O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, participou do Projeto Reforma Tributária em Pauta, nessa terça-feira (5), na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), em Jacarecica, Maceió.
Com a temática ‘Reforma Tributária e seus reflexos para o Estado de Alagoas’, foi abordado o atual sistema tributário; como poderia ser essa sistemática, de acordo com a Legislação Nacional; e quais são as propostas existentes.
Dentre as propostas, estão: PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), baseada na recomendação do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF); PEC 110/19, assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em conjunto com outros 66 senadores; e Reforma do Governo – IVA Dual, assinado por cinco economistas pesquisadores, incluindo Alexandre Ywata e Adolfo Sachsida.
"O objetivo é equalizar a carga tributária. A simplicidade na apresentação dos textos é interessante, mas não que a operacionalização seja simples, pois não é. É extremamente complexa a execução dessa sistemática e vale a reflexão para as áreas envolvidas”, ressaltou o secretário.
De acordo com o presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Junior, a importância do evento é ir não somente pela notoriedade do assunto, mas pela necessidade de amadurecer o tema.
“Percebemos que a reforma tributária tem consequências que podem ser gigantes na sociedade como um todo. Em razão disso é preciso discutir os seguimentos da sociedade para evitar alterações açodadas, precipitadas e que podem causar muito prejuízo”, afirmou Nivaldo Barbosa.
Na ocasião, estiveram presentes ainda os palestrantes João Alves com o tema ‘As principais propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional’ e Paulo de Tarso abordando ‘A reforma tributária sob a ótica da iniciativa Privada’.
