A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) reuniu representantes de 122 instituições sociais cadastradas na Nota Fiscal Cidadã (NFC) nos dias 08, 09 e 15 de agosto para uma capacitação de prestação de contas dos valores adquiridos com os recursos provenientes dos sorteios da campanha. O encontro ocorreu no auditório do Bloco Administrativo Silvio Carlos Viana, em Jacarecica.
Durante a capacitação, foram abordados temas como legislação e instruções normativas que regem a campanha, instrução processual, documentos necessários para a prestação de contas e orientações sobre os requisitos a serem atendidos nesse procedimento.
Segundo a chefe de Educação Fiscal da Sefaz-AL, Juliane Calheiros, a presença dos representantes das instituições sociais é fundamental para aprimorar e esclarecer dúvidas relacionadas às documentações exigidas na prestação de contas.
“No primeiro semestre de 2023, os recursos recebidos devem ser gastos até 31 de agosto e prestado conta até ao meio-dia da data 29 de setembro. Todas as entidades cadastradas devem prestar contas à Fazenda dos valores adquiridos em sorteios da NFC para acompanhamento dos projetos de investimento. Os gastos realizados com o dinheiro ganho da campanha devem ser apresentados conforme o molde padrão da NFC”, comentou.
Dentro da prestação de contas são avaliados critérios como o cumprimento da execução do projeto, a coerência das informações apresentadas e a ordem cronológica dos fatos e comprovações, sendo a lisura das informações o mais importante.
“A capacitação é muito importante para nós, já que nos ajuda a entender como proceder corretamente. Mesmo participando e estando envolvidos na campanha NFC, é normal ter dúvidas sobre o preenchimento de formulários e a gestão das finanças. Portanto, a participação de todos é muito benéfica”, falou o diretor do Lar de Amparo para Crianças em Adoção (Laca), Irani Aguiar.
A capacitação acontece em parceria com a Controladoria-Geral do Estado de Alagoas (CGE-AL) duas vezes ao ano e visa reforçar instruções sobre o uso das quantias adquiridas por meio dos sorteios da campanha e a forma correta de realizar a prestação de contas.
“Esse momento é para uma ação educativa. A CGE-AL é responsável por analisar as prestações de contas. E essa parceria entre Sefaz-AL e CGE-AL busca garantir transparência no uso dos recursos públicos”, frisou a superintendente de Controle Financeiro da CGE-AL, Iácones Moura.
