Karyne Evelyn de Vasconcellos Gomes
Mais de 45 alunos participam da aula inaugural sobre projeto de Educação Fiscal em Campo Alegre
A equipe da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) esteve presente, nessa quinta-feira (25), na aula inaugural destinada aos estudantes selecionados que atuarão como multiplicadores no projeto Educação Fiscal em suas respectivas escolas. O encontro contou com a participação de aproximadamente 45 alunos do 6º ao 7º ano do ensino fundamental e foi realizado no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed), localizada no município de Campo Alegre.
No local, representantes de quatro escolas municipais da região participaram das atividades, sendo: Monsenhor Hildebrando Veríssimo Guimarães, Professora Zenobia Ferreira da Silva, João Fernandes Vieira Filho e Felizardo Souza Lima.
“A aula inaugural tem uma abordagem lúdica e interativa para os estudantes, abordando o tema da Educação Fiscal. Sendo assim, essa iniciativa é fundamental para formar cidadãos capazes de compreender a função social dos tributos, além de fornecer à sociedade um maior conhecimento sobre a aplicação dos recursos públicos”, frisou o presidente do Grupo de Educação Fiscal do Estado (GEF) da Sefaz, Yuri Miranda.
Miranda também mencionou que os alunos assumem o papel de multiplicadores dentro da escola, promovendo ações, projetos e o desenvolvimento da educação fiscal ao longo do ano letivo e terão a oportunidade de se familiarizar com o programa por meio das diversas palestras oferecidas.
“O município vem estimulando ações que tenham o cunho de proporcionar tais conhecimentos, que são importantes para sua formação, visto que, a partir desse aprendizado, os mesmos passam a ser cidadãos mais participativos referente aos direitos e deveres relacionados à Educação Fiscal”, destacou o coordenador do Núcleo Estratégico de Educação Fiscal e Empreendedora, Daniel Alves.
A estudante Laura Belo, do 7º ano do ensino fundamental da Escola Municipal Felizardo Souza Lima, participou do momento. "Foi muito bom receber a equipe da Sefaz nesta palestra, pois ajudou a nós, estudantes, a compreender como funciona o imposto, para termos uma noção de como é aplicado na prática e por que é necessário", frisou.
Após as atividades realizadas no auditório da Semed do município, a equipe de Educação Fiscal do órgão prosseguiu em direção às instituições sociais situadas no município. Apresentamos a seguir os projetos de cada uma dessas entidades.
Visitas as instituições de Campo Alegre
A equipe de Educação Fiscal, responsável pela Nota Fiscal Cidadã, visitou algumas instituições cadastradas na campanha localizadas no munícipio de Campo Alegre. Entre elas: Comunidade Gênesis (Comuge), Associação dos Deficientes Físicos de Campo Alegre (Adefical) e Instituto Céu Aberto.
A Comuge é uma associação criada há 13 anos e contribui com acolhimento, tratamento, recuperação e reabilitação espiritual, física, mental e social para pessoas dependentes e em situação de risco social. Além disso, realiza acompanhamento familiar para orientar os parentes dos dependentes sobre como lidar com a situação. Ao todo, beneficia cerca de 140 pessoas por mês.
“A NFC tem sido fundamental, pois com os recursos já compramos beliches, colchões, cadeiras plásticas, janelas de vidro, bem como reformamos o telhado do auditório com telhas reaproveitadas, além da pintura de todo o prédio da entidade e construção de duas oficinas, incluindo uma de artesanato com garrafas PET e outra de marcenaria”, afirmou a presidente Cristiana de Souza.
A Adefical foi fundada há 16 anos e tem como objetivo defender os interesses das pessoas com deficiência física e promover melhorias em suas condições de vida, para ampliar a assistência, amparo, capacitação profissional, lazer e aproveitamento da mão-de-obra do deficiente físico para promover sua plena integração na sociedade. No total, atende 284 famílias.
“Recebemos um apoio e suporte muito grande, porque se não fossem esses recursos, nós não avançaríamos. Com eles, já foi possível construir um prédio de metal, além disso, compramos freezer, fogão, ar-condicionado, cafeteria, telefones, mesa de escritório, armários, TV, mesas e cadeiras etc.”, ressaltou o presidente Ramilson Santos.
