RETROSPECTIVA
78ª Reunião
Discutiu-se fazer um decreto para melhorar a normatização do estado. Para cada Estado houve uma sistemática diferenciada e preocupação em não demorar numa regulamentação.
Foi apresentada uma lista significativa e intensa, onde o organizador do evento terá que cumprir. Acredita-se que, segundo esse roteiro que o organizador da feira possuiria, o comercio local teria um evento que cumpriu todas as normas e pagaria os tributos previamente, então haveria uma garantia de igualdade.
Existiria uma certa quantidade de documentos e regularização de tributos que ele deveria legalizar, uma instrução normativa apenas da fazenda. Eles devem apresentar no fisco uma serie de documentos pra ter a autorização para o seu funcionamento legal. Caso não possua essa autorização, a fiscalização poderia atuar.
Referente ao local de realização do evento um atestado aprovado fornecido por um engenheiro civil, de que as instalações físicas, elétricas e hidro-sanitarias do local de realização da feira atendem as normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), alvará de proteção contra incêndios expedido pelo corpo de bombeiros, alvará sanitário, croqui no local com a denominação da localização e disposição dos estandes com a reserva de espaço gratuito ao programa de defesa do consumidor paraa fazenda liberar o seu funcionamento.
79º Reunião
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) levou ao município de Junqueiro, pela primeira vez, reunião do Fórum Permanente A Sefaz e A Sociedade, reunindo empresários, contadores e estudantes da região numa manhã de diálogo.
A promoção da reunião no município atendeu a pedido dos comerciantes locais para que o secretário George Santoro, presidente do Fórum, pudesse, de forma aproximada, solucionar dúvidas ligadas à legislação tributária, sistemas e serviços fiscais, além do aperfeiçoamento do atendimento on-line.
Na ocasião, os participantes debateram as ações desenvolvidas pela Sefaz para proteger o contribuinte local e a concorrência comercial. Neste âmbito, o secretário Santoro esclareceu que, desde o início da gestão, o Fisco tem ampliado sua atuação nas ruas, incluindo fronteiras e centros comerciais, além de investir em ferramentas tecnológicas que permitem a fiscalização de segmentos específicos.
Outros temas, como atendimento nas unidades fazendárias da capital e do interior e rodada de sugestões de melhorias e simplificação tributária também foram integraram pauta da reunião.
Documentos disponíveis:
Reunião
Discutiu-se um projeto sobre um decreto, e enfatizou-se os resultados benéficos desses encontros. Teve o encontro de Arapiraca onde passaram-se quase três meses e fecharam o decreto dos atacadistas. Logo no inicio do governo, houve uma demanda no setor de hotéis do Estado, para fazer a mudança do “QUE HAVER” para os PRAS, então resolveu-se não fazer frete nos voos, reduziu-se os custos permitindo o precatório. Agora está evoluindo com uma nova demanda que chegou ao setor em relação ao QUE HAVER, trabalhando com os voos fretados novamente.
Documentos disponíveis:
MEMÓRIA DA 76ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE
Assuntos:
Simplificação do processo de trocas de mercadorias, quando de clientes com cupom fiscal.
Discutiu-se sobre o difícil processo de trocas de mercadorias que acontece hoje nas lojas. Um processo que era para ser simples acaba se tornando complexo, pelo fato de Notas de entrada e de saída.
Quando o cliente chega à loja com a Nota Fiscal é fácil localizar, mas caso ele não tenha essa Nota e a loja não achar a Nota Fiscal de entrada fica praticamente impossível de realizar essa troca.
Outro problema levantado é o caso do cliente comprar numa loja e querer trocar em outra. Mesmo sendo empresas iguais, o CNPJ às vezes pode ser diferente.
Falou-se que o processo de troca quando se apresenta Nota Fiscal da compra original é simples. O ECF é um equipamento de saída, e ele permite que hoje seja gerado um relatório anulando a operação e no final do dia pode consolidar através do seu equipamento interno. Quando o equipamento for usado como entrada só é liberado através de regime especial.
Explicou-se que para que se possa emitir apenas uma nota com todas as notas de entradas, precisa ter o cupom fiscal para provar que aquela mercadoria foi devolvida, se não tiver o cupom fiscal a operação para a Sefaz não é valida.
Notas Separadas com MVAS diferenciados, dos diversos protocolos ICMS implantados.
A norma que está abalada no protocolo atualmente, era utilizada anteriormente porque as notas eram feitas no papel, então tinha necessidade de tirar a Nota. Hoje com a Nota Fiscal Eletrônica não há necessidade de ficar separando Notas por tipos de tributação.
Alguns protocolos vêm para que o comerciante normatize a situação. Nas operações internas seria preciso arrumar uma solução para não ser necessário fazer essas operações. O protocolo tem que ser feito entre as partes, se a origem não for feita é como se fizesse uma instrução ou um decreto sem observar a lei.
Explicação por parte da Sefaz, sobre ICMS de empresas, credoras, para as suas coligadas, que nada tem haver com as operações que geraram estes créditos, como por exemplo, usinas que tem crédito e transferem estes créditos para empresas varejistas de qualquer segmento.
As transferências de créditos para serem usadas em outras empresas já aconteceram num determinado momento. Em 2008 o setor de indústrias intercedeu junto à Sefaz pedindo para que fosse utilizada a legislação de Santa Catarina, que é pegar esse crédito para ser utilizado para o desenvolvimento industrial.
Resoluções:
Simplificação do processo de trocas de mercadorias, quando de clientes com cupom fiscal.
O Regime especial será repassado para todos os presentes, depois serão analisadas as obrigações acessórias, observar se elas vão ser convenientes ou não, apontar se eles têm excessos para ficar uma coisa mais de adesão e menos de concessão.
Regime especial tem uma serie de obrigações acessórias. Fazer desse regime especial uma adesão, podendo ser suspensa com uma punição, caso não atenda essas obrigações acessórias.
Sugeriu-se que peguem todos os cupons e emitam novos cupons, e ao final do dia, tirem uma Nota Fiscal de entrada em seu próprio nome, e apenas fazendo referência a tudo aquilo que fez como entrada qual foi à origem dessa entrada, tudo isso sendo feito por regime especial.
Nota Transferência entre estabelecimentos.
Notas Separadas com MVAS diferenciados, dos diversos protocolos ICMS implantados
Falou-se que o melhor seria entrar em contato com São Paulo e pedir para tentarem fazer uma nova redação dispensando alguns itens do protocolo.
Explicação por parte da Sefaz, sobre ICMS de empresas, credoras, para as suas coligadas, que nada tem haver com as operações que geraram estes créditos, como por exemplo, usinas que tem crédito e transferem estes créditos para empresas varejistas de qualquer segmento.
Explicou-se que atualmente no Estado pode-se recorrer ao Prodesin, que são os incentivos fiscais que as secretarias dão a todos os Estados. É uma desoneração para que as fábricas venham para o Estado.
Documentos disponíveis:
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- PESCADO
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- NOTAS FISCAIS
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- PESCADO- 19 DE ABRIL DE 2013
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- IMPRESSORAS
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- PESCADO- 13 DE MAIO DE 2013
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- SIMPLES NACIONAL
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- SPED
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- SIMPLES NACIONAL- 29 DE MAIO DE 2013
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- SPED- 29 DE MAIO DE 2013
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- SPED- 10 DE JUNHO DE 2013
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- SIMPLES NACIONAL- 10 DE JUNHO DE 2013
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- REUNIÃO COM A ASSESPRO
MEMÓRIA DA 66ª REUNIÃO DO FORUM
Reunião da Equipe de Estudos realizada do dia 10 de Fevereiro de 2012
Discutiu-se sobre a Análise da legislação pertinente à atividade de construção civil (Lei Complementar 116/03, Lei 5900/96, RICMS, Decreto 3481/06, Convênio 137/02 e IN 36/04 de disciplinamento do Convênio). Falou-se também sobre as soluções de conectividade e devolução da Nota Fiscal eletrônica (NF-e). Informou -se que ofícios serão enviados pelo secretário solicitando os nomes dos parceiros (AMA, Fed. Com., FIEEA, SEBRAE, Federação das Associações Comerciais, presidente do CRC) para a composição da Equipe de Estudos do Fórum. Será marcada reunião com os segmentos empresariais dos Suínos e do Leite e derivados logo após o carnaval
Reunião da Equipe de Estudos realizada do dia 02 de Abril de 2012
Discussão sobre a minuta de decreto que será publicada referente aos suínos. Informou de sobre uma denúncia e disse que a fiscalização será feita. Foi implantado o GTA, mas essa providência não tem sido eficaz. Informou que está em fase de teste a Nota Fiscal Eletrônica Avulsa, que irá facilitar também a fiscalização dos produtores.
Reunião da Equipe de Estudos realizada do dia 09 de Agosto de 2012
Verificar-se o percentual e o valor correspondente da arrecadação do segmento de Construção Civil na arrecadação do Estado. Decidiu-se verificar o tramite processual de cada empresa. Será marcada nova reunião para análise das resoluções.
Reunião da Equipe de Estudos realizada do dia 29 de Agosto de 2012
Falou -se que alguns derivados do leite, como o queijo, já estão isentos. Discutiu-se a leitura da folha 14 do Ofício, que contém os pedidos do segmento, a Equipe do Fórum decidiu que os benefícios que a demanda pede já existem, mas que o contribuinte que está inserido no PRODESIN não pode acumular benefícios, como está explícito na legislação.
