SEFAZ

O Governo do Estado libera o pagamento dos salários referentes ao mês de julho, nesta quarta-feira (31), para os servidores públicos incluídos na primeira faixa salarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos até R$ 2.562,00.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que esta remuneração contempla mais de 62% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE) promoveu, nesta segunda-feira (29), o 1º Fórum de Compliance e Integridade. Na oportunidade, especialistas convidados expuseram o conteúdo e sanarem dúvidas sobre o assunto. Durante o evento também foi lançada oficialmente a campanha “Combatendo as 10 desculpas mais comuns para um comportamento corrupto”.

A campanha tem por objetivo esclarecer questões relacionadas ao tema e que podem ser consideradas comuns e irrelevantes para alguns, mas que fazem toda a diferença na prática de uma instituição. Ainda no início, a CGE e a Sefaz assinaram o termo de adesão ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (PROCOR) que visa intensificar os trabalhos de transparência e ética das instituições públicas.

O secretário George Santoro frisou a importância do programa de Compliance na Fazenda, além de relembrar a trajetória para sua implantação. “A Fazenda é hoje o primeiro órgão da administração pública direta a adotar uma política como essa. Foi um longo processo e agora com a consolidação da iniciativa, nós estabelecemos este fórum como uma forma de incentivar a implantação do setor de Compliance em outras secretarias” comenta o secretário George Santoro.

Na ocasião palestraram o corregedor geral da União, Gilberto Waller Júnior, o ex-ministro da CGU, Dr. Valdir Simão, o diretor de Compliance e auditoria interna da Andrade Gutierrez, Eduardo Staino e a controladora geral do Estado de Alagoas, Dra. Maria Clara Bugarim.

“Participar deste evento me deixa muito feliz e entusiasmada, pois estamos disseminando a importância das empresas estabelecerem para si uma política anticorrupção que irá trazer benefícios para todos os envolvidos” frisa Maria Clara.

O Fórum de Compliance e Integridade acontecerá mensalmente, contando com a presença de especialista da área de todo o Brasil. A ideia é debater conceitos de conformidade com leis e regulamentos externos e internos voltados ao setor público, além do fomento à condutas éticas.

Em comemoração aos três anos do programa Nota Fiscal Cidadã (NFC), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) realizará o sorteio de R$1 milhão em prêmios. O evento acontece no dia 30 de julho, às 9h, na Associação Santa Terezinha, localizada no bairro Tabuleiro do Martins.

Na ocasião, serão inauguradas obras de melhoria na instituição, realizadas com prêmios faturados em sorteios anteriores da NFC. A Associação Beneficente Santa Terezinha atende 220 crianças carentes, proporcionando ensino infantil, creche com esporte e informática, além de disponibilizar quatro refeições para os assistidos. 

Aos interessados em comparecer, o evento será realizado na sede da entidade, localizada na Rua José Luiz Rocha, nº 38, no Conjunto Denilma Bulhões no bairro Santa Amélia.

Sobre o sorteio

Do total do prêmio, R$500 mil será destinado para as instituições e R$500 mil para pessoas físicas. Serão consideradas aptas para o sorteio as notas fiscais levantadas entre março e abril de 2019.

 Para esta edição, foram gerados 137.658 bilhetes, correspondentes a 49.114 CPFs participantes. Já para as 90 instituições cadastradas e aptas a concorrer, o total de bilhetes foi de 10.425.

Umas das pautas aprovadas na 173ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foi a proposta conciliadora da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) que definiu a carga tributária mínima a ser aplicada na aquisição de Querosene de Aviação (QAV) em cada território do país até 31 de dezembro de 2025.

A iniciativa altera o Convênio ICMS 188/17 que concede a redução de base de cálculo do ICMS na saída interna de QAV, promovida por distribuidora de combustível com destino a consumo de empresa de transporte aéreo de carga ou de pessoas, conforme disposições, condições e requisitos previstos em ato normativo da própria unidade federada.

Com a ratificação do Convênio 55/19, o benefício passa a ser estabelecido com base de cálculo do ICMS do QAV não sendo menor que 3% para as operações realizadas nos Estados da região Norte; 7% nos Estados das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e o Distrito Federal; e 10% no Estado de São Paulo.

