SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) alerta sobre o fim do prazo para parcelar ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019 com placas finais 5 e 6, que encerra na próxima terça-feira (30).

Para ter acesso ao boleto, basta visitar o site http://www.sefaz.al.gov.br/ipva. Quem optar pela emissão presencial deve comparecer a alguma das Centrais Já! Conforme o calendário do IPVA, a regularização do imposto pode ser feita em até seis parcelas mensais e consecutivas. O valor mínimo para essa opção é de R$ 100.

Vale ressaltar que cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única ou da primeira parcela. As placas de finais 7 e 8 têm até 31 de maio e as de finais 9 e 0 até 28 de junho.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) realizou, nesta segunda-feira (22), o primeiro sorteio da Nota Fiscal Cidadã 2019, em comemoração a Páscoa. Instituições e pessoas físicas foram contempladas com prêmios que somaram o valor de R$ 1 milhão. O evento ocorreu na Casa de Ranquines, que também inaugurou obras de melhoria na estrutura da entidade.

Duas instituições se destacaram por arrematarem, pela primeira vez, dois dos maiores prêmios sorteados. A primeira foi o Secretariado de Assistência Social Juvenópolis, que desenvolve trabalhos humanitários com atendimentos a criança, adolescente e suas respectivas famílias que se encontram em situação de risco social e/ou pessoal, recebeu R$ 40 mil .

“É muito gratificante recebermos este prêmio neste momento, já que estávamos mesmo precisando do valor para reformas urgentes nas nossas instalações” conta a tesoureira da Juvenópolis, Juliana Glória.

Quem também ficou muito feliz com a premiação foi a Comunidade Acolhedora São Paulo Apóstolo, da cidade de Coité do Nóia, interior do Estado. A instituição sem fins lucrativos acolhe usuários de substâncias psicoativas, como álcool e drogas, que estão em regime de resistência voluntária.

“Nós já tínhamos ganhado prêmios de R$5 mil, mas esta é a primeira vez que ganhamos um valor alto como esse, de R$ 30 mil. Este prêmio será muito útil para conseguirmos melhorar e ampliar os leitos que disponibilizamos para nossos acolhidos”, relatou o coordenador técnico da Comunidade, Antônio Carlos.

Para esta edição 73 instituições cadastradas estavam aptas a concorrer, foi um total de 11.157 bilhetes. “Neste sorteio mais 75% das instituições aptas foram sorteadas e levaram para casa premiações que variaram entre R$ 5 a R$ 50 mil”, comemora a chefe especial de Educação Fiscal, Glácia Tavares.

Como apoiar

Ao pedir o CPF na nota e se cadastrar na Nota Fiscal Cidadã é possível compartilhar notas fiscais com alguma instituição cadastrada no programa. A cada dez notas fiscais, o consumidor ganha um cupom. Quando compartilha alguma nota, ganha o número de cupons em dobro. O site oficial para participar é o http://nfcidada.sefaz.al.gov.br

Vencedores

Confira abaixo as cinco primeiras instituições contempladas no sorteio de Páscoa:

1º R$ 50.000,00 – Rede Feminina de Combate ao Câncer

2º R$ 40.000,00 – Secretariado de Assistência Social (Juvenópolis)

3º R$ 30.000,00 – Associação São Paulo Apóstolo - Coité do Noia

4º R$ 25.000,00 – Centro de Ação Social para Crianças e Adolescentes (Casca)

5º R$ 20.000,00 – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae/Maceió)

A lista completa de vencedores do sorteio está disponível no site da campanha.

  

  

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) inicia o cronograma de premiações do Programa Nota Fiscal Cidadã de 2019, na segunda-feira (22), às 9h. O sorteio de um milhão em comemoração a Páscoa ocorrerá na Associação Católica São Vicente de Paulo, mais conhecida como Casa de Ranquines.

Do total do prêmio, R$500 mil será destinado para as instituições e R$500 mil para pessoas físicas. Serão consideradas aptas para o sorteio as notas fiscais levantadas entre novembro e dezembro de 2018.

Para esta edição foram gerados 167.403 bilhetes, correspondentes a 57795 CPFs participantes. Já para as 73 instituições cadastradas e aptas a concorrer, o total de bilhetes foi de 11.157.

Na ocasião, a Casa de Ranquines inaugurará obras realizadas com o dinheiro recebido do programa. A Fraternidade é uma associação evangelizadora e de assistência, sem fins lucrativos, que ajuda pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A chefe especial de Educação Fiscal, Glácia Tavares, convida a sociedade maceioense para prestigiar as atividades do Programa Nota Fiscal Cidadã. “É importante este contato da população com as associações beneficiadas, para estreitar laços e até para gerar novas adoções de pessoas físicas às instituições”.

A Casa de Ranquines fica localizada na Ladeira Eustáquio Gomes de Melo, 107, no Centro.

Com base no Programa Contribuinte Arretado, instituído na Lei Nº 8.085/2018, que tem por objetivo estimular o contribuinte à regularidade tributária e fomentar sua boa relação com o fisco, comunicamos que a partir do dia 12 de abril a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas estará realizando uma ação de conscientização, via contato telefônico, sobre o cumprimento da obrigação tributária principal, referente a regularização do ICMS e do FECOEP, nos termos das Leis Nº 6.474 de 24 de maio de 2004 e Nº 6.558 de 30 de dezembro de 2004. O intuito é orientar quanto às formas de regularização espontânea como o pagamento e o parcelamento, por exemplo.

