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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
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Manchete (81)

A Fazenda de Alagoas segue com inscrições abertas para a o “Hackathon Insano – 72 horas”, segunda etapa da I Jornada da Inovação da Sefaz. Os interessados em participar do desafio têm até o dia 13 de agosto para preencher o formulário eletrônico gratuitamente e confirmar presença. A maratona de programação acontece entre 18 e 20 de agosto, no Centro de Convenções, no Jaraguá.  Ao todo serão R$ 40 mil em prêmios.


Nesse período, mais que desenvolver apps para celulares Android e/ou iOs, os envolvidos vão precisar de disposição para enfrentar dificuldades físicas, como sono e cansaço. A palavra chave é superação. E para não deixar ninguém cochilar ou desanimar, uma série de atividades lúdicas e de incentivo foram planejadas.

Entre os palestrantes confirmados estão Carlos Wanderlan, um dos fundadores da startup Hand Talk, premiada como o melhor app de Inclusão Social pela ONU em Dubai; Carlyson Oliveira, criador do logotipo vencedor do concurso para a Google Community Summit Brasil; e Leandro Neves,  desenvolvedor de software que presta serviços ao governo do Camboja e da Tailândia.

Com o objetivo de tirar ideias do papel, a Sefaz adotou a metodologia insano para o Hackathon, sinônimo de desenvolvimento pessoal. É o que defende a criadora Maria Gabriela. "Trabalhamos com teoria e prática. Durante essas 72 horas vamos estimular o pessoal a ser estratégico para realizar atividades dentro de prazos e alcançar metas”.

O analista e desenvolvedor de sistemas, Carlos Wanderlan, preparou uma palestra sobre os desafios de empreender e as principais discussões sobre modelos de negócios. Será a segunda vez que ele estará em contato com a sistemática do Insano.

“Em três dias acontecem muitos altos e baixos e isso faz parte do dia a dia de qualquer empresa”, conta. Além do tempo corrido, o também diretor em tecnologia da Hand Talk destaca outros empasses da maratona. “Vários aspectos precisam ser considerados durante as criações. Modelagem do negócio, validação, capitação do cliente e a tentativa de venda do produto são alguns”.

Formado em Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas pela Ufal e atualmente gerente de criação da agência Mambo, Carlyson Oliveira já esteve em edições de Startups Weekend em Penedo, Arapiraca e Delmiro Gouveia.

“Eu vejo o Hackathon como uma oportunidade para estudantes estarem em contato direto com o mercado de trabalho. É valioso esse olhar além do que é visto na academia. Para os profissionais é uma chance para trocar contatos e experiências”.

A observação que ele faz sobre os três dias de programação volta-se para a estruturação de ideias. “Entender o mercado em que você está inserido é o primeiro passo. Pesquisar sobre rentabilidade, monetização e possíveis parceiros. Ver o que pode fazer o negócio funcionar”, explica. Segundo ele, fica mais fácil partir para a prática quando se entende real a solução que está sendo pensada para o problema.


Ainda vão palestrar, o administrador Vinícius Ferro e o consultor em educação empreendedora Fernando Peron. Para ficar por dentro das quatro ideias oficiais da I Jornada da Inovação da Sefaz, bem como de toda a programação, basta acessar o endereço oficial do Hackathon https://www.doity.com.br/1hackathoninsanosefazal. Devem ser inscritas equipes de até cinco integrantes.  No dia do evento, cada candidato deve levar 1 kg de alimento não perecível para validar sua participação.

Para transformar uma boa idéia em um aplicativo para celular, 72 horas parece pouco tempo, mas não é. É o suficiente. Numa maratona de três dias, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) desafia a comunidade acadêmica e sociedade em geral a conseguir o feito. Trata-se da segunda etapa da I Jornada da Inovação da Sefaz. A data para o “Hackathon Insano – 72 horas” já está marcada: entre 18 e 20 de agosto, no Centro de Convenções, no Jaraguá.

