SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) oferta para professores da rede estadual de ensino o curso Disseminadores de Educação Fiscal à distancia, que será realizado de 14 de setembro a 20 de novembro deste ano.

A capacitação é uma realização da Escola de Administração Fazendária (Esaf), do Ministério da Fazenda e terá como tutora Lindair Amaral.

São 45 vagas, sendo 37 delas para professores e oito para as equipes de técnicos da Sefaz e da Secretaria de Estado da Educação (SEE).

“As vagas da rede estadual de ensino são para professores das escolas onde a Secretaria da Fazenda vai implementar o Programa de Educação Fiscal. No futuro, eles serão disseminadores junto aos alunos”, afirma Glácia Tavares, coordenadora do Programa de Educação Fiscal.

Todo o material pedagógico do curso será disponibilizado pela Sefaz. A capacitação ocorrerá por meio da escola virtual da Esaf.

Tutores

De 10 de agosto a 13 de setembro, os técnicos das secretarias da Fazenda e Educação irão fazer o curso de formação de tutores da Esaf.

A capacitação vai ensiná-los como usar as ferramentas e plataforma da escola virtual da Esaf.

Os cursos de Disseminadores da Educação Fiscal e de Tutores são realizados nos estados, por meio, do Programa de Educação Fiscal.

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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) deflagrou, na madrugada desta quinta-feira (16), blitz fiscal surpresa em estradas dos municípios de Satuba e Marechal Deodoro, principais vias de acesso à capital, observando porte e idoneidade dos documentos fiscais, regularidade no âmbito do ICMS e furo de Postos Fiscais. A operação vistoriou mais de 80 veículos transportadores de mercadorias, dez deles foram autuados por irregularidades.

 Entre os veículos vistoriados, a Sefaz identificou um caminhão transportador de tijolos que havia desviado do posto fiscal para não pagar imposto. Na blitz, entretanto, a conduta irregular foi constatada e os impostos da mercadoria foram devidamente calculados junto às penalidades aplicadas em virtude da infração fiscal.

 Como reforça o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, as operações são realizadas semanalmente, de modo surpresa, em pontos estratégicos do estado com o propósito de coibir ilícitos fiscais, gerar concorrência leal no cenário comercial e fortalecer a presença do fisco nas ruas.

O governo de Alagoas publicou, hoje (15), no Diário Oficial do Estado, o Decreto N° 41.188, de 14 de julho de 2015, que dispõe sobre o contingenciamento do orçamento projetado para o exercício 2015. A meta é equilibrar as contas do Estado, planejando os gastos públicos de acordo com a estimativa de arrecadação.

Essa é a primeira vez que Alagoas estabelece o volume de recursos a ser contingenciado do seu orçamento. Este procedimento é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal de 2001.

De acordo com o decreto, em seu Artigo 1°, será contingenciado o montante de R$ 377 milhões do orçamento vigente para o exercício de 2015.

“Com o decreto vamos mudar uma prática antiga em Alagoas: a de não fazer contingenciamento orçamentário e controlar as despesas apenas pela execução financeira dos órgãos”, declara o secretário da Fazenda, George Santoro.

Segundo o secretário, os órgãos poderão efetuar sua programação de gastos até o final deste ano. “Se eles têm contratos em andamento, terão que se adequar ao tamanho do orçamento que dispõem para 2015. A mudança é para evitar que eles assumam compromissos e depois não tenham recursos para honrá-los”, enfatiza Santoro.

Dentre as disposições previstas pelo Governo de Alagoas, estão às contenções de despesas com custeio da máquina pública, entres elas, gastos com telefonia fixa e móvel, locação de veículos, combustíveis, energia elétrica de alta tensão, vigilância patrimonial, limpeza, serviços gerais, conservação predial, passagens aéreas e diárias.

“Este decreto muda os paradigmas do Estado, estabelece uma previsibilidade da execução orçamentária e permite maior possibilidade do gestor tomar as decisões quanto a cada área de desenvolvimento”, afirma o secretário.

As reduções irão ocorrer em todas as unidades gestoras, mas serão preservadas aquelas cobertas por vinculações constitucionais de Receita, como Educação e Saúde.

A responsabilidade pela implantação das medidas é do gestor de cada pasta, que deverá, de forma imediata e integral, aplicar os procedimentos necessários à redução das despesas de custeio administrativo e à sua adequação ao limites fixados.

Reajuste salarial

O secretário da Fazenda enfatiza a importância do contingenciamento para a proposta de reajuste salarial do Estado. “Esse contingenciamento já é para atender o esforço que foi a proposta do Estado na área de pessoal: militares e demais servidores”.

George Santoro afirma que não há mais espaço para oferecer um aumento maior. “Temos que arrumar o Estado, para assim poder atender a proposta que o governo fez. Caso contrário, teríamos que apertar ainda mais os órgãos, que já estão no sufoco. O que Alagoas apresentou, se não é a maior, é uma das melhores propostas de reajuste de servidores do País este ano, quando a grande maioria dos Estados não deram nenhum aumento salarial”, finaliza o secretário.

