Com base em estudos da intitulada “economia do crime”, existem diversos determinantes que levam o ser humano a cometer atos contra a vida humana, o que traz em consideração não apenas aspectos econômicos, mas também fatores familiares, educacionais e pessoais. O economista Gary Becker em seu estudo, teoria econômica do crime, admite o pressuposto de que “a tomada de decisão do individuo em relação a cometer crimes que visem o lucro financeiro é uma atividade ou setor da economia como outro qualquer”. Já a chamada “Teoria das Oportunidades” considera a existência prévia de intenções criminosas, levando em consideração os alvos disponíveis, o grau de proteção que os envolve e a probabilidade de que venham a ser ou não contidos.
Confira aqui o BOLETIM CONJUNTURA ECONÔMICA desta semana.
Dessa forma, e ainda ponderando outros fatores, como o bem estar da sociedade, a segurança pública do estado ao decorrer dos anos esteve em pauta no que diz respeito ao combate e a redução da criminalidade, levando a estabilidade desses dados e posteriormente à redução dos mesmos. Na tentativa de conhecer esses determinantes para que possam ser efetivamente combatidos, fazendo o uso de políticas públicas e investimentos com a finalidade de promover o maior e melhor desenvolvimento para o estado.
Segundo os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil vem registrando queda nas Mortes Violentas Intencionais (MVI): -10,8% no ano de 2018 em comparação com o ano anterior. Além disso, crimes contra o patrimônio como furtos e roubos de veículos reduziram em -14,2% em 2018. Outro dado que apresentou declínio foram os roubos de cargas, decrescendo -20,2%. Os resultados obtidos são consequências dos investimentos que a União vem fazendo nos últimos anos. Em 2018, R$91 bilhões foram gastos com segurança pública, o que representa 1,34% do PIB brasileiro.
Ao que se refere a 2019, segundo as estatísticas do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), o Brasil apresentou redução em todos os crimes registrados pela plataforma em comparação com o mesmo período de 2018. Entre eles o crime caracterizado como homicídio doloso, registrou uma variação de -21,30%.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Alagoas está na primeira posição do que diz respeito à qualidade dos seus dados e transparências com as informações. Em relação aos dados anuais, o Brasil (-10,8) e todos os estados da Região Nordeste apresentaram redução no número de mortes violentas e intencionais, que engloba latrocínio, lesão corporal, policiais civis e militares mortos em confronto, em 2018 se comparados ao ano anterior. Alagoas apresentou a segunda maior redução, uma variação de (-19,8%), ficando atrás apenas do estado de Pernambuco, que apresentou uma redução de (- 23,3%).
Com base nos dados do Núcleo de Estatística e Análise Criminal (NEAC), o Estado alagoano vem registrando diminuição nos níveis de crimes letais. Ao comparar agosto de 2019 com o mesmo mês do ano anterior, ocorreu um recuo no número de mortes referente a 34,7%. Essa redução fica mais evidente quando comparado com 2017, registrando -49,7%, quase 50% do nível de crimes.
Analisando os meses já registrados de 2019 e fazendo um recorte temporal dos anos anteriores de igual tempo, observa-se que nesse mesmo período em 2018 o número de crimes foi 26,1% maior. Em 2017 esse número registrava 40,2% a mais.
Segundo a mesma pesquisa, o boletim mensal da estatística criminal disponibilizado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP, o ano de 2019 tem registrado constantes decréscimos nos níveis de crimes violentos letais. Com a análise mês/mês anterior, houve um recuo de 4,7% de julho para agosto. Essa estatística mostra uma melhoria quando observado os meses extremos em análise. Janeiro registrou 109 mortes violentas letais no Estado de Alagoas, já em agosto foram contabilizados 81 crimes, uma redução de 25,7%.
Em outra esfera dos dados divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, compara-se o nível de crimes dessa magnitude com as principais cidades do Estado. No ano de 2019, até o presente mês, foram registrados 781 crimes violentos no Estado, desse número 225 são em Maceió e 65 em Arapiraca, as duas maiores cidades de Alagoas. Portanto, somadas as duas cidades representa 37,1% do total de mortes em território alagoano, número relativamente abaixo dos anos anteriores onde em 2018 correspondia a 42,3% e em 2017 a 43,8%.
É possível, através dos dados disponibilizados, traçar um perfil dos crimes violentos letais e intencionais no Estado de Alagoas. As vítimas que possuem 18-29 anos representam 47,1% das estatísticas, 91,4% das vítimas no estado durante 2019 são homens e dentre as 781 mortes 67,6% são causadas por arma de fogo. Por fim, os principais locais onde ocorreram esse tipo de crime foram às vias e locais públicos com 44,9%. Com relação aos crimes contra vitimas do sexo feminino, esse percentual apresentou uma redução na análise de 2017-2018, foram 74 casos registrados em 2017 e 63 em 2018, um redução de aproximadamente 15%.
Relacionados a isso e com base nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil do Estado (SIAFE), dentre as despesas realizadas estão policiamento, defesa civil, informação e inteligência e as demais subfunções. Alagoas é o estado do nordeste que apresenta uma das maiores despesas percentuais sobre a despesa total referente à Região Nordeste no que se refere à função segurança pública.
Ainda de acordo com o anuário, Alagoas repassou 13,6% em 2018, seja em forma de melhorias no investimento do setor ou nos ordenados dos profissionais, inclusive os novos contratados.
Relacionando os dados apresentados com uma das principais atividades do estado, o turismo, os indicadores demonstram uma relação inversa, ou seja, em meses onde a criminalidade diminuiu a quantidade de desembarques no Aeroporto Zumbi dos Palmares aumentou. Dessa forma através dos dados colhidos no Núcleo de Estatística e Análise Criminal (NEAC) disponibilizado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas – SSP/AL, e intercalando com estatísticas obtidas na Infraero, os meses de junho e julho correlacionaram um aumento gradativo e importante no número de desembarque no estado, enquanto o número de crimes letais diminuiu consideravelmente nesses mesmos meses. Esse recuo da criminalidade é constante durante os meses de 2019, chegando a registrar uma redução de 25,7% entre janeiro e agosto.
O número de passageiros que desembarcaram em Alagoas teve uma variação positiva de 7,4% na análise maio-junho, já comparando junho-julho esse aumento foi de 45%, registrando 106.187 desembarques. Em contrapartida, na comparação maio-junho a criminalidade recuou 16,3%, junho-julho foi registrado -2,3%. Essa redução gradativa nos níveis de crimes letais no estado, muito em decorrência do aumento no patamar de investimentos públicos na seguridade torna o estado alagoano mais propício a atender a demanda de desembarque, que em bom número refere-se ao turismo.
As melhorias nas taxas de criminalidade, aumento no desembarque e nas despesas realizadas, com a função segurança pública, demonstram a efetividade das políticas adotadas, apontando um crescimento de suma importância para o estado. Investimentos na função policiamento que aumentam as despesas de seguridade estão sendo feitos com o objetivo de assegurar a continuidade na queda dos indicadores de criminalidade, o que beneficia a toda a sociedade. As perspectivas são de que Alagoas continue avançando tornando-se um estado com baixos índices de criminalidade, o que se reverte em maiores investimentos voltados para outras áreas que compõem a melhoria do desenvolvimento e que consequentemente fortalece o turismo, umas das principais atividades econômicas do estado.