SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) se reuniu, nessa última quarta-feira (10), com os conselheiros da Comissão de Representantes da Classe Contábil (CRCAL) para debater o Decreto SEF nº 90.309/2023 que trata sobre a regulamentação dos regimes de substituição tributária em Alagoas e de antecipação com encerramento de tributação, relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido pelas operações subsequentes nos termos do Convênio ICMS 142/2018, de 14 de dezembro de 2018, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Na ocasião, foi realçado que esse decreto entrará em vigor a partir de 1º de junho de 2023. O chefe de Orientação Tributária e auditor fiscal do órgão, Flávio Melo de Paula, por meio do GT Contribuinte Arretado, esteve presente na reunião para sanar dúvidas e receber sugestões vindas dos profissionais contábeis.

“Como eu já tenho a atribuição de orientar os contribuintes, contadores e cidadãos sobre a Legislação Tributária Estadual, a comissão solicitou uma reunião por meio de videoconferência do nosso grupo Contribuinte Arretado, para esclarecer dúvidas pontuais da comissão acerca desse decreto que está prestes a entrar em vigor. Também expliquei a interpretação que a Sefaz faz referente aos dispositivos mencionados. Estou à disposição para qualquer outra dúvida”, pontuou o auditor Flávio.

Já o presidente da Assessoria Contábil (Asscontal) e conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL), Jordão Vieira, comentou que a reunião possibilitou mais uma abertura direta entre representantes dos contadores e poder público estadual.

"Foi um diálogo produtivo, que busca alinhar os trabalhos e promover melhorias, tanto para a gestão pública, quanto para nossa classe contábil. Ficamos satisfeitos e muito agradecidos com esta abertura com a Sefaz. A equipe técnica da Fazenda irá analisar os pontos colocados e, em breve, serão divulgados os resultados da reunião", frisou Jordão.

Você sabia que com a Nota Fiscal Cidadã (NFC) várias instituições sociais podem desempenhar um papel importante na vida de milhares de alagoanos? Já são 120 entidades e 347 mil consumidores cadastrados na campanha. Em reconhecimento ao Dia das Mães, comemorado em 14 de maio, a Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) destaca algumas entidades que trabalham auxiliando esse público.

A NFC oferece a chance de concorrer a prêmios em dinheiro e de contribuir com causas sociais desde 2016. A chefe especial da educação fiscal, Juliane Calheiros, ressalta a participação dos cadastrados em trabalhos humanitários.

“A campanha é um trabalho de solidariedade e conscientização da cidadania fiscal, porque você, consumidor, pode concorrer a prêmios e fazer com que instituições sociais também participem de sorteios. A NFC abre a possibilidade de qualquer pessoa ser mais participativa no terceiro setor e transformar vidas em diversos lugares de Alagoas”, afirma Juliane Calheiros.

Muitas instituições que participam dessa campanha do programa de Educação Fiscal da Sefaz-AL propõem transformar a vida de diversas mães em Alagoas. Entre elas, estão: a Casa da Amizade de Penedo,  a Associação São Francisco Xavier e a Sociedade Espírita Luz no Caminho. Todas localizadas no interior do estado.

Casa da Amizade de Penedo

Francisca Lima, presidente da Casa da Amizade de Penedo, que é cadastrada na NFC desde 2018, é filha de bordadeira. Ela aprendeu a bordar aos 7 anos de idade e teve a ideia de ensinar essa arte para outras mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade social na região. O projeto ajuda muitas mães penedenses a conseguirem uma renda extra para sobreviver.

Segundo Francisca, a associação conta com instalações aconchegantes para que todas mães se sintam acolhidas juntamente com seus filhos. Sem a ajuda da campanha da NFC, nada disso seria possível.

“Sem a Nota Fiscal Cidadã seria inviável manter, reformar, comprar equipamentos e até material de consumo com a mesma qualidade e agilidade que acontece hoje. sem a NFC, projeto não aconteceria”, ressalta Francisca.

Maria Cicera tem 47 anos e é mãe de 4 filhos. Ela agradece por tudo que a Casa da Amizade de Penedo proporcionou em sua vida.

“Conheci a associação através da minha comadre e desde que entrei, aprendi muito. Hoje me sinto outra pessoa, conquistei a minha casa e meu carro através do bordado. Sempre participo das oficinas e dos eventos e é uma coisa que amo muito fazer”, comenta.

