SEFAZ

A segunda edição do Fórum de Compliance e Integridade está chegando e a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) está com inscrições abertas. Marcada para o dia 23 de agosto, no auditório do prédio sede da Sefaz, às 9h, contará com a presença da diretora do Instituto Paranaense de Compliance e criadora do movimento “Integridade sempre vale a pena”, Letícia Sugai.

“Como o objetivo do projeto realizado por ela é disseminar pelo país a importância de uma atitude íntegra e gerar uma reflexão em cada cidadão sobre suas ações, nós achamos que seria uma ótima profissional para palestrar na proposta do nosso Fórum e que esta contribuição seria proveitosa para os envolvidos”, explica o assessor especial de Ética e Compliance, Rodrigo Miranda.

Os interessados em participar devem realizar a inscrição através do link https://doity.com.br/forum-de-compliance-e-integridade até a próxima quinta-feira (22) e entregar, no dia do evento, um kg de alimento não perecível, que será doado para as instituições cadastradas no programa da Nota Fiscal Cidadã.

O Fórum de Compliance e Integridade acontece mensalmente, contando com a presença de especialistas da área de todo o Brasil. A ideia é debater conceitos de conformidade com leis e regulamentos externos e internos voltados ao setor público, além do fomento à condutas éticas.

Sobre a palestrante:

Letícia Sugai é sócia fundadora da Veritaz Consultoria, diretora do Instituto Paranaense de Compliance, criadora do movimento Integridade Sempre Vale a Pena. Certified Expert in Compliance (CEC) pelo Instituto ARC, certificada em compliance e anticorrupção (CCA-1) pela Legal Ethics Compliance e mestre em gestão de riscos corporativos pela Faculdade de Engenharia São Paulo.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) dá continuidade às ações do Programa Contribuinte Arretado para Regularização de Débitos Tributários. Desta vez, a iniciativa estimula a adimplência quanto ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

A atividade, que se inicia nesta quinta-feira (15), tem o intuito de alertar pessoas físicas, por meio de ligação telefônica, sobre as pendências identificadas e orientar a respeito dos procedimentos que devem ser adotados para regularização do ITCD. Na fase anterior e que tem continuidade nesta, foram selecionadas empresas que possuíam débitos com o Fisco em relação ao ICMS e Fecoep Antecipado.

Vale salientar que a cobrança se refere a fatos geradores entre 2014 e 2015, fruto de uma malha fiscal realizada pela Fazenda pública, com informações da Receita Federal do Brasil.

De acordo com o secretário da Receita Estadual, Luiz Dias, esse procedimento já é um hábito da Secretaria, que pretende oportunizar aos alagoanos a utilização dos benefícios da denúncia espontânea para regularização de pendências.

“A Sefaz possui todas as informações necessárias. Não iremos pedir dados pessoais em nenhum dos contatos realizados, apenas comunicar sobre o imposto atrasado e como deve proceder quanto à regularização. Dúvidas sobre a origem das ligações podem ser esclarecidas pelo nosso callcenter [0800 284 1060]”, ressalta.

O ITCD engloba doações em espécies, imóveis, bens móveis duráveis, títulos e ações de empresas e é regulamentado pela Lei nº 5.077/89, pelo Decreto nº 10.306/11 e pelas Instruções Normativas GSEF nº 18/13 e 14/15. Mais detalhes podem ser obtidos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Ou mesmo sanando dúvidas sobre o imposto na cartilha disponibilizada no site da Sefaz.

O compliance se estabilizou como um programa de extrema importância para empresas e organizações, públicas e privadas. É o caso da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), primeiro ente da administração direta do Brasil a implantar o projeto de integridade. O órgão já levou sua experiência para alguns estados e, nesta segunda-feira (17), foi a vez da Comissão de Compliance da Faculdade Baiana de Direito.

Na oportunidade, o assessor de Ética e Compliance da Sefaz/AL, Rodrigo Miranda, apresentou, para o meio acadêmico e para representantes do executivo municipal e estadual da Bahia, o passo a passo desta iniciativa. Falou desde a Oficina do Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip), realizada pela Controladoria Geral da União, em 2017, à negociação e planejamento da empresa que auxiliou no desenvolvimento do projeto, a KPMG.

O assessor explicou que o processo de implantação foi dividido em duas fases: Diagnóstico - na qual foram levantadas dificuldades e desafios a serem enfrentados - e Estrutura de Compliance, que abrangeu a criação do regimento, políticas, matriz de risco, planos de capacitação e comunicação.

“Nosso intuito foi mostrar as peculiaridades que o setor público traz quanto ao programa. A ideia é disseminar nossa experiência para que ela seja colocada em prática em outros locais. Afinal, num mundo no qual as fraudes ganham espaço, gerando impactos financeiros e danos à reputação de instituições, o compliance é bem vindo para zelar pela confiança dos públicos. Isto é fundamental para qualquer empresa, qualquer ente”, ressalta Miranda.

O palestrante enfatizou também que o trabalho que a Sefaz/AL tem realizado tem focado em comportamentos éticos e transparência, e para isso é necessário que “a gestão esteja disposta a priorizar ações que possam gerar resultados concretos de prevenção e resposta aos diversos riscos”, conclui.

Além de no Estado da Bahia, o case do compliance na Fazenda alagoana ganhou visibilidade no Rio de Janeiro, Brasília e Fortaleza, sendo apresentado para a CGU e Vice- presidência da República, por exemplo.

Aproximar cada vez mais o Fisco alagoano do contribuinte tem sido o compromisso da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) por meio do Programa Contribuinte Arretado. Exemplo disto é o Domicilio Tributário Eletrônico (DT-e), que permite acompanhar, no site do órgão, trâmites de processos fiscais em tempo real. 

