Consulta Pública - Progestão

O Governo de Alagoas abriu nesta quinta-feira, 17 de março de 2022, consulta pública para colher junto à sociedade críticas e sugestões para o aprimoramento do Projeto Progestão Alagoas – Eficiência e Modernização do Setor Público – especialmente sobre o documento Avaliação Expedita dos Riscos e Impactos Socioambientais & Procedimentos de Gestão Ambiental e Social.

A Avaliação Expedita

A Avaliação Expedita fornece informações sobre a natureza e o escopo do Projeto Progestão Alagoas, identifica e avalia sucintamente seus potenciais riscos e impactos socioambientais, avalia alternativas e formula medidas apropriadas de mitigação, gestão e monitoramento desses riscos e impactos.

A Avaliação Expedita está estruturada com informações sobre a descrição do projeto, seu objetivo, áreas de atuação, arranjo institucional e prazo de execução; a caracterização da área de localização do Projeto, incluindo possíveis vulnerabilidades ambientais e sociais, a identificação das partes interessadas; uma descrição sucinta das Normas Ambientais e Sociais do Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial; uma avaliação dos possíveis impactos socioambientais dessas atividades e de seus impactos futuros; e a identificação das medidas para mitigar, gerir e monitorar os riscos e impactos socioambientais do Projeto.

O Projeto Progestão Alagoas

O Projeto Progestão Alagoas encontra-se em fase de negociação junto ao Banco Mundial e é um projeto de investimento com financiamento no valor de US$ 40 milhões e com prazo de execução de 05 (cinco) anos. O Projeto está estruturado em torno de seguintes componentes: (i) sistemas de gestão de todo o governo; (ii) sistemas de gestão em setores estratégicos; e (iii) gerenciamento do projeto.

O projeto também inclui o apoio em quatro setores estratégicos – educação, saúde, assistência social e meio ambiente – com foco nos sistemas de gestão de maior prioridade que podem impactar na eficiência da alocação de recursos e será realizado em parceria com o Banco Mundial que trará relevante aporte de conhecimento e de experiências globais além de ter contado com a colaboração do Ministério da Economia no seu desenho e estruturação.

A consulta pública

Os interessados poderão obter acesso aos documentos editálicios a partir de 17 de março de 2022, no seguinte endereço eletrônico: http://www.sefaz.al.gov.br/financas.

As sugestões, opiniões ou críticas feitas por escrito deverão ser dirigidas à Secretaria de Estado da Fazenda até o dia 16 de abril, acompanhadas da identificação do interessado, devendo ser encaminhadas, com solicitação de confirmação de recebimento para o endereço de e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

É obrigatório o encaminhamento da consulta por meio do arquivo "formulário para envio de contribuições em "Consulta Pública" disponibilizado em http://www.sefaz.al.gov.br/financas, de acordo com as orientações do respectivo formulário.

Serão desconsideradas as manifestações enviadas fora do prazo, que não digam respeito a presente consulta, que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado ou no formulário para envio de contribuições em consulta pública ou ainda que sejam enviadas sem a identificação do interessado.

Maceió/AL, aos 17 de março de 2022.