SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), visando informar seus colaboradores, elaborou uma cartilha sobre os reflexos da Lei de Abuso de Autoridade nas atividades de fiscalização tributária. No material, pode ser encontrado orientações sobre a aplicabilidade e desdobramentos da lei, além de um resumo sobre os principais pontos contidos na mesma.

O corregedor geral da Fazenda, Ricardo Calado, explica como surgiu a ideia da cartilha. “Com o advento da Lei de Abuso de Autoridade e sua respectiva entrada em vigor, a Corregedoria Geral Fazendária sentiu a necessidade de elaborar um material sobre os reflexos dessa lei na atividade de fiscalização tributária, a fim de orientar a todos os auditores fiscais que estão na linha de frente do combate à sonegação fiscal, a como proceder em sua abordagem”.

Desenvolvida em parceria com a Assessoria de Ética e Compliance, a cartilha visa ainda, combater as notícias falsas acerca do cumprimento da Lei Federal nº 13.869, de 05 de setembro de 2019.

O assessor especial de Ética e Compliance, Rodrigo Miranda, ressalta que a iniciativa também favorece a sociedade alagoana como um todo. “É importante, ainda, que os cidadãos também tenham acesso a essas informações e é por isso que, além de enviarmos essa cartilha para o e-mail dos nossos colaboradores, também deixaremos a sua íntegra disponível no site da Fazenda. Desta forma, a população será conscientizada sobre o tema e poderá ter mais clareza sobre seus direitos”, finaliza o gestor.

Para acessar e fazer download do arquivo completo clique aqui.

Sobre a Lei de Abuso de Autoridade

A Lei Federal nº 13.869, de 05 de setembro de 2019, com vigência a partir de 3 de janeiro de 2020, define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído.

De acordo com as disposições legais, considera-se sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e do Território.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) inicia, a partir desta quarta-feira (27), a Operação Stumpf, que realizará diversas ações fiscais no Estado no segmento do etanol até o final do ano de 2020. A iniciativa visa combater a sonegação fiscal, possibilitando uma concorrência leal entre os contribuintes de Alagoas.

A primeira fase acontece com a visita dos auditores fiscais em alguns postos de combustíveis localizados nas cidades de Maceió, Arapiraca, Coruripe, Pilar, Rio Largo, Palmeira dos Índios, Jaramataia, União dos Palmares e Delmiro Gouveia.

De acordo com o Superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, o principal foco da operação é controlar e monitorar a regularidade do etanol nas suas diversas cadeias produtivas, desde a produção, distribuição até o consumo.

“O objetivo é evitar a sonegação fiscal, garantindo um combustível idôneo para a população, protegendo o consumidor de irregularidades, bem como auxiliando no combate à concorrência desleal de postos irregulares”, enfatiza.

Durante a operação de hoje, um dos postos de combustíveis do município de Pilar teve as bombas e o tanque lacrados em função das irregularidades constatadas e por falta de autorização para o funcionamento pela Sefaz-AL.

O Superintendente de Fiscalização, Luiz Augusto, salienta ainda, que essa operação, assim como outras que serão realizadas, possui escopo idêntico ao da efetuada em novembro de 2019, resultante na autuação de nove postos de combustíveis em mais de um milhão de litros de etanol.

Origem do nome

A operação ganhou o nome de Stumpf em homenagem ao professor Urbano Ernesto Stumpf, conhecido como o "Pai do motor a álcool no Brasil", graduou-se como engenheiro aeronáutico no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), onde atuou como docente e pesquisador. Desde o começo da carreira, focou em estudos sobre a viabilidade do álcool como combustível, sendo o criador do motor movido a etanol.

Representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) se reuniram, nesta terça-feira (26), para avaliar os aspectos fiscais, orçamentários e financeiros de Alagoas no período de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), bem como definir estratégias de atuação da Receita do Estado para junho, julho e agosto. O encontro aconteceu no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, em Jacarecica.

Dentre as ações prioritárias, está a de realizar um estudo quanto aos protocolos de abertura do funcionamento da Sefaz-AL para retornar às unidades fazendárias com a maior segurança possível, seguindo todas as recomendações dos órgãos responsáveis.

De acordo com o Secretário da Fazenda, George Santoro, o Estado de Alagoas tem se apresentado com um dos melhores resultados do país no enfrentamento ao vírus e que isso é fruto de condutas planejadas.