Reunião da Equipe de Estudos realizada do dia 29 de Agosto de 2012
Discutiu-se de verificar o percentual e o valor correspondente da arrecadação do segmento de Construção Civil na arrecadação do Estado. Informou -se de uma reunião com o segmento para definir o pleito e saber se os representados têm ou não liminar. Verificar-se o total de empresas com o presidente da ADEMI e o Setor de Cadastro (DICAD).
Reunião da Equipe de Estudos realizada do dia 11 de Setembro de 2012
Discutiu-se que na medida em que o judiciário reconhece que as construtoras não são contribuintes, a Sefaz deveria ter cancelado o cadastro logo na primeira liminar. Falou-se sobre o Memorando GSEF nº 336/2012, acordado entre a PFE e a Sefaz, no sentido de providenciar a baixa das empresas com sentença judicial transitada em julgado e tornando inaptas as que estão com liminar ou recursos.
Reunião da Equipe de Estudos realizada no dia 02 de Outubro de 2012
Falou -se sobre a Resolução/FNDE/PNAE nº 25 de 4 de julho de 2012 e Emissão das Notas Fiscais Avulsas. Informou que a Nota Fiscal Avulsa já está disponível no sistema, mas que será feito treinamento de pessoal que irá lidar com a NF-e e analisar os lugares que poderão ser incluídos a Emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica.
Reunião da Equipe de Estudos realizada no dia 04 de Outubro de 2012
Discutiu-se sobre a legislação do Ceará. Falou-se em agilizar mecanismos de controle de fiscalização (passe fiscal), que já foi solicitado pelo diretor da DMT à DTI.
Reunião da Equipe de Estudos realizada no dia 25 de Outubro de 2012
Falou-se que os laticínios de Pernambuco e Sergipe estão passando por Alagoas sem pagar os tributos . Ressaltou -se que a fiscalização deve ser intensificada para que esse problema seja sancionado
Reunião da Equipe de Estudos realizada no dia 26 de Outubro de 2012
Discutiu-se a reunião lendo os pedidos feitos no Ofício PRE – 0079/2012, da Federação do Comércio. Definiu-se rever os prazos e a obrigatoriedade de entrega universal da EFD. Discussão sobre Estruturar equipe SPED, designando servidores com o perfil adequado para esse trabalho: dois fiscais e um ACA.
Reunião da Equipe de Estudos realizada no dia 14 de Novembro de 2012
Foi discutido sobre o ajuste do contribuinte que poderá retificar seu documento sem sofrer multa. Esclareceram-se sobre a escolha dos perfis A e B, um pedido que foi feito no Ofício PRE – 0079/2012. Definiram que a equipe que ficou de ser formada para atender as demandas sobre SPED, é muito bem vinda e irá fazer um plano de trabalho para esses funcionários, mas que esse plano de trabalho será mais amplo porque fará parte da Sefaz e não será mais uma “equipe SPED”.
Documentos disponíveis:
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- SUÍNOS
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- CONSTRUÇÃO CIVIL
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- LEITE E DERIVADOS
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- CONSTRUÇÃO CIVIL- 29 DE AGOSTO 2012.
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- CONSTRUÇÃO CIVIL- 11 DE SETEMBRO DE 2012
MEMÓRIA DA REUNIÃO DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- AGRICULTURA FAMILIAR
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- PESCADO
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- LEITE
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- SPED
MEMÓRIA DA REUNIÃO- ESCRITURAÇÃO DIGITAL
Reunião da Equipe de Estudos do dia 10 de fevereiro de 2011
Discussão a respeito da legislação com isenções de taxas para o produtor rural. Ingresso da SEAGRI e SEDEC na Equipe de Estudos do Fórum. Projeto de Evento Político Institucional destinado aos produtores rurais, organizado pela SEAGRI, SEFAZ e SEBRAE.
Reunião da Equipe de Estudos do dia 14 de fevereiro de 2011
Decisão de agilizar a publicação da legislação relativa aos produtores rurais para antes do evento. Início da elaboração de possíveis temáticas para o Evento Político Institucional.
Reunião da Equipe de Estudos do dia 17 de fevereiro de 2011
Discussão do objetivo do evento para, posteriormente, decidir a elaboração. Decisão de novos encontros entre o grupo organizador (SEBRAE, SEAGRI, SEFAZ, FAEAL, SEDEC) para alinhamento de idéias. Elaboração de minuta com a programação do evento, sob responsabilidade da SEAGRI.
Reunião interna com técnicos da SEFAZ do dia 24 de fevereiro de 2011
Decisão de restringir os benefícios na minuta aos produtores que tenham suas vendas destinadas à alimentação escolar pública, para não fugir da finalidade do benefício. Determinação de envio semestral da DAC dos agricultores familiares para a SEFAZ.
Reunião da Equipe de Estudos do dia 22 de março de 2011
Informe de erro na publicação da Instrução Normativa nº 012/11 no dia 15 de março e decisão de republicar reparando o erro. Sugestão de o evento político institucional destinado aos produtores rurais ser realizado no palácio do governo. Delegação de responsabilidades entre os órgãos presentes. Ajustes na minuta da programação.
Reunião técnica realizada no dia 31 de março de 2011
Elaboração de minuta de alteração do Art. 439 do RICMS. Conclusão da minuta de projeto de Lei de alteração das taxas com isenção do MEI, ME e do produtor rural e suas organizações.
Reunião da Equipe de Estudos realizada no dia 7 de abril de 2011
Encaminhamento pela Sefaz à PGE das Minutas do Projeto de Lei sobre isenção de taxas para o agricultor familiar e do Decreto que altera o art. 439 do RICMS e acompanhamento da celeridade pela SEAGRI na PGE e Gabinete Civil. Determinação de republicar a Instrução Normativa SEF nº 012/11, que altera a Instrução Normativa SEF nº 017/07, para incluir as organizações de produtores rurais portadores da DAP. Organização para o evento destinado aos produtores rurais.
Reunião da Equipe de Estudos realizada no dia 12 de abril de 2011
Encaminhamento, através do gabinete do secretário da SEFAZ, de ofício para o Gabinete do Governador relacionado à data, ao local e à possibilidade de participação no evento político institucional destinado aos produtores rurais. Apresentação da logomarca do evento.
Reunião da Equipe de Estudos realizada no dia 26 de abril de 2011
Confirmação da data e local do evento destinado aos produtores rurais, (19 de maio de 2011 no palácio do governo). Levantamento dos nomes das autoridades que estarão presentes. Alterações na programação do evento.
Reunião da Equipe de Estudos realizada no dia 3 de Maio de 2011
Sugestões de atrações culturais e posterior contratação pelo SEBRAE. Confecção de briefing sobre o evento pelas assessorias de comunicação da SEAGRI, SEFAZ e do SEBRAE.
Reunião da Equipe de Estudos realizada no dia 9 de Maio de 2011
Discussão sobre como melhorar a legislação dos Suínos. Fiscalização da entrada de Suínos no Estado e verificação da legislação com relação ao gado suíno em pé nas entradas de Alagoas, com maior taxação possível.
Reunião técnica realizada no dia 15 de Agosto de 2011
Discussão sobre o §7º do art. 439, sobre a legislação e sobre as dificuldades do Estado em concorrer no mercado. Cobrança de fiscalização nas fronteiras do Estado. Determinação de mandar Ofício contendo a legislação de Ceará e Pernambuco para o Fórum.
Reunião da Equipe de Estudos realizada no dia 23 de Agosto de 2011
Elaboração de minuta através do estudo da Tributação dos Suínos e recadastramento das granjas. Implantação da NFavulsa.
Reunião da Equipe de Estudos realizada no dia 12 de Setembro de 2011
Discussão sobre a legislação da farinha da mandioca. Estudo para ampliar a tributação para os derivados da mandioca e aumento do crédito presumido para vias interestaduais, para competir com o Rio Grande do Norte, Bahia e Paraíba.
Reunião da Equipe de estudos realizada no dia 26 de Setembro de 2011
Discussão e esclarecimento sobre a implantação da NFavulsa. A minuta de decreto, apresentada pela diretoria de tributação, proporcionou várias resoluções para os produtores.
Reunião da Equipe de estudos realizada no dia 13 de Outubro de 2011
Discussão sobre o Ofício que deveria ter sido entregue, como ficou discutido na reunião do dia 15 de Agosto, e sobre modernizar a legislação. Também se chegou à resolução de aumentar o Simples estadual para igualar ao Nacional. Falou-se da dificuldade para aprovar benefícios durante a reforma tributária.
Reunião da Equipe de estudos realizada no dia 8 de Novembro de 2011
Ficou para ser mandado ao Fórum uma proposta detalhada da produção de mandioca e seus derivados. Discussão sobre a definição dos produtos resultantes da industrialização da mandioca a serem atingidos pelo benefício do convênio ICMS 153/2011. A minuta para implantação desse convênio será feita após a proposta ser entregue.
Reunião da Equipe de estudos realizada no dia 12 de Dezembro de 2011 Discutiu-se que o grande problema é a informalidade e falou-se, também, sobre a fiscalização dos produtores de Leite e derivados.
