O Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, apresentou, nesta segunda-feira (19), os resultados fiscais e financeiros do órgão referente ao exercício de 2022. A coletiva de balanço foi realizada na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), localizada no centro de Maceió. Também foi possível acompanhar pelos canais oficiais do Governo de Alagoas no Facebook (Governo de Alagoas) e no Instagram (@governodealagoas).
Atendimento virtualizado “Nise” e ouvidoria; doações para instituições sociais; pagamento de sorteios para pessoas físicas e entidades cadastradas na Nota Fiscal Cidadã (NFC); e queda da arrecadação são temas que foram abordados. Estiveram presentes: o Secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, a Secretária Especial do Tesouro Estadual, Monique de Assis, a Secretária Executiva de Gestão Interna, Paloma Tojal.
Durante o encontro, houve o detalhamento de operações para os próximos 4 anos, a exemplo da projeção de investimentos de R$ 8 bilhões, além do que foi feito no último ano. Até o 5º bimestre de 2022, Alagoas havia investido R$ 2,646 bilhões. O Produto Interno Bruto (PIB) de Alagoas deve sair de 0,7 % do PIB país para 1% em 2022.
Entre as perspectivas para 2023 a 2026, estão: manutenção do programa da Criança Alagoana (Cria), Escola 10 e a conclusão de todas as obras de infraestrutura, aeroporto de Maragogi, creches que chegarão a 200 unidades e novos hospitais, além de investimentos de R$ 2,5 bilhões em saneamento e água feitos pelas concessionárias privadas.
“Alagoas continua com um trabalho sério e comprometido. É justamente, por manter as contas equilibradas, que o Estado está se desenvolvendo com inúmeros avanços determinantes, propiciando abrir espaço para fazer endividamentos corretos e dando retorno à sociedade, com investimentos em áreas tão importantes como obras de infraestrutura e saneamento em regiões turísticas”, ressalta o secretário George Santoro.
Santoro explica que a principal fonte de arrecadação tributária é advinda das cobranças de tributos por parte dos contribuintes, sendo o responsável por cumprir suas obrigações e o dever em atuar na sociedade. Dessa forma, contribuem na manutenção dos governos. Esse compromisso da Sefaz-AL envolve um forte cunho socioeconômico.
IMPACTO SOCIAL
A campanha NFC, promovida pelo programa de Educação Fiscal da Sefaz-AL, é um exemplo para estimular a cidadania no estado de Alagoas e trazer diversos benefícios aos cadastrados. Já são 118 instituições sociais e mais de 347 mil consumidores participantes. Somente neste mês de dezembro, mais de 20 toneladas de alimentos foram entregues para essas entidades sem fins lucrativos, fruto de material apreendido pelo órgão. Desde 2016, já foram contemplados mais de 50 mil alagoanos, com o valor de cerca de R$ 25 milhões em prêmios distribuídos.
Quanto ao relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação, a Sefaz-AL recebeu 147 solicitações, atendendo a mais de 98% dos casos, com desempenho considerado ótimo. Em relação ao atendimento virtualizado, de janeiro a dezembro de 2022, houve 172.850 acessos no site e 75.783 acessos no Telegram pelos usuários, representando 69,5% e 30,5%, respectivamente. Além disso, o órgão contabilizou 110.234 atendimentos humanos, com avaliação dos serviços em nota média 8.
ACORDO STF
As mudanças realizadas pelo Governo Federal combinados com a decisão do ministro André Mendonça criaram o regime de cobrança monofásica – consiste em aplicar uma única vez o tributo devido em toda cadeia de um produto ou serviço – para os combustíveis e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conforme Lei Complementar (LC) 192/2022.
Foram definidos ainda como essenciais os combustíveis, a energia, a comunicação e o transporte coletivo, proibindo a aplicação de alíquotas superiores à alíquota geral (AL=17%), de acordo com a LC 194/2022; e estabeleceram o diferencial de competitividade para os biocombustíveis com a Emenda Constitucional (EC) 123/2022.
Vale ressaltar que o ministro André Mendonça, em decisão liminar (ADI 7164), definiu que a gasolina, o diesel e o GLP deverão utilizar com base cálculo a média móvel dos últimos 60 meses. A perda é estimada em R$ 1 bilhão ano (combustível, energia e comunicação) em Alagoas.
“Houve reconhecimento do equívoco decorrente das Leis Complementares 192 e 194/2022, tanto pelo Supremo Tribunal Federal como pelo Governo Federal. O Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] foi legitimado o órgão responsável por implementar a monofásica e a uniformidade de alíquota do ICMS dos combustíveis. Os estados implantarão o ICMS uniforme e monofásico para combustíveis por convênio, firmando, de imediato, a essencialidade do diesel, gás natural e GLP”, destaca Santoro.
Para amenizar a perda na arrecadação de Alagoas, o Estado alterou a alíquota modal de 17% para 19% e de bebidas alcoólicas de 25% para 27%. Importante frisar que a medida não recompõe todas as perdas, apenas 60%. O estado de Alagoas está adotando outras medidas para ajustar as despesas à nova realidade financeira.