A Casa da Amizade de Penedo já ganhou mais de R$ 150 mil em prêmios e rateios. Esse dinheiro foi utilizado na compra de máquinas de costura e impressão, computadores, materiais como tecido, linho, silicone etc. Além disso, foram feitas várias  construções e reformas  no espaço para acomodar ainda mais pessoas.

Associação São Francisco Xavier

A Associação São Francisco Xavier é cadastrada na NFC desde 2019.  Ela oferece projetos de culinária, corte e costura, arte, informática e algumas iniciativas de formação humana, de dança e teatro em São Miguel dos Campos.

De acordo com Dilia Esther Velásquez, presidente da associação, a entidade assiste famílias em vulnerabilidade social, sendo em sua maioria compostas por mães solteiras. Entre os serviços prestados estão: doação de alimentos,  arrecadação de cestas básicas de vestuário e brinquedos e empréstimo gratuito de equipamentos de apoio como andadores, cadeira de rodas e muletas.

“A NFC é de grande importância, pois com os recursos recebidos, por meio dos sorteios, a associação está construindo o espaço para poder acolher as famílias. Antes, não tínhamos onde poder acolher essas pessoas. Graças à campanha, agora, podemos realizar esse sonho”, diz a presidente da Associação São Francisco Xavier.

Thais Marques tem 26 anos e é mãe de duas crianças. Ela conheceu a associação através de ações de uma igreja e hoje é uma das várias mães assistidas.

“O papel da associação é muito importante, porque apoia muitas famílias por meio de doações. Também passa informações quanto aos cuidados durante a gestação para aqueles que têm pouco acesso. Só tenho a agradecer as irmãs [colaboradoras da entidade] por sempre estar ajudando a gente”, frisa.

A instituição já ganhou R$ 90 mil com a campanha, dinheiro que foi destinado a construção de dois banheiros, uma sala de corte e costura, sala de informática,  espaço de leitura, entre outros. Para a presidente da associação, tudo isso foi fundamental para a realização dos projetos.

Sociedade Espírita Luz no Caminho

Cadastrada na NFC desde 2021, a Sociedade Espírita Luz no Caminho atua em Colônia Leopoldina. Entre as ações que a instituição oferece, estão: orientação durante o pré-natal, ajuda com enxoval a partir de arrecadações e atende semanalmente com sopão.

Segundo Edileide Silva, presidente da instituição, a entidade já atende cerca de 100 mães e, com os recursos recebidos na campanha, estão construindo novas salas para atender essas pessoas e seus familiares da melhor forma possível.

A Sociedade Espírita Luz no Caminho já recebeu R$ 17 mil com campanha da Sefaz Alagoas. Esse valor está sendo destinado a reformas no prédio, construção de salas e compra de materiais.

Aumente suas chances de ganhar na NFC

No ato de colocar o CPF na nota fiscal, o consumidor tem a possibilidade de participar de sorteios e ainda receber até 10% dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Ao compartilhar o bilhete com uma instituição cadastrada no site da campanha, as suas chances são dobradas e você ainda contribui com entidades filantrópicas que trabalham auxiliando mães alagoanas em diversas áreas. Assim, elas têm a possibilidade de também participar dos sorteios.

A segurança de informações e dados pessoais são conceitos que todo cidadão deve prezar e agir com máxima cautela antes de fornecer em qualquer lugar. Pensando nisso, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) incorporou mais um mecanismo de proteção de dados para impedir a criação de robôs responsáveis pelo roubo de informações.

Segundo o superintendente de Tecnologia da Informação, Marcelo Malta, o site do órgão já conta com a funcionalidade do reCAPTCHA, uma medida de segurança conhecida pela autenticação por meio de desafio e resposta. Esse é um teste automatizado que serve para distinguir entre computadores e pessoas.

O sistema prevê uma proteção contra spam e descriptografia de senhas por meio de testes que verificam se o site está sendo usado por um humano ou um robô. Um exemplo disso é a famosa confirmação “não sou um robô”, encontrada em diversos sites. O superintendente explica que golpistas se utilizam de máquinas para buscar informações dos contribuintes e posteriormente aplicar golpes oferecendo vantagens irreais nos pagamentos dos impostos.

“Por esse motivo, a Sefaz está implementando mais esse nível de controle e segurança dentro do nosso site. Isso acontece justamente para que possamos evitar que acessos externos sejam realizados através de robôs. Porém, mesmo com esses procedimentos de segurança, o contribuinte deve tomar todo cuidado na hora de fazer os seus pagamentos, ficando sempre atento e buscando informações se aquele site realmente é confiável e se as informações condizem com a verdade”, alerta.