Documentos disponíveis:
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- SUÍNOS- 25 DE MAIO DE 2011
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- SUÍNOS- 23 DE AGOSTO DE 2011
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM-LEGISLAÇÃO SOBRE SUÍNOS
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- LEGISLAÇÃO DA FARINHA DE MANDIOCA
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- LEGISLAÇÃO DA FARINHA DE MANDIOCA
MEMÓRIA DA REUNIÃO DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- LEGISLAÇÃO/BENEFÍCIOS FISCAIS
Reunião da Equipe de Estudos do dia 27 de janeiro de 2010
Discussão sobre mudanças de pautas de produtos, como: algodão, castanha, feijão e gado. Sugestão de levar ao CONFAZ proposta de acordo entre os estados vizinhos para que a pauta não seja reduzida abaixo do preço estipulado pelo estado produtor. Proposta de fazer um balanço dos produtos que são produzidos no estado de Alagoas e, em seguida, fixar um piso desses produtos.
Reunião da Equipe de Estudos do dia 01/02/2010
Discussão a respeito da tributação do gado. Pesquisa dos valores das carnes nos supermercados, sob responsabilidade da coordenação do Fórum e posterior comparativo com os valores de Pernambuco.
Reunião da Equipe de Estudos do dia 02/02/2010
Proposta de criação de mecanismos de defesa e estímulo do consumo da produção interna de gado. Estudo para redução da pauta da carne, de forma que o valor a pagar do imposto seja igual ao de Pernambuco.
Reunião da Equipe de Estudos do dia 03/02/2010
Definição de estudo sobre a possibilidade da carga tributária se igualar à de Pernambuco. Sugestão de manter a tributação do matadouro, acabar com o crédito presumido e jogar para a cadeia seguinte. Revisão da legislação sobre a tributação do gado. Sugestão de conversa com os prefeitos da AMA para envio à Sefaz de relatórios semanais dos matadouros. Repasse de subsídios para a pauta do algodão, fumo, castanha, arroz e feijão, sob responsabilidade do secretário de agricultura.
Reunião da Equipe de Estudos do dia 10/03/2010
Análise das questões em aberto, relativas à MEI/MS. Sugestão de maior repasse de informações sobre a MEI aos microempreendedores. Informações sobre lançamento da MEI no dia 26 de março, um evento do governo do Estado junto ao SEBRAE, e as ações itinerantes realizadas no interior. Cruzamento para ver quantos MS’s migraram para a MEI, sob responsabilidade da diretoria de cadastro da SEFAZ
Reunião da Equipe de Estudos do dia 22/03/2010
Discussão sobre legislação do MEI/MS. Questionamento das pessoas que estão presentes no MS e dos que já estão cadastrados no MEI. Sugestão de como deverá ser realizado o cadastro do MEI no interior.
Reunião da Equipe de Estudos do dia 09/04/2010
Discussão sobre a implementação do MEI no Estado e sobre a dificuldade atuais MS. Sugestão que o público cadastrado no MS se cadastre no MEI, mas que as pessoas cadastradas no MS permaneçam no mesmo até que apresentem condições de se torna MEI. Definição de que não haverá mais cadastramento para MS, ela será extinta, e haverá transição do MS para o MEI com políticas públicas até o dia 31/12/2010.
Reunião da Equipe de Estudos do dia 09/04/2010
Proposta de o Estado alterar o decreto referente aos produtores rurais, estudando a possibilidade de aquisições para merenda escolar, dispensa do ICMS e isenção das taxas. Discussão a respeito da venda dos produtos rurais. Sugestão de que exista o talonário para os produtores que possuem uma produção regular e que sejam emitidas notas avulsas pelos escritórios da SEAGRI espalhados pelos municípios, para os produtores que não possuem regularidade na produção.
Reunião da Equipe de Estudos do dia 09/04/2010
Verificação da legislação relativa ao leite, sob responsabilidade de João Cabral. Solicitação dos empresários do leite à SEFAZ, através de ofício, que seja levantada pauta com preço médio.
Reunião da Equipe de Estudos do dia 14/04/2010
Sugestão de que a pauta do leite não seja “engessada”, que mude de acordo com a produção. Sindleite, SILEAL, Federação da Agricultura e Associação dos Criadores chegarão a um consenso e enviarão trimestralmente um ofício para o secretário da Sefaz com sugestão de pauta atualizada do leite; posteriormente, esse ofício será encaminhado à tributação. Caso nenhum ofício seja enviado, permanecerá a pauta em vigor. Discussão sobre a saída e entrada do leite no Estado. Decidiu-se que será feito estudo sobre agregação, acompanhando a legislação de Pernambuco. Adaptação do Artigo 439 do RICMS sobre o crédito presumido nas aquisições de leite “in natura” de produtores rurais que era de 6 meses para 2 anos. Reunião entre os secretários da fazenda de Alagoas e Pernambuco para verificação do protocolo de intenções firmado entre os dois estados.
Reunião da Equipe de Estudos do dia 27/04/2010
Estudo entre os técnicos da Sefaz para melhorias na questão referente à numeração de processos. Análise da consulta pela internet relativa à vinculação dos assuntos do processo. Agendamento de reunião com a PGE para tratar da validade das certidões (negativa e positiva com efeito de negativa), formalização de processo único para emissão da renovação da certidão e uniformização do prazo de validade das certidões, até que saia a regulamentação da Lei 6771/2006.
Reunião da Equipe de Estudos do dia 04/05/2010
Decidiu-se que, em caso de débito parcelado, o prazo de validade da certidão positiva com efeito de negativa será de 60 dias. Já em caso de liminares que suspendem a exigibilidade do crédito, provisoriamente, o prazo da certidão positiva com efeito de negativa será de 30 dias. A PGE receberá o requerimento de uma nova certidão positiva com efeito de negativa com base na documentação existente na petição de processo anterior. Haverá discussão de mudança na legislação estadual, para que não seja concedida certidão de regularidade fiscal aos contribuintes inadimplentes com obrigações acessórias. Acordo entre SEFAZ e PGE, com a proposta de que na regulamentação do PAT, seja mantido o Art. 962 do RICMS.
Reunião da Equipe de Estudos do dia 13/05/2010
Decidiu-se por uma integração do sistema de processo da Fazenda e do Estado, no que diz respeito à abertura de processo e sua tramitação. Posteriormente será realizada reunião para tratar do assunto. Informações sobre a virtualização de processos da Sefaz.
Reunião da Equipe de Estudos do dia 14/05/2010
Discussão a respeito da probabilidade de participação do segmento de hotéis, restaurantes, bares e similares no Conselho Tributário Estadual (CTE). Explanação sobre a legislação que trata da obrigatoriedade do ECF. Sugestões dos contribuintes de questões a serem discutidas pelos técnicos da Sefaz.
Reunião da Equipe de Estudos do dia 24/05/2010
Decisão de elaborar Instrução Normativa alterando a Instrução Normativa 60/2009. Caso haja desconformidade do PAF/ECF, será autorizado o ECF e concedido um prazo de 90 dias (hoje pratica-se 60 dias) para o desenvolvedor regularizar as não conformidades. As demais autorizações de ECF, relativas a este PAF-ECF, serão concedidas dentro dos 90 dias. Verificação de Convênio CONFAZ de 11/12/2009 com Secretaria da Receita Federal, sob responsabilidade de Ronaldo Rodrigues. Decisão de ofício circular pelo secretário da SEFAZ, anexando a legislação aos titulares da administração direta e indireta do Estado e dos municípios, da Controladoria Geral do Estado, do Tribunal de Contas e dos poderes legislativo e judiciário.
Reunião da Equipe de Estudos do dia 07/06/2010
Sugestão de adequar a Portaria 64/2004 à legislação atual, com relação aos CNAES e solicitação à administradora para o envio das informações com cartão de crédito ou débito. Quanto à reivindicação do regime de estimativa e dispensa de maquinário, o Estado, em outro momento, concedeu o benefício; porém teve o regime revogado, devido a inviabilidade de controle por parte da SEFAZ.
Reunião da Equipe de Estudos do dia 22/06/2010
Decisão de manter a Portaria 64/2004 sobre ajuste de POS, sem alterações. Explicação de Ronaldo Lins sobre a importância de o comércio varejista se adequar ao ECF, que é uma decisão nacional, e, portanto, inviabilidade de dispensa do maquinário. Informação de que, apesar das Secretarias de Fazenda fazerem parte do GT-46 no âmbito da COTEPE, os estados decidiram que a análise do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) seria delegada a órgãos técnicos devidamente credenciados. Ressalte-se que os órgãos técnicos fazem as regras funcionais no âmbito da tecnologia da informação; no âmbito da SEFAZ, as análises são feitas para verificar o cumprimento da legislação tributária com base no programa aplicativo. Apresentação de nova Portaria com mudanças na legislação do PAF-ECF. Elaboração de Instrução Normativa alterando a Instrução Normativa 60/2009.
