SEFAZ

Mais um segmento da economia alagoana recebe incentivo. O governador Renan Filho assinou nesta terça-feira, 15, decreto que promove simplificação tributária para o setor atacadista. A solenidade foi realizada na Governadoria do Agreste, em Arapiraca.

O governador trouxe mais detalhes sobre a iniciativa. “Nós vamos desonerar toda a cadeia produtiva atacadista. O setor terá mais competitividade em relação aos estados vizinhos, poderão vender mais em Alagoas, tendo um pouco mais de lucro para garantir os empregos. Criamos condições para ampliar a competitividade de um dos setores da iniciativa privada que mais emprega”, explicou Renan Filho.

O presidente da Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Acadeal), José Vieira, destacou a importância do incentivo.

“Agradeço a atual gestão pela eficiência. Hoje é um marco muito importante para o nosso segmento. Essa é uma demanda antiga e agora vamos trabalhar proficuamente para promover ainda mais o desenvolvimento desse Estado”, disse José Vieira.

O secretário da Fazenda, George Santoro, revelou a expectativa a partir da nova norma. “Para chegarmos nesse decreto, realizamos várias reuniões com o setor. Estamos com a convicção na Fazenda que a arrecadação no Estado vai aumentar com o decreto. Temos a perspectiva que o segmento aumente o faturamento em até 50% nos próximos três anos”, disse na ocasião.

George Santoro, secretário de Estado da Fazenda de Alagoas

Está em curso no país um projeto silencioso que transformará completamente o modo de se fazer negócios no varejo brasileiro. Concebido por Auditores Fiscais Estaduais membros do ENCAT – Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários, o Projeto da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) já conta com a adesão de quase todos os estados e visa substituir o atual cupom fiscal emitido por um equipamento ECF por um totalmente eletrônico, com redução significativa dos custos operacionais para as empresas e eliminação de grande quantidade das obrigações acessórias.

Ela também garante mobilidade ao varejo, já que possibilita que as vendas sejam feitas diretamente em dispositivos móveis como smartphones e tablets, sem necessidade de autorização prévia pelo Fisco para uso de cada equipamento, como acontece no modelo atual, e otimiza os recursos humanos, por permitir que as vendas sejam feitas e formalizadas pela mesma pessoa que realizou o atendimento ao consumidor.

Empresas que estão participando do projeto piloto em outros estados relatam aumento nas vendas decorrentes das chamadas vendas por impulso, pois o tempo entre o atendimento e o pagamento é encurtado e, mesmo naqueles que ainda mantém o caixa fixo, percebeu-se a redução de 21 segundos por cliente.

O sistema também reduz os custos para início de um negócio e possibilita a formalização de milhares de negócios país a fora. Além de impactar positivamente a rotina das empresas, a NFC-e garante ao Fisco o acesso a informações fiscais em tempo real e reduz significativamente o uso do papel.

Os consumidores também serão beneficiados. Podem receber a Nota Fiscal diretamente em seu e-mail ou celular, sem necessidade de impressão e com total garantia de validade e baixar extrato de todas as notas emitidas em seu CPF no Portal das Receitas Estaduais.

Como toda revolução bem sucedida, é a NFC-e um caminho sem volta, resultado da parceria entre o Fisco, desenvolvedores de software e contribuintes, que aumentará os lucros dos empresários e garantirá atendimento mais eficiente.

Com todos os benefícios, o Estado de Alagoas adere ao projeto nesta semana, um grande esforço dos servidores da Secretaria da Fazenda que aceitaram, apesar de todas as dificuldades, implementar este sonho em tempo recorde para garantir o benefício a toda a população.

O Estado de Alagoas adere, oficialmente, nesta terça-feira, 1º de setembro, à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), lançada nacionalmente em 18 de novembro de 2013. O governador Renan Filho assina, durante solenidade na Associação Comercial de Maceió, no bairro do Jaraguá, o Decreto que formaliza a adesão de Alagoas ao novo modelo de documento fiscal eletrônico e define seu cronograma de implantação.

A NFC-e é um documento eletrônico de existência apenas digital que substituirá as notas fiscais de venda a consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal emitido por ECF com grandes vantagens para as empresas, para o Fisco e para a sociedade.

