Os auditores da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-Al) participaram, nos dias 23 e 25 de maio deste ano, do curso de qualificação sobre o novo Decreto de Substituição Tributária (ICMS-ST), com ênfase na Fiscalização de Operações de Trânsito. A capacitação aconteceu no auditório do prédio-sede do órgão e contou com cerca de 100 servidores.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, enfatizou que esse encontro é uma oportunidade para o corpo técnico esclarecer dúvidas, promovendo o debate e a interação entre os diferentes setores da Fazenda.
“A Sefaz iniciou cursos e capacitações internas para seus servidores fazendários, visando à atualização constante dos conhecimentos e preparação adequada de todo o corpo técnico, principalmente devido às mudanças nas legislações e nos procedimentos em andamento. Sendo assim, contribui para oferecer o melhor serviço e orientação aos contribuintes, contadores e advogados, assim como a toda a classe que depende do órgão. Essa atualização constante promove mudanças e melhorias no serviço público”, destacou.
Suruagy ainda acrescentou que esse foi o primeiro curso, mas que haverá outras capacitações, buscando uma maior integração entre os setores do órgão. “Todos terão a oportunidade de trocar ideias e conhecimentos, tudo alinhado ao nosso planejamento estratégico, que se baseia nos pilares de simplificação, modernização e conformidade fiscal”, complementou.
Responsável por ministrar o curso, o gerente de Tributação do órgão, Jacques Damasceno, falou sobre a importância de alinhar as informações do novo decreto e padronizar o conhecimento e os procedimentos.
“O novo decreto abrange todas as mudanças na Substituição Tributária do estado de Alagoas, proporcionando um documento único que facilita a consulta e padroniza as regras. Assim, torna mais fácil para todos consultarem e entenderem as informações. Durante a capacitação, abordamos vários pontos que geravam dúvidas em relação ao decreto e à legislação, e alinhamos a forma como devemos agir”, frisou.
O curso foi dividido em duas turmas, e os auditores que participaram da capacitação receberão um certificado de 8 horas. No local, também estiveram presentes outras equipes da Receita Estadual.
Sobre o novo decreto
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 28 de março deste ano, o Decreto nº 90.309 que trata das normas de Substituição Tributária (ST) e de antecipação, relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme estabelecido pelo Convênio ICMS 142/2018 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Essa iniciativa traz agilidade no cumprimento das obrigações tributárias, além da diminuição de custos tanto para o usuário quanto para o estado. A medida entrará em vigor a partir do dia 1° de agosto de 2023.