A iniciativa vem para reforçar a segurança nas informações que são abertas ao público externo, como o caso do portal do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ao qual o próprio contribuinte fornece as informações sobre seu automóvel. Recentemente, vários contribuintes caíram em golpes envolvendo o assunto.

O governador Paulo Dantas assinou nesta quinta-feira (11) decretos para seis empresas que irão se instalar em Alagoas. Com um investimento de mais de R$ 98 milhões, as indústrias funcionarão em Maceió e nos municípios de São Miguel dos Milagres, Marechal Deodoro e Maragogi, com a geração de cerca de 1.500 empregos. 

O maior investimento será feito pela empresa Mar Azul Empreendimentos Turísticos Ltda. – no município de São Miguel dos Milagres – que, com a concessão de incentivos concedida pelo Governo de Alagoas, deve investir mais de R$ 71 milhões, garantindo a geração de mais de mil empregos diretos e indiretos para os alagoanos.

Na ocasião, também foram assinados decretos que beneficiarão as indústrias Vovó Maze (no bairro de Jaraguá, em Maceió); Nova Costa Dourada Ltda. (Maragogi); Isobloco Indústria De Concreto Ltda. (Marechal Deodoro); Smart Estruturas e Projetos (Marechal Deodoro) e TL Indústria De Artefatos de Concreto e Comércio Ltda. (Marechal Deodoro) que, juntas, vão investir mais de R$ 26 milhões no estado. 

“Alagoas vem criando as melhores condições e estamos totalmente conectados com o setor produtivo porque os empresários sabem que podem se sentir seguros aqui no nosso Estado, pois estamos criando o melhor ambiente para que as empresas venham para cá. E é isso que o alagoano quer: que tenha emprego para ele pegar cedo no serviço. Tudo isso nos tem colocado como o Estado que mais tem gerado emprego entre todos da federação”, destacou o governador Paulo Dantas.

Ainda sobre a geração de emprego e renda, o governador anunciou, durante seu discurso, que Alagoas está aprovando a lei mais competitiva do gás, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) ao revelar que o Estado está saindo da produção de 300 mil metros cúbicos/dia para 1 milhão de metros cúbicos/dia.   

Prodesin moderno potencializa investimentos 

A chegada dos novos empreendimentos é viabilizada através do Programa de Desenvolvimento Integrado (Prodesin), que passou por uma modernização e passou a oferecer a redução de 92% no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na saída dos produtos industrializados, além do diferimento do ICMS sobre os bens destinados ao ativo fixo, sobre a matéria-prima utilizada na fabricação de produtos e na aquisição interna de energia elétrica e gás natural. 

“Nos últimos anos investimos muito para tornar o nosso estado um dos mais competitivos do país. Alagoas possui uma política arrojada de incentivos fiscais, o que  tem garantido a atração de novas empresas, e se convertido em mais desenvolvimento para o nosso estado, com a geração de milhares de empregos para os alagoanos”, destacou a secretária do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Caroline Balbino, que na ocasião fez uma apresentação sobre o funcionamento do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social de Alagoas (Conedes), bem como do próprio Prodesin.

Ainda na solenidade, representando as seis empresas que estão se instalando no Estado, o empresário Eduardo Henrique de Oliveira e Silva ressaltou o apoio do Governo. “É muito importante Alagoas oferecer esses incentivos fiscais, principalmente com a carga tributária que o Brasil ainda nos impõe. Agradeço a acolhida e toda atenção do governo“, destacou Henrique de Oliveira, cujo projeto de empreendimento irá se instalar no município de São Miguel dos Milagres.  

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) comunica que as Chefias de Atendimento ao Contribuinte (CAC) oferecem inúmeros serviços, sendo divididos em duas unidades: Maceió e Arapiraca. Em ambos os locais, são disponibilizados presencialmente: Autenticação de Livros Fiscais, Protocolo de Defesa e Recurso em Processo, além do atendimento geral com o Descomplica Nise que abrange mais de 150 serviços fazendários.

