O Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, designou, por meio da Portaria SEF nº 732/2016, comissão para o credenciamento de profissionais para prestação de serviços de arqueação de embarcações e plataformas flutuantes, com o propósito de aprimorar a aferição de cargas embarcadas ou desembarcadas em território alagoano.
A comissão, composta pelos fiscais de tributos Ricardo Palhares, Vinicius Leal e Gilberto de Lima, será responsável por estabelecer as áreas de atuação e a quantidade de candidatos a serem selecionados, além da adoção das medidas para publicidade e realização do processo seletivo.
Os serviços de arqueação permitirão ao Fisco realizar o cruzamento da medição física dos volumes movimentados pelos navios com os documentos fiscais apresentados, permitindo uma melhor conferência da veracidade das informações prestadas pelas concessionárias.
Como explica o secretário da Receita Estadual, Fabrício Santos, a contratação do serviço técnico irá garantir, inclusive, melhor fiscalização do segmento de combustíveis, já que a indústria de petróleo, gás natural e seus derivados transfere suas produções até as refinarias por meio do Porto de Maceió.