“Em abril, Alagoas teve a segunda menor queda da arrecadação do Brasil. Esse resultado também foi alcançado graças aos postos fiscais que não pararam os trabalhos. Estamos analisando as práticas mais adequadas para dar continuidade no atendimento presencial para a população, contribuintes e contadores do Estado, com uso de máscaras, respeitando o distanciamento, as regras de limpeza e uso de álcool em gel”, ressalta.

Todas as atividades da Sefaz-AL não foram interrompidas durante o isolamento social, continuam em regime de plantão, teletrabalho e operações na linha de frente, com o intuito de preservar o mercado alagoano. Diariamente, cerca de 100 auditores fiscais realizam inspeções pelo Estado, para combater à sonegação de impostos.

“A Sefaz busca incessantemente proteger os bons contribuintes de Alagoas da minoria que insiste em sonegar e concorrer de forma injusta e desleal. Com isso, honramos aqueles que, mesmo no meio desta crise, têm se esforçado para contribuir com o avanço de Alagoas”, afirma o Superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

A oportunidade contou ainda com a presença do Secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias; da Secretária Especial do Tesouro Estadual, Renata dos Santos; do Secretário Executivo de Gestão Interna, Fábio Peixoto; da Superintendente de Planejamento Fiscal, Alexandra da Silva Vieira; do Superintendente de Fiscalização, Luiz Augusto; do Chefe do Crédito Tributário, Ivaldo Lopes e do Chefe do Cadastro, Marcos Araújo.

Os consumidores devem ficar atentos no momento de efetuar uma compra pela internet. É que se o imposto da mercadoria não tiver sido recolhido no ato, o produto será retido nos postos fiscais de todo o território alagoano e no Centro de Distribuição dos Correios.

Para evitar o desconforto de não receber o item adquirido de forma online, o cidadão deve verificar se na nota fiscal incide o tributo do Estado. De acordo com o Secretário da Fazenda, George Santoro, é importante reconhecer a credibilidade do fornecedor, comprando apenas naquele que faz o recolhimento desse imposto.

“Caso o produto seja retido por falta de emissão do documento fiscal ou por tê-lo emitido em desacordo com a legislação, prejudicando assim o empresário de Alagoas e também o Tesouro Estadual que deixa de receber o tributo devido, a mercadoria só será entregue ao consumidor final após a regularização”, explica.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) trabalha diariamente no combate à sonegação desses impostos, com o apoio de aproximadamente 100 auditores fiscais que realizam a inspeção pelo Estado visando proteger o comércio alagoano.

Com a intenção de levar mais transparência para os contribuintes, a Sefaz disponibiliza os cálculos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relacionado ao Diferencial de Alíquota (Difal), Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), Antecipado e Substituição Tributária (ST), de forma automatizada no site do órgão.

De acordo com o Superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, esta ferramenta é uma forma de dar segurança e idoneidade do que está sendo cobrado em tempo real, na qual tanto o contador como o comerciante através do Portal do Contribuinte têm a possibilidade de ver se o que está sendo cobrado é efetivamente legal.

Para efetuar consultas, o procedimento é bem simples. Basta acessar o link www.sefaz.al.gov.br, entrar no Portal do Contribuinte e, em seguida, “Cobrança de Documentos Fiscais Eletrônicos”. Após, clica em “Consultar Impostos” e digita os números da Chave Nota. O passo a passo para utilização desse sistema pode ser conferido no canal da Sefaz no YouTube.

Suruagy enfatiza ainda que as atividades de fiscalização não foram interrompidas em meio a pandemia do Covid-19, continuam em sistema de plantão na linha de frente, com o intuito de preservar o mercado alagoano.

“A presença da Fazenda pública estrategicamente nesses setores reforça a questão da lealdade na concorrência. É essencial que as empresas que estão enviando produtos para Alagoas efetuem o pagamento do imposto devido para disputar com justiça com os nossos comerciantes que são bons pagadores de tributos”, ressalta.

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), divulgou a lista com o resultado final na prova discursiva do concurso público para provimento de vagas na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A publicação pode ser conferida no Diário Oficial (DOE) desta sexta-feira (22).

O documento, disponível nas páginas 32 e 33 do DOE, lista os concursados por ordem de cargo, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final no estudo de caso 1 (NEC1), nota final no estudo de caso 2 (NEC2) e nota final na prova discursiva.

Realizadas em fevereiro deste ano, as provas do certame reuniram mais de 8 mil candidatos inscritos, que se dividiram entre os cargos de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual e de Auditor Fiscal da Receita Estadual da pasta.

Em breve, será divulgado também o edital de convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência. A publicação será disponibilizada no Diário Oficial e divulgada na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_al_19_auditor.

