Em operação conjunta com Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil (PC/AL), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), participou nesta quarta-feira (31), de três operações que prenderam servidores públicos acusados de cobrar propina a empresários.
“A Sefaz/AL vem passando por um amplo processo de reestruturação nos últimos três anos. Recentemente foi aprovada a sua nova Lei Orgânica bem como a Lei Delegada, que reorganiza a estrutura fazendária”, explica o Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro.
A partir disso, foi criada uma unidade de compliance com o objetivo claro de implantar na secretaria, ainda este ano, toda a estruturação de medidas de prevenção a esse tipo de situação. “Já estamos na fase final da contratação da consultoria que vai nos auxiliar neste trabalho e a Sefaz/AL, provavelmente, será a primeira do país a ter um processo de compliance de contas públicas e na área de gestão de receita pública em parceria com o Banco Interamericano de Desarrollo (BID).”
Dentro deste processo a secretaria passou por uma auditoria do Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (Tadat), ferramenta internacional criada pelo FMI e que só havia sido aplicada em países, tornando a Fazenda pública de Alagoas a primeira do país a receber este tipo de avaliação e já iniciou seu planejamento estratégico.
Santoro ressalta, ainda, que todas as providências administrativas e legais já estão em andamento tanto na Sefaz/AL quanto na justiça e que os envolvidos nas prisões desta quarta passarão pelo devido processo legal, tendo o direito ao contraditório e a ampla defesa.
De acordo com o secretário o objetivo é combater a sonegação e aumentar a arrecadação do Estado, mas ao longo das investigações, às vezes é verificada a participação de servidores públicos nesses esquemas. “Infelizmente isso é uma realidade não só de Alagoas, mas de diversos lugares do país. Muito triste a situação, mas temos que tratar isso com profissionalismo. As investigações como essa ajudam a manter a concorrência leal e correta entre os empresários. São ações que reforçam o valor de pagar os impostos em dia e não utilizar a corrupção para obter ganho de mercado, como foi identificado em vários casos.”
As operações desta quarta-feira são fruto de um trabalho de investigação e colaboração de diversas esferas governamentais do Estado. “Uma operação como a de hoje envolve muita responsabilidade e objetividade. Temos clareza do que estamos fazendo, afinal estamos falando de pessoas e é o dinheiro do contribuinte que está envolvido. Nesse sentido, estamos fazendo o dever de casa também. Afinal, cobramos dos contribuintes uma postura integra que nós, aqui da Secretaria da Fazenda, também precisamos ter”, conclui.