Reunião da Equipe de Estudos do Fórum do dia 30/06/2010
Informes sobre a Nota Fiscal Eletrônica. O credenciamento da NF-e se dará na data da obrigatoriedade, conforme definido no Protocolo ICMS 42/2009; poderá ser voluntário e, dessa forma, se dará por solicitação via e-mail. Sobre a mudança do prazo de cancelamento, passará a ser 24horas, a partir de Janeiro de 2011. Toda empresa com transações para órgãos públicos estão obrigadas à NF-e. Já as empresas exclusivamente varejistas, dependendo da operação interestadual, não precisará emitir a NF-e. Sobre Nota Fiscal Eletrônica avulsa, está sendo desenvolvido sistema pela Sefaz virtual do Rio Grande do Sul. A SEFAZ-AL deverá enviar uma lista de funcionários que serão cadastrados para emitir as notas fiscais eletrônicas avulsas no sistema. Para acessar o sistema, esses funcionários deverão possuir certificação digital. Adequação da legislação (RICMS) à nova sistemática de emissão da NF-e avulsa. Análise da legislação pertinente à atividade de construção civil, sob responsabilidade da Diretoria de Tributação e Diretoria de Cadastro. Concluída a análise supra sobre a legislação, será levada ao secretário da SEFAZ – Dr. Maurício Toledo – para tomada de decisão sobre a manutenção ou não da atual sistemática de tributação da construção civil.
Reunião da Equipe de Estudos do dia 06/07/2010
Verificação junto ao Rio Grande do Sul e à “Rede Sim”, sobre o que será feito com a questão do cadastro dos produtores rurais, se agrega ou mantém à parte. Averiguação sobre a perda de 5 anos na aposentadoria do produtor rural, sob responsabilidade do SEBRAE. Proposta de análise de minuta do produtor rural. Decisão do Estado, se a SEAGRI emitirá NF-e avulsa ou não, através de Convênio.
Reunião da Equipe de Estudos do dia 20/07/2010
Decidiu-se que os cadastros dos produtores rurais não sofrerão nenhuma alteração. Discussão sobre minuta elaborada pela Diretoria de Tributação, contemplando as isenções de taxas para os produtores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Estudo sobre as isenções de taxas para produtores rurais, sob responsabilidade da tributação e cadastro. Sugestão de criar comissão para tratar das pautas fiscais. Articulação do “Tira-dúvidas” sobre SPED, solicitado pela ASCONTAL/Fampec de Arapiraca. Necessidade de treinamento interno sobre o SPED e a NF-e para DIFIS e regionais.
Reunião da Equipe de Estudos do dia 23/07/2010
Discussão sobre minuta de decreto, elaborada pela Diretoria de Tributação. Sugestão para que o decreto apresente definição clara do produtor rural como agricultor familiar, já que a DAP caracteriza a agricultura familiar e que esse ponto deve ser bem amarrado pela legislação. Decidiu-se pela inclusão das escolas dos municípios, uma vez que, apenas 29% dos produtores rurais fornecem produtos para o Estado, enquanto os outros 71% fornecem para o município.
Reunião da Equipe de Estudos do dia 02/08/2010
Decidiu-se pela realização de treinamento sobre SPEED, NF-e para a DIFIS e regionais, também ficou decido que a carga horária do treinamento será de 4 horas, além disso, ficou determinado que haverá conteúdo programático diferenciado para o pessoal do atendimento das regionais. Sugestão com posterior confirmação de que seja criada uma cartilha de atendimento e Call Center.
Reunião da Equipe de Estudos do dia 04/08/2010
Informação de que antecipado é equalização de alíquota, com o objetivo de uniformizar os mercados. Os antecipados que estão sendo pedidos não estão na legislação da MEI. Além disso, foi informado que a MEI apresenta benefícios, desde que eles não interfiram em outro mercado. Discutiu-se sobre o questionamento de o MEI está ou não obrigado ao ECF/TEF, e foi esclarecido que o mesmo não está obrigado, e pode emitir a nota fiscal de balcão. Sugestão para que se realize palestra, para o esclarecimento da fiscalização. Sugestão para que o limite do ECF/TEF, que é de R$ 120.000,00/ano passe para R$ 240.000,00/ano (que é o limite da MEI), tal sugestão foi aceita posteriormente e entrou como resolução da reunião. Decidiu-se por dispensar o MEI do ECF/TEF das atividades obrigadas pelo Decreto nº 36.953, independente da atividade, também ficou decidido que deve mudar o procedimento de solicitação para paralisação temporária da atividade, disponibilizando uma ferramenta no próprio sistema para que o declarante na última DAC possa manifestar a opção pela inatividade. Uma vez não se manifestando pela baixa ou prorrogação de inatividade, no prazo de 6 meses, a legislação já contempla e considera o contribuinte como cancelado.
Reunião da Equipe de Estudos do dia 09/08/2010
Decidiu-se por criar uma comissão para estudar as pautas fiscais. Sobre a questão da nota fiscal para produtores ficou decidido que na emissão das Notas Fiscais avulsas nos Postos Fiscais e Regionais, deve pedir carteira do agricultor, que comprove o cadastramento no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Reunião da Equipe de Estudos do dia 09/08/2010
Discussão sobre a questão sanitária, aonde muitas galinhas vêm de outros estados para Alagoas sem condições de consumo e com preço baixo. Sugestão para que haja um estudo e averigúe possibilidade da pauta do frango ficar entre R$ 3,00 e R$ 4,50.
Reunião da Equipe de Estudos do dia 19/08/2010
Discussão referente ao B.I. (ferramenta vista pelos técnicos da Sefaz que foram a Salvador). Decidiu-se que a ferramenta não será usada, haverá apresentação apenas para conhecimento. Elaboração de uma lista de necessidades de informações que precisam ser extraídas das bases de dados de NF-e / SPED; Denise Campos – diretora da EFAZ – pegará as demandas. Divulgação da cartilha de atendimento e Call Center. Definição de cursos sobre o SPED.
Reunião da Equipe de Estudos do dia 27/09/2010
Publicação de Comunicado excluindo os MEI’s da obrigatoriedade da NF-e, ressalvando os credenciamentos voluntários. Exclusão dos contribuintes que foram indevidamente credenciados no sistema da Sefaz.
Reunião da Equipe de Estudos do dia 30/09/2010
Envio de proposta de minuta sobre produtor rural pelo SEBRAE. Apresentação da nota de empenho ou cópia do contrato de fornecimento para o Estado ou a Prefeitura na hora de emissão da Nota Fiscal Alagoana. As isenções de taxas serão enviadas para apreciação do Legislativo antes das demais.
Reunião da Equipe de Estudos do dia 22/11/2010
Sugestão de reunião com os representantes dos sistemas para agilizar a implantação. Estudo de prazo para prorrogação da implantação do SPED. Definição de palestra elucidativa sobre o SPED com o segmento de hotéis, restaurantes, bares e similares.
Reunião da Equipe de Estudos do dia 01/12/2010
Reunião entre técnicos da Sefaz e ASSESPRO a fim de achar soluções para os problemas do SPED. Proposta de redefinição do prazo de implementação do SPED para janeiro de 2012. Análise de Portaria do Estado da Paraíba.
Reunião da Equipe de Estudos do dia 14/12/2010
Prorrogação para 1º de Julho de 2011 da implantação do SPED para o segmento de hotéis, restaurantes, bares e similares. Envio de lista com os nomes das empresas que estão obrigadas ao SPED, fazendo levantamento por CNAE. Após a confirmação de dados, Ronaldo Rodrigues irá elaborar alteração na Instrução Normativa. Palestra para segmento de hotéis, restaurantes, bares e similares sobre SPED e PAF.
Reunião da Equipe de Estudos do dia 21/12/2010
Elaboração de minuta de Instrução Normativa referente ao produtor rural, sob responsabilidade da diretoria de tributação da Sefaz. Discussão sobre ICMS antecipado e ECF/TEF. Exame da norma do Rio Grande do Sul que penaliza apenas se a retificação alterar o valor a ser recolhido. Caso faça o recolhimento do ICMS espontaneamente será eximido da multa. Modificação da legislação para deixar claro o cálculo do ICMS – ST das mercadorias em estoque.
Reunião da Equipe de Estudos do dia 27/12/2010
Repasse da minuta referente ao produtor rural elaborada pela diretoria de tributação da SEFAZ, recolhendo sugestões de mudanças até a segunda quinzena de fevereiro de 2011. Evento político e institucional destinado aos produtores rurais, a ser realizado em março pelo SEBRAE, junto à SEFAZ, SEAGRI, SETER e contadores. Discussão sobre ICMS antecipado e ECF/TEF. Informe de que DAC/SINTEGRA está em vias de extinção. Estudo sobre forma de preparar as microempresas para a NF-e, relativa à certificação digital. Prazo da validade da MS restabelecido para fevereiro de 2011. Elaboração de Comunicado pela Superintendência da Receita Estadual a respeito da prorrogação da MS e envio de correspondências para todos MS’s, assinada pelo secretário, informando sobre a extinção da MS e a nova forma de formalização. Elaboração de Decreto sobre a baixa ex-ofício da MS.
64ª Reunião do Fórum, realizada no dia 11/5/2010
Repasse de informações referentes ao SPED através de Kleberson. Palestra sobre Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ministrada por Silvio Rocha. Discussão a respeito das empreiteiras e construtoras e o pagamento de ICMS. O assunto foi colocado como sugestão de pauta para futura reunião da Equipe de Estudos do Fórum.
65ª Reunião do Fórum, realizada no dia 4/8/2010
Explanação a respeito da obrigatoriedade do ECF/TEF e sua utilização. Tira-dúvidas breve sobre o Simples Nacional. Sugestão de o contribuinte buscar conhecer a legislação, a fim de facilitar os esclarecimentos. Sugestão de que seja feito fórum no interior do estado, a fim de esclarecer e informar empresários e contadores.