Para ter acesso, é preciso ficar atento aos horários e informações. De modo geral, os atendimentos acontecem de forma mista (com e sem agendamento) e ocorrem das 8h às 14h, conforme a Portaria da Sefaz-AL Nº 950/2021. O atendimento ao público acontece, das 8h às 12h, por agendamento pelo site da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) em http://agendamento.seplag.al.gov.br e, no período de 12h às 14h, sem necessidade de agendamento, com controle definido por cada setor de atendimento mediante demanda.

A atendente virtual da Sefaz-AL, Nise, possibilita ser atendido na comodidade de onde o solicitante estiver, basta fazer uso de internet e clicar em sefaz.al.gov.br ou acessar o Telegram: @‌nise_sefaz_al_bot. O serviço fica disponível para o público 24h por dia, durante os sete dias da semana, incluindo os feriados. Todos os serviços podem ser conferidos em sefaz.al.gov.br/nise/servicos-disponiveis.

Na capital, a 1ª CAC fica localizada no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, no bairro de Jacarecica. Além de Maceió, atende os municípios de: Atalaia, Barra de São Miguel, Barra de Sto. Antônio, Coqueiro Seco, Jequiá da Praia, Marechal Deodoro, Messias, Paripueira, Pilar, Roteiro, Santa Luzia do Norte, São Miguel dos Campos, Satuba, União dos Palmares, Branquinha, Cajueiro, Campestre, Capela, Colônia Leopoldina, Flexeiras, Ibateguara, Jacuípe, Japaratinga, Joaquim Gomes, Jundiá, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Murici, Novo Lino, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, Porto de Pedras, Santana do Mundaú, São José da Laje, São Luiz do Quitunde, São Miguel dos Milagres, Coruripe, Boca da Mata e Rio Largo.

No interior, a 2ª CAC está situada em Largo Dom Fernando Gomes, nº 98, no bairro do centro de Arapiraca. Além do município que a sedia, atende: Campo Alegre, Campo Grande, Coité do Nóia, Craíbas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Olho D’Água Grande, São Sebastião, Taquarana, Teotônio Vilela, Traipu, Penedo, Feliz Deserto, Igreja Nova, Piaçabuçu, Porto Real do Colégio, São Braz, Palmeira dos Índios, Anadia, Belém, Chã Preta, Estrela de Alagoas, Igaci, Maribondo, Mar Vermelho, Minador do Negrão, Pindoba, Quebrangulo, Paulo Jacinto, Tanque d’Arca, Viçosa, Santana do Ipanema, Batalha, Belo Monte, Cacimbinhas, Carneiros, Dois Riachos, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Major Isidoro, Maravilha, Monteirópolis, Olho D’Água das Flores, Olivença, Ouro Branco, Pão de Açúcar, Poço das Trincheiras, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira, Delmiro Gouveia, Água Branca, Canapi, Inhapi, Mata Grande, Olho D’Água do Casado, Palestina, Pariconha e Piranhas.

Postos Fiscais

A Sefaz-AL também possui quatro postos fiscais, sendo em Delmiro Gouveia, Novo Lino, Porto Real do Colégio e São José da Lage. Nesses locais, a equipe fazendária faz o registro dos documentos fiscais, cobrança de tributos, lavratura de Termos de Averiguação, além de todo o atendimento prestado aos motoristas. O horário de funcionamento para o público é de 24h por dia nos sete dias da semana, inclusive em feriados.

Visando levar a informação ao contribuinte, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz - AL) disponibiliza, mais uma vez, a cartilha que esclarece as principais dúvidas sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ITCD). O material contém novas informações sobre o imposto e está disponível no portal da Sefaz, podendo ser baixado gratuitamente.

Para ter acesso, o contribuinte deve acessar o site do órgão www.sefaz.al.gov.br/ procurar por “Cartilhas”, na barra de menu, e clicar em “Cartilha ITCD”. O arquivo será baixado automaticamente. Dentre muitos assuntos, o material explica quando ocorre a incidência do ITCD, qual a base de cálculo do imposto e a alíquota aplicada. A novidade também está na questão referente ao parcelamento do imposto, respondido de forma clara e sucinta na cartilha.

O ITCD é regulamentado pela Lei nº 5.077/89, pelo Decreto nº 10.306/11 e pelas Instruções Normativas GSEF nº 18/13 e 14/15. A auditora fiscal Flávia Moreira, explica que a cartilha é um importante meio de tira-dúvidas, mas lembra que a atendente virtual da Sefaz, a Nise, também pode sanar dúvidas a respeito desse imposto, bem como de outros serviços disponíveis.

