1. O que é a NF-e?
"A Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade).
É emitida por contribuinte previamente credenciado pela Secretaria da Fazenda e tem a finalidade de acobertar operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços, ocorridas entre as partes."
2. Quais os tipos de documentos fiscais em papel que a NF-e substitui?
"A Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, deverá ser utilizada em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, somente pelos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas – CACEAL (art. 2º da IN SEF nº 27/2018).
A NF-e poderá ser utilizada em substituição à NFC-e, conforme prescreve o §1º do art. 2º da IN SEF nº 23/2017"
3. Quais as operações que a NF-e pode ser utilizada?
Os estabelecimentos emitirão NF-e, modelo 55: sempre que promoverem a saída de mercadoria; na transmissão da propriedade das mercadorias, quando estas não devam transitar pelo estabelecimento transmitente; sempre que, no estabelecimento, entrarem bens ou mercadorias, real ou simbolicamente, nas hipóteses do art.143 do Decreto nº 35.245/91 (RICMS/AL).
4. Quem é obrigado a emissão de NF-e?
Todos os contribuintes, exceto o MEI e Produtor Rural (que podem emitir a Nota Fiscal Eletrônico Avulsa - NFA-e)
5. Qual o significado dos algarismos da chave da NFe?
"A chave de acesso da NF-e é um número de 44 dígitos calculado de acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte (disponibilizado no portal do NF-e), na seguinte sequência:
(02 dígitos) = Código do Estado (UF) do emitente
(04 dígitos) = Ano e mês da emissão da NF-e (no formato AAMM)
(14 dígitos) = CNPJ do emitente da NF-e (CNPJ da sua Empresa)
(02 dígitos) = Modelo do NF-e
(03 dígitos) = Série do NF-e
(09 dígitos) = Número da NF-e
(09 dígitos) = Código da NF-e - Número gerado pelo sistema
(01 dígitos) = Dígito verificador - DV (Cálculo no módulo 11)."
6. Quanto tempo demora a autorização de NF-e pela Secretaria da Fazenda?
O tempo médio de autorização de cada NF-e tem se mantido inferior a 1 (um) segundo. Como a NF-e é transmitida em lotes, a empresa poderá obter a autorização de várias NF-e dentro do mesmo segundo.