Documentos disponíveis:
MEMÓRIA DA 64ª REUNIÃO DO FÓRUM
Reunião do dia 11 de novembro de 2009
Discussão sobre a questão do algodão no Estado de Alagoas e o problema do imposto antecipado na venda de algodão para fora do estado. Pedido dos empresários de redução na base de cálculo, do fim da antecipação nas saídas de algodão e da equiparação da pauta de Alagoas com a de outros estados como Sergipe e Pernambuco. Discussão a respeito das pautas da castanha e do feijão. Estudo, pelos representantes da SEFAZ, das possíveis mudanças na legislação.
Reunião do dia 15 de outubro de 2009
Discussão sobre a pauta fiscal das saídas do leite “in natura’ e sugestão para que os empresários levantem o preço médio de mercado. Estudo e revisão do Art. 439 do RICMS. Produção de ofício sobre a pauta do leite “in natura”. Palestra sobre Tributação do Leite e Derivados, inclusive PRODESIN, promovida pelo SENAI em parceria com a SEFAZ e ministrada por Jacque Damasceno e João Cabral. Modificação do decreto a respeito do crédito presumido nas saídas interestaduais de produtos derivados do leite e possibilidade de o secretário levar essa questão ao CONFAZ.
Reunião do dia 01 de outubro de 2009
Apresentação sobre a Lei do Microempreendedor Individual (MEI). Explanação sobre o papel da MS no cenário alagoano. Sugestão de promover a MEI para o público da MS, através de palestras de sensibilização.
Reunião do dia 24 de Agosto de 2009
Discussão envolvendo as farmácias de manipulação e o pagamento do ISS e ICMS. Propostas de datas para uma próxima reunião com técnicos da tributação, cadastro e Prefeitura que trate do assunto (dia 02, 10 ou 23 de setembro). Sugestão de ajustes na legislação que trata das notas fiscais do agricultor. Sugestão de ajustes na legislação dos empresários de laticínios, principalmente na questão das obrigações acessórias Idealização de um evento a ser promovido pela SEFAZ, que explique a legislação SEBRAE aos empresários de laticínios. Sugestão de mudanças no decreto de artesanato, com a vinculação de uma carteira do artesão padronizada e uma restrição no conceito de feira do artesanato. Discussão à cerca do MEI e a permanência do MS. Definição de nova data para reunião no dia 30 de setembro.
Reunião do dia 24/03/2009
Informações sobre o andamento das reuniões do GT-38. Projeto de divulgação do MEI. Perda de arrecadação provocada pelo Super Simples. Definição de nova reunião (no SEBRAE, dia 02/04/2009, às 14h30) da Equipe de Estudos do Fórum para discussão do Planejamento da Divulgação da MEI. Confecção de Glossário sobre Artesanato pelo PAB do Ministério de Desenvolvimento. Seminário com os artesões em parceria com SEBRAE/SEDEC/SEFAZ adiado para Agosto de 2009. Marcada nova reunião entre Coordenação do Fórum, DMT, SEDEC no dia 29/4/2009, às 9h na Sefaz, para alinhamento e confecção de documento que será levado à Equipe de Estudos do Fórum para validação e posterior encaminhamento aos secretários Luiz Otavio (SEDEC) e Fernanda Vilela (Sefaz) para posicionamento final. Estudo da Lei 6765/2006 e da IN 24/2007 a serem enviados para o e-mail da coordenação do fórum.
Reunião do dia 18/2/2009
Exposição sobre o desenvolvimento do artesanato, através do Programa do Artesanato Brasileiro – PAB e apresentação de algumas ações do planejamento de 2009. Discussão sobre MS e possível migração para MEI. Trabalho de motivação da Federação do Comércio. Resgate do convênio com o Conselho Regional de Contabilidade para atendimento ao Público da MEI. Formatação da parceria entre o Governo do Estado, Conselho Regional de Contabilidade e a outras entidades. Reativação do Programa Porta Aberta. Dificuldade de acesso ao sistema MEI. Torquato, Cléa, CRC e SEBRAE ficaram de sensibilizarem as instituições que representam. Definição que a nova data para reunião da Equipe de Estudos do Fórum será em novembro, logo após a reunião do GT-38.
Documentos disponíveis:
MEMÓRIA DA 63ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE
Reunião dia 09/11/2008
Informes sobre migração da Microempresa Social (MS) para Microempresa Individual (MEI). Campanha a respeito da MEI, com a participação do Programa de Educação Fiscal. Convite à AMA para fazer parte da Equipe de Estudos do Fórum. Criação de um grupo de trabalho para acompanhar as Microempresas e promover uma fiscalização. Decisão de calendário e pauta da Equipe de Estudos do Fórum.
61ª Reunião do Fórum – 15/07/2008
Informações e esclarecimentos sobre o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. Proposta de um Workshop, a ser discutido com a Receita Federal. Informe sobre reunião em agosto no SEBRAE a respeito da Lei Geral da Microempresa e comunicado sobre a próxima reunião do fórum que ocorrerá na Associação dos Retalhistas. Esclarecimentos acerca da distribuição do selo Fiscal e a liberação de talões. Reclamações devido à falta de comunicação na apreensão de mercadorias. Exposição de dificuldade na regulamentação de cadastro para produtores rurais em pessoa física, por não existir legislação específica sobre documentação a ser apresentada. Proposta de buscar, junto à Receita Federal, facilitar a acessibilidade de cadastro. Convocação de uma reunião com a Receita Federal para alinhar os procedimentos. Reconhecimento da necessidade de reajustes quanto ao Cadastro sincronizado. O Estado vai repassar para o SERPRO os problemas. Dificuldade com a carne bovina no tocante a Substituição Tributária. Indagações levadas à SEFAZ para encontrar uma solução.
Reunião do dia 16/02/2008
Informe sobre adesão de Alagoas ao Protocolo 41 (autopeças) a partir do dia 01/01/2009. Exposição e esclarecimentos a respeito da Microempresa Individual – MEI. Exposição sobre o embasamento legal da Nota Fiscal Alagoana. Debate sobre Regulamentação do cartão de crédito como instrumento de arrecadação tributária. Esclarecimento a respeito da Nota Fiscal Eletrônica. Agendamento da próxima reunião do Fórum no SEBRAE.
Reunião de 20/12/2007
Diálogo a respeito da Microempresa Social. Sugestão da revogação do art. 7º do Decreto 3637. Sugestão de Estudo da lei 6559, após ou concomitante à prorrogação da Microempresa Social e criação de mecanismos de controle. Sugestão para as notas fiscais de entrada serem controladas a cada 6 meses. Sugestão de controle através de talão de nota fiscal junto ao cartão de inscrição. Sugestão de prorrogação da Microempresa Social até 31/12/2008. Proposta de criação de um grupo de trabalho que viabilize a criação de cadastro paralelo.
Reunião dos dias 16 e 29/10/2007
Abordagem sobre a perda da competitividade das indústrias alagoanas e sobre o incentivo às indústrias de fora. Reivindicação devido à falta de crédito nas vendas das micro e pequenas empresas. Estímulo à legalização das empresas da periferia, através da organização de caravanas.
Reunião do dia 29 de Outubro de 2007
Comunicado sobre as palestras a respeito dos sistemas SIMPLES e Nota Fiscal Eletrônica, ocorridas em Maceió e Arapiraca. Provável capacitação sobre o Cadastro Sincronizado, à espera de resposta da Diretoria de Cadastro. Discussão sobre a relação de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com os créditos e o SIMPLES. Realização de estudos, por parte do Governo do Estado, para encontrar uma forma de manter os incentivos às ME e EPP. Colocações sobre sonegações, ressaltando a concorrência desleal entre as empresas que pagam regularmente os impostos e as sonegadoras. Realização de ações fiscais de depuração de cadastro. Apuração e posterior resposta às denuncias recebidas pela Secretaria da Fazenda. Discussão a respeito do CPF empresarial. Explanação do SIMPLES. Informações sobre a redução na carga tributária necessária as ME e EPP, sobre a situação da Lei Geral e sobre a pesquisa na queda da mortalidade das microempresas. Comentários a respeito da DIPLAF e da fiscalização da Usinas e postos de gasolina. Exposição de perda da competitividade das indústrias alagoanas e solicitação de mudanças na legislação que trata da carga tributária para os fornecedores das empresas da agroindústria. Informe sobre Seminário Trabalhista a ser realizado no dia 31/10 e uma oficina em parceria com a Junta Comercial em novembro.
Comunicado sobre a próxima reunião a ser realizada em dezembro na Associação Comercial.
Reunião do dia 08 de Outubro de 2007
Encaminhamento de proposta à PGE de nova Minuta de Decreto convalidando as operações de crédito presumido relativas a ovos. Marcada discussão referente aos Eletroeletrônicos para a próxima reunião de estudos do fórum. Sugestão de premiação ao melhor contribuinte do bimestre. Sugestão de a legislação, antes de ser publicada, passar pelo grupo de estudos para que também sejam ouvidos os representantes dos contribuintes do segmento interessado.
Reunião de 27 de Setembro de 2006
Discussão sobre o DAR Código de Barra e possível emissão via web. Verificação, através da Receita, da possibilidade de utilizar o sistema SICALC. Mudança do Decreto do Antecipado. Sugestão de estipulação de um valor mínimo para recolhimento. Explanações e explicações sobre a IN SEF 021/2006. Esclarecimentos sobre a antecipação do estoque com base em 31/08/2006 e orientações sobre os procedimentos de entradas e saídas dos itens classificados como antecipação e da apuração tributária dos mesmos. Definição das datas do Fórum até o final de 2006. Prestação de contas do plano de ação marcada para a próxima reunião. Sugestão de palestras com assunto de interesse geral no Fórum de dezembro/2006.