“Ao acessar a Nise para protocolar seu processo de ITCD, nós encontramos todos os serviços disponíveis referente a esse imposto. A Nise veio com intuito de alcançar uma maior eficiência institucional, trazendo maior comodidade para os contribuintes e celeridade na análise dos processos. Além disso, a cartilha, disponível no site da Sefaz, consegue justamente responder questões sem necessidade do comparecimento a alguma unidade da Secretaria”, destaca a auditora.

Para conferir a cartilha basta clicar aqui.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) continuou com seu calendário de visitas nas instituições sociais participantes da campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) nessa quinta-feira (4). No total, a equipe de Educação Fiscal visitou quatro entidades em diferentes regiões do estado.

Ao longo do percurso, foram realizadas as visitas na Associação para Deficientes Físicos em Maribondo (Adefimar) e na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) no município de Maribondo; na Apae no município de Palmeira dos Índios; e na Fazenda Kerygma no município de Craíbas.

De acordo com a chefe de Educação Fiscal, Juliane Calheiros, as visitas têm como finalidade acompanhar as reformas e aquisições efetuadas nas entidades e conscientizar os moradores da região sobre a importância de exigir o CPF na nota fiscal. “As instituições recebem os recursos por meio dos sorteios da campanha. No local, a equipe da NFC também auxilia a comunidade para sanar dúvidas”, pontuou.

Associação para Deficientes Físicos em Maribondo
A Adefimar existe há 19 anos e atende em média 500 pacientes por semana. A entidade oferece atendimento ambulatorial, nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, médico ortopedista e assistência social.

“Os prêmios que recebemos nos permitem investir na infraestrutra da instituição. Com isso, já criamos uma sala de integração sensorial, uma sala de Atividades da Vida Diária (AVD) e compramos vários equipamentos de fisioterapia, informática e climatização. Foi um grande investimento que realizamos com os recursos que ganhamos desde 2015, por meio da NFC”, destacou o gerente Aloizio Rocha.

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
As duas entidades que estão localizadas uma em Maribondo e a outra em Palmeira dos Índios proporcionam atendimento especializado para as pessoas com deficiência, seja ela física, mental e/ou múltipla e para os seus familiares, desenvolvendo ações nas áreas de saúde, assistência, educação e integração sócio-familiar.

A Apae de Maribondo foi fundada há 12 anos e atende aproximadamente 40 pacientes uma vez por semana nas quintas-feiras. “Com o valor recebido, utilizamos para comprar materiais de papelaria e limpeza, além de adquirir uma maca para a sala de fisioterapia e alguns equipamentos, como o ultrassom. Essa parceria com a campanha NFC é fundamental, pois ajuda a melhorar os atendimentos e a infraestrutura”, comentou a diretora Jessica Maria.

Já a Apae de Palmeira dos Índios foi criada há seis anos e beneficia cerca de 520 pacientes. Por lá, a equipe já conseguiu investir tanto na questão dos atendimentos, quanto nos equipamentos. “Compramos ferramentas para a nossa banda fanfarra, bem como materiais musicais, rádios comunicadores, caixa de som, microfones, longarinas, fardamentos, ares-condicionados, jogos, esteira ergométrica e materiais para educação física. Agora, vamos investir na reforma do nosso futuro prédio, comprando tijolos e cimentos”, frisou a coordenadora Rose Rocha.

Fazenda Kerygma em Craíbas
A entidade, que acolhe e trata pessoas com dependência química e alcoolismo há 15 anos, utiliza os recursos provenientes da nota fiscal para aperfeiçoar a instituição e oferecer um atendimento melhor aos acolhidos. A instituição beneficia 60 pessoas por mês, podendo chegar a 400 assistidos a cada semestre, incluindo mulheres com filhos que também recebem os cuidados.

“Já fizemos melhorias com o auxílio dos recursos da NFC, como a construção da calçada de bloquete, aquisição de TVs, caixas de som para o auditório, janelas, portões e porcelanato para o piso. É importante ressaltar que esses recursos são fundamentais para a concretização dos avanços ao longo dos anos e sem eles não teríamos alcançado os resultados”, disse o coordenador Adimar Paiva.

Desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), em parceria com o Governo de Alagoas e o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o Observatório de Políticas Públicas de Alagoas será entregue no próximo dia 12. 

