O Estado de Alagoas concluiu o ano de 2015 com o terceiro menor valor de despesas de exercícios anteriores (DEA) entre as demais unidades federativas. O levantamento foi realizado pelo Jornal Valor Econômico através de informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e aponta que o Estado conseguiu diminuir este tipo de despesa em 36%, fechando o ano com R$ 87 milhões.
A redução significa R$ 51 milhões a menos que as despesas de exercícios anteriores configuradas em 2014 e, de acordo com o secretário de Fazenda George Santoro, demonstra que o Alagoas vem passando por um criterioso processo de organização financeira e de ajuste nos gastos públicos, enquanto em outros estados esta classe de despesa vem crescendo absurdamente.
Diferente de restos a pagar, as DEA fazem referência às despesas que não foram registradas ou empenhadas no orçamento da época e deveriam ser consideradas somente em casos excepcionais e de forma muito criteriosa. Entretanto, as DEA têm sido utilizadas de maneira distorcidas e, de acordo com os dados da STN, somam R$ 15,4 bilhões em 24 estados.
No ranking apresentado pelo jornal Valor Econômico, figuram no topo, com as maiores DEA, os estados de Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Pará, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, com variações que chegam a 130% a mais em relação ao ano anterior. O ranking pode ser visto na tabela abaixo.
Regulamentação
No início da gestão, em 2015, o Governo identificou que Alagoas era o único estado do país que não possuía qualquer regra sobre a administração das DEA e, atento à necessidade de regulamentação, editou, através do Decreto de Execução Orçamentária do exercício 2015, seção específica que prevê todos os procedimentos relacionados às despesas de exercícios anteriores, inclusive a instauração de sindicância para os casos em que não haja comprovação das causas que não possibilitaram seu pagamento, tornando a avaliação destas despesas mais criteriosa.