Vale destacar que o exposto acima não prejudica as normas editadas e divulgadas pelos entes federativos. De acordo com o representante da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS), Marcelo Sampaio, a intenção da Sefaz foi justamente trazer uma solução que resguardasse os atos normativos já publicados. 

“A ideia era apresentar regras claras, sem prejudicar os estados ou o Distrito Federal. Alagoas, inclusive, preparou o Decreto 65.933/19 que foi publicado ainda no mês de maio estabelecendo sua carga tributária nas compras efetuadas no Estado”, ressalta, mencionando que no último encontro do Confaz em julho foram acordadas as novas regras para o Convênio, definindo a carga mínima a ser aplicada em cada região do Brasil.

Qualquer empresa aérea pode usufruir do benefício desde que preencha os requisitos determinados no Decreto. O percentual de redução do ICMS é estipulado de acordo com a quantidade dos novos voos oferecidos pelas companhias. Lembrando que a deliberação do pleito das empresas que solicitam a redução acontece pelo Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico e Social (Conedes) em Alagoas.

“O QAV representa cerca de 50% do custo de transporte. Com esse incentivo, a tendência é que aumentem o número de voos e a oferta de passagens aéreas, ocasionando uma diminuição nas tarifas, facilitando as partidas e garantindo, assim, o aumento de turistas em Alagoas”, afirma Sampaio.

O CONFAZ

Secretários de Fazenda, Finanças e Tributação dos Estados do país e do Distrito Federal se reúnem, trimestralmente, para discutir temas ligados à Receita e finanças. Os encontros são mediados pelo Ministro da Fazenda.

Depois de abordar as inovações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Reforma Tributária, o projeto Sextas do Saber, da Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL),traz “Federalismo Fiscal e Nota de Capacidade de Pagamento”, como tema a ser debatido nesta sexta-feira (26). O evento acontece às 9h,no auditório da Sefaz, Centro.

As inscrições para a 3ª edição da iniciativa estão abertas até esta quinta-feira (25). Os interessados em participar devem enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o título Inscrição de Participante e, no conteúdo, deve constar nome completo, CPF, RG e telefone do interessado. O solicitante receberá a confirmação por email.

O palestrante da vez é o gerente de Relacionamento com Entes Subnacionais da Secretaria de Política Econômica, Daniel Góes Cavalcante, que possui graduação e mestrado em economia pela Universidade de Brasília e tem experiências como a de analista de projeções macroeconômicas na Secretaria de Política Econômica; coordenador de Políticas Públicas do mesmo órgão e, atualmente, trabalha na gerência da área de relacionamento com entes subnacionais.

O Projeto

O Sextas do Saber é um ciclo de palestras sobre gestão pública e área tributária aberto a toda a sociedade civil. Com encontros mensais, recebe o apoio do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Administração (CRA) e Conselho Regional de Economia (Corecon).

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) identificaram, nesta terça-feira (23), mercadorias sem documentação fiscal, localizadas em estabelecimento irregular, no bairro do Tabuleiro dos Martins, parte alta de Maceió.

Entre os produtos retidos, estão cosméticos, brinquedos, eletrônicos e utensílios plásticos. O material que seria utilizado para comercialização foi direcionado para o depósito da Fazenda pública. O total da cobrança em impostos e multas está sendo levantado pela equipe fazendária.

De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a Central de Operações Estratégicas (COE) da Sefaz recebeu denúncias sobre a loja, foi até o local e constatou a falta de inscrição estadual e ausência de notas fiscais dos produtos apresentados.

 “Este tipo de abordagem faz parte das nossas fiscalizações de rotina, que reforçam o trabalho desenvolvido nos Postos Fiscais e combatem a concorrência desleal, por meio dos volantes fazendários espalhados por Alagoas”, afirma Suruagy.

A equipe de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) esteve presente, nesta terça-feira (23), na inauguração de obras do Centro de Recuperação e Educação Nutricional (Nutrir) realizadas com recursos recebidos do programa Nota Fiscal Cidadã (NFC). 