14ª REUNIÃO - 07/01/2003
Palestra A Sociedade Civil na Questão Fiscal, importância da sociedade civil frente às questões fiscais, abordando um pouco do histórico e dos conceitos de sociedade civil; as experiências de Alagoas e de outras unidades relativas a este novo relacionamento e os diversos canais abertos por esta nova visão de parceria.
Da admissibilidade de créditos de ICMS de energia elétrica, gás e telefone nas atividades administrativas da empresa e quanto à adoção de créditos das mercadorias integradas ao ativo permanente. Ficou de ser estudado com um maior aprofundamento pelos setores responsáveis da administração fazendária, além de ressaltado a abertura de espaço para sugestões através de contatos diretos com os mesmos.
Adequação do prazo de validade para circulação interna do Documeto Fiscal no estado, será objeto de estudo a dilatação, foi ainda, demonstrado pelos presentes, a preocupação sobre a visão do Fisco atual, e em particular, dos que fazem a CMT, em relação ao contribuinte, havendo sugestões que a visão do Fórum fosse levada através de palestras em todos os que fazem a SEFAZ e assim o relacionamento seria o melhor possível, pondo em prática as metas sugeridas em suas reuniões.
Deliberado pela realização de Reunião Extraordinária no interior do Estado, sendo a cidade de Arapiraca escolhida para sediá-lo, devido a sua importância e a participação constante de representantes da região, no dia 28/01/2003, às 15 h.
15ª REUNIÃO ORDINÁRIA E 1ª EXTRAORDINÁRIA ( Em Arapiraca)- 28/01/2003
Será realizada reunião entre a tributação e a Coordenadorias de Mercadorias em trânsito para estudo do prazo de validade da Nota Fiscal na circulação interna.
Tratamento especial para móveis e esquadrias de pequenas marcenarias (artesãos). Apresentação de proposta.
Tratamento especial para veículos de duas rodas, estudo para viabilidade.
Retorno de vasilhame no caso de pessoa física, Portaria 109/2001.
Questão das aves e ovos.
Proposta do decreto de atacadistas.
Certidão negativa e revalidação da FAC pela internet.
16ª REUNIÃO - 03/02/2003
Entregue de Prêmios do “Fala Cliente”.
Definido os critérios de Premiação da melhor e/ou maior empresa.
Enquadramento das Cooperativas na Lei 6.271/0. SEBRAE
Quanto à isenção do recolhimento de taxas de serviços para ME e AMB foi definido o envio de Projeto de Lei no sentido de tornar efetiva a isenção.
Proposta do decreto de atacadistas
Perdas com relação à distribuição de bebidas. Defino estudos pela tributação.
17ª REUNIÃO - 11/03/2003
Informes da Coordenadoria de Arrecadação sobre a disponibilização de pagamento de tributos via internet e auto-atendimento
Solicitação de serviços pela Internet: Emissão do Cartão pela internet; Disponibilizar todos os Formulários para serem impressos e preenchidos pela internet e Disponibilizar os relatórios já entregues pelas empresas, para consulta pela internet. Foi informado que estes serviços estão prontos, no entanto falta adquirir servidores (em licitação).
Para autenticar os livros atuais, não levar mais livros anteriores (Cícero Berto).
Insatisfação quanto ao resultado da Consulta s/ aquisição de matéria-prima de empresa incentivada. Sugestão de Parecer Geral sobre o assunto via Gabinete.
18ª REUNIÃO - 08/04/2003
Prazo da DAC. Depende da instalação do sistema. Atraso causa transtornos aos contadores; Questão do varejo - rever o Decreto do dia 1º de março/2003 e elaborar documento para alterá-lo. Atraso causado pela necessidade do Edital de Licitação para compra de servidores.
Prorrogação da validade da FIC - Sugestão: Não colocar prazo de validade no cartão e também modificar a questão dos “provisórios”, que força toda a burocracia de reapresentar a documentação já exigida.
Redução das Taxas e Multas – Sugestão: Deixar de cobrar 02 UPFAL (CMT) no caso das micros e pequenas empresas, e relevar algumas obrigações. O Sr. Evandro sugeriu que fossem apresentadas no próximo Fórum, soluções que poderão ser inseridas na nova lei que regulamentará as EPP’s.
Cartões de Crédito - Adequação ao TEF. Necessidade urgente de solucionar dificuldades: de tecnologia, a exemplo da incompatibilidade entre os equipamentos: do reduzidos tipos de programas que podem ser acessados, com alto custo; pouco interesse demonstrado pelas administradoras de cartões em se reunir com os empresários e representantes da SEFAZ.
O Sr. Evandro informou que não haverá prorrogação do prazo(30/04/2003), mas que poderá ser revista as penalidades dependendo da situação em que empresa se encontre. Sugestão: Agendar um encontro entre as empresas de Telecomunicação, Administradoras de Cartão, empresários, fornecedores de Softs e a SEFAZ. A falta de definição afeta ao turismo prejudicando o desenvolvimento do Estado.
Acesso com senha pelo Call Center de serviços relativo às informações cadastral e fiscal.
19ª REUNIÃO - 06/05/2003
Autenticação dos livros fiscais;
Treinamento da DAC para contabilistas;
Definido providências para não penalisar contribuinte nos casos de terem de regerar o DIM a pedido da SEFAZ;
Demora no andamento dos processos principalmente de baixa;
Entrega da proposta de alteração da Lei das Microempresas, Ambulantes e EPP’s. pela Comissão constituída pelo Fórum PSS pela representante do SEBRAE
Apresentação da Nova Lei Estrutural da SEFAZ (Evandro);
Posse dos novos Gestores da SEFAZ com coquetel.
20ª REUNIÃO - 03/06/2003
Dificuldade na Mudança para ME;
Dúvidas sobre Micro Empresa e a Dac;
Emissão de Cartão de Inscrição em Arapiraca
Indeferimento pela CIEF de processos vindos de Arapiraca
Prorrogação do prazo do Cartão de Inscrição e SINTEGRA
Apresentação do Call Center
O subsecretário da Indústria e Comércio comunica que será criado o Fórum da Indústria e Comércio nos moldes do Fórum “A SEFAZ e a Sociedade” e pede apoio da SEFAZ para sua estruturação.
Outros - Com a Criação da Corregedoria e Ouvidoria da SEFAZ o Sr, Yuri P. Miranda, então coordenador do Fórum “A SEFAZ e a Sociedade” foi nomeado titular daquele setor passando a substitui-lo na Coordenação a Sra. Maria Lopes Milhomes e mantida a secretária do Fórum a Sra. Sônia Soares Araújo
21ª REUNIÃO - 01/07/2003
Entrega do Prêmio do FALA CLIENTE
Emissão da Certidão Negativa de Débito via Internet;
Redução das penalidades da Lei nº 5.900;
Alteração de Endereço de Inscrição em Arapiraca;
Terminal Eletrônico Fiscal;
Uniformização dos procedimentos nas GRAFs;
Pendências: Prorrogação da DAC e SINTEGRA;
Apresentação do Programa de Educação Fiscal
Via Legal- Foi solicitada a reestruturação do mesmo
PARCERIAS - O Sr. Secretário Evandro fez colocação sobre o PEF dirigido ao Sr. Jorge Dantas, Prefeito de Pão de Açúcar, informando também sobre uma reunião com o setor agropecuário onde esteve em pauta a Nota Fiscal do Produtor e a parceria com a AMA para ações conjuntas relativas à Sonegação Fiscal. Solicitou ao Sr. Marcos Garcia, Coordenador Geral do Promofaz e da CDI que dotasse a Secretaria da Agricultura e prefeituras (interior) de condições para viabilização. O Sr. Jorge Dantas disse que o governador falou de Convênio e que de alguma forma o município se responsabilizasse por alguma parte, pelos matadouros, ajudando na elaboração de minuta do convênio para ação fiscalizadora. O Sr. Marcos Garcia ficaria com a parte de Manual. A parceria segundo o secretário Evandro se daria com o piloto de implantação nos moldes do Rio Grande do Sul. O Prefeito Jorge Dantas solicitou apresentação do PEF em seu município.
22ª REUNIÃO - 05/08/2003
Proposta de redução das penalidades da Lei 6.331
Revalidação do Cartão de Inscrição
AIDF/Certidão Negativa
Prorrogação da DAC da MicroEmpresa e horário da entrega do documento
Mesas de treinamento no Interior
Atacadista não vender a Pessoa Física
Obrigações Acessórias / Multa de Retificação
Outros- O Sr. Eugéne Gordon, representando o “Pacto Por Alagoas” informou sobre a criação de um Fórum da Agricultura e a Sociedade, nos moldes do Fórum “ A Sefaz e a Sociedade” fato que já conta com a autorização do Secretário da Agricultura e conta com a parceria do SEBRAE e da Federação da Indústria e Comércio, solicitando na ocasião o apoio de dois membros do Fórum da SEFAZ na elaboração do evento, tendo o Sr. Secretário Evandro se colocado à disposição
Definiu-se que a partir do 23º Fórum as reuniões seriam em rodízio e organizada pelos anfitriões, a próxima reunião seria no CDL
23ª REUNIÃO - 02/09/2003
Consulta sobre roubo /furtos de mercadorias ;
Consulta sobre a troca de codificação na venda;
Esclarecimento sobre a obrigatoriedade da instalação do TEF para empresas com faturamento inferior a R$ 120.000,00;
Criação de um setor /coordenação/gerência dentro da Sefaz, voltado para micro e pequena empresa;
Problema da revalidação da FIC sem multa;
Apreensão de Mercadorias (atividade incompatível com tipos de Mercadorias;
ECF para atacadista
Problemas da DAC e possibilidade de trabalhar na rede;
Decisões internas na SEFAZ seja levado ao conhecimento dos contabilistas antes de começar a vigorar
Esclarecimentos sobre cupom fisca;
a) notas fiscais interestaduais?
b) definir obrigatoriedade da nota fiscal ou cupom fiscal; e ainda sobre .
