A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) promoveu uma palestra sobre combate à violência contra a mulher na ação do Agosto Lilás. O evento ocorreu ontem, dia 17, no auditório do Bloco Administrativo Silvio Carlos Viana, em Jacarecica, e nesta sexta-feira (18), no auditório do prédio-sede, no Centro de Maceió.
“Essa ação Agosto Lilás da secretaria é mais um evento dentro do mês do Servidor Fazendário. E a informação é uma ferramenta importante nessa luta. Esse tema amplia os conhecimentos, bem como auxilia as mulheres que passam por essas situações. Finalizo agradecendo a todos que compareceram nas palestras”, frisou o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.
A secretária executiva de Gestão Interna, Paloma Tojal, reforçou a importância da iniciativa Agosto Lilás. “Foram duas manhãs produtivas e a participação do público enriqueceu o encontro, permitindo a troca de experiências e o esclarecimento de dúvidas. Essa é mais uma oportunidade para adquirir diversos conhecimentos. Agradeço a todos que compareceram às palestras. Devemos sempre abraçar a causa e oferecer apoio às pessoas que passam por essa situação”, destacou.
Com o tema "A Lei Maria da Penha como instrumento de combate à violência contra a mulher", a palestrante e advogada especializada em violência de gênero, Alessandra Cavalcante, enfatizou a relevância de abordar os diferentes tipos de violência doméstica aplicados ao cotidiano.
“A mulher nem sempre está ciente de que está sendo agredida. Então, é relevante saber que o ato começa na covardia do grito, percorre a agressão psicológica, se reveste na covardia do insulto e acaba se materializando na dor física”, enfatizou.
A assistente fazendária que realiza atividades no Bloco Administrativo Silvio Carlos Viana, Nilza Firmino, compareceu ao evento e comentou que a palestra foi bastante esclarecedora. “Desse modo, conscientiza as mulheres sobre o que não deve ser aceito em relação a certos comportamentos masculinos. Então, foi bastante proveitoso, pois aprendi mais sobre o conceito da campanha Agosto Lilás”, falou.
Já a gerente de Fiscalização Especial que trabalha no prédio-sede do órgão, Severina Rodrigues, disse que a palestra trouxe conhecimentos, principalmente, sobre proteção à mulher. “É fundamental sabermos compreender situações que podem se enquadrar na Lei Maria da Penha. E, claro, existem comportamentos e situações que podem ser denunciadas, seja em qualquer tipo de agressão. Por isso, é necessário sempre abordar esse assunto e tratar essas situações”, citou.
Vale ressaltar que a palestra contou com o apoio conjunto da Superintendência Executiva de Valorização de Pessoas (SEVP) e da Escola Fazendária (Efaz), ambos são setores da Sefaz-AL e idealizadores do evento.
Sobre a campanha
O Agosto Lilás é uma campanha nacional que visa combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres em consonância com a Lei Maria da Penha no Brasil. Durante esse período, são realizadas diversas ações, palestras, debates e atividades educativas para sensibilizar a sociedade sobre a importância de prevenir e denunciar esse tipo de violência.
Sobre a Lei Maria da Penha
A Lei 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à uma mulher que sobreviveu a tentativa de homicídio por seu marido. Desde então, se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres. Essa legislação se destaca em diversas nuances, seja física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Atualmente, a Lei 14.550/2023, promulgada em 20 de abril desse mesmo ano, expandiu e aprimorou a lei nascituro (crença de que a vida tem início desde a concepção) e passou a garantir mais proteção à mulher com medidas mais rígidas ao(à) agressor(a).
Conforme ainda a advogada Alessandra: “A violência doméstica é um ato de extrema covardia e a mulher precisa saber identificá-la para denunciar”, acrescentou.