O projeto baseia-se na transmissão em tempo real dos documentos fiscais do contribuinte para as secretarias da Fazenda dos estados, que já estão o colocando em prática. Entre as vantagens obtidas com a NFC-e aos contribuintes, pode-se destacar a diminuição de custos; dispensa de homologação do software pelo Fisco; uso de impressora não fiscal comum térmica ou a laser; simplificação de obrigações acessórias (dispensa de impressão de Redução Z e Leitura X, Mapa Resumo, Lacres, Revalidação, Comunicação de ocorrências, Cessação etc); dispensa de intervenção técnica e o uso de papel comum, não certificado, com menor requisito de tempo de guarda.

Também a transmissão em tempo real ou online da NFC-e; a não necessidade de autorização prévia dos equipamentos; uso de novas tecnologias de mobilidade como smartphones e tablets; flexibilização da expansão dos pontos de venda, sem necessidade da autorização do Fisco; integração das plataformas de vendas físicas e virtuais e a diminuição significativa dos gastos com papel.

 A NFC-e atua na promoção e no fortalecimento da cidadania, visto que, sua utilização, em conjunto com os aplicativos que serão disponibilizados no portal da Sefaz/AL, permitirão ao consumidor atestar que a sua nota está na base de dados da Sefaz, podendo consultá-la, interagir com a Fazenda estadual e até fazer denúncias.

Para os órgãos públicos, a agilidade na transmissão das notas e a sua informatização auxiliará no controle dos registros fiscais e propiciará a criação de programas governamentais de estímulo à cobrança, pelos consumidores, da emissão das notas fiscais por parte dos contribuintes do ICMS.

Dessa forma, o fisco estadual ajuda no combate à concorrência desleal, que é sempre uma pauta dos empresários, além de facilitar a vida dos contribuintes e a diminuição de seus custos operacionais e de instalação.

Cronograma de adesão

Com a publicação do Decreto, Alagoas inicia um processo de mudança obrigatório, regido por Instrução Normativa do secretário da Fazenda, George Santoro, que será publicada logo após o Decreto e que define prazo gradativo para adesão de quatro anos.

O calendário, bastante leve, será iniciado no dia 1º de setembro deste ano, com período de configuração do ambiente da Sefaz (pré- piloto) e participação das empresas parceiras que já possuem tecnologia apta à NFC-e. A primeira fase vai até o dia 31 de dezembro de 2015.

No período de janeiro a março de 2016, o projeto piloto da NFC-e será iniciado, contando com a participação de empresas selecionadas e permitindo, excepcionalmente, a adesão voluntária das novas empresas ao ambiente de produção.

Entre os meses de abril e setembro de 2016, a emissão da NFC-e estará liberada para as empresas que desejarem aderir de forma voluntária ao Programa. A partir de outubro de 2016, a Sefaz inicia o período de utilização obrigatória da NFC-e a todas as novas empresas e para as empresas existentes de acordo com sua receita bruta anual, em atenção ao cronograma de obrigatoriedade.

A contar da data de início obrigatória, o contribuinte terá prazo de 365 dias para adoção integral à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE//             RECEITA BRUTA ANUAL MAIOR QUE:

01/10/2016         R$ 15.000.000

01/04/2017         R$ 7.200.000

01/10/2017         R$ 3.600.000

01/04/2018         R$ 360.000

01/10/2018         R$ 120.000

Mesmo com um calendário de adesão bastante leve, o secretário George Santoro destaca que a expectativa da Sefaz Alagoas é que as empresas antecipem por conta própria o calendário definido, pois os benefícios são significativos.

A NFC-e será emitida pelo contribuinte utilizando, de acordo com sua conveniência, um Programa Emissor adquirido ou desenvolvido por ele, não estando prevista a disponibilização de emissor gratuito pelo fisco.

Ressalte-se, ainda, que o processo de emissão também pode ser executado por meio de aplicativos disponíveis para plataformas móveis, tais como smartphones e tablets, ou ainda, na plataforma web.

Após ser preenchida e assinada eletronicamente, a NFC-e é transmitida pela internet para a secretaria. Em fração de segundos os computadores da Fazenda verificam a autenticidade do documento e a consistência das informações.

