SEFAZ

Representantes de entidades ligadas aos setores produtivos alagoanos conheceram, no início da noite desta quinta-feira (6), o projeto “Contribuinte Arretado de Bom”. A iniciativa, que pretende estreitar laços e bonificar as boas práticas tributárias, foi apresentada pelo governador Renan Filho e o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares.

O projeto foi bem recebido pelos representantes de diversos segmentos econômicos, que aprovaram a iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), José Carlos Lyra, a grande vantagem do projeto é a simplificação.

“Muitas vezes, você tem mais gente trabalhando na parte de escrituração fiscal do que na fábrica. Com essa simplificação, você reduz custo e facilita a vida do empresário, um desejo nosso muito antigo”, afirmou Lyra.

“Todo projeto em que você estreita as relações do Fisco Estadual com o setor empresarial por meio de ações propositivas de simplificação merece nossos aplausos, porque esse relacionamento, historicamente, sempre foi difícil. Temos que reconhecer que, desde a posse do governador Renan Filho e do secretário George Santoro, esse relacionamento mudou muito e para melhor”, acrescentou o presidente da Associação Comercial de Maceió, Kennedy Calheiros.

A iniciativa é pioneira no Nordeste e estabelece a remissão, anistia e a restituição de benefícios fiscais do ICMS. O Projeto de Lei que altera a Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, e institui o Contribuinte Arretado de Bom fez algumas mudanças na legislação tributária para modernizar e tornar mais prático o dia a dia dos empresários alagoanos.

O governador explicou que a iniciativa possibilita que o empresário aumente a rentabilidade do seu negócio e garante ao Estado – mesmo arrecadando uma carga tributária efetiva menor – ter mais previsibilidade acerca do que vai recolher.

“Aliás, isso é um pouco do que temos feito nos últimos quatro anos, agora reunido num amplo programa. Trata-se de algo moderno e que, ao mesmo tempo, facilita o procedimento e garante ao contribuinte uma menor carga tributária efetiva”, disse o governador.

Com o projeto, alguns incentivos foram estabelecidos para que o contribuinte se mantenha regularizado, como dispensa de obrigações acessórias e procedimentos simplificados para restituição do ICMS, além da isenção das taxas para Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional. 

Foram contemplados atacadistas, atacadistas de medicamentos, centrais de distribuição, os setores sucroenergético e de carnes, o Prodesin e a cadeia de leite e derivados. A ideia é que o projeto apresente soluções reais também para a diminuição de tempo no cumprimento de obrigações tributárias.

Os secretários de Estado da Comunicação, Enio Lins, e do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, além da secretária especial do Tesouro Estadual, Renata Santos, também participaram da apresentação do projeto, que agora segue para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). “É um projeto bastante enxuto e que a gente precisa aprovar até 28 de dezembro”, observou Santoro.

O governador Renan Filho e o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, apresentam aos setores econômicos de Alagoas, nesta quinta-feira (6), a partir das 17h, no Palácio República dos Palmares, os pilares do projeto Contribuinte Arretado de Bom, iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda que pretende estreitar laços e bonificar boas práticas no âmbito tributário. Trata-se de um projeto pioneiro no Nordeste que estabelece remissão, anistia e restituição de benefícios fiscais do ICMS.

O Projeto de Lei que altera a Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Contribuinte Arretado de Bom, fez algumas mudanças na legislação tributária para modernizar e tornar mais prático o dia a dia dos empresários alagoanos.

Quando obrigações tributárias não são cumpridas, multas são aplicadas. E quando o contribuinte está em dia com o pagamento dos impostos? A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) quer estimular as boas práticas de mercado para que o empresário tenha cada vez mais tempo para investir e administrar seu negócio.

Com o Contribuinte Arretado de Bom, alguns incentivos foram estabelecidos para que o contribuinte se mantenha regularizado, como dispensa de obrigações acessórias e procedimentos simplificados para restituição do ICMS. Além da isenção das taxas para Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional.

Todos os benefícios fiscais estaduais sem convênio ICMS ficam convalidados e continuam em vigor. Foram contemplados atacadistas, atacadistas de medicamentos, centrais de distribuição, os setores sucroenergético e de carnes, o Prodesin e a cadeia de leite e derivados.

A ideia é que o projeto apresente soluções reais também para a diminuição de tempo no cumprimento de obrigações tributárias. “Anualmente o contribuinte investe 1.948 horas para deixar tudo em dia. São 80 dias. É um tempo muito grande, que agora será repensado”, diz o superintendente Especial da Receita Estadual, Daniel Teixeira, mencionando a pretensão da Sefaz-AL de cada vez mais eliminar os documentos físicos.