Na ocasião, a instituição entregou a reforma de dois banheiros coletivos, um feminino e um masculino, e a nova iluminação da sala de informática, além da aquisição de computadores para a parte administrativa e de aparelhos de sonoplastia usados para a recreação das crianças atendidas pelo Centro. “Como sempre é um prazer participar das realizações e conquistas destas entidades parceiras, sabemos da importância de cada um deles” explica a chefe da Educação Fiscal, Glácia Tavares.

Ao todo, a Nutrir recebeu R$ 75 mil em prêmios durante os três anos que está cadastrada na Nota Fiscal Cidadã.

Sobre a Instituição

A Nutrir surgiu como um projeto de pesquisa da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), coordenado pela Prof.ª Dr.ª Telma Toledo. “Nós somos uma organização voltada à assistência em saúde, educação nutricional e qualificação de recursos humanos para o atendimento de crianças com desnutrição e o acompanhamento de suas famílias”.

A equipe do Centro de Recuperação é composta por professores, pedagogos, psicólogos, assistentes sociais e pediatras, tudo para atender as duas mil famílias beneficiadas pelo programa. Além das ações in loco, os funcionários também realizam visitas aos moradores, proporcionando atendimento para aqueles que não conseguem chegar até a sede.

Sendo uma organização não governamental, o projeto se mantém de doações e parcerias, como a da Nota Fiscal Cidadã. Para quem deseja adotar a instituição no programa, basta acessar o link http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/.  As ajudas também podem ser realizadas na sede da Nutrir, localizada na Avenida Gama Lins - s/n, no Conjunto Denison Meneses, na Cidade Universitária. 

  

  

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) reteve, nesta segunda-feira (22), carregamento com 2.200 caixas de bebidas alcoólicas sem documentação fiscal, na rodovia AL 220, Região da Bacia Leiteira de Alagoas, próximo ao município de Jaramataia.

A ação foi realizada pela Chefia de Operações Estratégicas (COE), que interceptou as mercadorias avaliadas em R$ 330 mil e, diante da irregularidade fiscal, foram encaminhadas ao depósito da Sefaz onde aconteceu a identificação dos infratores e a devida regularização da carga.

De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, este tipo de abordagem faz parte das fiscalizações de rotina efetuadas pelos volantes fazendários.

“A Sefaz busca incessantemente proteger os bons contribuintes de Alagoas da minoria que insiste em sonegar e concorrer de forma injusta e desleal”, ressalta mencionando que novas operações direcionadas como essa serão feitas.

O Governo do Estado continua tendo forte participação nas mudanças da realidade dos alagoanos. É que mais uma vez, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) autorizou a isenção do ICMS do sanduíche Big Mac vendido na ação beneficente McDia Feliz, realizada no dia 24 de agosto. O intuito é destinar integralmente a renda obtida à Associação dos Pais e Amigos dos Leucêmicos de Alagoas (Apala), instituição social parceira da campanha.

A novidade foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) pela Instrução Normativa nº 029/19, com base no Convênio ICMS nº 106/10 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza os estados e o Distrito Federal a isentar o ICMS do Big Mac durante o evento solidário.

“Ficamos muito felizes em fazer parte de uma campanha tão nobre. A Sefaz pretende seguir apoiando esta causa que ajuda a Apala, entidade social que atende mais de 600 pacientes oriundos dos 102 municípios de Alagoas”, ressalta o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias.

Somente em 2018, R$ 328.119,09 que seriam recolhidos como impostos foram destinados a projetos de instituições locais, sendo 18 estados que concederam isenção do ICMS, além do Distrito Federal.

“Foi através da campanha McDia Feliz que conseguimos realizar grande parte das nossas ações na Apala. Sempre reforçamos sobre a importância da participação de todas e todos nesta campanha solidária que transforma Big Mac em sorrisos há mais de 30 anos”, afirma a presidente da Apala, Rosa Fernandes.

Neste ano, os projetos beneficiados com a arrecadação serão Quanto mais cedo melhor 2019 (Programa Diagnóstico Precoce), que promove capacitações para profissionais da saúde em formação e têm o objetivo de esclarecer a sociedade alagoana sobre os sinais e sintomas mais comuns do câncer em crianças e adolescentes; e o Baú de Ideias que visa a manutenção do espaço pedagógico com ações psicossociais da instituição.

