SEFAZ

O Governo do Estado libera o pagamento dos salários referentes ao mês de agosto, neste sábado (29), para os servidores públicos incluídos na primeira faixa salarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos até R$ 2.562,00.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que esta remuneração contempla mais de 62% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL), por meio da sua Superintendência de Tecnologia da Informação, informa que, por motivos de manutenção na parte elétrica no Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (ITEC), nos dias 29 e 30, todos os serviços que utilizam o link de comunicação do ITEC serão afetados e ficarão indisponíveis.

Estes serviços são o site da Sefaz-AL, Portais do Contribuinte e do Fazendário, Sistemas Gestor, Fiscaliza, IPVA, Siafe, assim como envio e recebimento de e-mails, lotes de banco, conexão com postos e infovia. Os técnicos de plantão da Infraestrutura e Produção estarão atentos a qualquer situação durante essa manutenção.

A edição 2020 do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicação anual elaborada pelo Tesouro Nacional e divulgada nesta segunda-feira (24), aponta que Alagoas está entre os sete estados do país que cumpriu nos últimos dois anos o teto de gastos. Dessa forma, se livra da pesada penalização pelo descumprimento do acordo de renegociação das dívidas com a União. O Boletim tem como objetivo ampliar a transparência das relações federativas e contribuir para o processo de sustentabilidade fiscal dos entes.

As informações que embasam a publicação são extraídas dos Relatórios Contábeis e do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) - acordos assinados pelos Estados que refinanciaram suas dívidas com a União e que apresentam metas anuais considerando a evolução das finanças estaduais, com base em indicadores fiscais adotada por cada governo.

Teto de Gastos

O teto de gastos, no caso dos entes subnacionais, é uma regra fiscal que limita a variação dos gastos correntes a variação da inflação. Esta regra, prevista pela Lei Complementar nº 156/2016, foi estabelecida como contrapartida a renegociação das dívidas dos estados junto a União. Tem como objetivo gerar espaço orçamentário para melhoria das condições financeiras do ente criando uma trajetória fiscal sustentável.

Segundo o Boletim, além de Alagoas, cumpriram o teto de gastos os estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia e São Paulo. Já onze estados descumpriram a limitação de crescimento de suas Despesas Primárias e o saldo para restituir a União chega a R$ 43 bilhões. Os demais estados não aderiram a renegociação e não estavam sujeitos ao teto de gastos.

Panorama Fiscal

A variação real da despesa com o Custeio estadual foi negativa em 3%. Isto é, essa redução demonstra o comprometimento estadual em manter o controle dos gastos da máquina pública para que fosse possível ter espaço para fazer investimentos com recursos próprios. Também aponta para uma trajetória declinante nos restos a pagar do Estado fruto da melhora da programação orçamentária dos órgãos do estado.

No que tange a Despesa com Pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os Estados não devem exceder o limite de 60% da relação sobre a Receita Corrente Líquida. O boletim aponta que Alagoas cumpriu este limite.

Outro ponto importante trata da evolução do custo dos regimes de previdência estadual, no último ano Alagoas foi um dos estados que obteve menor variação entre períodos, perfazendo um crescimento de 7%, o que reflete todo o processo de reestruturação desenvolvido. A segregação de massas cumprida com rigor, auditorias permanentes na folha nos últimos anos e a substancial melhora na política de investimentos vem melhorando a trajetória atuarial do estado.

O Boletim também apresenta a relação Dívida Consolidada e Receita Corrente Líquida dos últimos dois anos, onde Alagoas segue em trajetória de redução de seu endividamento. Nos números do Tesouro Federal, o estado obteve uma queda de 6% nessa relação que compara o endividamento bruto estadual.

Capacidade de Pagamento

Pelo quarto ano consecutivo, o boletim também consolidou a Nota B para Capacidade de Pagamento de Alagoas no rating do Tesouro Nacional. Em relação ao ano anterior, reduziu de 11 para 10 o número de estados que podem contrair empréstimos com garantia da União, ou seja, que possuem notas A ou B para a Capag.

O estado recebeu nota A, a maior do rating, nos critérios índice de liquidez e poupança corrente, e nota B quando se trata do indicador de endividamento. Esses são os três critérios na avaliação. Manter a Capag B permite a Alagoas garantir o aval da União nas operações de crédito que venha captar, ao passo que este aval possibilita taxas de juros mais vantajosas no mercado.

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), homologou o resultado final do concurso para provimento de vagas na Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz). A publicação está disponível no Diário Oficial (DOE) desta sexta-feira (21).

