SEFAZ

Que é obrigatória a emissão de nota fiscal em toda prestação de serviços ou venda de produtos todo mundo já sabe, a novidade é o fim do prazo para adesão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) em Alagoas. O documento substitui o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e tem até outubro de 2018 para estar inserido em todo o varejo do Estado.

Todos os contribuintes, exceto aqueles que se enquadram na categoria Microeemprendedor Individual (MEI), precisam se credenciar na sistemática. Estima-se que 40 mil empresas, 40% do quadro total do Estado, devam se credenciar para não se tornarem inaptas.

Tendo como sua principal característica a praticidade na transmissão de informações entre contribuinte e Fazenda, a NFC-e permite que o consumidor valide mercadorias adquiridas por meio de um código de barras bidimensional, o QRCODE. O Secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, explica como funciona o processo.

“O QRCODE permite a autenticação das compras por parte do cidadão. Com ele em mãos, é possível checar se o estabelecimento está, de fato, declarando os devidos impostos para o Fisco. Essa mudança do antigo ECF para a NFC-e carrega benefícios para contribuinte e consumidor”, conta.  É uma forma de garantir a concorrência leal e os preços justos praticados no mercado.

Trata-se de mais uma etapa do processo de modernização da Sefaz/AL. Com a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é possível consultar as notas pelo computador ou celular, bem como imprimi-las mais de uma vez. Para quem vende a utilização do documento simplifica obrigações acessórias.

O superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, reforça a obrigatoriedade do credenciamento até outubro. “Todas essas empresas, independente do valor de faturamento anual, devem aderir à sistemática.” Entenda o passo a passo. É bem simples!

Basta enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com assunto "Credenciamento". No corpo, deve-se informar os seguintes dados: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas (Caceal) e Razão Social.

Em seguida, é preciso abrir um processo no setor de protocolo de uma unidade fazendária de atendimento. Os documentos necessários são: requerimento disponível no site da secretaria; RG e CPF do representante; procuração; cópia do Contrato Social e Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) que foi autorizado em ambiente de homologação.

O contribuinte deve aguardar ser publicado o nome da empresa no DOE. A partir disso, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) libera o acesso para emissão da NFC-e.

Mais informações podem ser obtidas no bloco administrativo, em Jacarecica. As dúvidas também podem ser sanadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou mesmo pelo telefone 3315-5113.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), efetua nessa quarta-feira (30) o pagamento dos salários referentes ao mês de maio para os servidores públicos inclusos na primeira faixa salarial. Na data, recebem funcionários com vencimentos até R$ 2.340.

A Fazenda informa que  a primeira faixa contempla mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) está fazendo um trabalho de atualização cadastral para fins de convalidação de benefícios fiscais. Funciona assim: todos os contribuintes que receberam incentivos concedidos sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) devem se manifestar para que os mesmos sejam legalizados no âmbito do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

Em fevereiro, a Instrução Normativa 14/18 foi publicada, listando todos os atos normativos em vigor no Estado que se enquadram nessa questão. Acesse-o clicando aqui.

Com regras de ratificação definidas pela Lei complementar 160/2017, a atualização está sendo feita em nível nacional. Para esse processo, a Fazenda Pública está disponibilizando um documento para preenchimento e envio online. Nomeado de Declaração de Benefícios Fiscais (DBF), o arquivo está disponível no site http://www.sefaz.al.gov.br/ e deve ser entregue até o dia 13 de junho de 2018. É necessário digitalizar o ato concessivo publicado e preencher a declaração.

Segundo o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, é importante que todos os contribuintes prestem contas quanto aos benefícios fiscais em que estão inseridos para que o Confaz regularize todos os casos. “É uma atualização necessária para que as exigências de registro e depósito desses atos sejam, de fato, validadas. A não apresentação dessas informações poderá acarretar na revogação dos atos concessivos”, alertou.

Após todo o trâmite, um relatório com os cadastros será enviado à Brasília. A Fazenda formou uma comissão de convalidação, a partir da Portaria GESF 296/2018, composta por auditores fiscais para levantamento, monitoramento e execução do plano de atualização.

Para entender melhor a Sefaz disponibiliza também uma cartilha que pode ser acessada aqui. Dúvidas podem ser encaminhadas para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou direcionadas ao telefone 0800 284 1060.

Com 127 atividades catalogadas no Guia de Serviços do Governo, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) apresenta, agora, uma extensão da plataforma em seu próprio site. Desde a segunda-feira (14), os alagoanos que acessaram o www.sefaz.al.gov.br se depararam com a nova sessão “Carta de Serviços”. Se praticidade é a palavra do momento, englobamos o conceito de um jeito super bacana!