Em sua primeira edição, a jornada abre, finalmente, inscrições para o público externo. A primeira etapa do projeto aconteceu em junho e foi voltada, apenas, para os servidores fazendários. No primeiro momento, ideias originais foram apresentadas e discutidas com o objetivo de transformá-las em aplicativos móveis muito em breve. A hora chegou.

Serviços, produtos e tecnologias que se relacionam com o trabalho feito pela Fazenda foram contemplados em iniciativas que agora podem se tornar realidade. Se a primeira fase do concurso foi um intercâmbio entre mentes pensantes, a segunda será pura prática.

Trata-se do “Hackathon Insano - 72 horas”, uma maratona de programação cujo objetivo é explorar dados abertos e sistemas de software a fim de desenvolver apps para celulares Android e/ou iOs.

“As ideias estão prontas. A Sefaz escolheu projetos e precisa que eles saiam do papel. Estruturas mínimas com definições e objetivos foram traçados. Está na hora de transformá-los em aplicativo para celular. Precisamos que alguém dê vida a todas essas inovações que foram pensadas por nossos servidores”, explica um dos organizadores do evento, Marcelo Malta.

O concurso possui quatro temas definidos: Gestão de ficha funcional e funcionalidades correlatas, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, Nota Fiscal Cidadã e Serviços para o contribuinte.  Os aplicativos móveis que forem desenvolvidos serão julgados por quesitos como inovação, usabilidade e design, completude funcional e recursos tecnológicos. As melhores equipes por tema serão premiadas com certificados, medalhas e prêmios de R$ 10 mil cada.

O objetivo do evento, segundo o Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, é aproximar o público dos serviços da Sefaz através da tecnologia. “Estamos empenhados em incentivar o desenvolvimento de softwares úteis à população. Queremos que nosso trabalho seja cada vez mais transparente e de fácil acesso.”

Os interessados em participar da I Jornada da Inovação da Sefaz/AL podem se inscrever até o dia 13 de agosto. É preciso acessar o endereço https://www.doity.com.br/1hackathoninsanosefazal e preencher o formulário eletrônico. Devem ser inscritas equipes de até cinco integrantes.  No dia do evento cada candidato deve levar 1 kg de alimento não perecível para validar sua participação.

 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) inaugurou, nesta sexta-feira (21), a recuperação da 3ª Chefia Regional de Administração Fazendária (Craf) como melhoria às atividades desenvolvidas para o cidadão.  A iniciativa visa reestruturar todo o atendimento da Fazenda pública. Para isso, um espaço aberto foi construído como área de convivência e o ambiente interno recebeu reparos. Piso, fachada e forro foram trocados, instalações elétricas e hidráulicas revisadas e paredes pintadas. O objetivo foi trazer mais comodidade aos contribuintes que procuram os serviços ofertados na Craf.

Arapiraca é a primeira cidade a receber o projeto. A partir de segunda-feira (24) o contribuinte poderá ser atendido mediante agendamento prévio, facilitando num primeiro momento a demanda de contadores. Para dar maior amplitude no atendimento virtual entre a Sefaz/AL e o profissional de contabilidade, é importante que os profissionais de contabilidade atualizem seus dados cadastrais nos órgãos responsáveis.

Esse direcionamento foi dado na última sexta-feira (14), em reunião com o Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL), o Sindicato dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Sindcont/AL) e a Associação dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Ascontal). Na oportunidade, ficou acordado que o CRC/AL enviará mensalmente o cadastro de contadores e organizações contábeis para a Fazenda, mantendo o canal de comunicação atualizado na Secretaria.

 

O presidente do CRC/AL, Paulo Braga, relata que o recadastramento é bem simples. Basta acessar o link https://goo.gl/forms/vQA47H4E5N49Fzog2, preencher o formulário e encaminhar para o Conselho, que dará continuidade ao processo com a Sefaz/AL.