Para otimizar esse tempo, algumas medidas estão previstas na lei, como a correção do erro no prazo de 30 dias após o início da fiscalização, liquidação diferenciada para o ICMS de importação, liquidação do ICMS Difal com crédito do imposto, renovação simplificada de Regime Especial, entre outras.

Serviço: Governador apresenta projeto que bonifica boas práticas tributárias

Data: quinta-feira, 6 de dezembro

Horário: 17 horas

Mais informações: (82) 3315 3620 / 9 9645 1269

O Governo de Alagoas, através da Ação Originária 1726 movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), obteve mais uma liminar do Supremo Tribunal Federal que assegura um abatimento bilionário na renegociação da dívida com a União, sem o pagamento de juros de mora que estavam incidindo sobre um valor que o Estado já havia pago. Com isso, o Estado economiza R$ 1 bilhão no valor total da dívida, o que gera uma economia anual de R$ 50 milhões – além do direito em recuperar o mesmo valor correspondente que foi pago a mais. A decisão foi do ministro Edson Fachin.

O governador Renan Filho fez uma transmissão pelas redes sociais para anunciar a conquista e comemorar a mudança na forma de cobrança. Ele assegurou que os recursos que serviam para pagamento de dívida agora serão investidos no Estado. “Tivemos uma grande notícia. Alagoas, por meio de uma decisão do ministro Fachin, conseguiu reduzir o endividamento do Estado. Foi R$ 1 bilhão de reais que reduzimos em nossa dívida”, disse o governador. A dívida externa do Estado, que já foi de R$ 8 bilhões, caiu para R$ 6,8 bilhões, mas foi modificada após a edição das emendas constitucionais 148 e 156.

"Com essa decisão nós vamos conseguir, por exemplo, terminar todos os hospitais que estão em construção. Medidas como essa, com trabalho na área fazendária, com capacidade técnica, com competência, garantem a Alagoas fazer um forte volume de investimentos, reduzir violência, melhorar a Educação e estruturar melhor a nossa Saúde”, afirmou. Renan Filho estava acompanhado do secretário da Fazenda, George Santoro, que explicou a parte técnica da medida. Ele também comentou que o Estado está cobrando a dívida que deixou de ser paga pela União ao Estado na compra da Ceal. O valor de R$ 250 milhões pode chegar a R$ 1 bilhão se for corrigido.

Segundo o procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, a cobrança a que o governador se refere remonta a uma ação judicial iniciada em 2012, na qual o Estado pediu a redução dos juros da dívida com o governo federal de 7,5% para 6% ao ano e a limitação do valor do serviço da dívida a 11% da receita líquida real, em vez dos 15% então vigentes em cima da Receita Líquida Real (RLR). "Foi fundamentado que as condições ajustadas teriam sido mais onerosas que as oferecidas aos demais entes da federação, por isso foi requerida a redução dos índices aos mesmos fatores pactuados com os demais entes federados", detalhou, lembrando a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Em relação à ação, Malaquias elogiou o trabalho extremamente técnico da equipe do secretário George Santoro, que consolidou a ação ingressada pela Procuradoria para rever o modo de cálculo da dívida e os valores nela envolvidos. "Com o relatório da Sefaz, tínhamos números exatos e que mostravam que o Estado não poderia continuar pagando estes juros, afinal o Estado não devia o valor base o qual era cobrado", destacou, lembrando das liminares no STF conquistadas pela PGE para negociar a dívida.

O procurador-geral lembrou que, em fevereiro, o ministro Luís Roberto Barroso já tinha afastado a exigência do Estado desistir de ações judiciais que questionem a dívida ou o contrato renegociado. Sem contar que em dezembro do ano passado, a ministra Cármen Lúcia já havia concedido o mesmo benefício ao Estado, que se via às voltas com um entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de que à renegociação deveriam incidir juros e mora da dívida que totalizavam R$ 1,3 bilhão.

e para quem ganhou no último sorteio da Nota Fiscal Cidadã já foi maravilhoso, imagina para quem acabou de realizar um sonho graças à premiação?! O Lar de Amparo à Criança para Adoção (Laca) conseguiu inaugurar, nessa quarta-feira (7), a instalação de placas solares para possibilitar ao local mais economia de energia elétrica.

A instituição social, cadastrada na campanha há quase dois anos, foi sorteada algumas vezes e levantou a quantia de R$ 46 mil a fim de investir em energia solar fotovoltaica. De acordo com o especialista do ramo, Sidney Costa, a novidade deve proporcionar à entidade uma economia de aproximadamente R$ 800 por mês.

“Trata-se de um sistema que vai gerar uns 800kWh/mês e é uma oportunidade de poder investir mais na própria instituição como a Nota Fiscal Cidadã já faz. O Laca pegou, foi juntando, fizemos a parceria e fomos montando o negócio para que a gente pudesse inaugurar hoje. O trabalho que será realizado por eles não só ajudará ao próximo, mas também ao meio ambiente”, ressalta Costa.