Trata-se de uma integração de informações entre o Guia e todos os sites oficiais do Governo. Gerado a partir dos dados abertos do Guia de Serviços, o espaço foi elaborado em cumprimento do Art. 8 da Lei de Acesso a Informação e à lei nº 13.460, de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.

Ao visitar o site da Fazenda Pública o usuário pode realizar pesquisas e ser redirecionado ao guia – que desde seu lançamento já recebeu mais de 70 mil visitas. Por lá, respostas para as perguntas “o que é?”, “tempo estimado para conclusão” e “locais indicados”.

Para o microempreendedor Rodrigo Rocha, a Carta de Serviços é mais uma opção para encontrar informações específicas. “Outro dia estava querendo saber como recuperar mercadorias apreendidas pelos Correios e fui ao Guia de Serviços. É bacana saber que a Carta vai funcionar integrada, adorei a disposição em formato de lista.” Ele conta que a separação por categorias ajuda bastante. “Geralmente busco a secretaria responsável e já encontro o passo a passo do que preciso. É muito útil”, avalia.

A Carta de Serviços tem como principal objetivo disponibilizar de forma simples e fácil informações relacionadas a prazos, requisitos, documentos e pontos para acesso a tais serviços, funcionando como um atalho.

Além desses benefícios para o contribuinte, a Fazenda poderá monitorar os serviços mais procurados por meio de estatísticas de visitas. No ranking atual, as pesquisas mais volumosas se voltam para dúvidas referentes a Emissão de Documento de Arrecadação (DAR), solicitações de Baixa na Inscrição Estadual, parcelamento do IPVA e Nota Fiscal Cidadã.

Quantos aos pontos físicos, os mais acessados são as Centrais Já! dos shoppings Maceió e Pátio, e a Sefaz de Jacarecica.

 Você pode acessar a Carta de Serviços da Sefaz/AL clicando em http://www.sefaz.al.gov.br/sefazA-Z.  

 

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) mais uma vez inova no Estado ao trabalhar na atualização do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) para a cadeia de bebidas frias (cervejas, refrigerantes e energéticos). Nas últimas semanas, representantes do segmento estiveram no prédio sede da fazenda para uma série de reuniões. Os debates vêm acontecendo com o objetivo de tornar a nova tabela de preços mais justa para os empresários.

Prevista para entrar em vigor a partir de 1º de junho, a mudança é resultado de uma pesquisa encomendada pela Fazenda ao Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE). O intuito é dinamizar toda a sistemática, tornando-a mais simples. Para o gerente fiscal da Coca-Cola Solar, Ricardo Agabito, o espaço que a Sefaz/AL está proporcionando para o segmento de bebidas se pronunciar é algo positivo e necessário. “O mercado é muito pulverizado, tem uma segmentação muito grande, uma variação de preços enorme. Usamos a estatística para se aproximar do preço real considerando uma média. É importante discutir a metodologia que mais se aproxima da realidade. Conversando chegamos a um consenso.”

Agapito afirma que, para o consumidor final, o novo PMPF refletirá preços e impostos justos. “Uma carga tributária irreal faz com que as empresas repassem esse custo para o consumidor final como forma de reposição. Quando se aplica um imposto justo não existe esse repasse. Isso reflete até no nível de investimento que a empresa tem”, lembrou.

Após uma série de debates e reuniões com o segmento de bebidas, a tabela de preços utilizada para a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esses produtos tem previsão de publicação no Diário Oficial para esta semana. Foram atualizados os valores de refrigerantes, energéticos e cervejas. Ao todo foram mais de 48 mil produtos pesquisados entre as regiões Leste, Agreste e Sertão do Estado, em mais de 1.348 estabelecimentos comerciais.

Segundo o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, os estudos realizados para definir o novo PMPF levaram em consideração os menores e maiores preços praticados em pólos da capital, interior e até os de regiões turísticas. “Contratamos o IBRE por ser uma instituição respeitada há mais de 67 anos. Ela é responsável pelo cálculo dos principais índices econômicos do país”, afirmou Dias.

Após a fase de pesquisas, a equipe da Sefaz/AL realizou uma análise de informações a partir da base de dados das Notas Fiscais Eletrônicas. “Utilizamos dados de documentos eletrônicos oficiais para aprimorar o trabalho realizado”, disse.

O benefício dessa pesquisa e seus resultados para o contribuinte estão no equilíbrio e na transparência dos valores praticados no mercado, seja ele no atacado ou no varejo. Quem explica é o assessor especial de Política Fiscal da Sefaz, Samoel Santos. “Estamos falando de substituição tributária, logo, o tributo é pago pelo fabricante antes dele ser distribuído para o consumidor final. A cobrança do imposto recolhido pela Fazenda é feita com base no PMPF da pesquisa.”