Visando dar celeridade aos processos em trâmite na Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), foi publicada, nesta quinta-feira (21), uma Instrução Normativa (IN) decreto no Diário Oficial do Estado (DOE), que regulamenta a realização, por videoconferência, das sessões de julgamento do Conselho Tributário Estadual (CTE). A iniciativa ocorre devido a impossibilidade da reunião presencial das Câmaras e do Pleno, em decorrência das medidas de isolamento no combate ao novo coronavírus.

Nas sessões de julgamento por videoconferência, será garantido o acesso integral e a participação aos representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Fazenda Estadual e do sujeito passivo, que deve solicitar sua habilitação para acompanhar a sessão respeitando um prazo de até três dias úteis anteriores à data do julgamento.

“Nós iremos utilizar o mesmo aplicativo que o Supremo Tribunal Federal tem usado para realizar suas sessões e estamos treinando nossos integrantes quanto ao manejo da ferramenta de vídeo e também do armazenamento em nuvem, para que obtenhamos o melhor desempenho nesse novo desafio”, explica o presidente do CTE, o auditor fiscal Ronaldo Carlos.

Em caso de solicitação para fazer sustentação oral, o requerente deve encaminhar e-mail para os seguintes endereços eletrônicos, atentando para a conformidade dos casos: cteaudienciaprimeiracamara@sefaz.al.gov.br para processos pautados para julgamento na Primeira Câmara; cteaudienciasegundacamara@sefaz.al.gov.br para processos pautados para julgamento na Segunda Câmara e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..gov.br  para processos pautados para julgamento no Pleno.

O e-mail deverá conter o pedido para a habilitação da sustentação oral, identificando o número do processo, o número do Auto de Infração, o nome do autuado, a data da sessão de julgamento e a Câmara que irá julgar o processo; o documento de identificação do solicitante e o documento de comprovação da legitimidade de representação em relação ao autuado; além da procuração, caso seja representante legal do autuado. Esta, deve conter o documento de identificação do outorgante e do outorgado como também um documento que comprove a legitimidade de representação do outorgante da procuração.

Os processos administrativos tributários físicos, submetidos a julgamento por videoconferência, serão digitalizados e disponibilizados aos Julgadores, Representantes Fiscais e Procuradores do Estado. O processo digitalizado também será disponibilizado ao sujeito passivo ou seu representante legal.

A íntegra da IN que determina as diretrizes de realização dos julgamentos via videoconferência pode ser conferida no Diário Oficial.

Com uma iniciativa inovadora no âmbito fiscal-tributário no Brasil, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) instituiu, nesta quarta-feira (20), o Lab Fiscal, que tem como objetivo principal fomentar a cultura da inovação, com foco no estabelecimento de parceiras entre o setor privado e púbico, desenvolvendo um capital intelectual no Estado. A portaria está publicada no Diário Oficial de Alagoas.

O Laboratório de Aceleração de Resultados e Inovação Fiscal é um espaço criativo e colaborativo destinado à cocriação, exploração e testes de ideias, conceitos ou sugestões, objetivando o desenvolvimento e aprimoramento de novos produtos, soluções, serviços ou reformulação de processos de trabalho com o intuito de alcançar maior eficiência institucional.

Dentre outros objetivos estão a abertura de espaço para a participação da sociedade na concepção de projetos inovadores no âmbito da Fazenda pública e apoiar os setores da Sefaz na busca de soluções para problemas complexos, tomando por base metodologias de inovação e inteligência que considerem a empatia, colaboração e a experimentação.

O Lab Fiscal está em busca de parceiras com instituições acadêmicas, da sociedade civil e empresas. Vale frisar que os projetos financiados com recursos do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco) serão desenvolvidos nesse Laboratório.

Sua estrutura física, metodologias, frameworks e ferramentas permitem a implantação de modelos de negócio inovadores e disruptivos. Composta por uma coordenação geral, desempenhada pelo Secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias; e por Squads, modelo organizacional que separa equipes multidisciplinares para desenvolver determinado projeto, produto ou funcionalidade.

“A ideia é integrar a atividade meio e fim, através de uma metodologia ágil. O usuário do serviço estará no centro da solução, com visão multidisciplinar sobre os problemas, flexibilizando e, ao mesmo tempo, desburocratizando as atividades. A máxima eficiência administrativa acontecerá pela transformação digital”, enfatiza Dias.

Reforçando a sua responsabilidade social junto aos alagoanos, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) sorteou nesta quarta-feira (13), R$ 2 milhões para pessoas físicas e instituições sociais cadastradas na campanha da Nota Fiscal Cidadã (NFC).