Sobre alíquotas na máquina 7%-12%-17% e 25%. Qual o procedimento para alíquota reduzida de 11%
Outros – O Sr. Subsecretário da Indústria e Comércio o Sr. Alberto Cabús, convidou a todos para comparecerem na Casa da Indústria, situada na Av. Fernandes Lima Farol, local escolhido para a 24ª reunião do Fórum.
24ª REUNIÃO ORDINÁRIA E 2ª EXTRAORDINÁRIA - 22/09/2003
Antecipação Tributária ;
Minuta de projeto de lei de alteração das multas
Projeto Brasil/Canadá:
a) Apresentação do projeto e atividades realizadas
b) Critérios de escolha e indicação do representante da sociedade civil para integrar a missão brasileira ao Canadá.
- Foram apresentados para escolha 4 representantes : A Sra. Renata pelo “Pacto por Alagoas”; o Sr. Cícero Berto pelo Sindicato dos Contabilistas e Microempresários; o Sr. Marcos Vital pelo CDL e Federação da Indústria e Comércio e o Sr. Torquato por contabilistas.
- Foi solicitado pelo representante dos Contabilistas de Arapiraca o 2º Fórum naquela cidade, agendado para o dia 04/11/03.
25ª REUNIÃO ORDINÁRIA - Data: 14/10/2003 - Local - Casa da Indústria -Farol Maceió-AL
A reunião foi aberta pelo Sr. Alberto Cabus, que agradeceu a presença de todos, comentando que embora seja válido o Fórum itinerante, não deixasse de ser feito na Escola Fazendária, onde o comparecimento é muito bom. Falou sobre as conquistas alcançadas através do Fórum na área tributária, como a Lei da Micro e pequena empresa, o Decreto reformulando o PRODESIN, todos com a finalidade de alavancar a economia de Alagoas atraindo novos investidores. Sugeriu que cada um dos presentes se transformasse em “padrinhos” de novas empresas, divulgando o potencial do Estado. Passada a palavra ao Sr. Wilson Barreto, este elogiou o Fórum comentando que em suas viagens a São Paulo e Santa Catarina as pessoas procuram informações sobre como implantar em seus Estados esta forma que contribuí para um relacionamento cada vez melhor entre o contribuinte e o Fisco. Sugeriu alguns locais para a realização das próximas reuniões, entre eles, a Aliança Comercial, o Conselho Regional de Contabilistas, mas que continuasse tendo reuniões em Jacarecica. O Secretário Adjunto da Receita Sr. Evandro Lobo, comentou em tom de brincadeira que o rodízio era uma ótima opção, e que os técnicos da SEFAZ estavam à disposição, passando a informar sobre publicações das Leis e Decretos, e sobre a correria para as aprovações, tendo em vista o prazo final da PEC em 30/09/2003. Citou que todos esses procedimentos advieram do bom relacionamento provocado pela aceitação do Fórum pela Sociedade Civil. Informou ainda que 42 empresas assinaram o protocolo de intenção para se instalarem em nosso Estado, o que prova a boa imagem do Estado lá fora. Sobre a Ata da reunião extraordinária que versou sobre a escolha dos representantes de Alagoas na Missão Brasil/Canadá, sendo eles: Renata, do Sebrae, Maria Lopes Milhomes e Marcos Garcia da SEFAZ.
Assuntos Abordados:
Recolhimento de diferencial de alíquota em empresa alcançada pelo PRODESIN (Edni);
Datas diferenciadas para entrega de SINTEGRA ,DAC NORMAL, DAC ME e EPP
(Jordão); Justificativa: no quadrimestre há coincidência de vários docs. Inclusive da Receita Federal.
Prazo para adaptação do SINTEGRA por itens de mercadorias ( Jordão);
Obrigatoriedade de contador para ME AMB (Jordão);
Novo Manual de Cadastro (Jordão);
Simplificar Certidão junto a JUCEAL(AMPEC);
Prorrogação da DAC Quadrimestral (Esperidião);
Não recebimento pela CEF e BB de cheques de outras unidades bancárias para recolhimento de tributos.(Carlos Ayron)
Fiscalização Programada (Cícero Berto-AMPEC);
Lei da Microempresa (Cícero Berto).
26ª REUNIÃO ORDINÁRIA - e 3ª Extraordinária Data: 06/11/2003 - Local: Jacarecica
Projeto Brasil/Canadá – O Sr. Marcos Garcia, pediu aos outros membros que com ele participaram da Missão brasileira no Canadá, Sra. Renata Costa, Sra. Rosângela Alcoforado e Sra. Maria Milhomes que falassem de suas impressões da missão naquele país. Foram unânimes em dizer que fazem parte da cultura do canadense a seriedade e o respeito com que o contribuinte lá é tratado, mas no que concerne ao atendimento eletrônico, estamos na frente. (Internet)
A) Realização de Seminário:
A Sra. Rosângela Alcoforado com a palavra, indicou a representante da Sociedade Civil Sra. Renata Costa para coordenar o Seminário a ser realizado em março de 2004, interferindo, a Sra. Maria Milhomes sugeriu que ao invés de uma pessoa fosse indicada uma comissão sob a coordenação da Sra. Renata. Indicados pelos presentes o Srs. Almay Medeiros, José Cícero Torquato, Sr. Anastácio Costa Mota, Sr. Antonio Lyra, Sra. Renata Costa, as pessoas ausentes indicadas a confirmarem suas participações foram Sra. Danielle, Sra. Isabel Farias, Sra. Jandira e Sr. Tiago. A Sra. Rosângela falou que faz parte do compromisso assumido pela representante do setor privado no projeto , quando convidada para a viagem ao Canadá, que o seminário seria devidamente elaborado por ela , com o apoio da SEFAZ. Desta forma não vê porque não ser a Sra. Renata a Coordenadora do Grupo que irá preparar o seminário.
Ainda sobre o Seminário, o Sr. Marcos Garcia disse que a SEFAZ daria suporte na parte relativa aos assuntos pertinentes à Legislação e que algumas pessoas da SEFAZ também estariam envolvidas com o seminário.
Quanto aos assuntos do seminário seria enviado e-mail até dia 14/11/03 para a coordenadora do Fórum “ A Sefaz e a Sociedade” com as sugestões dos participantes do fórum.
B) Encontro com a Missão Canadense em Novembro/2003
Foi informada a data da Missão Canadense aqui em Maceió, que antecede o Maceió Fest e que o grupo se reuniria antes da chegada dos Canadenses
Outros
Alguns contadores presentes pediram que nos próximos fóruns que algumas equipes da DMT que fazem o trabalho de volantes estivessem presentes para melhoria de relações entre fisco /contribuinte.
27ª REUNIÃO ORDINÁRIA - Data: Data: 14/11/2003
Local: Câmara do Diretores Lojistas Arapiraca, próximo a praça Domingos Correia
Foram abordados os seguintes assuntos:
1. Decreto nº 1.516 de 30.09.2003 - Dada a importância ímpar da sua aprovação e regulamentação. Jandira Eugênio;
2. Assuntos do Sr. Jordão:
a) Notificação e prazo para Denúncia Espontânea;
b) Notificação de Fronteira;
c) Prorrogação do Sintegra ;
d) Sintegra - Programa compatível com Escrituração Manual;
e) Publicação e Divulgação mais rápida e mais ampla dos documentos emitidos pela SEFAZ de interesse da categoria . (Decretos, Leis, IN, Portarias etc.);
e) Cronograma de Mesas de Treinamento.
PAUTA da Reunião do 28º REUNIÃO DO FÓRUM “A SEFAZ E A SOCIEDADE” - última do ano de 2003
LOCAL: Auditório da Federação da Agricultura – Jaraguá -
DIA: 09/12/03 – 3ª Feira - HORAS: 19h30
Apresentação da Equipe da Diretoria de Mercadoria Em Trânsito _ (Sr. José Arnaldo)
Apresentação da sala de Imprensa da SEFAZ – (Sr. Pedro)
Fórum de Agricultura (Sr. Wanderley Aguirre)
Cadastro de Produtor Rural – (Sr. Francisco Edilsom Maia da Costa)
Incentivos Fiscais – (Sr. Francisco Edilsom Maia da Costa)
Procedimentos Fiscais _ ( Carlos Ayrom)
Ampliação do Via Legal _ (Sr. Euggene Gordon)
Nova Lei de Redução das Multas Fiscais _ (Sr. Almay Medeiros)
Autenticação dos Livros Fiscais _ (Sr. Almay Medeiros)
Informatização da Ocorrência Fiscal _ (Sr. Almay Medeiros)
Extinção do Carimbo do ICMS _ ( Sr. Almay Medeiros)
Apresentação da Cópia da Ordem de Fiscalização ao Contribuinte
pelo agente fiscal _ (Sr. Almay Medeiros)
Outros.