Irani Buarque, diretor do Lar, conta que foi uma atitude ousada e que custou uma alta quantia, mas que a equipe tem muito que agradecer e continuar fazendo o que fazem: amar e atender bem às crianças acolhidas.

“Essa benfeitoria que conseguimos fazer todo mundo sabe o quanto é difícil. Fazer trabalhos como os que nós, de entidade social, fazemos também é. Principalmente quando se trabalha com o começo da vida. Recebemos crianças abandonadas, maltratadas, jogadas no lixo... são histórias diversas e que a gente pensa que só existem do outro lado do mundo. Agora é dar continuidade aos projetos para bem atendê-las”, enfatiza.

O LACA

Com dez anos de atuação em Maceió, a instituição recebe do Conselho Tutelar crianças de 0 a 6 anos. Na casa, cuja capacidade é de até 15 acolhidos, além da moradia, são oferecidas alimentação e educação básica. O intuito do grupo é reinserir os menores nas famílias de origem ou providenciar a adoção.

A utilização de tecnologia é uma das apostas da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) para melhorar a relação com os usuários dos serviços do órgão, além de aumentar a eficiência da recuperação de créditos tributários. Em fase de testes, um sistema de inteligência artificial utiliza chamadas telefônicas para lembrar ao receptor sobre o cumprimento, em tempo hábil, de uma das obrigações tributárias: o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Telefones de bases variáveis de cadastro realizam as ligações, que já chegam a cerca de 2.500 por mês. A média de contribuintes abordados com sucesso é de, aproximadamente, 54%. De acordo com o auditor fiscal Celso Aquino, da Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário (Gerac), após esses contatos constatou-se que o recebimento do débito aconteceu de modo mais rápido. Com o projeto, já foram recuperados mais de R$ 2 milhões referente ao ICMS Normal Declarado das competências do ano de 2018.

O secretário da Receita Estadual, Luiz Dias, afirma que outros serviços da Fazenda devem ser incluídos no projeto. “Nosso intuito é usar robôs com voz natural capazes de estabelecer diálogos avançados e de responder às dúvidas dos contribuintes, sempre preservando o sigilo das informações”, explica.

No primeiro momento, as conversas deverão ter pouca interação, com a maioria dos diálogos provenientes de gravações. Porém, à medida que o sistema passar a interagir com os contribuintes, cada vez mais ele será capaz de “aprender” e se desenvolver, incorporando novos ensinamentos através de ferramentas de “aprendizagem de máquina”.

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), dará início a mais um Programa de Recuperação Fiscal (Profis). Dessa vez, os contribuintes terão a oportunidade de sanar pendências relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com condições especiais de juros e multas. O período de adesão se inicia no próximo dia 3, seguindo até o dia 27 de dezembro.

Os interessados poderão parcelar as dívidas fiscais em até 120 vezes com valor mensal fixo e aplicação de juros simples. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de até 95% das multas e 80% dos juros; já quem escolher pagar em 60 parcelas terá redução de 80% nas multas e 60% nos juros. Para os parcelamentos entre 60 e 120 vezes, os descontos em multas e juros foram estabelecidos em 65% e 50%, respectivamente.

O Profis ICMS 2018 engloba débitos de ICMS vencidos até 31 de julho de 2018, contemplando os saldos remanescentes de parcelamento, como também multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária.

Para aproveitar tais benefícios, os empresários devem acessar o Portal do Contribuinte, no site da Fazenda alagoana, consultar os débitos, realizar a denúncia de pendências ainda não lançadas e, em seguida, aderir às condições especiais do programa em 2018.

Como participar

Para participar do Profis 2018, os contribuintes inscritos ou não em dívida ativa deverão acessar o portal da Sefaz (www.sefaz.al.gov.br) e solicitar a adesão. Se optar por quitação em cota única, fica dispensada a emissão de requerimento e formalização de processo físico.

Caso parcele aqueles débitos que não estão inscritos em dívida ativa, é preciso emitir os formulários necessários, pagar o Documento de Arrecadação da 1ª parcela e, com isso, abrir o processo até o dia 27 de dezembro nos postos de atendimento da Secretaria da Fazenda.

Já para os débitos inscritos em dívida ativa, o pedido de participação parcelado no programa deverá ser efetuado de forma presencial na Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), localizada na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Mais informações podem ser obtidas pelo número 0800 284 1060.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) esclarece que não tem realizado nenhum tipo de contato por rede social com os consumidores contemplados no Programa Nota Fiscal Cidadã.

