Fiscais de tributos da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) levaram conhecimento a 60 contadores de Maceió em evento promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC/AL). O intuito foi esclarecer o funcionamento do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) e a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA).
No âmbito do Domicílio Tributário Eletrônico, o assessor do Simples Nacional, Márcio Maciel, explicou as particularidades do sistema de comunicação eletrônica com o intuito de tornar ciente qualquer ato administrativo, inclusive os indeferimentos de opção à exclusão do regime e de ações fiscais, além de falar sobre as alterações da Lei complementar nº 155/2016, antes nº123/2016.
De acordo com Maciel, a plataforma do DTE-SN tem algumas vantagens, como economia de tempo e celeridade processual. “O aplicativo também elimina a possibilidade de extravio de correspondências, uma vez que cada empresa cadastrada recebe uma palavra-chave. No momento do cadastro, é possível registrar três celulares, três e-mails e uma palavra-chave. Com isso, o contador consegue identificar para qual empresa é a mensagem de alerta recebida”, afirma.
Já a DeSTDA, que deve ser apresentada mensalmente pelos contribuintes do Simples Nacional, foi esclarecida pelo fiscal de tributos Eduardo Egypto, que compartilhou informações sobre quem está obrigado a declarar, vigência, tipos de declarações, tributos envolvidos, sistemática da Substituição Tributária e outras informações para simplificar o entendimento pelos profissionais.
A conselheira Maria José Sobral Tomaz ressaltou que a palestra atendeu às expectativas dos contadores e assistentes contábeis acerca do sistema de envio da DeSTDA e DTE e que outras duas turmas foram formadas para o dia 13 deste mês, nos períodos da manhã e tarde.
As palestras acontecem no auditório do CRC, localizado na Rua D. Tereza de Azevedo, 1526 – Pinheiro e requerem o investimento de R$ 20 mais um brinquedo. Os interessados ainda podem se inscrever no site do CRC para preenchimento de vagas da turma do dia 13 com aulas das 14h às 17h.
Notificações do Simples
Em novembro, a Sefaz informou que todos os contribuintes optantes pelo Simples Nacional receberão avisos de cobrança dos débitos de ICMS transferidos pela Receita Federal. As empresas que permanecerem irregulares serão inscritas em dívida ativa, conforme o acordo firmado entre o Governo do Estado de Alagoas e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
As irregularidades serão notificadas por meio do sistema DTE-SN e devem ser regularizadas sob pena de emissão do Termo de Exclusão do Regime, por exemplo.