O projeto visa criar uma plataforma aberta com dados, informações e indicadores alinhados às agendas globais de desenvolvimento sustentável, especialmente à Agenda 2030 e à Nova Agenda Urbana. A decisão foi tomada em reunião realizada nesta terça-feira (2), entre o governador Paulo Dantas e membros do ONU-Habitat. Serão entregues também a Sistematização de Programas Estratégicos e o Laboratório de Planejamento e Projetos.

O Observatório vai permitir acompanhar o desenvolvimento dos municípios alagoanos em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e promover a tomada de decisão e o monitoramento das políticas públicas de Alagoas a partir de evidências. Por meio dela serão produzidas, ainda, análises temáticas para apoiar políticas públicas setoriais e, assim, melhorar o atendimento aos cidadãos e cidadãs alagoanas. 

O governador ressaltou a importância da parceria e o trabalho já desenvolvido pelo ONU-Habitat no estado. “Queremos dar continuidade a essa parceria que tem dado importantes frutos. Que sigamos em frente de mãos dadas trabalhando por boas políticas para Alagoas”. 

Desde 2017, o ONU-Habitat atua em parceria com o governo de Alagoas na elaboração de diagnósticos, estratégias e ampliação das capacidades técnicas que contribuam para o desenvolvimento urbano sustentável. A agência tem cooperado com dados, informações e diretrizes para apoiar os atores na implementação de iniciativas que melhorem os indicadores urbanos e socioeconômicos locais, sobretudo dos assentamentos mais precários de capital, Maceió, e que agora serão expandidos para outros municípios do estado. 

A Oficial Nacional para o Brasil do ONU-Habitat, Rayne Ferretti, fez um panorama geral da atuação do programa em Alagoas, destacando os eixos de implementação e as estratégia de dados, além do índice de prosperidade das cidades e as diretrizes para a política habitacional de Alagoas.

“Estivemos hoje reunidos com o governador para fazer uma entrega de todos os produtos que vêm sendo elaborados em parceria com o Estado, desde 2016, quando o governo e o ONU-Habitat assinaram o memorando de entendimento. Esses produtos têm grande foco na produção de novos dados e informações sobre Alagoas e também sobre Maceió, as grotas e as regiões lagunares”, pontuou. 

“Fizemos o mapeamento das condições de infraestrutura, perfil socioeconômico, sistematizamos nove programas estratégicos do Governo do Estado e todo esse material será lançado agora no meio de maio e hoje fizemos a entrega e apresentação das versões finais desses produtos para Alagoas”, completou. 

Estiveram presentes na reunião, as secretárias Roseane Vasconcelos (Gabinete Civil), Renata Santos (Fazenda), e os secretários Gabriel Albino (Planejamento) e Vítor Pereira (Governo).

Durante o mês de abril, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) visitou diversas instituições sociais, localizadas no interior de Alagoas, que são participantes da Nota Fiscal Cidadã (NFC). O intuito foi acompanhar as reformas e aquisições feitas em suas sedes, utilizando os recursos adquiridos a partir dos sorteios da campanha.

Ao todo, a equipe da Educação Fiscal compareceu em seis instituições sociais: Associação Rádio Comunitária Campestre FM, no município de Campestre; Sociedade Espírita Luz No Caminho, no município de Colônia Leopoldina; Associação Pestalozzi, no município de Capela; Instituto Ricardo Calheiros, no município de Atalaia; Associação dos Deficientes Físicos de Pilar (Adefip) e Pilares da Solidariedade, localizadas no município de Pilar.

“Estamos conhecendo de perto as melhorias realizadas nas sedes das instituições sociais que participam da campanha NFC. É muito gratificante ver que os recursos arrecadados estão sendo aplicados de forma adequada e beneficiando diretamente a população, além de contribuir para melhorias significativas nas estruturas das entidades”, pontuou a chefe de Educação Fiscal, Juliane Calheiros.

Associação Rádio Comunitária Campestre FM
A associação comemora neste ano seu 25º aniversário. Iniciada com o objetivo de criar uma rádio comunitária, hoje a instituição se dedica a mais de 20 projetos sociais que atende 220 crianças e adolescentes. Durante esses anos, a entidade já capacitou mais de R$ 3 mil pessoas, em alguns municípios de Alagoas. Nela, há serviços de psicólogos, assistentes, técnicos, sonoplastas, produtores, cinegrafistas e radialistas.