O atendimento presencial poderá ser feito por colaborador contábil da empresa, desde que previamente autorizado no momento do agendamento. “Não serão permitidos agendamentos para terceiros, ficando restrito ao contador responsável e seus colaboradores, limitado a até três por contador”, explica o chefe da Regional de Arapiraca, Jaime Roberto.

Lembrando que os serviços ofertados na Craf continuam a ser disponibilizados na Central Já! do município. Entretanto, apenas na Chefia Fazendária será disponibilizado o agendamento. “É uma forma de evitar deslocamentos desnecessários e economizar tempo do público que atendemos na Regional”, defende.

 

Sistemática de Agendamento

Os contabilistas podem solicitar informações por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) e também agendar seu atendimento presencial com horário marcado. Para acessar este serviço é necessário inicialmente que o profissional mantenha seus dados cadastrais junto ao órgão de classe.

Os serviços prestados vão ter como base as referências do banco de dados da secretaria. Então, se houver mudança no endereço comercial do escritório contábil, telefone fixo ou celular, bem como e-mail para contato, deve ser atualizado no Conselho. Após a definição do horário e serviço, será enviado por e-mail o protocolo de confirmação do agendamento que deverá ser apresentado no momento do atendimento. A princípio somente os contabilistas terão acesso a esse serviço, permanecendo a Central Já! à disposição dos demais usuários.

 

Vale lembrar que só serão atendidas demandas enviadas do e-mail constante no cadastro do contabilista perante Sefaz/AL. Todas as requisições devem ser realizadas com no mínimo 48 horas de antecedência e até duas semanas posteriores da data requisitada. Não será permitido agendamento de múltiplas datas, salvo para serviços distintos. Alterações e cancelamentos também poderão ser efetivados por e-mail, respeitando uma antecedência mínima de 48 horas.

Mais detalhes sobre o procedimento podem ser obtidos pelo número 0800 284 1060.  Quanto à atualização cadastral, basta entrar em contato por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefone 3194-3007/3194-3008. 

Umas das pautas aprovadas na 165ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta sexta-feira (14) foi a parceria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) com a Eletrobrás Distribuição Alagoas. Intitulado de Agente Eletrobrás, o convênio firmado isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações internas de doação e troca de geladeiras feitas pela companhia energética. O público alvo da iniciativa são as famílias de baixo poder aquisitivo.

A ideia é substituir  geladeiras antigas dessas comunidades e entregar aparelhos modernos e econômicos. Economia, sustentabilidade e solidariedade são as palavras que norteiam a iniciativa.

A Eletrobrás aplica 0,5% da sua receita operacional líquida em ações de eficiência energética. Essa parceria é, também, um grande avanço para o Estado. “Nosso objetivo é orientar aos consumidores sobre a importância de combater o desperdício, utilizando a energia elétrica de forma consciente e segura”, explica o gerente de Eficiência Energética da Eletrobrás, Edmilson Santos. “A isenção do ICMS para fazermos as doações é um importante aliado na iniciativa, pois faz com que o projeto seja viável.”

O gerente defende que o projeto permitirá que famílias de baixa renda poupem parte de sua renda. “O sistema elétrico de Alagoas vai ganhar em eficiência, usando de forma responsável os recursos do meio ambiente.”

As geladeiras que não puderem ser reaproveitadas serão destinadas ao descarte e reciclagem. “São dois processos importantes no meio disso tudo. A troca dos aparelhos e o envio deles para a reciclagem. Sustentabilidade em duas vertentes”, explica o Secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro.

A proposta de isenção do ICMS foi aprovada, inicialmente, no Grupo de Trabalho 26, aba do Conselho Nacional de Política Fazendária que trata especificamente de benefícios fiscais; logo após na Comissão Técnica Permanente sobre ICMS (Cotepe), em votação e na última reunião do Confaz, com a articulação do secretário George Santoro e de equipe da Fazenda pública alagoana.