Os interessados em participar do McDia Feliz podem comparecer a algum dos restaurantes McDonald’s e pedir um Big Mac na data da campanha, ou mesmo adquirir tíquetes antecipados do sanduíche ou produtos promocionais com a Apala. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (82) 2122-9400 / 9 9999-9381, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou presencialmente, a instituição está localizada na Travessa Robert Simonsen, nº 178, Gruta de Lourdes.

Vale destacar que a entidade também recebe o auxílio da Nota Fiscal Cidadã (NFC). Cadastrada na NFC desde agosto de 2016, já conseguiu R$ 491.048,10.

Dentre os feitos, estão reforma no auditório, quartos e cozinha; manutenção e instalação de segurança no prédio; pintura da faixada interna; construção de um abrigo de resíduo e uma sala para depósito; aquisição de veículo, máquinas e equipamentos; troca do piso do palco do auditório e refeitório; além do pagamento de remédios e exames.

Lembrando que, o compartilhamento de notas fiscais não serve apenas para participar de sorteios. Mas também dá a oportunidade das instituições concorrem a diversos prêmios.

Evento McDia Feliz

O McDia Feliz é uma das maiores iniciativas de arrecadação de fundos para crianças e jovens do Brasil. Em 30 anos de existência, já arrecadou mais de R$ 270 milhões destinados a projetos em benefício de crianças e adolescentes portadores de câncer.

Sobre a beneficiada

A Apala é uma instituição sem fins lucrativos, mantida exclusivamente por doações. Desde 1996, a Associação presta assistência a crianças e adolescentes com todo tipo de câncer e adultos com leucemia.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) apresentou, nesta terça-feira (16),  no auditório da Escola Estadual José Correia da Silva Titara, localizada no Centro de Estudos e Pesquisas Aplicadas (Cepa), o Programa de Educação Fiscal e a Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) para os servidores da Superintendência de Valorização de Pessoas da Secretaria da Educação (Seduc).

O intuito foi sensibilizar todos quanto à importância social dos impostos, conscientizando sobre o recolhimento e a aplicação dos tributos que ajudam na construção de um Estado mais consciente, realizando diversos investimentos nas áreas da educação, saúde e segurança. Além disto, a equipe fazendária expôs como funciona a campanha NFC e os diversos prêmios em dinheiro destinados às pessoas físicas e instituições sociais.

Na ocasião, a Associação Acolhimento Mãe das Graças e a Organização Mirim de União dos Palmares estiveram presentes para dar testemunho dos sonhos concretizados nessas entidades graças aos recursos garantidos pela Nota Fiscal Cidadã. “Fiquei encantada com o que vi aqui. Eu conhecia a Campanha de forma muito superficial, nem sabia acessar as funcionalidades do site. Só o fato de estar inscrita, adotar e por o CPF na nota posso ajudar uma instituição filantrópica para angariar recursos, manter o lar. A sociedade tem que conhecer esse trabalho da Secretaria da Fazenda e se comprometer com a causa. Gostei bastante”, enfatiza a servidora da Seduc, Malba Santos.

Para promover a cidadania, a Sefaz disponibilizou 30 colaboradores que auxiliaram os servidores da Seduc no cadastramento, alteração de senha e adoção no sistema da NFC. “A ideia foi justamente facilitar, sanando todas as dúvidas quanto ao Programa e Campanha”, ressalta a integrante do Programa de Educação Fiscal, Juliane Calheiros.

A equipe de Educação Fiscal também visitará na Seduc a Superintendência de Políticas Educacionais (Suped) no dia 25 de junho, a Superintendência da Rede Estadual de Ensino (Sure) no dia 30 de junho, a Superintendência do Sistema Estadual de Educação (Suse) no dia 7 de agosto; e a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) no dia 8 de agosto.

Vale destacar que a cada dez notas fiscais o consumidor ganha um bilhete para sorteio. Quando ele compartilha, ganha o número de cupons em dobro. Ao todo são 90 entidades. O site oficial é o nfcidada.sefaz.al.gov.br.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (82) 3315-7828/7825. Ou mesmo pessoalmente na Chefia de Educação Fiscal, em Jacarecica. E há também a opção de mandar sua dúvida ou mesmo solicitação de palestra para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..