Com o objetivo de facilitar o acesso e interpretação da Legislação Tributária Estadual, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) começou a implementar um novo padrão de informações disponibilizadas no site (http://www.sefaz.al.gov.br/legislacao.php). Agora, os decretos, instruções normativas e portarias terão vinculação por data e referências a alterações realizadas.
Segundo o diretor de Tributação da Sefaz, Jacque Damasceno Júnior, a iniciativa visa tornar o acesso mais didático e atualizado ao público-alvo, formado por contadores, empresários e, principalmente, servidores fazendários.
“Por conta do grande número de decretos, portarias e instruções normativas, existia um desencontro de informações, que geravam algumas dúvidas. Com a mudança, teremos uma apresentação muito mais simplificada da legislação”, afirma.
Ainda segundo o diretor, a mudança consiste em gerar links dentro da página, apontando as leis relacionadas quer sejam anteriores ou posteriores. Também foram adicionadas referências às alterações nos artigos com o texto antigo e o texto já modificado.
A implantação da sistemática foi desenvolvida por intermédio da gerente de orientação, Vanilda Figueiredo, e a assessora especial da diretoria de Tributação, Karina Nolasco.
“Ainda não temos prazo previsto para conclusão das mudanças, pois a cada dia temos novas determinações legais e precisamos adequar nossos instrumentos. Mas é um avanço significativo e contínuo. Nosso objetivo é avançar ainda mais”, destaca Jacque.