No mesmo edital, a Seplag disponibilizou, também, o resultado final da avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência no certame. A relação foi divulgada por ordem de cargo, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

“Ficamos muito felizes com a homologação deste concurso. É um certame relevante para a sociedade alagoana e que desenvolvemos com muita dedicação e transparência. A Secretaria da Fazenda é uma pasta que carrega um simbolismo muito grande para o bom andamento do Estado e não temos dúvidas do quanto esse novo efetivo vai aprimorar ainda mais o trabalho que a Sefaz tem desempenhado em prol de Alagoas”, pontua o secretário do Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos.

Publicado em novembro do ano passado, o edital de abertura do concurso trouxe 25 vagas para o cargo de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação e 60 para Auditor Fiscal da Fazenda Estadual. Realizadas em fevereiro deste ano, as provas do certame reuniram mais de 8 mil candidatos inscritos.

Cronograma

A Sefaz também divulgou um cronograma com as datas estimadas para nomeação, perícia médica, posse e início do curso de ambientação dos novos auditores.

A abertura do processo será dia 24 de agosto e a nomeação dos candidatos aprovados está prevista para ocorrer no dia 14 de setembro. A perícia médica ficou marcada para o período de 28 de setembro a 02 de outubro. Já o dia 16 de outubro é a data estimada para a posse solene dos novos auditores de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual e de auditores Fiscal da Receita Estadual. O início do curso de ambientação está marcado para começar em 19 de outubro.

"Fico muito feliz em poder desfrutar desse momento na gestão da Secretaria da Fazenda, quando vamos receber novos auditores fiscais. Uma luta de três anos para conseguir tornar esse concurso uma realidade e realizá-lo com grande sucesso. Prezamos pela transparência e pela realização de um certame capaz de selecionar os melhores para contribuir no serviço público, ajudando o estado a seguir se desenvolvendo. Parabéns a todas as equipes envolvidas", declara o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro. 

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) encerra a segunda fase da Operação Stumpf que reteve mais de 420 mil litros de etanol sem nota fiscal e ocasionou mais de R$ 680 mil em impostos e multas. A iniciativa teve a parceria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

Nesta etapa reforçou-se o controle e monitoramento da regularidade do etanol nas suas diversas cadeias produtivas, desde a produção, distribuição até o consumo, contemplando os municípios de Maceió, Rio largo, São Sebastião, Pilar e São Miguel dos Campos.

O Superintendente Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, ressalta que essa é uma das ações da Secretaria para coibir as irregularidades tributárias no âmbito do Estado de Alagoas. “A Sefaz é uma defensora intransigente dos bons contribuintes alagoanos. Inclusive, durante esta pandemia da Covid-19, está trabalhando arduamente para evitar essa deslealdade e injusta concorrência”.

Suruagy explica ainda que essa operação integrada representa o esforço dos órgãos públicos em defesa do contribuinte e do consumidor. “A ideia é unir poderes para proteger o bom comerciante daquele que não cumpre com suas obrigações”.

A primeira fase da operação Stumpf aconteceu no mês de maio e flagrou cerca de 750 mil litros de etanol sem documentação fiscal em Alagoas.

Homenagem

A operação ganhou o nome de Stumpf em homenagem ao professor Urbano Ernesto Stumpf, conhecido como o "Pai do motor a álcool no Brasil", graduou-se como engenheiro aeronáutico no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), onde atuou como docente e pesquisador. Desde o começo da carreira, focou em estudos sobre a viabilidade do álcool como combustível, sendo o criador do motor movido a etanol.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) iniciou nesta segunda-feira (17), a segunda fase da operação Stumpf, que visa realizar diversas ações fiscais no segmento de etanol do Estado de Alagoas. Serão inspecionados quinze postos de combustíveis em várias cidades do estado.

Com o intuito de combater a sonegação fiscal e possibilitar a justa concorrência entre os contribuintes, as fiscalizações continuarão ainda nessa terça-feira (18). Desta vez, a Fazenda conta com a parceria do Instituto do Meio Ambiente (IMA), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

“Essa operação integrada representa o esforço dos órgãos públicos em defesa do contribuinte e do consumidor. Esses poderes estão se unindo para proteger o bom comerciante daquele comerciante que não cumpre com suas obrigações. Estes que não cumprem geram prejuízo para o Tesouro Público e para o consumidor que passa a consumir um combustível inidôneo, além de gerar uma competição desleal entre os contribuintes”, explica o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

A primeira fase da operação Stumpf aconteceu no mês de maio de 2020 e contou com a fiscalização de postos nas cidades de Maceió, Arapiraca, Coruripe, Pilar, Rio Largo, Palmeira dos Índios, Jaramataia, União dos Palmares e Delmiro Gouveia.