Cidadãos alagoanos que visitaram o Shopping Center Maceió, nesta quinta-feira (09), puderam tirar suas dúvidas e receber informações importantes a respeito da Nota Fiscal Alagoana e dos tributos estaduais, em contato com a equipe da Secretaria da Fazenda, durante a programação da Semana Municipal de Educação Fiscal.

A ação, desenvolvida em parceria com o município de Maceió e a Receita Federal, tem o intuito de conscientizar a população acerca da importância do pagamento de tributos para a manutenção e eficiência dos serviços públicos.

Como ressaltou o fiscal de tributos, Antônio Araújo, essa é uma oportunidade de disseminar conhecimento através de conteúdos leves e que despertem interesse social, possibilitando que a Secretaria da Fazenda se aproxime de seu contribuinte e esclareça, com mais facilidade, quaisquer dúvidas relacionadas a direitos e deveres fiscais.

“Reforçando de modo prático e direto conteúdos e informações que expliquem por que o imposto é cobrado, como é aplicado e de que maneira é revertido para a população, a Sefaz está cumprindo seu papel na promoção da cidadania fiscal”, comentou Antônio Araújo.

Além de sanar dúvidas sobre tributos estaduais, cadastro e créditos do Programa da Nota Fiscal Alagoana, os contribuintes também tiveram acesso a informações sobre tributos nacionais, como o Imposto de Renda, e municipais, como o Imposto Sobre Serviços (ISS). Este último, inclusive, foi abordado em uma humorada peça teatral apresentada à população.

 As equipes de atendimento dão continuidade à Semana da Educação Fiscal nesta sexta-feira (10) e estarão à disposição da população no shopping Maceió, das 10h às 14h.

Fiscais de tributos da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) vistoriaram 232 estabelecimentos comerciais nos municípios de São Miguel dos Campos e Teotônio Vilela durante a operação Cartão de Visitas, realizada quarta (08) e quinta-feiras (09). Como resultado, 152 estabelecimentos foram notificados, representando 66% do total.

Após notificação, os comerciantes recebem prazo de 20 dias para regularização dos problemas identificados e que consistem, na maioria das vezes, em uso irregular de equipamento de cartão de crédito, erros no Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ou desconformidade nos dados cadastrais.

O trabalho mobilizou 17 fiscais de tributos que se dividiram entre os pontos comerciais na região central dos municípios. Outra etapa no interior do estado deve ser deflagrada no final de julho para dar continuidade às atividades de educação e combate à sonegação fiscal.

Uma missão técnica do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) está em Alagoas para avaliar a execução do Projeto de Aperfeiçoamento da Gestão Fazendária de Alagoas (Profiscal).

Na segunda-feira (6) e hoje (7), a equipe do BID se reúne com técnicos da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz). Na quarta-feira (8), a reunião será com o secretário George Santoro. Todos os encontros são na sede da Sefaz.

Com investimento total de 10 milhões de dólares (cerca de R$ 30 milhões), o Profiscal tem financiamento de 7 milhões de dólares do BID e uma contrapartida do governo de Alagoas no valor de 3 milhões de dólares.

O projeto sofreu uma remodelação na atual gestão, que procurou priorizar ações que melhorem a arrecadação e o atendimento ao contribuinte. Entre os investimentos, destaca-se a construção de dois modernos postos de fiscalização de fronteiras nas cidades de Novo Lino e Porto Real do Colégio.

O Profiscal teve início em outubro de 2014, com a aquisição de equipamentos para área de informática da Sefaz. Até o momento, 18% do recurso global foi executado.

O chefe da equipe do BID, Ernesto Jeger, falou sobre a missão em Alagoas: “a cada trimestre, realizamos visita de monitoramento para ver como está o desenvolvimento do projeto, o cumprimento das metas, o avanço nos produtos propostos e o cronograma físico-financeiro. Além disso, o banco presta apoio técnico para facilitar a execução do projeto”.

Até a finalização do projeto, previsto para encerrar em 2017, serão realizadas novas visitas do BID.

Após cruzamento de dados em parceria com a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) iniciou a notificação de mais de 6.300 contribuintes, que realizaram alguma doação financeira desde o ano de 2010 para regularização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

As notificações, entretanto, geraram dúvidas nos alagoanos e, por isso, a Sefaz criou uma cartilha especial sobre o tema, voltada à educação fiscal, para esclarecer informações sobre incidência, legislação e alíquotas e garantir o pleno entendimento sobre o ITCD. Qualquer cidadão alagoano pode ter acesso ao material. Basta acessar o site da Sefaz-AL (http://www.sefaz.al.gov.br) e fazer o download.

