Pela primeira vez em oito anos, Alagoas adere ao teto do Simples Nacional, fixado em R$ 3.6 milhões, em atenção às reivindicações dos pequenos e médios empresários e de instituições do setor produtivo do estado.
A mudança será formalizada nesta terça-feira (01) durante solenidade na Associação Comercial de Maceió, com assinatura de Decreto pelo governador Renan Filho.
Com a assinatura do Decreto, Alagoas amplia em 42% o limite máximo de receita para pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços dentro do regime do Simples Nacional, substituindo o subteto de R$ 2.5 milhões que vigorava até agora. A adesão ao teto faz parte da política de valorização dos empresários locais e é fruto do diálogo constante estabelecido com a sociedade contributiva desde o início da gestão e representa avanço significativo para o estado.
Como destaca o secretário George Santoro, a mudança afeta 95% dos empreendimentos alagoanos que, a partir de janeiro, poderão optar pelo Simples, regime tributário que dá maior margem ao crescimento dos negócios. “Por ser um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, o Simples Nacional reduz os gastos tributários às empresas e possibilita que estas tenham melhores índices de crescimento.
Com o Decreto, Alagoas passa a atuar com teto que engloba 95% das empresas locais e atende a pleito que vem sendo discutido desde 2007 por empresários e instituições como Sebrae, Associação Comercial de Maceió, Câmara dos Dirigentes Lojistas e Conselho Regional de Contabilidade”, ressalta.