O representante da Associação Brasileira de Indústria de Refrigerante (Abri), Edson Araújo, informa que foi assumido um compromisso de reuniões freqüentes entre ambas as partes. “Vamos criar um cronograma para evoluir nessas discussões e aprimorar eventuais divergências”, contou Araújo.

A pesquisa

A FGV dividiu o mercado de bebidas em três segmentos: Tradicional, que abrange mercados de pequeno porte e mercearias; Frios, que inclui bares, restaurantes, pizzarias e lojas de conveniência; e Autosserviço, que é onde estão os supermercados maiores e os de “atacarejo”.

“Esse PMPF aprovado vem para deixar tudo mais claro e simples quanto à margem de tributação. A FGV foi a campo, sem qualquer interferência por parte da Fazenda, e entregou relatórios e bases de dados da pesquisa concretizada para que a SEFAZ-AL determinasse o PMPF. Após encontros com os representantes dessas marcas de bebidas chegamos ao preço que seria cobrado por cada marca e produto”, conclui o assessor de Política Fiscal da Sefaz.

  

Após uma série de treinamentos referentes ao Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) inicia mais uma etapa de seu processo de modernização. Depois de qualificar os servidores fazendários para operacionalização do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), chegou a hora de credenciar os contribuintes para o acesso ao sistema com a utilização de um certificado digital. Um vídeo explicativo foi lançado no Canal da Sefaz, onde o Auditor Fiscal Sergio Machado explica o assunto.

Nessa etapa será atribuído um DT-e próprio para cada um dos estabelecimentos da pessoa jurídica no Estado. O objetivo disso tudo? Aproximar cada vez mais a Fazenda do contribuinte, oferecendo celeridade em seus serviços e trâmites. A comunicação entre as partes dar-se-á de forma digital e on-line, e será considerada pessoal para todos os efeitos legais.

Com o DT-e, o contribuinte tomará ciência de quaisquer tipos de atos administrativos, receberá notificações e intimações, acompanhará a lavratura de autos de infração e ainda consultará pagamentos e situações cadastrais. Segundo Sergio Machado, o DT-e é sinônimo de comodidade, transparência e segurança jurídica. “O contribuinte ainda poderá apresentar petições e outros documentos eletrônicos, bem como substituir originais para fins de saneamento espontâneo, por exemplo”.

O credenciamento é obrigatório para quem tem inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas, para todos os responsáveis pelo pagamento do diferencial de alíquotas nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, e para todos os contribuintes substitutos.

Vale ressaltar que para o produtor rural e o extrator de substância mineral ou fóssil, desde que não habilitado à emissão de NF-e, modelo 55, bem como para o Microempreendedor Individual, o credenciamento será facultativo.

PRAZOS E COMO SE CREDENCIAR

Para os não optantes pelo Simples Nacional o prazo de credenciamento é de 1 a 30 de junho de 2018. Para os optantes pelo SN, o prazo é de 1 a 31 de julho.

Para efetivar o login, basta acessar o DT-e no endereço http://dte.sefaz.al.gov.br. O termo de adesão será gerado nesse primeiro acesso, que deve ser realizado obrigatoriamente com o e-CNPJ da pessoa jurídica.

Ainda vale destacar que será inabilitado o DT-e do contribuinte que esteja com sua inscrição estadual em situação diversa de ativa e que não tenha acessado seu DT-e por período superior a 180 dias.

Para assistir ao vídeo explicativo acesse nosso canal no Youtube clicando aqui.

O coordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal (PEF), Yuri Miranda, ministrou nesta quarta-feira (16) no I Seminário de Educação Fiscal no Distrito Luziápolis, em Campo Alegre. A iniciativa propôs debater sobre os recursos públicos e a sistemática de tributação no país, além de exemplificar a campanha da Nota Fiscal Cidadã.

Direcionada a empreendedores, contadores e empresários da região, o evento contou com a participação de aproximadamente 100 pessoas. Dentre os temas, estão: Programa de Educação Fiscal da Sefaz/AL, Microempreendedor Individual e Micro empresa. O que compete aos tributos federais foi simplificado pela Valéria Bezerra, analista tributária da Receita Federal.

De acordo com o coordenador da Secretaria de Indústria e Comercio do município, Denis Souza, é muito importante a presença de toda a sociedade em eventos como este, para ampliar os conhecimentos sobre o que é feito com os impostos arrecadados, bem como onde são investimentos, a exemplo da área de educação, saúde e segurança.

