eficiente de litígios tributários; Gestão eficaz de receitas; Prestação de contas e transparência.

A orientação é que os gestores de cada setor estejam à disposição dos avaliadores, bem como os demais componentes para ceder informações necessárias à equipe.

“A partir da avaliação, teremos um diagnóstico completo e indicações para aprimoramento. Assim dará para construir um plano de ação que ataque os problemas. Inclusive, será o insumo para nosso planejamento estratégico. Então, é imprescindível a participação de todos”, ressalta o secretário da Receita Estadual, Luiz Dias, mencionando ainda que podem acontecer momentos de recolhimento de informação adicional e o pessoal deve estar de prontidão.

Tadat

Trata-se de uma metodologia desenvolvida pelo Banco Mundial, em parceria com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Foi apresentada pela primeira vez em português e no Brasil neste último semestre aos servidores fazendários. No fim do mês de outubro e início do próximo, será aplicada na secretaria.

A comissão de avaliação Tadat será composta por Monica Sionara Schapallir Calijuri, assistente técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI); o conselheiro do secretariado do Tadat, Munawer Sultan Khwaja; e o especialista chefe em Gestão Fiscal e Municipal do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), José tostes.

Os trabalhos da comissão já foram iniciados na Sefaz/AL em junho, quando cerca de 50 coordenadores e chefes da Fazenda foram treinados para conhecer melhor a ferramenta Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (Tadat) e como ela funciona.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realizou, durante a sexta edição do Governo Presente, o primeiro sorteio da Nota Fiscal Cidadã, fora da capital alagoana. O evento, que aconteceu na Organização Mirim de União dos Palmares, sorteou, nessa sexta-feira (7), R$ 600.000 em prêmios, divididos entre pessoa física e instituições sociais.

Esta foi à primeira edição do ano e contou com a presença de organizações sociais cadastradas no programa. A sede do evento existe há cerca de 40 anos, e trabalha com crianças e adolescentes no desenvolvimento artístico cultural do município, com aulas de capoeira, balé, dança e música. Parte desse trabalho foi exposto, antecedendo ao sorteio, além da apresentação de uma banda de fanfarra.

Os cupons haviam sido rodados no início desta semana e, na oportunidade, contemplaram cerca de 1.600 participantes. No total, foram gerados 85.894 bilhetes para sorteios a partir de 40.259 participantes (pessoa física); e 3.256 cupons para 55 entidades alagoanas de assistência social, sem fins lucrativos. O valor do menor prêmio é R$ 100, já o maior é de R$ 30.000.

Para o Lar São Domingos, ganhador do prêmio máximo, o Programa Nota Fiscal Cidadã é substancial, pois tem colaborado com as necessidades da entidade, sendo a segunda vez que ganha prêmios e está sempre na expectativa.

“Nós tínhamos a torcida, pedimos a nossa equipe para vibrar positivamente. E realmente foi uma alegria muito grande, porque são 500 crianças assistidas e esses prêmios têm ajudado bastante à instituição”, enfatiza a diretora secretária do Lar São Domingos Jadilene Cabral.

Ao término da solenidade, as instituições sociais Organização Mirim, Rainha da paz, e Associação Santo Antônio de Pádua do município que são cadastradas no programa, receberam doações de mercadorias apreendidas.

O Estado repassou R$ 1,6 milhão em prêmios com Nota Fiscal Cidadã no ano passado. Em 2017, a projeção é de 3 milhões, sendo realizados mais quatro sorteios em datas emblemáticas, referentes ao Dia das mães, Dia dos Pais, Dia das crianças, e Natal.

Gratificações

I - Pessoa Natural

1 (um) prêmio de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

35 (trinta e cinco) prêmios de R$ 1.000,00 (um mil reais);

70 (setenta) prêmios de R$ 500,00 (quinhentos reais);

1.500 (um mil e quinhentos) prêmios de R$ 100,00 (cem reais).