Já o Instituto Céu Aberto existe há mais de 15 anos e busca melhorar a qualidade de vida da comunidade, desenvolvendo ações e projetos voltados para educação, assistência social e saúde, principalmente para crianças, jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Ao todo, a entidade atende em média 325 pessoas.
“Trabalhamos com oficinas de capoeira, esportes, jogos educativos, informática e música, além de uma biblioteca pedagógica. Na entidade, melhoramos a fachada do instituto e conseguimos comprar portas de vidro, cerâmicas, equipamentos de informática, cadeiras, mesas e birôs, móveis para a biblioteca e outros. Tudo isso foi graças aos recursos da NFC”, frisou o diretor Cláudio da Costa.
Auditores da Sefaz participam de treinamento sobre o novo decreto ICMS-ST
Os auditores da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-Al) participaram, nos dias 23 e 25 de maio deste ano, do curso de qualificação sobre o novo Decreto de Substituição Tributária (ICMS-ST), com ênfase na Fiscalização de Operações de Trânsito. A capacitação aconteceu no auditório do prédio-sede do órgão e contou com cerca de 100 servidores.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, enfatizou que esse encontro é uma oportunidade para o corpo técnico esclarecer dúvidas, promovendo o debate e a interação entre os diferentes setores da Fazenda.
“A Sefaz iniciou cursos e capacitações internas para seus servidores fazendários, visando à atualização constante dos conhecimentos e preparação adequada de todo o corpo técnico, principalmente devido às mudanças nas legislações e nos procedimentos em andamento. Sendo assim, contribui para oferecer o melhor serviço e orientação aos contribuintes, contadores e advogados, assim como a toda a classe que depende do órgão. Essa atualização constante promove mudanças e melhorias no serviço público”, destacou.
Suruagy ainda acrescentou que esse foi o primeiro curso, mas que haverá outras capacitações, buscando uma maior integração entre os setores do órgão. “Todos terão a oportunidade de trocar ideias e conhecimentos, tudo alinhado ao nosso planejamento estratégico, que se baseia nos pilares de simplificação, modernização e conformidade fiscal”, complementou.
Responsável por ministrar o curso, o gerente de Tributação do órgão, Jacques Damasceno, falou sobre a importância de alinhar as informações do novo decreto e padronizar o conhecimento e os procedimentos.
“O novo decreto abrange todas as mudanças na Substituição Tributária do estado de Alagoas, proporcionando um documento único que facilita a consulta e padroniza as regras. Assim, torna mais fácil para todos consultarem e entenderem as informações. Durante a capacitação, abordamos vários pontos que geravam dúvidas em relação ao decreto e à legislação, e alinhamos a forma como devemos agir”, frisou.
O curso foi dividido em duas turmas, e os auditores que participaram da capacitação receberão um certificado de 8 horas. No local, também estiveram presentes outras equipes da Receita Estadual.
Sobre o novo decreto
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 28 de março deste ano, o Decreto nº 90.309 que trata das normas de Substituição Tributária (ST) e de antecipação, relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme estabelecido pelo Convênio ICMS 142/2018 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Essa iniciativa traz agilidade no cumprimento das obrigações tributárias, além da diminuição de custos tanto para o usuário quanto para o estado. A medida entrará em vigor a partir do dia 1° de agosto de 2023.
Contribuinte Arretado: Cerca de 50 contadores participaram da primeira edição do Governo Trabalhando
“Esse programa Contribuinte Arretado veio para trazer um novo olhar, tanto para a Sefaz, quanto para os contadores e os contribuintes. O fisco é essencial à administração pública e a arrecadação de imposto e só é rígido com os maus contribuintes. Então, a ideia do programa é promover melhorias e uma maior aproximação entre as partes envolvidas”, pontuou a secretária de estado da Fazenda, Renata dos Santos.
Na oportunidade, o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, enfatizou durante o evento: “A estratégia é simplificar a receita e modernizar os relacionamentos, e vocês são protagonistas desse momento. Contamos muito com vocês para que isso aconteça e traga benefícios para todos", disse.
As palestras deram oportunidade aos contadores para sanar dúvidas práticas e teóricas a respeito das Malhas Fiscais, Registro 1601, Parcelamento on-line e Cartão Amarelo. Segundo a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, o evento foi de grande importância, pois explicou sobre a execução de leis, decretos e instruções normativas vigentes em Alagoas.