Se não houver erro, o contribuinte recebe de volta, em seu programa, o protocolo de Autorização de Uso. A partir deste momento, a NFC-e tem validade e pode acobertar a venda

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), na unidade administrativa em Jacarecica, disponibilizará de um acervo para leitura através de um banco literário, onde colaboradores e visitantes poderão realizar trocas de livros.

A proposta foi idealizada pela servidora da Escola Fazendária, Isenilde Galvão, que percebeu um espaço na recepção ideal para uma estante. “É um local que possui uma boa circulação de pessoas. No início colocamos revistas, mas depois pensei: por que não colocar livros?”, explicou Isenilde Galvão.

O Banco Literário funcionará da seguinte maneira: os livros disponíveis poderão ser locados, desde que outro livro seja colocado em seu lugar, promovendo a troca de conhecimentos diversos.

De acordo com a servidora, desta forma, a estante não ficará vazia: enquanto um livro é locado para ser lido, outro é deixado na estante. “Com a rotatividade, teremos livros para todo mundo”, afirmou.

A proposta conta com o apoio do secretário da Fazenda, George Santoro, e do superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy. “Uma iniciativa como esta deve ser disseminada e, principalmente, abraçada. O Banco Literário da Sefaz é um convite e um incentivo à leitura em meio à correria cotidiana”, reforçou o superintendente.

Para iniciar o compartilhamento das obras literárias, é necessário que o banco esteja abastecido. Aqueles que tiverem interesse em realizar a doação de livros devem entrar em contato com Isenilde Galvão, através do telefone 3315-5756.

As obras serão recebidas no Bloco Administrativo Silvio Viana, em Jacarecica. As doações podem ser de quaisquer gêneros literários, exceto livros paradidáticos. O banco literário estará disponível a partir de setembro.

Pela primeira vez em oito anos, Alagoas adere ao teto do Simples Nacional, fixado em R$ 3.6 milhões, em atenção às reivindicações dos pequenos e médios empresários e de instituições do setor produtivo do estado.

A mudança será formalizada nesta terça-feira (01) durante solenidade na Associação Comercial de Maceió, com assinatura de Decreto pelo governador Renan Filho.

Com a assinatura do Decreto, Alagoas amplia em 42% o limite máximo de receita para pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços dentro do regime do Simples Nacional, substituindo o subteto de R$ 2.5 milhões que vigorava até agora. A adesão ao teto faz parte da política de valorização dos empresários locais e é fruto do diálogo constante estabelecido com a sociedade contributiva desde o início da gestão e representa avanço significativo para o estado.

Como destaca o secretário George Santoro, a mudança afeta 95% dos empreendimentos alagoanos que, a partir de janeiro, poderão optar pelo Simples, regime tributário que dá maior margem ao crescimento dos negócios. “Por ser um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, o Simples Nacional reduz os gastos tributários às empresas e possibilita que estas tenham melhores índices de crescimento.

Com o Decreto, Alagoas passa a atuar com teto que engloba 95% das empresas locais e atende a pleito que vem sendo discutido desde 2007 por empresários e instituições como Sebrae, Associação Comercial de Maceió, Câmara dos Dirigentes Lojistas e Conselho Regional de Contabilidade”, ressalta.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realiza, nesta quarta-feira (5), o repasse de mais um crédito da Campanha Nota Fiscal Alagoana. A liberação é para os consumidores que realizaram a solicitação até o dia 16 de julho.

Neste quarto lote serão pagos R$ 450 mil a cerca de 4 mil participantes da campanha. Em 2015, o Governo de Alagoas já repassou ao consumidor o montante de R$ 1.950.000,00. Os pagamentos de créditos foram realizados nos meses de fevereiro, maio, julho e agosto.

 A coordenadora de Educação Fiscal da Sefaz, Glácia Tavares, informou que esse novo repasse ocorre, praticamente, 30 dias após a última liberação, realizada no dia 7 de julho. “Desde maio, o pagamento de crédito ocorre mensalmente. Neste quarto lote, atendemos a um universo de quatro mil consumidores”, disse.

 Para participar da campanha, é preciso se cadastrar no programa e assim, por meio do CPF cadastrado, acumular créditos em compras diversas.