O CONFAZ

Regularmente Secretários de Fazenda, Finanças e Tributação dos Estados do país e Distrito Federal se reúnem para discutir sobre incentivos fiscais e benefícios financeiros relacionados ao ICMS. Os encontros, que acontecem a cada três meses, são mediados pelo Ministro da Fazenda. Na ocasião, foram discutidos os impactos da Lei Kandir, que há 20 anos desonera exportações de bens primários, detalhes sobre o resgate do federalismo fiscal e assuntos envolvendo o ICMS.

Com a intenção de otimizar gastos públicos, o Governo de Alagoas realiza mais um treinamento do Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil do Estado (Siafe). A capacitação acontece entre os dias 10 e 13 de julho, na unidade administrativa da Secretaria da Fazenda, em Jacarecica.

Esta etapa contempla o módulo de planejamento e orçamento, visando capacitar as unidades gestoras responsáveis por construir a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. O sistema utilizado propõe a integração de todas as atividades de orçamento, finanças e de contabilidade trabalhadas pelo Estado. O objetivo é garantir o controle social.

Na ocasião, cinco turmas de usuários vão receber o treinamento em dois turnos diferentes. Elder Alves e Fábio Nonato são os dois analistas da empresa detentora da ferramenta, que firmou contrato com o Estado de Alagoas para customizá-la, designados para comandar o treinamento.

O projeto de implantação do Siafe foi lançado em janeiro deste ano. A primeira fase do sistema aconteceu em março, com apresentações que explanaram a plataforma aos servidores, demonstrando ao máximo as funcionalidades e a extensão do sistema na gestão pública do Estado.

As próximas etapas devem ocorrer nos três últimos meses, abordando a parte de execução orçamentária e financeira do setor público. O gerenciamento, manutenção e desenvolvimento dessa ferramenta são de responsabilidade da Gerência Especial de Contabilidade da Fazenda pública.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) alerta que tornará inapta cerca de 1.200 empresas que estão omissas há dois meses quanto à entrega de obrigações tributárias acessórias. O prazo para regularização se estende até o dia 23 de julho, conforme edital publicado nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial.

Os documentos em questão são a Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC), o arquivo relativo ao SINTEGRA e o arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Enviá-los à Fazenda é um dever mensal do contribuinte. O objetivo é evitar a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e permitir sua apuração.

Segundo a Fiscal de Tributos Estaduais da Sefaz Telma Maria de Lima Lôbo, é necessário a apresentação destes arquivos para a apuração dos índices de participação dos municípios no produto de arrecadação do imposto, além da escrituração dos documentos fiscais emitidos e recebidos pelo contribuinte, que devem ser enviados aos Fiscais.

 

“As empresas que não enviarem os arquivos em até 20 dias se tornarão inaptas. Terão suas inscrições estaduais desativadas, perdendo, assim, sua eficácia.  Vão estar suspensas para realizarem operações com o ICMS, não podendo emitir nem receber notas fiscais.”

As mais de mil empresas listadas no edital deixaram de prestar contas à Sefaz por dois meses consecutivos ou alternados. Em novembro e dezembro do ano passado, a Sefaz publicou dois editais de convocação semelhantes a este. No primeiro mês, 2.820 empresas foram listadas. Em dezembro, 10.360.

 

Para realizar uma consulta online e verificar as pendências, basta que o contribuinte acesse o endereço http://dec.sefaz.al.gov.br. O envio dos arquivos digitais deve ser feito através da internet. Toda a sistemática de regularização é feita virtualmente.

Termina nessa sexta-feira (30) o prazo para que proprietários de veículos automotores e motociclistas com placas de finais 9 e 0 parcelem ou quitem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017. Esta é a última etapa do calendário definido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL).

 

Até junho, o número de contribuintes que optaram pelo pagamento em conta única foi de 187.886 mil, acréscimo de 19 mil em comparação ao mês passado. Já aqueles que optaram por pagar o IPVA de forma parcelada somam 200.971 mil, aumento de 41 mil considerando o mesmo período.