“Esse evento foi significativo, porque geralmente não conseguimos ir até o sertão. Então, levar essa interação para os contadores, reforçar o programa Contribuinte Arretado e esclarecer dúvidas foi fundamental tanto para a classe contábil quanto para a equipe da Sefaz. Aqui, conhecemos as dificuldades enfrentadas por eles e explicamos nossos trabalhos em relação aos critérios de conformidade tributária, o que fez uma grande diferença”, frisou.
A superintendente Alexandra ainda enfatizou que essa ação foi mais uma oportunidade para exemplificar de forma prática os procedimentos necessários ao cumprimento das obrigações tributárias.
Também presente na palestra, a líder do Contribuinte Arretado e auditora fiscal da Receita Estadual, Elka Gonçalves, disse que essa troca é enriquecedora para o aprimoramento do programa, bem como para oferecer um melhor suporte aos contribuintes.
“Esses encontros são sobremodo relevantes, pois funcionam como veículo propulsor de uma sinergia fundamental entre a Secretaria da Fazenda, os contadores e os contribuintes, de modo a propiciar uma troca muito rica mediante a qual tomamos conhecimento das dúvidas e dificuldades deles”, afirmou.
O conselheiro efetivo do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas, Silvanio Carvalho Bezerra, que atua em Delmiro Gouveia, participou do momento. "É fundamental que os profissionais e empresários estejam cientes das mudanças na legislação e possam corrigir as falhas operacionais que afetam os empresários. Além disso, essa iniciativa promove uma maior proximidade entre o contribuinte e o fisco, proporcionando transparência e conforto tanto para os contribuintes quanto para os empresários. Eu trabalho nesse ramo há 27 anos”, expressou.
Essa iniciativa teve o apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRCAL) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Gestores da Sefaz Alagoas se reuniram para construir o novo planejamento estratégico do órgão
Propor desafios e métodos a serem utilizados para conquistar bons resultados. Esse foi o objetivo do encontro para o planejamento estratégico dos próximos quatro anos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL). Voltado para os gestores do órgão, o evento ocorreu entre os dias 16 e 17 de maio em Alagoas.
A equipe teve a missão de, durante dois dias de atividades, trazer sugestões e, sobretudo, tornar tais medidas aplicáveis para facilitar o dia a dia de trabalho dos servidores. A partir disso, consequentemente, deve aprimorar ainda mais o atendimento ao contribuinte e agilizar os serviços prestados ao cidadão alagoano.
Para a secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, esse encontro foi uma oportunidade de intensa colaboração dos líderes fazendários, compartilhando experiências e perspectivas, visando fortalecer o compromisso firmado em fomentar a estabilidade financeira, disseminando a cultura da responsabilidade fiscal e cooperando para a transformação de toda administração do estado de Alagoas.
“Nossa missão continua sendo exercer uma administração tributária íntegra e moderna e uma gestão financeira de excelência que promova a sustentabilidade do estado. Com o novo planejamento estratégico, vamos garantir a continuação e assegurar a excelência nos serviços prestados à população alagoana”, frisa.
No primeiro dia, foi apresentado o diagnóstico organizacional, bem como os desafios da Receita, de Sustentabilidade Fiscal e da Gestão Interna, expondo as medidas adotadas para reestruturação e ajuste fiscal no estado. Algumas pautas também tiveram destaque, como Reforma Tributária e Transformação Digital.
De acordo com a secretária especial do Tesouro Estadual, Monique de Assis, para manter ou melhorar a situação fiscal equilibrada que o estado apresenta, visando obter bons investimentos, tem que se aperfeiçoar tudo que foi feito e ajustar os procedimentos. “Então, temos que partir desse patamar para um novo, sem se acomodar. A ideia é seguir sendo parâmetro para os demais entes federativos na execução dos serviços fazendários”.
Já no segundo dia, explanou-se quais seriam as metas e ações para chegar nos resultados-chave. Assim, foram abordadas quatros fases principais: diagnóstico, formulação, implantação da estratégia e seu desdobramento.
Na área do Tesouro, há o intuito de avançar na transformação digital do Tesouro Estadual, buscando ser referência em excelência operacional; promover o equilíbrio das contas públicas e incentivar a estruturação dos investimentos públicos, com foco na sustentabilidade.