Mais informações no site www.sefaz.al.gov.br/nfa, na Coordenação do Programa de Educação Fiscal, em Jacarecica, no Já do Farol e Shopping Pátio Maceió, ou pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em seis meses, a Operação Cartão de Visita, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), fiscalizou 3.204 estabelecimentos, com 2.105 notificações, em 13 municípios alagoanos.

Encerrada na última quarta-feira (29), a ação ocorreu em dez regionais, com 65% dos pontos comerciais visitados notificados.

A operação teve início em fevereiro deste ano na Rua do Sol, em Arapiraca, quando todos os estabelecimentos foram visitados. Na cidade do Agreste, foram realizadas cerca de 114 visitas, com 60 notificações.

Em Maceió, a ação ocorreu em 1.461 pontos comerciais; 970 deles foram notificados. O que corresponde a 66,5% dos estabelecimentos fiscalizados.

No período de sua realização, as visitas ocorreram em shoppings, bares, restaurantes, supermercados, hipermercados, lojas, mercadinhos, entre outros pontos comerciais.

A operação envolveu 60 fiscais de tributos, que constataram problemas como informações cadastrais desatualizadas (endereço e contador diferentes do registrado), pendências de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) antecipado, ausência do sistema PAF/SF, quando obrigatório, para o cupom fiscal.

“Tivemos um grande êxito com a operação, pois atingimos nosso objetivo. Além disso, estreitamos as relações da Sefaz com o contribuinte e a sociedade, chegando a um importante fator: a educação e instrução fiscal”, avalia o secretário George Santoro.

Com a Operação Cartão de Visita, a Secretaria da Fazenda pretende identificar irregularidades fiscais, que levam a sonegação de imposto em Alagoas.

Além de Maceió, as equipes da Sefaz realizaram o trabalho nas cidades de Penedo, Arapiraca, Viçosa, Delmiro Gouveia, Porto Calvo, Maragogi, Santana do Ipanema, Olho D’Água das Flores, União dos Palmares, São Miguel dos Campos, Teotonio Vilela e Palmeira dos Índios.

A última etapa, realizada no centro da capital alagoana, fiscalizou 535 pontos comerciais, entre os dias 27 e 29 de julho, com 357 notificações.

“Passada a fase de instrução e educação fiscal, a Secretaria da Fazenda retornará para conferir se os contribuintes estão regularizados. Em caso negativo, e persistindo tais irregularidades, será iniciada a fase de autuação”, informa o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

Desenvolver a cidadania fiscal por meio de atividades e jogos educativos foi a proposta levada, nesta quinta-feira (30), pelo Programa de Educação Fiscal (PEF) da Secretaria de Estado da Fazenda a mais de 100 alunos da Escola Estadual Tereza D’ávila, localizada no bairro Santo Amaro.

Cinco turmas, com crianças do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental, adquiriram noções sobre cobrança e aplicação de impostos, importância da nota fiscal e o papel do cidadão para o desenvolvimento da sociedade, por meio de palestra educativa desenvolvida pelo fiscal de Tributos do órgão, Yuri Miranda. A iniciativa marcou a retomada das atividades do PEF em parceria com instituições alagoanas de ensino em 2015.

Durante a ação, as crianças assumiram o papel de consumidores e aprenderam como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é agregado ao valor final das mercadorias. A atividade proporcionou aos estudantes administrar de que forma gastariam um dinheiro fictício, cedido para a brincadeira para que pudessem comprar pipocas ou pirulitos.

O palestrante Yuri Miranda destacou que esse tipo de iniciativa surte bons resultados, já que envolve a criança em um processo divertido de aprendizado.

 “Educar brincando é o modo mais proveitoso para disseminarmos conhecimento fiscal. Os conteúdos aprendidos durante as brincadeiras são cruciais para a formação do cidadão e podem ser compartilhados pelos próprios alunos com familiares e amigos”, ressaltou.

Professores da instituição de ensino também receberam capacitação na área da cidadania fiscal. Após a conclusão das atividades junto aos alunos, o Programa de Educação Fiscal reuniu os educadores para apresentação de conceitos e estratégias que possam ser desenvolvidas nas salas de aula em momento posterior, durante trabalho contínuo.