II – Entidade Social

1 (um) prêmio de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

2 (dois) prêmios de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

32 (trinta e dois) prêmios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas comunica aos contribuintes que já está disponível no site o serviço de consulta online a pendências de obrigações acessórias com o Fisco. Para realizar o procedimento, basta acessar o endereço http://dec.sefaz.al.gov.br.

 A disponibilização do serviço faz parte da primeira fase de implantação do Domicílio Tributário Eletrônico, recurso que moderniza o processo administrativo fiscal permitindo a tramitação, comunicação e transmissão de atos, termos e informações gerais em formato digital para atribuir maior celeridade e eficiência às competências fiscais.

 O superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destaca que este é um avanço crucial no atendimento e atende a pedido apresentado pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC/AL), Sindicato dos Contabilistas de Alagoas (Sindcont/AL), Sebrae Alagoas, Fecomercio, Associação Comercial de Maceió e demais instituições com o propósito principal de facilitar a vida do contribuinte.

 “Estamos validando o compromisso que firmamos com os contribuintes para automatizar e otimizar os serviços prestados pelo Fisco. Sem o serviço, era necessário se dirigir a unidades de atendimento da Secretaria da Fazenda para ter acesso às pendências. Agora, todo o procedimento pode ser realizado de maneira simples por meio do Portal do Contribuinte”, salientou Suruagy.

 Além da consulta a pendências de obrigações acessórias, a Sefaz, por meio da Receita Estadual e da Gerência de Tecnologia da Informação, desenvolve novos serviços online que devem ser disponibilizados ainda em 2016, a exemplo do parcelamento e denúncia espontânea do ICMS e IPVA.

 “A disponibilização online da consulta faz parte da política de automação dos processos de atendimento ao contribuinte adotada pela gestão, sendo esta a primeira consulta a integrar o novo Portal do Contribuinte”, frisou o chefe de projetos de Tecnologia da Informação Marcelo Malta, que orienta que para acesso ao portal, os contribuintes devem utilizar usuário e senha previamente cadastrados no Sistema de Controle de Acesso (SCA).

George Santoro, secretário de Estado da Fazenda de Alagoas

Os fiscos se deparam, todos os dias, com novas estratégias jurídicas e de gestão dos contribuintes que buscam o aumento de suas margens de lucro. Muitas vezes ilegais, acabam afetando a competitividade entre as empresas e o próprio mercado, visto que o ganho financeiro também se dá no preço praticado.

Nesse sentido, os contribuintes regulares precisam diminuir suas margens de lucro ou desistir de investir em inovação para se manterem competitivos. A situação se transforma em um ciclo vicioso e a produtividade na economia acaba caindo.

Já víamos isso muito antes na história brasileira. Tratava-se do famoso artifício dos “santos do pau oco”, utilizados para esconder parte da produção de ouro da época. A estratégia fez com que a Coroa começasse a cobrar o quinto não mais pela quantidade de ouro produzido, mas pela quantidade de escravos empregados, afetando toda a forma de gerir os negócios e prejudicando a produção e produtividade.

Hoje, o cenário se repete e nos deparamos, cada vez mais, com empresas falsas meras fabricantes de créditos tributários e com o aumento expressivo no número de vendas sem emissão da nota fiscal. Parece haver uma espécie de crença entre os sonegadores de que suas atitudes não serão detectadas pelo fisco.

Esta crença, provavelmente, é alimentada pelo fato de os fiscos estaduais terem suprimido seus postos fiscais de controle de fronteiras para apostar no controle exclusivo por malhas fiscais, estratégia que deve ser revista pelas administrações fazendárias.

É necessário investir em controle combinado entre as ferramentas eletrônicas e físicas, no desenvolvimento de recursos humanos e no intercâmbio de informações que permitam a execução de estratégias multidirecionais. Também, melhorar a eficiência dos processos de execução por parte das Procuradorias e das Varas de Fazenda Públicas.

Esse conjunto de medidas mostra um fisco mais preparado e torna muito mais caro e arriscado o processo de sonegação fiscal. Assim, as empresas que insistirem neste caminho estarão fadadas a fracassar. Só a mudança de cultura e de gestão levarão ao sucesso.