Quanto a Receita, pretende-se realizar o monitoramento fiscal de forma a fomentar a gestão de risco e de conformidade e da autorregularização; aumentar a arrecadação tributária por meio da promoção da adimplência das obrigações dos contribuintes e aprimorar a relação fisco-contribuinte de forma moderna e inclusiva.
"Nosso objetivo é criar a integração dos processos administrativos tributários, possibilitando a execução em um único sistema, tornando os procedimentos mais simples. As malhas fiscais têm papel importante ao informar as omissões, as inconsistências, as divergências e os possíveis erros, para autorregularização dos contribuintes ou uma ação fiscal pelos auditores", menciona o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.
A Tecnologia da Informação da Sefaz-AL visa disponibilizar soluções tecnológicas que aprimorem e ampliem a atuação do órgão junto à sociedade e ao governo. Já na Gestão Interna o objetivo é fortalecer as capacidades de gestão de conhecimento, competências e qualificação, além de promover a excelência operacional por meio de inovação e modernização.
"A partir da integração das áreas foi possível identificar os pontos mais sensíveis a serem explorados. Entre os temas abordados, fizemos um mapeamento das competências inerentes às áreas (unidades) da Sefaz-AL, destacando a elaboração de trilhas de aprendizagem que permitam a implantação do modelo de gestão por competências a médio e longo prazo", afirma a secretária executiva de Gestão Interna, Paloma Tojal.
O superintendente de Tecnologia da Informação, Marcelo Tenório Malta, participou de toda imersão e enfatizou a importância de eventos como esse para os servidores da Sefaz-AL. "Momentos como este permitem que as áreas possam trocar ideias, em um ambiente voltado para a inovação e integração. Este foi o espírito dos trabalhos aqui. Participei do realizado anteriormente [2018-2022] e agora nesse".
A proposta é que todo trabalho desenvolvido nesses dois dias, em meio aos debates entre os gestores do órgão, seja aplicado em toda secretaria entre os anos de 2023 e 2026, impulsionando mudanças positivas e o crescimento sustentável.
Contribuinte Arretado realizará palestra para a classe contábil no 1º Governo Trabalhando em Delmiro Gouveia
Os temas abordados serão: Malhas Fiscais, Registro 1601, Parcelamento on-line e Cartão Amarelo. A líder do Programa Contribuinte Arretado e auditora fiscal da Receita Estadual, Elka Gonçalves, fala sobre a importância da palestra. “Esses encontros têm como objetivo sanar dúvidas dos contribuintes e profissionais da contabilidade, além de nos colocar à disposição da sociedade civil para ouvir pleitos e esclarecer a aplicação dos tributos no estado e esmiuçar a legislação. Sendo assim, gostaria de convidar a todos para participarem do evento", destaca.
De acordo com o presidente da Assessoria Contábil (Ascontal) e conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRCAL), Jordão Vieira, o evento simboliza a ampliação da parceria entre o CRCAL e a Secretaria da Fazenda. “Essa ação amplia e consolida a nossa parceria e valoriza o contabilista e o contribuinte. Marca o entendimento da Sefaz de levar as informações para os recantos do nosso estado, especificamente para o Sertão.”, pontua.
Na ocasião, essa iniciativa é uma das várias ações do Governo Trabalhando, que começa dia 19, com o objetivo de ampliar atividades sociais e promover o desenvolvimento socioeconômico em diversas regiões do estado de Alagoas, e conta com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Faça a sua inscrição no link https://crcal.org.br/eventos. As vagas são limitadas!
Conheça o atendimento virtual da Secretaria da Fazenda de Alagoas
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) disponibiliza mais de 200 serviços virtuais. Esta iniciativa permite que os contribuintes e a sociedade civil executem autosserviços e atendimentos on-line, facilitando o cumprimento das responsabilidades fiscais. A modalidade se divide em duas frentes: Atendente Virtual Nise e Processo Eletrônico.
Implantada em 2020, a ChatBot Nise é o principal canal de orientação à população alagoana. Disponível no site da Sefaz em http://www.sefaz.al.gov.br/ ou Telegram em @nise_sefaz_al_bot, serviu como meio de transformação digital dos serviços fazendários. Somente em março de 2023, foram aproximadamente 14 mil acessos. Ao todo, foram mais de 258 mil serviços realizados.
Desde que iniciou seus atendimentos, os serviços mais requisitados por sessão na Nise são: Fiscalização de mercadorias, com mais de 226 mil pedidos; Senhas e sistemas, com mais de 100 mil; Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com cerca de 60 mil e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) com aproximadamente 59 mil.