Algumas notificações, com prazos a serem respeitados, já estão sendo enviadas por meio do DT-e. A partir dele o usuário tem ciência de atos administrativos como: intimações; acompanhamento dos processos iniciados com a lavratura de autos de infração; verificação de sua situação cadastral e da regularidade no cumprimento de obrigações acessórias.  Consultas a pagamentos efetuados farão parte da próxima etapa de implementação. 

A comunicação entre as partes acontece de forma digital e on-line, sendo considerada pessoal para os efeitos legais. Ou seja, o cidadão poderá se comunicar com a secretaria sem a necessidade de deslocamento à unidade fazendária. 

“Nosso intuito é estar sempre reforçando a necessidade de utilizar esse canal. É muito importante que empresários e administradores estejam atentos ao recebimento de nossas comunicações pelo sistema, principalmente para que não percam prazos e/ou sejam prejudicados”, ressalta o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias.

O Domicílio é destinado para quem tem inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas, para todos os responsáveis pelo pagamento do diferencial de alíquotas nas operações e prestações que destinem bens e serviços ao consumidor final não contribuinte do ICMS, e para todos os contribuintes substitutos.

Vale ressaltar que para o produtor rural e o extrator de substância mineral ou fóssil, desde que não habilitado à emissão de NF-e, modelo 55, bem como para o Microempreendedor Individual, o credenciamento será facultativo.

Acesse aqui a lista de contribuintes com uso obrigatório do DT-e e aqueles que realizaram credenciamento facultativo, atualizada até 20/08/2019. Conheça também a cartilha sobre a ferramenta.

A primeira edição do projeto Sextas do Saber foi um sucesso e a próxima já promete dar o que falar! A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) trará a Reforma Tributária como tema do encontro no dia 28 de junho, às 9h, no auditório do prédio sede. As palestras serão ministradas pelos diretores do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Vanessa Rahal Canado e Nelson Machado. O CCiF é autor da proposta-base da PEC 45, que prevê a reforma. 

Os interessados em participar devem enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 26/06, com o título Inscrição de Participante e, no conteúdo, deve constar nome completo, CPF, RG e telefone. As vagas são limitadas. O solicitante receberá a confirmação por email.

O projeto tem o intuito de disseminar conhecimento sobre gestão pública e área tributária para servidores, estudantes e toda a sociedade. Com edições mensais, a iniciativa possui parceria com diversos órgãos, entre eles: Associação dos Tributaristas de Alagoas (Atrial), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Administração (CRA) e Conselho Regional de Economia (Corecon). 

Conheça os palestrantes:

Vanessa Rahal Canado é diretora do Centro de Cidadania Fiscal, advogada, mestre e doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Ela ainda é professora da FGV/Direito em São Paulo e do mestrado profissional na Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP), além de ser coordenadora do Grupo de Estudos em Direito e Contabilidade da Escola de Direito da FGV e pesquisadora do Insper.

Nelson Machado é diretor do Centro de Cidadania Fiscal, ex-ministro de Estado da Previdência Social (2005 – 2007), consultor e professor na Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. Machado ocupou também os cargos de Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretário Executivo do Ministério da Fazenda.  

A quarta-feira (05) começou em clima de conscientização no bloco administrativo da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), em Jacarecica. Servidores e contribuintes foram convidados, por meio do Programa Aqui Sefaz Saúde, a participar de uma série de atividades em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado na mesma data.

A programação especial contou com feira orgânica; distribuição de mudas de árvores para plantação em área verde da unidade; palestras de educação ambiental e coleta seletiva, sendo esta uma ação de caráter permanente, aberta ao público e que obedecerá a seguinte frequência:

Na ocasião o secretário da Fazenda, George Santoro, fez reflexão sobre o momento, considerando o que ele representa para a secretaria a partir de agora. “É satisfatório contribuir com esse tipo de atividade. Queremos estimular servidores e a sociedade em geral a adotar práticas como essa. Esse foi só o início de tudo, vamos continuar implementando medidas que gerem esse tipo de engajamento e que reflitam em mudanças positivas”, ressalta.

O consultor ambiental do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Meraldo Rocha, também participou da ação e enfatizou sua satisfação em ver órgãos da administração pública incentivando ações de cunho ambientalista. “O fato da Sefaz não ser uma instituição que lida diretamente com a natureza faz com que essas iniciativas de encorajamento ao desenvolvimento sustentável sejam ainda mais notáveis, sem falar que são extremamente necessárias” pontua.

O Governo do Estado libera o pagamento dos salários referentes ao mês de maio, nesta terça-feira (11), para os servidores públicos incluídos na segunda faixa salarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos acima de R$ 2.562,00.

Auditores da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) flagraram, na noite desta quinta-feira (30), mercadorias sem documentos fiscais encontradas no bairro do Clima Bom, localizado na parte alta de Maceió.

Entre os produtos estão bebidas quentes (whisky, vodka, aguardente e vinhos), cerveja, água mineral e carnes, que estavam armazenados em grandes quantidades e seriam utilizados para comercialização. O total da cobrança em impostos e multas está sendo levantado pela equipe fazendária.

“Recebemos uma ligação anônima, fazendo a denúncia do local. A COE [Central de Operações Estratégicas] foi até o estabelecimento e constatou a irregularidade. Toda mercadoria foi levada para o depósito da Sefaz e aguarda a regularização”, explica o superintendente de Fiscalização, Helder Ramos.

Vale ressaltar que este tipo de abordagem faz parte das fiscalizações de rotina realizadas pelos volantes fazendários espalhados por Alagoas, com o objetivo de reforçar o trabalho desenvolvido nos Postos Fiscais e combater a concorrência desleal.