No caminho para a desburocratização do ambiente empreendedor de Alagoas, o governador Renan Filho assinou, nesta segunda (09), o decreto que regulamenta e reduz em mais de 90% o prazo para a baixa de empresas.
O Decreto é resultado de uma série de estudos desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Fazenda que apontou que o órgão fazendário levava, em média, 24 meses para baixa cadastral de uma empresa, um procedimento burocratizado que atrapalhava a vida do empreendedor.
Agora, através da baixa automática, a baixa de Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) deve ser feita em até 60 dias, dando condições ao empresário alagoano de investir em novos negócios em um curto espaço de tempo.
Durante a assinatura do decreto, Santoro frisou a eficiência da Redesim em Alagoas, referência para os demais estados da federação e que atinge média de duas horas para a abertura de empresas.
“O desenvolvimento é garantido pela redução da burocracia, pela adoção de estratégias que tornem a administração de negócios mais simples. A baixa automática de empresas é uma das iniciativas que alcançam o propósito da simplificação e dão mais condições para o alagoano empreender”, declarou.
De acordo com a nova regulamentação, as empresas não serão condicionadas à conclusão das ações fiscais em virtude de débitos com o ICMS para que sejam baixadas, já que os procedimentos passam a ser independentes.