“A Nise entrou em um contexto de pandemia, ou seja, a Sefaz tinha seu atendimento todo presencial e a Nise entrou para virtualizar esse atendimento. A maioria dos serviços encontrados na ChatBot eram realizados presencialmente”, relembra o auditor fiscal da Receita Estadual da Sefaz Alagoas, Jaime Roberto.
Atualmente, são 150 serviços ofertados pela Nise referentes aos seguintes temas: ICMS; IPVA; Mercadorias retidas, seja nos correios, posto fiscal, transportadora ou no depósito da Sefaz. Também estão disponíveis serviços relativos ao Simples Nacional e MEI; a Senhas e Sistemas; aos Documentos Fiscais Eletrônicos; ao Agendamento presencial; a Legislação Tributária Estadual; ao Documento de Arrecadação (DAR e GNRE); as Certidões e Declarações e ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e).
Se a opção desejada não estiver citada acima, o cidadão pode acessar a opção “Serviços não disponíveis na Nise” na ChatBot e iniciar um atendimento especializado. Todos os serviços fazendários disponíveis podem ser conferidos em: sefaz.al.gov.br/nise/servicos-
Outro meio de atendimento virtualizado ofertado pelo órgão é o Processo Eletrônico que se divide em Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e Sistema Eletrônico de Informação (SEI). O DT-e é utilizado para envio de correspondências e notificações da Sefaz, permitindo o acompanhamento, bem como a reposta de processos fiscais em tempo real, tornando mais ágil a comunicação entre o fisco e o contribuinte.
Já o SEI possui 55 serviços fazendários disponíveis para os cidadãos. Por meio do módulo externo, é possível que o contribuinte ou qualquer membro da sociedade civil, faça um pedido processual referente a um dos assuntos listados em SEI - SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas .
“O contribuinte acessa o módulo de usuário externo, com login e senha do SEI. Assim, ele pode fazer seu pedido diretamente de acordo com o rol de assuntos disponíveis. Hoje, nós temos mais de quarenta assuntos disponíveis, mas, nos próximos meses, vamos ampliar esses serviços”, explica o auditor fiscal da Receita Estadual da Sefaz Alagoas, Jaime Roberto.
Jaime Roberto esclarece que os serviços virtuais são realizados pela ChatBot Nise de forma mais imediata e pelo Processo Eletrônico, por meio do SEI, exigindo uma análise mais demorada. “A Nise equivale a um atendimento presencial, a pessoa chega, resolve e vai embora. Já o SEI é um processo mais complexo, que demanda o envio de arquivos, além de análises minuciosas. Nele é possível acompanhar todo o processo de forma on-line, visualizando todo o trâmite até a sua resolução”.
O auditor menciona ainda que é necessário estar com login e senha do módulo de usuário externo ativos para ter acesso ao SEI. Esse sistema é uma ferramenta usada em todo o estado e administrada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).
Acesse a aba “Processo Eletrônico” no menu “Atendimento Virtual”, localizado no topo da página do site da Sefaz-AL ou clicando aqui. O sistema fica disponível 24h por dia, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados.
Saiba como gerar login e senha no SEI
O procedimento é bem simples, basta acessar a ChatBot da Sefaz-AL, a Nise e seguir suas orientações. O roteiro para cadastro de primeiro acesso é o seguinte: 5. Senhas e Sistemas → 1. Usuário externo do SEI! → 2. Cadastro para 1º acesso (CPF) → 1. Acessar Serviço. Depois é necessário fazer a ativação do cadastro nesta sequência: 5. Senhas e Sistemas → 1. Usuário externo do SEI! → 3. Ativar o cadastro (1º acesso) → 1. Iniciar Atendimento.
Caso tenha algum problema ou alguma dúvida após a ativação do cadastro, basta seguir este passo a passo: 5. Senhas e Sistemas → 1. Usuário externo do SEI! → 5. Regularização de pendências e dúvidas de processos já protocolados → 1. Iniciar Atendimento.
Atendimento presencial
Para aqueles que tenham alguma dificuldade em utilizar os serviços on-line, a Sefaz-AL disponibiliza o agendamento presencial, como forma de complementação, possibilitando um auxílio ao uso das ferramentas disponíveis no site da Sefaz ou Telegram em @nise_sefaz_al_bot.