Difusão da Educação Fiscal em Alagoas

Ainda nesta quarta-feira (16), houve uma reunião de alinhamento entre a Sefaz e a Comissão de Educação Fiscal em Campo Alegre, para implantação do programa na rede pública de ensino. A medida deve entrar em vigor a partir do segundo semestre deste ano, promovendo ações para conscientizar os cidadãos quanto à função socioeconômica dos tributos, bem como ampliando os conhecimentos sobre administração pública, alocação e controle de gastos públicos.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas tem liberado sua Interface de Programação de Aplicativos (API) desde a realização da I Jornada da Inovação, em julho do ano passado. O evento, que culminou no desenvolvimento de aplicativos móveis para iOS e Android, trabalhou com dados abertos disponibilizados pela própria Sefaz. Um jeito de aproximar ainda mais os serviços fazendários do grande público.

Caso semelhante à plataforma de consulta de preços Economiza Alagoas, que atualmente possui mais de 50 mil acessos. Nada mais prático que poder comparar valores no comércio em todo o Estado. Para discutir o sucesso desta última iniciativa e apresentar um panorama sobre a utilização de dados abertos em Alagoas, o analista Eduardo Calheiros ministrou um workshopnesta sexta-feira (11). O evento aconteceu no mini-auditório do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), no Centro.

Nome por trás do Economiza Alagoas, Calheiros conta que há um ano os dados primários da Sefaz vêm sendo fornecidos a qualquer cidadão como forma de transparência. O objetivo é estimular o desenvolvimento local.  “Essa disponibilização de dados está fomentada pela Lei de Acesso à Informação. Qualquer pessoa pode solicitar desde que tenha alguma compreensão para desenvolver softwares”, explica.

Para ter acesso aos dados abertos fazendários, basta enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. solicitando o acesso. “Uma chave de acesso é enviada para que seja usada nas requisições do sistema”, conta o analista. O Economiza Alagoas, por exemplo, é uma ferramenta que abrange todos os municípios do Estado. O sistema é alimentado pelas informações fornecidas pela Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

De acordo com o estudante do curso de Sistema de Informação do Ifal, Luiz Tenório Filho, do 7º período, o workshop o ajudou a entender como funcionam as aplicações de tecnologia. Além disto, ampliou sua visão sobre a vertente de mercado aberto, principalmente em Alagoas. “É muito bom participar de eventos assim para poder ter uma perspectiva de trabalhar nessa área e a noção da própria informação.”

  

  

Às vésperas do Dia das Mães, a Nota Fiscal Cidadã realizou sorteio dedicado à data. Com notas fiscais registradas de janeiro e fevereiro deste ano, o sorteio contemplou 40.636 contribuintes e 73 instituições cadastradas no programa. Ao todo foram gerados 95.710 bilhetes para pessoas físicas e 5.676 para as entidades. O montante é de R$ 800 mil.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realizou o evento nesta sexta-feira (11), na Casa para Velhice Luiza de Marillac, localizado no bairro do Bebedouro. A instituição inaugurou obras que permitem a continuidade da história que é construída há mais de 60 anos no espaço.

Abrigo - Atuante na capital desde 1958, a Casa para Velhice Luiza de Marilac é uma instituição de longa permanência para idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. É um local que atua apenas com mulheres. Com os recursos ganhos em oito sorteios da NFC, a casa já arrecadou R$ 130 mil.

Nesta sexta foram inauguradas algumas melhorias no setor administrativo e estrutural do espaço. Ao todo são atendidas mais de 40 idosas, todas contempladas com serviços de assistência médica, alimentação, fisioterapia, lazer e inclusão social.

Como apoiar - Ao pedir o CPF na nota e se cadastrar na Nota Fiscal Cidadã é possível compartilhar notas fiscais com alguma instituição cadastrada no programa. São 73 entidades aptas. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom. Quando compartilha algum, ganha o número de cupons em dobro. O site oficial para participar é o  www.nfa.sefaz.al.gov.br/nfa/login.aspx?Ret

Vencedores - Para conhecer os vencedores do sorteio, a lista pode ser encontrada no site da campanha (nfcidada.sefaz.al.gov.br/resultados).

Confira abaixo os nomes dos primeiros colocados: 

Entidades:

1º R$ 40 mil – Lar da Menina

2º R$ 30 mil – Abrigo São Vicente de Paulo

3º R$ 25 mil – Casa Dom Bosco

Pessoa Física:

1º R$ 40 mil -  Avelino Oliveira Ramos

2º R$ 30 mil -  Ailta Pedrosa Gama De Assis

3º R$ 20 mil -  Carolina Bertrand Rodrigues Oliveira

  

  

De acordo com a Instrução Normativa SEF N 01/2018, o calendário de pagamento do IPVA para a atual rodada foi alterado para o dia 30 de maio, um dia antes do prazo divulgado anteriormente. A mudança foi tomada em decorrência do feriado de Corpus Christi, comemorado na última quinta-feira deste mês, dia 31.

Proprietários de veículos automotores com placas de final 7 e 8 podem quitar a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou pagá-lo por inteiro até a data.