“Recentemente, ganhamos um prêmio que foi de grande importância para nós, no valor de R$ 5 mil. Com isso, conseguimos adquirir materiais didáticos e reformar o estúdio da rádio Campestre FM”, comentou o diretor Buarque Júnior.

Sociedade Espírita Luz No Caminho
Há 15 anos, a instituição tem como missão oferecer serviços de assistência e promoção social para a comunidade. Entre as atividades oferecidas, estão o estudo da doutrina espírita e a coordenação de assistência e promoção social espírita. No total, atende semanalmente cerca de 100 famílias com distribuição de sopa e presta auxílio às gestantes desse grupo. Aos sábados, conta com atividades de evangelização com as crianças.

"Com o auxílio da campanha, conseguimos iniciar as alterações estruturais necessárias para expandir nossa capacidade de atendimento. Além disso, estamos fazendo melhorias para oferecer serviços de qualidade à comunidade. Nossa entidade foi sorteada duas vezes na campanha, recebendo um total de R$ 17 mil. Com esse recurso, começamos a construir o primeiro andar e reformar a fachada do prédio”, explicou a diretora Edileide Silve.

Associação Pestalozzi de Capela
A instituição funciona desde 2017. Com recursos conquistados na campanha, comprou mesas com cadeiras, armários, arquivos de aço, equipamentos para manutenção de cadeiras de rodas e outros aparelhos de locomoção, impressoras, aparelhos para fisioterapia ambulatorial, notebook e computadores . A finalidade da entidade é promover a proteção dos direitos das pessoas com deficiência e seus familiares. Ao todo, beneficia aproximadamente 200 pessoas com atendimento mensal e atende mais de 500 famílias inscritas.

“Em Junho de 2022, teve uma enchente e perdemos parte das nossas conquistas. Mas estamos recuperando aos poucos, principalmente com esses recursos da Nota Fiscal Cidadã. Vale lembrar ainda que a NFC é importante para melhorar os ambientes de atendimentos aos beneficiários”, falou o diretor Ednaldo Rosendo Freire.

Instituto Ricardo Calheiros
Criada há 10 anos, a instituição ajuda mais de 800 famílias. Com o dinheiro adquirido nos sorteios, a entidade melhorou o atendimento à comunidade e investiu em cadeiras, notebooks e mesas. No local, são oferecidos os seguintes serviços: atendimento médico, assistência social, cursos profissionalizantes, palestras e entrega de alimentos.

“Neste ano de 2023, fomos agraciados com mais um sorteio que nos permitirá comprar bebedouro gela água, armário para arquivo, ventiladores, impressoras, TV, entre outros. Por isso, a NFC é crucial para a instituição manter suas atividades diárias e ajudar a comunidade. A campanha possibilita novas parcerias com outros órgãos públicos e instituições. Hoje, o nosso objetivo é comprar um terreno para construir uma sede que beneficiará a comunidade, proporcionando maior conforto no atendimento”, disse o diretor Dogival Ferreira.

Associação dos Deficientes Físicos de Pilar
Fundada há mais de 20 anos, a Adefip tem o intuito de defender os interesses das pessoas com deficiência física, buscando melhorias em suas condições de vida por meio de ações junto à comunidade, como a ampliação da assistência, proteção e treinamento profissional. A associação trabalha com fisioterapia, hidroterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e assistência social. Atualmente, a instituição atende 340 pessoas.

“O propósito é promover a total integração dessas pessoas na sociedade. Cada vez mais reconhecemos a relevância da NFC, pois é uma certeza de que se formos sorteados, temos como dar continuidade nos serviços. Estamos cadastrados desde 2017 e até hoje conseguimos mais de R$ 245 mil”, frisou o diretor Jean Marcelino.

Associação Pilares da Solidariedade
A associação foi fundada em 2004 com o propósito de colaborar no combate à violação dos direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens. Seus esforços se concentram no estímulo do protagonismo infantojuvenil por meio de estratégias que promovem ações socioeducativas e uma cultura de paz, tornando-os multiplicadores e agentes transformadores da realidade onde vivem. No total, contempla 250 crianças/adolescentes e familiares.

“Foram realizadas diversas ampliações e aquisições de equipamentos com as premiações obtidas. Entre as melhorias implementadas, destacam-se: a estruturação da sala de ballet com espelhos, barras e piso flutuante em madeira; a ampliação da cozinha e área de serviço; a instalação de cerca elétrica; a pintura interna e a construção de uma garagem”, enfatizou a diretora Hilda Bertoldo.