O Programa de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) reuniu, nesta terça-feira (28), representantes de 40 instituições que desenvolvem trabalhos sociais no estado para apresentação dos benefícios proporcionados pela adesão ao Programa da Nota Fiscal Alagoana (NFA), que devolve parte dos impostos pagos com a aquisição de mercadorias.

Ao se cadastrar no programa, as instituições ficam aptas a receber créditos financeiros gerados por notas fiscais solidárias, doadas por consumidores alagoanos.

Para aperfeiçoar o benefício, a Sefaz está reestruturando o programa para que as instituições tenham a possibilidade de receber outros incentivos, como uma premiação específica dentro da categoria social.

Durante a reunião, Ana Vieira, coordenadora da ONG Casa dos Amarelinhos, que desenvolve trabalho social com crianças e adolescentes em situação de risco através de atividades esportivas e educacionais, comentou que a instituição já foi beneficiada em iniciativas parecidas.

“Só quem vive a rotina das instituições sociais entende a importância do apoio financeiro para a prática de ações em benefício dos cidadãos em vulnerabilidade. Já fomos beneficiados em outras iniciativas do governo e, com o reforço da parceria na atual gestão, esperamos continuar recebendo esse incentivo tão relevante”, disse Ana Vieira.

A coordenadora de educação fiscal, Glácia Tavares, ressaltou que atualmente apenas 13 instituições estão cadastradas e que o número, ainda precário, se deve, muitas vezes, à falta de esclarecimentos sobre o funcionamento do programa. Ao sanar dúvidas, as instituições ficam cientes de todos os benefícios que podem obter.

“Esse é um trabalho de mão dupla. Os créditos financeiros obtidos com o programa podem ser aplicados para aperfeiçoar as atividades sociais e, ao mesmo tempo, as próprias instituições se tornam parcerias do estado como disseminadoras da cidadania fiscal, destacando a importância da Nota Fiscal no apoio a boas iniciativas sociais”, esclarece.

Essa é a primeira de uma série de reuniões com o objetivo de estreitar o relacionamento com as instituições sociais, que também serão parceiras na promoção da educação fiscal junto às crianças, adolescentes e adultos aos quais prestam assistência, fortalecendo, com todos os públicos, direitos e deveres fiscais.

Cadastro

Instituições sociais interessadas em aderir à Campanha da Nota Fiscal Alagoana podem procurar atendimento junto ao Programa de Educação Fiscal da Sefaz, na unidade Jacarecica, de segunda à sexta, das 8h às 14h.

Os primeiros meses de gestão trouxeram bons resultados a Alagoas, como otimização da arrecadação tributária, maior nível de transparência aos cidadãos e, em sete meses, o alcance da meta anual de 12% para diminuição dos índices de homicídio. O avanço na segurança pública foi motivo de homenagem a policiais militares, civis e bombeiros militares durante solenidade ocorrida na terça-feira (11), no Palácio República dos Palmares.

Os profissionais foram reconhecidos pelo secretário Alfredo Gaspar e pelo governador Renan Filho por suas atuações rotineiras em atenção à segurança dos alagoanos.

Além deles, o secretário da Fazenda, George Santoro, foi homenageado pelo trabalho realizado em conjunto com a Secretaria de Defesa Social e demais pastas do governo para garantir devida aplicação de recursos e manutenção de serviços como a segurança pública à população, e pelo diálogo constante durante as etapas de negociação junto aos sindicatos dos servidores.

Durante a solenidade, George Santoro foi representado pelo secretário adjunto Fabrício Santos, devido à viagem oficial realizada para Brasília. Fabrício destacou que a homenagem é um mérito proporcionado por esforços de toda a equipe da Secretaria da Fazenda.

De Brasília, George agradeceu ao reconhecimento e parabenizou o secretário Alfredo Gaspar pela diminuição significativa da violência em Alagoas. “A boa gestão e o planejamento elaborado pela pasta são a base para a execução de um trabalho positivo que vem sendo sentido pelos alagoanos. Diminuir em 12% o índice de violência é passo significativo para o crescimento do estado nas diversas áreas”, exalta.