 

Segundo o gestor do IPVA, Eugênio Barros, é possível liquidar o imposto em até seis parcelas mensais e consecutivas. “O valor mínimo para quem optar por esse modelo é de R$ 100,00”, explica.

 

Até a data do vencimento, as guias do IPVA são encaminhadas para os endereços dos contribuintes. Também é possível solicitar os boletos na Escola Fazendária, em Jacarecica, acessando o site da Sefaz com o número do Renavam e a placa do veículo ou se dirigindo até uma Central de Atendimento Já!.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, realizou, nesta segunda-feira (19), a entrega solene das premiações da Nota Fiscal Cidadã, aos ganhadores nas modalidades pessoa física e instituição social. O evento aconteceu Associação dos Pais e Amigos dos Leucêmicos de Alagoas (Apala).

 

A premiação faz referência ao sorteio de R$ 600 mil realizado no dia 15 de maio, para o qual foram considerados mais de 61 mil bilhetes de pessoas físicas e 2.751 de entidades cadastradas no programa. As notas fiscais contempladas foram acumuladas entre os meses de janeiro e fevereiro. Ao todo, 1.648 cidadãos e instituições beneficentes foram contemplados.

 

 

De acordo com secretário, o último sorteio beneficiou cada modalidade com R$ 300 mil, distribuídos em 1.610 premiações para pessoa física e 38 para as instituições sociais, e enfatizou a necessidade de “divulgar de forma massiva a realidade do programa e o trabalho de cada instituição social, para que a sociedade conheça todos os procedimentos a fundo, tenham o sentimento de solidariedade e firme o compromisso, junto com o Governo, de gerar resultados positivos como os de hoje”, aponta George Santoro.

 

Santoro comentou também sobre o receio que a população tem em pedir o CPF na nota, por ter medo que a Receita Federal tenha acesso aos dados pessoais e aumente o imposto de renda do cidadão.

 

“A gente nunca passou informação de pessoa física para a Receita, inclusive, ela não tem interesse sobre isso especificamente. O máximo que a Fazenda fornece são informações de empresas quanto à emissão de notas fiscais. Nunca, na história de Alagoas, e nem na de qualquer outro estado da Federação, a Receita pediu informação sobre pessoa física, a não ser que ela tenha alguma participação em alguma empresa do Estado. É uma lenda urbana que prejudica o programa aqui em Alagoas e em outros estados. Precisamos dar fim a isto”, afirma o secretário.

 

A professora Ana Lúcia Bezerra conta que participa da campanha desde seu inicio, sempre pedindo o CPF na nota e que esta é a segunda vez que ganha uma premiação por ter a iniciativa de participar. Ela explica que se sentiu ainda mais motivada a continuar participando.

 

“Quando a gente participa de campanhas como esta estamos ajudando Alagoas a crescer, e este é nosso objetivo: que o nosso Estado cresça, melhore. Quando ficamos sabendo que é uma forma de beneficiar as instituições sociais, a gente fica feliz. Com isto percebemos o trabalho sério que é realizado”, ressalta a professora.

 

Celebração

 

A campanha deu prova de seus bons resultados novamente. Na oportunidade também foi inaugurado o novo auditório da Associação dos Pais e Amigos dos Leucêmicos de Alagoas (Apala).

 

 

De acordo com a presidente da instituição, Rosenita Gomes, desde o inicio da campanha a associação participa e, até hoje, estão conseguindo equipar a estrutura com o auxilio que ganham do projeto, como é o caso do consultório odontológico, aparelhos de ar condicionado, lavadoura de roupas e o benefício mais recente, a recuperação do espaço Saber Lazer.

 

“A Apala trabalha com mais de 500 assistidos, crianças com todo tipo de câncer e adultos com leucemia. Estamos sempre informando em nossos meios de comunicação o passo a passo de como estas pessoas podem se cadastrar no programa e fazemos a divulgação com as famílias assistidas, bem como com nossos colaboradores”, destaca.

