1. Quais são as principais mensagens de erro na validação da NF-e?
"- As mensagens de erro de validação da NF-e são listadas no Manual de Integração - Contribuinte (páginas 34 a 43).
- A correção de erros de validação (rejeição) depende de ação do próprio contribuinte para sanar o problema na informação da nota e retransmitir a NF-e. A validação apenas verifica a adequação das informações prestadas pelo contribuinte com o ao leiaute do arquivo estabelecido no Manual de Integração - Contribuinte.
- As inconsistências no cadastro de clientes das empresas emissoras, ou erros de digitação nas notas são as principais causas de rejeições de NF-e."
2. O que é a rejeição de uma NF-e?
"A rejeição do arquivo da NF-e, conforme dispõe o art. 9º, I, da IN SEF 27/2018, ocorre em virtude de:
a) falha na recepção ou no processamento do arquivo;
b) falha no reconhecimento da autoria ou da integridade do arquivo digital;
c) remetente não credenciado para emissão da NF-e;
d) duplicidade de número da NF-e;
e) falha na leitura do número da NF-e;
f) outras falhas no preenchimento ou no leiaute do arquivo da NF-e.
O saneamento dessas causas corrige a rejeição e a NF-e poderá ser autorizada."
3. O que é a denegação de uma NF-e?
A denegação da Autorização de Uso da NF-e, ocorre em virtude de irregularidade fiscal do emitente ou destinatário, conforme preceitua o Art.9º, II, da IN SEF 27/2018.
4. Qual a solução para a denegação de uma NF-e?
A NF-e somente será autorizada quando o emitente ou destinatário regularizarem a situação cadastral.
5. O que é a inutilização de uma NF-e?
"É o evento pelo qual o próprio emissor da NFe informa os números das notas que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de sequência da numeração da NF-e.
A inutilização de número só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NF-e (autorizada, cancelada ou denegada). Ou seja, a nota inutilizada NÃO pode ser cancelada.
A inutilização do número tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte de irregularidades de quebra de sequência de numeração, podendo o fisco não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude ou simulação apurados."
6. Qual o prazo para a inutilização de uma NF-e?
Até o décimo dia do mês subsequente.