Um balanço com os resultados finais da segunda fase será divulgado posteriormente após a conclusão das inspeções.

Origem do nome

A operação ganhou o nome de Stumpf em homenagem ao professor Urbano Ernesto Stumpf, conhecido como o "Pai do motor a álcool no Brasil", graduou-se como engenheiro aeronáutico no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), onde atuou como docente e pesquisador. Desde o começo da carreira, focou em estudos sobre a viabilidade do álcool como combustível, sendo o criador do motor movido a etanol.

O final de semana chegou com boas novas para os alagoanos. Isso porque a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) sorteou nesta sexta-feira (14), mais R$ 2 milhões para instituições sociais e pessoas físicas cadastradas na campanha da Nota Fiscal Cidadã (NFC).

A oportunidade contou com o pagamento simbólico dos sorteados no dia 22 de julho, especial de quatro anos da NFC, e foi marcada pelos representantes de quatro instituições que deram seus depoimentos sobre as rotinas e como estão sendo utilizados os prêmios dos sorteios conquistados anteriormente.

Devido ao isolamento social vivenciado pelos brasileiros por causa da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a edição comemorativa, aconteceu de forma virtual visando cumprir as restrições de aglomeração, diretrizes estabelecidas pelo decreto governamental. Deste modo, a ação foi transmitida ao vivo pelo canal da Fazenda no You Tube.

Neste sorteio, foram gerados 91.556 bilhetes e, destes, 33.774 são decorrentes do compartilhamento de notas. Ao total, 43.036 consumidores estiveram participando. Já para as instituições, foram gerados 8.915 bilhetes, todos oriundos do compartilhamento realizado por consumidores. Foram consideradas aptas para o sorteio 1.168.601 notas fiscais levantadas entre 01 de maio e 30 de junho de 2020.

Das 101 instituições cadastradas, 93 estavam aptas a concorrer. As premiações variam entre R$ 100 e R$ 50 mil, um total de 5.023 prêmios para os consumidores, e 80 prêmios para as entidades que variam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. Também foi premiado R$ 200 mil em rateio dividido entre as instituições que alcançaram lotes de 1 mil notas.

A instituição campeã deste sorteio foi o Lar de Amparo a Criança para Adoção – LACA, que, pela primeira vez, levou R$ 50 mil. A Associação Pestalozzi de Maceió e a Associação Mãe das Graças conquistaram R$ 35 mil. Já a Associação de Amigos de Pais de Pessoas Especiais – AAPPE, o Lar São Domingos, a Rede Feminina de Combate ao Câncer, e a Casa para Velhice Luiza de Marillac, ganharam R$ 25 mil.

Na ocasião, o secretário executivo de Gestão Interna, Fábio Peixoto, ressaltou a importância de pedir a Nota Fiscal, mesmo se a compra seja realizada por telefone, e alertou sobre o cuidado em receber e-mails suspeitos em nome da Fazenda. “É importante que fiquem atentos com ligações ou e-mails suposto em nome da Sefaz. Sempre verifique o número, para que não esteja caindo em nenhum golpe”.

A chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares, conduziu a transmissão enfatizando o trabalho da equipe fazendária em pagar o prêmio em até 15 dias úteis. “É importante solicitar o prêmio junto a Sefaz. Quem não recebeu, ainda pode solicitar. Quando é sorteado, tem até 1 ano para prescrever. Nesse período difícil que estamos passando, esse prêmio é essencial tanto para as instituições manter seus assistidos, bem como as pessoas físicas”, explicou.

Representando o Movimento de Adolescentes e Crianças – MAC, situado em Delmiro Gouveia, Cosmo Soares destacou os benefícios conquistados com os prêmios sorteados desde 2016. Com quase 40 anos de existência, atendendo aproximadamente 149 crianças e adolescentes, realiza um trabalho com teatro, dança e oficinas.

“O quanto prazeroso entrar na sede e olhar para cada sala e dizer que foi com o recurso da NFC. O primeiro sonho foi o laboratório de inclusão digital e conquistamos. Já adquirimos quatro computadores equipados com internet, montamos um balcão, compramos o primeiro ar condicionado da instituição, um gela água, um armário de cozinha, panelas industriais, aparelhos de sons e microfones. A Campanha trabalha com sonhos, com vida, com amor. É um ato de solidariedade com o próximo. O sentimento é de gratidão”, destaca.