O pagamento das premiações é requisitado única e exclusivamente no sistema da NFC pelos ganhadores. A intenção é garantir a segurança e o sigilo dos dados bancários. Quaisquer solicitações feitas por meios não oficiais configura tentativa de golpe.

Vale ressaltar que apenas os cadastrados na campanha podem concorrer aos prêmios. A lista de todos os sorteios pode ser conferida aqui. 

Já se passou um ano desde que o site Economiza Alagoas foi concebido durante a primeira edição do “Hackaton Insano – 72 Horas”. A plataforma digital, que virou referência em consulta de preço no estado, é um dos projetos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) voltados para consumidores que querem comprar barato. Ativa desde agosto de 2017, a ferramenta acumula mais de 170 mil consultas e 64 mil visitas.

Alimentado com informações fornecidas pela Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), o site permite que usuários realizem pesquisas de preços em mais de 8 mil estabelecimentos cadastrados de todo o estado, ao mesmo tempo em que auxilia na fiscalização dos pontos comerciais em Alagoas. Ao alcance de um clique, é possível descobrir onde e por quanto adquirir qualquer produto nos 102 municípios. Nos últimos 14 meses, mais de 20 mil contribuintes foram atingidos.

“Estamos implementando atualizações no site com bastante frequência. Hoje, o Economiza Alagoas está dentro da tecnologia Web App, ou seja, quando o usuário acessa o site pelo celular, o layout se ajusta e se assemelha ao de um aplicativo. É muito vantajoso para o contribuinte, que não precisa fazer downloads, basta acessar e aproveitar”, explica Eduardo Barbosa, líder do projeto. O site pode ser acessado no endereço https://economizaalagoas.sefaz.al.gov.br/.

Barbosa revela que as próximas aplicações fazendárias devem seguir esse modelo. “Os interessados em desenvolver aplicativos móveis podem solicitar o acesso à Interface de Programação de Aplicativos da Fazenda. Uma aba com os apps já disponíveis também aparece no site”.

Danielly Lima é usuária da ferramenta há nove meses e conta que consegue economizar em média R$ 60 reais por mês nas compras. “Utilizo o site desde que soube da sua existência. Minha mãe é intolerante à lactose, compramos duas latas de leite especial por mês, então a busca por preço baixo é parte da nossa rotina. Consigo economizar cerca de R$ 8 por lata sempre que uso a plataforma para pesquisa”, conta.

A usuária relatou outras ocasiões em que fez uso do Economiza Alagoas e conseguiu bons resultados. “Precisei comprar um tipo específico de fralda, coloquei o modelo no site e encontrei bem mais em conta em comparação ao estabelecimento onde iria comprar inicialmente”, conta Danielly. “A plataforma facilita muito nossa vida, consigo me organizar até para encontrar uma rota mais fácil para chegar às lojas. Poupo tempo e dinheiro. Agora a época de comprar material escolar está chegando e o site vai ser uma ‘mão na roda’”.

Como utilizar a ferramenta

No Economiza Alagoas, as buscas podem ser feitas de várias formas: digitando diretamente a descrição ou o código de barras do produto ou utilizando a câmera do celular para ler o código de barras. As pesquisas de forma direta somam 94 mil e as via código de barra, 76 mil. As estatísticas da plataforma apontam equilíbrio entre a quantidade de visitas via desktop e via aparelhos móveis. “Nesses 14 meses de site, os produtos mais pesquisados foram gasolina, cerveja e arroz”, diz Barbosa.

A procura pela gasolina mais barata é tão representativa que o acesso dentro da plataforma foi otimizado. Uma aba intitulada “combustível” foi criada para facilitar a pesquisa. “No site existem os atalhos para gasolina comum e aditivada, álcool, diesel comum e aditivado, e gás natural. Essa mudança foi pensada para aperfeiçoar a experiência do usuário”, afirma o líder do projeto.

Outra funcionalidade recém-inserida é a possibilidade de consultar as notas ficais com número do CPF. “Recebemos vários pedidos de pessoas que perderam a nota e precisam dela para cobrar uma garantia, por exemplo. Agora o Economiza Alagoas permite que usuário acesse por mês e ano todas as compras feitas inserindo o CPF”, diz Eduardo.

Além da praticidade, o novo recurso ajuda a Fazenda na fiscalização de estabelecimentos irregulares. “Se algum ponto comercial emitir uma nota e cancelá-la em seguida para não pagar impostos, o consumidor vai saber a partir dessa consulta. É mais uma forma de fiscalizar e garantir a concorrência leal no estado”, conclui.

O Governo do Estado libera  no sábado (10) o pagamento dos salários referentes ao mês de outubro para os servidores públicos incluídos na segunda faixa salarial. Recebem nesta data os funcionários que possuem vencimentos acima de R$ 2.562,00. 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) informa que a primeira faixa foi paga no último dia 30 de outubro.