 

A presidente falou ainda que percebe maior aceitação da nova roupagem da campanha, que é mais prática e atualizada. “Com o formato atual já ganhamos cerca de R$ 75 mil. Sem a nota fiscal cidadã nós não tínhamos condições de reformar este auditório, que é bastante útil, pois é um espaço de locação e uma das formas que temos de garantir mais recursos para melhorar ainda mais o nosso trabalho”, concluiu.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) disponibiliza, a partir desta quinta-feira (1), um novo formato para a Certidão Negativa de Débito de Tributos Estaduais (CND).  O documento, que apresentava apenas os débitos inscritos em dívida ativa dos contribuintes, ganha novas funcionalidades.

 

Após a mudança, também são considerados dados sobre inadimplências do parcelamento de débito, omissões na entrega de documentos e a verificação de regularidades fiscais.

 

De acordo com a gerente de arrecadação da Sefaz, Ivone Salvador, a certidão com as novas funções traz mais transparência para o Estado e credibilidade sobre as relações de empresa e contribuinte.

 

“O nosso modelo de certidão era especificamente voltada para os débitos. A nova é um documento que analisa a regularidade fiscal do contribuinte, observando aspectos como a omissão de obrigações acessórias e o seu cumprimento ou não. Trata-se de uma verificação mais a fundo, que vai considerar se o indivíduo deixou de entregar um SPED, uma DAC, se atrasou algum parcelamento, por exemplo”, explica a gerente.

 

Fornecida pela Fazenda, a certidão pode ser solicitada eletronicamente pelo site da Sefaz. Ao todo são três tipos de certidões, cada uma com suas especificidades.

 

“A certidão positiva de débitos, que traz a indicação das pendências do contribuinte, apenas pode ser acessada pelo próprio usuário. Já com a negativa o processo é mais livre. Eu, por exemplo, posso pedir a certidão negativa de débitos de qualquer pessoa. Ainda há a certidão positiva com efeito de negativa, que é quando o contribuinte possui um débito parcelado. A partir do momento que o indivíduo atrasa alguma parcela ele passa a ter uma certidão positiva de débitos”, informa Ivone.

 

Para o coordenador nacional do Encontro Nacional de Administradores Tributários (Encat), e auditor fiscal da Bahia, Eudaldo Almeida de Jesus, a mudança é positiva para empresários e cidadãos no geral.

 

“Essa modernização é importante para que o contribuinte tome conhecimento sobre a existência pendências e a possibilidade de contestá-las, caso não existam. Com a CND ele pode se regularizar, também, quanto a pendências que envolvem informações econômico-fiscais.”

 

O coordenador do Encat também chama atenção para a credibilidade durante transações e negócios. “Um cidadão que está adquirindo uma empresa ativa pode tomar conhecimento sobre eventuais dívidas que ele assumirá caso faça algum acordo”.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) informa que ocorreram problemas técnicos no sistema da Fazenda. Os contribuintes sujeitos ao pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Antecipado devem consultar novamente o portal do Fisco para conferir o lançamento do imposto em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) não cadastradas anteriormente.  O alerta é válido para todas as notas com vencimento datado para o próximo sábado (20). 

 

A recomendação também engloba os contribuintes que já quitaram o antecipado deste mês. “Mesmo aqueles que já efetuaram o pagamento do DAR/CB emitido pela Sefaz devem atentar para o pagamento de eventuais novas NF-es acrescentadas à competência de maio”, explica o chefe de operações estratégicas da Sefaz, Alyson Sato. Para conferir o lançamento de novas notas é necessário acessar http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcb/ 

 

 

Com o ICMS antecipado pago em dia o contribuinte evita restrições e o recolhimento de mercadorias pela Gerência de Mercadorias em Trânsito.

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