A coordenadora de Educação Fiscal da Sefaz, Glácia Tavares, ressalta que já existe um Grupo de Trabalho do ITCD, composto por três fiscais, que prestam atendimento especial diário aos contribuintes na unidade Jacarecica, sendo a cartilha uma ferramenta adicional para garantir o acesso à informação.

“As pessoas físicas sabem pouco sobre os impostos que pagam, por isso, é dever das instituições competentes apresentar informações que esclareçam a criação do imposto, o motivo e condições de recolhimento. A cartilha, desenvolvida pela Sefaz Alagoas, é a forma que encontramos de apresentar tais informações ao cidadão”, comenta Glácia Tavares.

A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas leva a operação Cartão de Visitas aos municípios de União dos Palmares e São José da Laje, nesta quarta (01) e quinta-feira (02), onde prevê a vistoria de 180 estabelecimentos comerciais para avaliar regularidades em documentações e equipamentos fiscais.

A vistoria, realizada por 12 fiscais de tributos, dá continuidade à operação dos diversos municípios do interior alagoano e possui, como foco, a conscientização fiscal dos comerciantes, em um trabalho educativo que permite aos contribuintes a solução de possíveis problemas dentro do prazo de 20 dias.

Como padrão da operação, as vistorias levam em conta o funcionamento correto do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), a situação cadastral dos contribuintes, a transmissão de informações das transações comerciais e o recolhimento devido dos impostos.

Uma operação surpresa da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) foi deflagrada nos limites dos  municípios de Ouro Branco e Pão de Açúcar, na madrugada desta terça-feira (2). A fiscalização visa coibir desvios e sonegação nas divisas do Estado.

Após levantamento de informações nas regiões onde não existem postos fiscais, a Fazenda detectou a necessidade de intensificação das barreiras fiscais, incluindo estradas vicinais e outros corredores com o objetivo de evitar evasão e sonegação de impostos.

O superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, explica que além dos postos fiscais realizando o controle das cargas que circulam pelo Estado, a Fazenda combaterá a sonegação com fiscalizações intensivas em áreas de menor tráfego “Vamos fazer o monitoramento nessas estradas com menor circulação para coibir entrada de cargas clandestinas ou com documentação irregular”.

Ainda segundo ele o alvo dos fiscais é controlar as cargas que entram no Estado para que recolham devidamente os tributos. Na fiscalização, foram encontradas irregularidades como transporte de mercadorias sem documento fiscal, transporte de mercadorias com documentos fiscais inidôneos, além de Ilícitos fiscais no âmbito do ICMS.

A estadia do secretário da Fazenda, George Santoro, em Arapiraca, ao longo das ações do Governo Presente no Agreste, garantiu aos contribuintes da região a oportunidade de discutir demandas existentes e reforçar sua relação com a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz).

Santoro marcou presença em uma reunião com a Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Acadeal), ainda na tarde da sexta-feira (29), para analisar ponto a ponto os pedidos dos comerciantes do Agreste alagoano. Lá destacaram as propostas aceitas pela Sefaz, como o aumento no número de empregados e a determinação de área mínima de 100 m² para estabelecimentos atacadistas.

O contato direto com os setores, segundo Santoro, facilita a interlocução e viabiliza soluções compartilhadas. “É importante sempre acompanhar as necessidades dos segmentos produtivos e comerciais. O Governo Presente está sendo uma ótima oportunidade de ouvir e apresentar nossa política fiscal aqui no agreste”, destacou o secretário.

Fórum

O secretário participou ainda de mais uma edição do \\\\\\\'Fórum Sefaz e a Sociedade\\\\\\\', no Sebrae, em parceria com a Federação do Comércio de Alagoas (Fecomércio-AL), para discutir demandas fiscais com contadores e representantes da sociedade civil do Agreste alagoano. Entre as pautas estavam a disponibilização dos materiais dos cursos ofertados pela Escola Fazendária, em Jacarecica, além de novas opções de serviços no call center, cujo secretário afirmou estar engajado não só em seu aprimoramento como também do site institucional da Sefaz.

“Estávamos carentes desse momento. Esperamos que o contato continue. É sempre válido trazermos nossas dúvidas para esclarecer junto à Sefaz. Isso enriquece nosso conhecimento, além de podermos desenvolver e repassar melhor as informações”, enfatiza a contadora arapiraquense Sirleide Barbosa.

A Sefaz permaneceu, junto ao Governo Presente, atendendo todos os contribuintes até às 12h deste sábado (30), na Arena da Cidadania, localizada no Parque Ceci Cunha.

Fiscalização

Durante sua permanência no Agreste, Santoro foi surpreendido ao receber uma nota fiscal falsa no estabelecimento onde jantou. “Identificamos que o estabelecimento não estava regular na emissão de cupom fiscal e não estávamos recolhendo os impostos”, explicou o secretário da Fazenda.

Foi determinada a imediata fiscalização do local e no mesmo dia fiscais compareceram no estabelecimento.