Foram assinados pelo governador do estado de Alagoas, Paulo Dantas, dois decretos que beneficiam diretamente os setores atacadistas, varejistas e panificadoras. O primeiro dispensa a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de estoque para os setores atacadistas e varejistas. Já o segundo concede um tratamento especial nas vendas dos atacadistas para as panificadoras.
Solenidade de assinatura ocorreu no Palácio República dos Palmares, nesta sexta-feira (27). Evento contou a presença da secretária de estado da Fazenda, Renata dos Santos, que frisou que esse é um momento muito importante por representar o diálogo com o setor produtivo com vista no crescimento econômico de Alagoas, ao qual a previsão é um aumento de aproximadamente 7% no estado, enquanto que no país é cerca de 3% e no Nordeste pouco mais que 3%.
Os decretos garantem que, a partir de agora, o estado de Alagoas dispense o ICMS sobre o estoque do comércio atacadista e varejista, e ainda possibilita uma tributação especial para as panificadoras, sendo também dispensadas do pagamento de alguns impostos ao adquirir produtos dos atacadistas e varejistas de Alagoas.
“Esta é uma ação do Governo do Estado com extrema sensibilidade em razão do atual momento da economia, como também uma forma de estimular esses segmentos, dando uma folga de caixa e ajudando-os a produzirem ainda mais. Assim, ganham as panificadoras, bem como o comércio atacadista, colaborando com o desenvolvido econômico do estado”, explica o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.
O secretário destaca que a remissão do débito do ICMS do estoque de mercadorias ocorrerá de forma automática para todos os varejistas e atacadistas que tenham mercadorias sujeitas à substituição tributária. O outro decreto, no entanto, é uma alteração da regra dos atacadistas. A norma possibilita que as vendas feitas para as panificadoras ocorram sem a substituição tributária. Para ser beneficiado com esse decreto o atacadista necessita se credenciar, garantindo que esteja regular com todas as suas obrigações tributárias.
Na ocasião, a secretária da Fazenda pontuou que as assinaturas de hoje possuem o mesmo objetivo de outros decretos assinados ao longo do ano: induzir o setor produtivo a comprar no atacadista local, o que faz com que, indiretamente, o Estado tenha um ganho de receita com esse tipo de ação. Essa política tributária vem para fortalecer o empresariado local.
O presidente da Associação do Comércio Atacadista Distribuidor Alagoano (Acadeal), Almir Ferragens, reitera a fala da secretária da fazenda, e acrescenta que hoje foi dado mais um, dos grandes passos trilhados ao longo do ano, em parceria com a Secretaria da Fazenda. “Essa isenção da ST é uma pauta que já vínhamos debatendo ao longo do ano.
Fizemos vários diálogos com a Sefaz e com o Governo do Estado e podemos dizer que já avançamos muito”, destacou.
Já o presidente da Associação dos Panificadores do Estado de Alagoas (Apea), Clodoaldo Nacismento, destacou os dados da Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), apontando que existem cerca de duas mil panificações em todo estado.
“A geração de emprego nesse setor é gigante e graças as conversas que tivemos na Sefaz conseguimos avaliar sobre a redução do imposto para nosso setor. Fomos prontamente atendidos, e com isso reduziremos também o custo da produção, fazendo com que o panificador consiga investir ainda mais em sua padaria e gere mais emprego”, afirma.