PAUTA da Reunião da 29º REUNIÃO DO FÓRUM “A SEFAZ E A SOCIEDADE” - 1ª do ano de 2004
LOCAL: Sala “D” do SEBRAE - Centro
DIA: 03/02/04 – 3ª Feira - HORAS: 19h30
SINDICONT:
SINTEGRA;
Cartão de Inscrição;
Modificação do Decreto (sobre cartão de inscrição);
Transferência de mercadorias entre matriz e filiais (não incidência de icms);
Escrituração de livros por sistema eletrônico (iniciar nomes do protocolo de pedido de uso);
Recebimento da dac e sintegra nas delegacias do sindcont e crc na capital e principalmente no interior;
Cal Center - senha de identificação de usuário;
Pautas pendentes;
Desenquadramento de EPP/AMB/ME;
Demora no atendimento (Jacarecica);
Mudança no vencimento do icms;
Alteração do regulamento do ICMS sobre margem de lucro.
Torquato (contador):
a - Modificações da lei 6331/2002. sugiro a inclusão, novamente, de informações de como anda o processo de modificações da lei 6331/2002.
b – Cadastro: como anda o processo de disciplinamento da revalidação do cartão de inscrição.
2ª REUNIÃO – 08/01/2002
Geração de Idéias para a melhoria no atendimento quanto à liberação da AIDF e autenticação dos livros fiscais
Liberação da AIDF via internet
Prorrogação do prazo de validade dos talões vencidos em 21/01/2002
Liberação da AIDF até 48h após a solicitação
3º REUNIÃO – 05/02/2002
Criação e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Definição da coordenação executiva do Fórum – Coordenador do Atendimento ao Contribuinte da SEFAZ
Critérios de representatividade e poder de deliberação do Fórum
4º REUNIÃO – 05/03/2002
Criação do grupo de discussão Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Medidas para o cadastramento do produtor rural
Providências quanto à ausência de fiscalização de mercadorias em trânsito
Providências quanto à falta de cobrança do ICMS Antecipado
5ª REUNIÃO – 02/04/2002
Implementação do decreto nº 545/02(ME, EPP E AMB), foram tiradas as dúvidas e respondido as sugestões quanto à ampliação do limite (360 mil reais) que dependeria de maiores estudos, no entanto uma revisão estaria definida para janeiro, a partir dos resultados da adesão das empresas à formalidade
Ressarcimento do ICMS (substituição tributária)
Foi apresentado o REFIL - Anistia fiscal, onde foram sugeridas ainda algumas alterações.
6ª REUNIÃO – 07/05/2002
Apresentação dos serviços de atendimento ao cliente SEFAZ.
Informes sobre Decreto nº 545/02(ME, AMB e EPP)
Apresentação de nova versão do REFIS
7ª REUNIÃO – 04/06/2002
Regulamentação e tramitação (burocrática) dos incentivos fiscais
Recurso em caso de apreensão de mercadoria
Apresentação do decreto de Antecipação Tributária
Apresentação de nova versão do REFIS
8ª REUNIÃO – 02/07/2002
Foi apresentado o novo formato do auto de infração.
Entrega de minuta do Decreto de Antecipação Tributária – Reabertura de prazo de 30 dias para apresentação de sugestões
Apresentado pelo CDL documento propondo mudanças na forma da realização de compras pelo Estado, foi encaminhada a recente comissão criada para tratar da questão
Foi esclarecido sobre o andamento do Projeto de Lei do PRODIAL e solicitado que os interessados enviassem e-mail sobre o assunto à Federação das Industrias, que providenciaria a consolidação e o envio a SEFAZ
9ª REUNIÃO – 06/08/2002
O CRC apresentou proposta para rever as multas majoradas pela lei nº 6.331/02 (denuncia espontânea)
Normatizar os procedimentos para ¨VISTO/AUTENTICAÇÃO” dos livros fiscais e aumentar o prazo
A SEFAZ examinará a possibilidade de abolir a utilização de carimbo de ICMS dos livros fiscais
Rever os prazos e formas de entrega das obrigações acessórias
Fortalecer a parceria com o CRC para o teste de produtos de informática (escritórios modelos/laboratórios)
Foi sugerido a criação de uma área de Download em formato de ‘DOC’ para a disponibilização da legislação
Foi recomendado ao setor do comercio coletar leis de outros estados e apresentar sugestões de benefícios que atendam também a este segmento
10ª REUNIÃO – 03/09/2002
A necessidade de se abolir o carimbo para autenticar livros com processamento de dados, pois ele repete os mesmos dados impressos na contracapa
O custo excessivo da permanência on line para informar sobre o uso de talões fiscais, a nova DAC que passará a se chamar Declaração de Atividades dos Contribuintes, recepcionará todas estas informações e o programa será disponibilizado em janeiro de 2003. Como medida imediata será verificado junto a tributação a forma de prorrogar o prazo para não coincidir com outras obrigações
Foi solicitada pela Associação de Plantadores de Mandioca a equivalência tributária com o Estado de Pernambuco dos derivados de mandioca. Todos os presentes se mostraram bastante sensibilizados e foi definido a realização de uma reunião específica para tratar do assunto com a FETAG (Federação dos Trabalhadores da Agricultura
Benefício Fiscal de ICMS diferido existente e não usufruído por dificuldades na operacionalização. O assunto já esta sendo apreciada pela tributação e seria pedido pressa na resolução.
Projeto de Cooperação Técnica Brasil-Canada e da Realização de Seminário, a Sra. Rosângela falou do Convênio, mencionando a presença de representantes dos Estados da Bahia (Rubens Bezerra e Eudaldo Almeida), Pernambuco (Jader Toscano), Mato Grosso (Geraldo Tanamati) e Amapá (Simei Natércia) para participarem como observadores do Fórum. Falou do propósito da SEFAZ em promover um seminário em novembro. Foi aberto espaço para os representantes expressarem suas impressões sobre o Fórum, que foram todas otimistas e referendando o processo.
Sobre a minuta do ICMS antecipado, foi concedida pelo coordenador da CAT uma nova prorrogação do prazo para a próxima reunião e no decorrer deste tempo estava disponível para debater o assunto.
11ª REUNIÃO - 01/10/2002
Apresentação das instalações e do Call Center.
Quanto à penalidade por descumprimento de obrigações acessórias, o Sr. Omena lembrou que foi dilatado o prazo para o dia 15 para entrega das declarações para atender aos contabilistas, contudo estará aguardando proposta dos contabilistas para analise; Foi solicitado um serviço de orientação ao contribuinte, foi falado trabalho iniciado pelo Projeto Via Legal neste sentido e cogitado da possibilidade de circulação de um programa na TV educativa
Foi informado sobre a programação da Certidão Negativa de Débitos e da consulta de processo via internet
A Coordenadora de Arrecadação informou que foi cancelado o contrato com o Correio
Sr. Luiz Jardim passou às mãos do Sr. Marcos Garcia, um documento contendo sugestões sobre o Decreto de Antecipação Tributária do ICMS para análise pela área competente.
12ª REUNIÃO - 5/11/2002
Lembrado o 1º Aniversário do Fórum;
Enquadramento dos pequenos distribuidores pelo faturamento mensal;
Incentivos fiscais – Exame da viabilidade de documento nominal autorizando cada fornecedor de empresa recebedora de incentivos a não destacar o ICMS na venda de matéria-prima para industria incentivada. Falta parecer da Tributação.
Manter entendimento com a Prefeitura Municipal de Maceió sobre a utilização do cupom fiscal também nas operações sujeitas ao ISS.
Banco de dados – Reenvio de arquivos magnéticos para a SEFAZ, ficou demonstrado a necessidade técnica deste reenvio de informações.
13ª REUNIÃO - 03/12/2002
Encaminhado Projeto de Lei retirando a limitação de distribuidor para efeito de enquadramento no regime instituído no “Via Legal” conforme demanda anterior
Instrução operacional à CIEF para assegurar numa só inscrição para a empresa industrial e comercial situada num mesmo local
As FAC’s foram revalidadas até o final de dezembro. Quanto à revalidação automática será examinada pela SEFAZ e depende do desenvolvimento técnico da solução que precisa.
Foi definido a realização de Reuniões extraordinárias do Fórum em cidades do interior, sendo sempre, quando fosse o caso, nas últimas terças-feiras do mês. Marcado a 1ª Reunião Extraordinária para a cidade de Arapiraca, no dia 27 de janeiro de 2003.
Foi sugerido a criação de uma Ouvidoria na Fazenda, sendo apresentado o modelo de Pernambuco, ficando de ser examinado a possibilidade.
Foi divulgado o documento do FOCO, intitulado: Criando um Ambiente Favorável para o Comércio em AL, onde destaca o papel do Fórum Permanente a SEFAZ e a Sociedade entre outros assuntos.
1ª REUNIÃO - 28/11/2001
Criação e definições quanto à estrutura do fórum. Coordenação executiva.
Metodologia Brainstorm para identificar e definir temas prioritários a serem debatidos.