Diante o isolamento social vivenciado pelos brasileiros por causa da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a segunda edição do ano, que comemora o Dia das Mães, aconteceu de forma virtual visando cumprir as restrições de aglomeração, diretrizes estabelecidas pelo decreto governamental. Deste modo, a ação foi transmitida ao vivo pelo canal da Fazenda no You Tube e na TV Cidadã Alagoas.

O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, ressaltou que devido ao confinamento, as instituições precisam das doações e a relevância em cadastrar essas entidades na hora de colocar o CPF na nota fiscal. Santoro adiantou ainda que vai manter os sorteios programados para este ano. “Alagoas necessita nesse momento de pandemia, ter controle de arrecadação tributária do Estado. É com esses recursos que a gente mantém os nossos hospitais funcionando, as redes de atendimento, a segurança pública coordenando todo esse mecanismo de isolamento social, além de praticar a solidariedade quando adotamos uma instituição, ajudando a manter esses serviços essenciais as pessoas que mais precisam em nosso Estado”.

Neste sorteio, foram gerados 167.238 bilhetes, e destes, 86.698 são decorrentes do compartilhamento de notas.  Ao total, 57.493 consumidores estiveram participando. Já para as instituições, foram gerados 13.398 bilhetes, todos oriundos do compartilhamento realizado por consumidores. Foram consideradas aptas para o sorteio as notas fiscais levantadas entre 01 de janeiro e 29 de fevereiro de 2020.

Das 99 instituições cadastradas, 94 estavam aptas a concorrer. As premiações variam entre R$ 100 a R$ 50 mil, um total de 5.023 prêmios para os consumidores, e 80 prêmios para as entidades que variam entre R$ 5 mil a R$ 50 mil. Também foi premiado R$ 200 mil em rateio dividido entre as instituições que alcançaram lotes de 1 mil notas.

A instituição campeã deste sorteio foi o Abrigo São Vicente de Paulo que levou R$ 50 mil. A Associação dos Deficientes Físicos de Pilar (Adefip) e o Centro Sócio-Educativo Deus Proverá conquistaram R$ 35 mil.

Na ocasião, foi divulgado que as 9.139.197 notas fiscais emitidas no período de julho a dezembro de 2019, tiveram R$ 1.797.285,10 restituídos, beneficiado cerca de 633.647 consumidores.

De acordo com chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares, manter o sorteio da NFC vai ajudar as entidades filantrópicas, além de estar exercendo a cidadania. No momento, Tavares ressaltou uma parceria entre Sefaz, Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) e empresários, a qual encaminha nomes de instituições sociais cadastradas na Campanha, para serem beneficiadas com cestas básicas, materiais de higiene e limpeza. “Nesse momento sabemos que diminui as doações, e as instituições sociais precisam de recursos para manter os seus assistidos, entre idosos, crianças e pessoas com deficiências. O prêmio vai poder suprir esses problemas, e com isso, não há sentimento de realização melhor que praticar o bem ao próximo”.

O diretor-executivo da Cordial, Otoni Veríssimo, foi um dos representantes de instituições que estiveram acompanhando a transmissão, e pontuou o incentivo da NFC as entidades do terceiro setor. “As organizações são essenciais nesse momento de adversidades tão grande. A Campanha vem incentivar e atuar nesse momento de extrema importância social. Nós do Coraçãozinho, atendemos os grupos de risco, temos realizado acompanhamento online, teleconsulta, programa de capacitação aos profissionais da linha de frente do Covid-19, e vamos começar a implementar é a UTI virtual. É de grande valia esse prêmio do sorteio para darmos andamento nesses projetos”.

O diretor-presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon-AL), Daniel Sampaio, aproveitou o momento para frisar a parceria com a Sefaz em relação as empresas forneceram as notas fiscais aos consumidores.

“Nós fizemos autos de constatação as empresas que não estão fornecendo as notas, demos um prazo para se adequarem, e se não se cumprirem, vamos aplicar as penalidades. O apoio das entidades e dos consumidores denunciando ao Procon, é essencial para coibirmos as irregularidades”.

Vencedores
Para conhecer os vencedores do segundo sorteio do ano de 2020, a lista pode ser encontrada no site nfcidada.sefaz.al.gov.br/resultados/

Como apoiar
A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha.

Vale ressaltar que é possível compartilhar notas fiscais com uma instituição cadastrada na NFC. Ao todo são 100 entidades. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom. Quando ele compartilha, ganha o número de bilhetes em dobro.