Vale destacar que o atendimento presencial da Secretaria da Fazenda de Alagoas é realizado exclusivamente no Bloco Administrativo Silvio Carlos Viana em Maceió ou na 2ª Chefia de Atendimento ao Contribuinte (CAC) em Arapiraca.
Mais duas instituições sociais são cadastradas na campanha da Nota Fiscal Cidadã
Fundado há 30 anos, o Instituto Novo Horizonte tem como missão promover o desenvolvimento integral dos assistidos por meio de ações sustentáveis que melhorem o seu estado econômico e social. A instituição atua em áreas como educação, saúde, cultura e assistência social, visando ao alcance do bem-estar biopsicossocial das pessoas. Atualmente, contém aproximadamente 5 mil cadastrados.
Quanto aos serviços de saúde, são oferecidos atendimento clínico, cardiologia, psiquiatria, nutrição, psicologia, fisioterapia, com equipamentos de eletrocardiograma e ultrassonografia. Na área da educação, disponibilizam reforço escolar, alfabetização de adultos, oficinas de alimentação e artesanato, cursos profissionalizantes de eletricista e outros. No âmbito esportivo, concedem atividades como pilates, ballet, jiu-jitsu, futebol e capoeira.
"Com a NFC, o instituto ampliará suas ações, possibilitando o atendimento de mais pessoas com qualidade e equidade, trazendo um impacto social capaz de transformar a vida de pessoas em situação de pobreza, permitindo a inclusão social com garantia de direitos. Estamos muito gratos pelo apoio e confiança da NFC, assim como esperamos continuar a crescer e proporcionar diferença no futuro", comentou o presidente Glauco Moreira Leitão.
Já o Centro Assistencial Educacional Missionário Otto Nelson (Caemon) existe há 41 anos e tem desempenhado um papel importante ao oferecer uma ampla gama de serviços sociais e de saúde aos membros associados de Alagoas. O Caemon é uma instituição de assistência afiliada à Igreja Evangélica da Assembleia de Deus e engloba atividades que visam à defesa de direitos sociais, bem como organizações associativas relacionadas à cultura e arte. No ano passado, cerca de 8.195 pessoas foram beneficiadas por essa instituição.
Na oportunidade, a entidade conta com dois projetos: Musical e Inclusão Digital, que são realizados no Jacintinho e na comunidade Portelinha. Além disso, conta com atendimentos psicológicos, odontológicos e orientações com a assistente social. No Caemon, a equipe estabelece parcerias com óticas e clínicas médicas para oferecer exames, consultas e doação de óculos, bem como prestam assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade, fornecendo auxílio para gás e cestas básicas.
“Realizamos uma obra social significativa em nossa comunidade, atendendo pessoas em diversas áreas, oferecendo suporte educacional, música para crianças carentes, inclusão digital e serviços de saúde. Estamos muito felizes em fazer parte da NFC. É essencial conscientizar a população sobre a importância de solicitar a nota fiscal ao comprar e inserir seu CPF. Agora, o objetivo é obter mais recursos por meio dos sorteios para ampliarmos os nossos serviços”, afirmou o pastor e presidente Fabrício Laranja.
Veja como se cadastrar
O cadastro para novas instituições pode ser feito na Chefia Especial de Educação Fiscal. Para fazê-lo é necessário, inicialmente, ligar para a chefia pelo telefone (82) 3216-9745, tirar dúvidas sobre a campanha e realizar o cadastro na NFC.
As documentações para o cadastro na campanha, por parte das entidades, são: cópia do estatuto social; cópia da publicação do ato de reconhecimento de utilidade pública na esfera estadual ou municipal; cópia da ata de posse da atual diretoria; atestado emitido pelo juiz de direito ou pelo representante do Ministério Público da comarca ou pelo Conselho de Assistência Social, comprovando o seu efetivo funcionamento.
Junto aos documentos, a entidade ainda precisa apresentar cópia do CNPJ do Ministério da Fazenda; conta bancária exclusiva para uso do prêmio; projeto relatando o uso do prêmio; termo de compromisso; documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel (ex. contrato de locação, escritura, etc); além de preencher a ficha de cadastramento disponibilizada pelo órgão.