A Comunidade Terapêutica Quebrando as Correntes Novo Nascimento, situada em Piranhas, tem finalidade de acolher, promover e reintegrar à Sociedade toxicômanos e alcoólatras através de orientação, prevenção e apoio e tratamento a estes dependentes químicos e suas famílias. O representante da instituição, Jessé Cordeiro, contou sobre as conquistas dos recursos conquistados.

“Fizemos uma construção de um centro terapêutico, um auditório, aquisição de material para o refeitório e reforma da cantina, agora, temos um projeto de aquisição de um terreno para construirmos e realizar um sonho, tudo isso com ajuda que a Nota tem nos dado”.

A Comunidade Gênesis – COMUGÊ, em Campo Alegre, desenvolve atividades de acolhimento, tratamento, recuperação e a reabilitação espiritual, física, mental e social de pessoas dependentes e em situação de risco social decorrente do uso de drogas. A representante da instituição, Cristiane Maciel, pontuou que os prêmios conquistados oportunizaram reestruturar toda a entidade, que era muito carente, e agora trouxe uma nova vida para a Comunidade. “No nosso primeiro prêmio foi uma alegria. Começamos a fazer um trabalho de conscientização da população e dos comerciantes. E hoje, todos podem ver que é real e possível fazer o bem, apenas colocando o CPF na Nota e adotando uma instituição”, ressalta.

Como apoiar

O cadastro na Nota Fiscal Cidadã deve ser realizado exclusivamente pelo consumidor no site nfcidada.sefaz.al.gov.br, que cria sua conta corrente, de caráter pessoal e intransferível.

A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha.

Vale ressaltar que é possível compartilhar notas fiscais com uma instituição cadastrada na NFC. Ao todo são 101 entidades. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom. Quando ele compartilha, ganha o número de bilhetes em dobro.

A Nise, nova atendente virtual da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), chegou para modernizar o atendimento ao público. Além das diversas funcionalidades que chegaram com a estreia desse sistema virtual, agora a Fazenda divulga mais uma novidade. Esta semana, os Postos Fiscais e os Correios começaram a realizar serviços relacionados a mercadorias retidas através da Nise.  

Através do WhatsApp, a população pode entrar em contato diretamente com as áreas e os servidores responsáveis pelos serviços em questão. Nos Correios, estão disponíveis atendimentos para a resolução de pendências, contestação, emissão de novo boleto (em caso de vencimento) e a comunicação de pagamento devido, poderão ser realizados com essa nova funcionalidade. Já para os Postos Fiscais, o serviço prestado é a comunicação direta com um atendente dos postos de Maragogi, São José da Laje, Delmiro Gouveia, Novo Lino e Porto Real do Colégio.  

A ideia é a conversar com a Nise e procurar o serviço de mercadoria retida. O interessado poderá escolher entre Correios e Postos Fiscais para realizar a consulta. Depois é só responder às solicitações da Nise, que as respostas serão enviadas diretamente para o setor responsável. Do outro lado, o setor recebe a solicitação através da plataforma de controle, analisa e retorna para o solicitante com a solução.

“O Novo Modelo de Atendimento Virtual Integrado é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda que visa trazer modernidade ao seu atendimento, aprimorando a qualidade do serviço prestado e a comunicação entre o fisco e o contribuinte, alcançando, assim, maior eficiência institucional. Para o contribuinte, a novidade vem para ampliar e facilitar o acesso a um atendimento especializado, fortalecendo uma relação baseada em confiança, transparência e diálogo”, explica o auditor fiscal responsável pelo projeto, Jaime Roberto.

Para ter acesso à essa novidade, basta cadastrar o número (82) 98137-4724 no seu WhatsApp e começar a tirar suas dúvidas.

A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) divulgou o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência no concurso da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz). A publicação está disponível na edição suplementar do Diário Oficial de terça-feira (11).

O documento, que contempla os candidatos do cargo de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual e de Auditor Fiscal da Receita Estadual, traz a lista por cargo, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

De acordo com a Seplag, é possível interpor recurso contra o resultado até as 18 horas desta quinta-feira (13) por meio do Sistema de Interposição de Recurso. A previsão é que já no dia 20 de agosto sejam divulgados tanto o resultado final desta etapa, quanto o do concurso público em geral.