As pendências não regularizadas na forma acima disposta ficarão sujeitas à lavratura de auto de infração.

Certos de contarmos com a sua parceria para obter a classificação de Contribuintes Arretado e possa usufruir dos benefícios que a lei proporciona,  agradecemos antecipadamente a colaboração.

Estreitar laços e bonificar boas práticas no âmbito tributário são pilares do Programa Contribuinte Arretado, iniciativa pioneira no Nordeste. Os incentivos e condições especiais para agilizar a rotina de empresários podem ser conferidas nos Grupos de Trabalho (GTs) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) que iniciaram suas atividades nesta quinta-feira (11), na sede do órgão.

Os GTs estão divididos em três grupos: Simplificação, Rating e Governo Digital, sendo liderados pela auditora fiscal, Elka Gonçalves. O espaço acontecerá quinzenalmente e é destinado para apresentar demandas e possíveis soluções propostas pelas entidades de classe. A medida pretende sistematizar e consolidar a legislação tributária, garantindo a efetividade dos instrumentos de fiscalização.

De acordo com a auditora, o Programa é pautado na confiança e em um ambiente que prioriza a busca conjunta de direcionamentos para os problemas apontados pelos contribuintes, propondo a simplificação de obrigações acessórias e de procedimentos administrativos burocráticos. Além disso, há uma série de contrapartidas que já estão postas na Lei 8.085/18, cuja regulamentação estabelecerá a forma e as condições de gozo.

“Escutar os dois lados é muito importante em qualquer situação. A Secretaria da Fazenda está avançando com relação a isso. A sociedade escuta os técnicos e nós também ouvimos a Sefaz. Cada um aponta seu lado até chegarmos a uma equação positiva. Este primeiro momento foi muito proveitoso. A minha expectativa é positiva para os próximos encontros”, ressalta o integrante do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Lamenha Júnior.

Estiveram presentes na ocasião representantes da Federação do Comércio (Fecomércio), CRC, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Comercial de Maceió, Federação das Indústrias (Fiea), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) estabeleceu, por meio da Portaria SEF nº 464/19, cronograma e normas para utilização, por seus servidores, do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Com a implantação dessa ferramenta pelo Governo de Alagoas, o setor de protocolo da Sefaz deixará de receber processos físicos de órgãos externos a partir de 30 de junho.

O principal objetivo do SEI é gerir documentos e processos administrativos, trazendo mais eficiência, economia e transparência. Mais de 50 órgãos do Executivo já adotaram a novidade.

O protocolo da Sefaz deverá gerar os processos administrativos diretamente no sistema, fornecendo recibo eletrônico ao interessado. Com a digitalização da papelada, o procedimento se torna mais rápido.

Para mais informações, basta acessar o site https://portal.sei.al.gov.br/, no qual pode ser encontrado o material de apoio sobre o sistema e esclarecimento de dúvidas frequentes.

Para ajudar aqueles que gostam de comprar barato nesta época de ovos de Páscoa, a Plataforma Economiza Alagoas, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), fez uma pesquisa de preço no mercado varejista da capital e listou mais de 70 itens.

Dentre os produtos, estão os sabores de chocolate ao leite, amargo e branco, incluindo os infantis. Os preços dos itens pesquisados variam entre R$ 3,95 e R$ 79,99, sendo o levantamento feito no dia 10 de abril.

“A pesquisa foi realizada para Maceió, mas pode ser feita para outros municípios. Também pode ser atualizada diariamente por meio do Economiza Alagoas, iniciativa pioneira no Nordeste que possibilita ao internauta realizar a busca de valores de qualquer mercadoria usando o código de barras ou pela descrição do produto”, ressalta o responsável pelo sistema, Eduardo Barbosa.

No site Economiza Alagoas, o consumidor pode comparar os preços de milhares de produtos comercializados nas lojas físicas em Alagoas. A lista dos ovos de Páscoa pode ser conferida aqui.

O Governo do Estado libera o pagamento dos salários referentes ao mês de março nesta quinta-feira (11). Recebem os servidores públicos inseridos na segunda faixa salarial - cujos vencimentos estão acima de R$ 2.562,00.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que a primeira faixa foi paga no último dia 29 de março.

Alagoas recebeu, nos últimos dois dias, a 66ª reunião do Grupo de Desenvolvimento Fazendário (GDFAZ). O encontro reuniu diversos servidores e representantes das secretarias da Fazenda de todo o país.

A proposta do evento é colaborar para a troca de experiências entre os participantes, no que diz respeito a gestão de pessoas e recursos humanos. “A gente acaba fazendo bastante contato com servidores de outras escolas de governo, escolas fazendárias, servidores da própria secretaria de Fazenda e isso é muito importante”, conta a coordenadora do GDFAZ, Sayonara Oliveira.

Para o gerente de Desenvolvimento da Escola Fazendária de Mato Grosso, Marcelo Severino, o encontro é importante também para identificar as dificuldades enfrentadas pelos outros estados e entender melhor como isso se aplica aos projetos de sua própria gestão.

“A gente consegue perceber o que está acontecendo nos outros estados, ver as experiências, o que está dando certo, quais são os entraves que estão sentindo na área de gestão de pessoas, e, então, aprendemos com essas lições em nível pessoal de cada secretaria”,comenta animado.

A oportunidade acontece três vezes ao ano, sendo esta a primeira de 2019. Entre os estados representados estavam servidores de São Paulo, Paraná, Distrito Federal e Rio Grande do Sul.