Depois de toda documentação entregue, os membros da diretoria da entidade devem ir presencialmente à Chefia Especial de Educação Fiscal, das 8h às 14h, no Bloco Administrativo Silvio Carlos Viana, em Jacarecica, para habilitar a instituição filantrópica à campanha e receber todas as instruções necessárias.
Alagoas é escolhida como porta-voz do Consórcio Nordeste nas discussões da Reforma Tributária
Para a secretária Renata, o maior desafio posto é justamente de sintetizar em um único texto essas premissas, de agrupar os interesses dos entes políticos - União, estados, municípios e Distrito Federal - e do setor produtivo em um único documento.
Mais de seis mil materiais apreendidos em fiscalizações da Sefaz-AL foram entregues a dezenas de instituições sociais, nesta segunda-feira (15)
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) doou, nesta segunda-feira (15), mais de seis mil produtos apreendidos em fiscalizações para 65 instituições sociais cadastradas na campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC). Ao total, foram distribuídos materiais de 500 termos de averiguação.
A entrega ocorreu no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, em Jacarecica, e contemplou entidades filantrópicas que realizam trabalhos sociais que envolvem mães, em alusão ao mês de maio, no qual se celebra o Dia das Mães.
“Nós decidimos fazer essa entrega para as instituições que de algum modo realizam trabalhos com mães. Temos muitas instituições cadastradas e não conseguiríamos contemplar todas. Por isso também, fizemos essa escolha. Desta vez, para que esse material pudesse de algum modo chegar até as mães”, destacou a chefe de Educação Fiscal da Sefaz-AL, Juliane Calheiros.
Foram distribuídos utensílios domésticos, materiais de decoração e construção, artesanato, cosméticos e beleza como conduítes, depósitos, maquiagem, águas de cheiro, vestimentas, artigos de banho, alimentos, dentre outros. Todos esses produtos estavam guardados no depósito da secretaria e foram originários de apreensões.
Sefaz sorteará três milhões de reais em comemoração ao Dia das Mães no 1º Governo Trabalhando em Delmiro Gouveia
Em comemoração ao Dia das Mães, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizará mais uma edição do sorteio da Nota Fiscal Cidadã (NFC). Desta vez, o encontro ocorrerá nesta sexta-feira (19), durante a 1ª edição do Governo Trabalhando, às 11h, na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) em Delmiro Gouveia.
Ao todo, será distribuído R$ 1,5 milhão para pessoas físicas e R$ 1,5 milhão para as entidades sociais cadastradas na campanha. No local, a equipe de Educação Fiscal do órgão também estará presente com um estande para sanar dúvidas sobre a NFC e realizar o cadastro no sistema. O funcionamento acontecerá na sexta-feira (19) no período da tarde e no sábado (20) pela manhã.
“Desde 2016, inúmeras instituições sociais estão realizando obras de melhorias e reformas nos prédios com o dinheiro da campanha. A Nota Fiscal Cidadã vem concretizando sonhos e transformando vidas ao beneficiar as entidades alagoanas. Convido a todos para prestigiarem os trabalhos que são desenvolvidos na entidade Apae em Delmiro Gouveia”, frisa a chefe de Educação Fiscal, Juliane Calheiros.
Criada há 42 anos, a Apae fornece atendimento especializado para pessoas com deficiência física, mental e/ou múltipla, e seus familiares, nas áreas de saúde, assistência, educação, integração sócio-familiar. Atualmente, são beneficiadas 108 pessoas e 82 famílias, com atendimento ambulatorial em fisioterapia, fonoaudiologia, médico ortopedista e assistência social.
Nota Fiscal Cidadã
Ao efetuar uma compra de qualquer valor e pedir o CPF na nota fiscal, o cidadão pode compartilhar suas notas com uma das 122 instituições registradas. Quando faz essa adoção no sistema, automaticamente dobra a quantidade de bilhetes disponíveis para sorteio. Ou seja, ao escolher uma instituição, ocorre um compartilhamento de notas para ambos, permitindo que os dois ganhem prêmios.
Pessoas físicas precisam de apenas 10 notas fiscais para conseguir 1 bilhete eletrônico, enquanto instituições sociais precisam de 50 notas para ter direito a 1 bilhete eletrônico. Participe, colabore e compartilhe suas notas fiscais com as instituições sociais e ajude a promover a educação fiscal, o exercício da cidadania e a inclusão social ao beneficiar diversas instituições alagoanas e o desenvolvimento do estado.