SEFAZ

O projeto Sextas do Saber completa um ano de existência e neste período tem levado conhecimento a diversas áreas da sociedade civil alagoana. Para marcar o aniversário desta iniciativa de sucesso, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), preparou um Webnário especial com grandes nomes da área fiscal e econômica do país.

Realizado sempre de forma presencial, o Sextas do Saber terá sua primeira edição virtual, devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Para isso, ampliando ainda mais o alcance do público, a Fazenda firmou parceria com o Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e com o IDP, que, dentro do Projeto Espaço Aberto, fará a transmissão do evento no dia 26 de junho, às 16h.

O debate poderá ser acompanhado através do aplicativo de videoconferência Zoom. Os interessados devem se inscrever com antecedência preenchendo o formulário disponível no link https://cutt.ly//sextasdosaber. Posteriormente, a íntegra das palestras serão postadas no canal oficial da Sefaz no YouTube.

Tendo em vista que esse é um momento de grandes mudanças, a Secretaria da Fazenda traz como tema desse encontro a “Tributação na Nova Economia Digital Pós-Pandemia”. Para essa edição, estarão presentes o doutor em economia pela Unicamp, José Roberto Alonso e o economista e auditor fiscal de carreira, Márcio Verdi.

O coordenador geral do Encat, Eudaldo Almeida de Jesus, será o responsável por mediar esse diálogo. “O projeto Sextas do Saber foi uma grande ideia que teve a Sefaz Alagoas, conectando palestrantes nacionais e internacionais a fim de contribuir com essa visão moderna e empreendedora de melhorar a situação que vivemos no presente”, relata Eudaldo Almeida.

Para o secretário George Santoro, essa realização demonstra o compromisso da secretaria em acompanhar as inovações de seu tempo. “Estamos vivendo uma época diferente, desconhecida e que requer de nós, gestores públicos, a capacidade de nos adaptar a essas situações de crise, a fim de continuar prestando um serviço de qualidade para a população. Esse webnário é parte dos esforços da Sefaz em oferecer novas ferramentas para a manutenção do diálogo com a sociedade alagoana”, enfatiza ele.

Esta edição do Sextas do Saber foi organizada em parceria com o Encat e com o IDP, que é um centro de excelência no ensino, pesquisas e extensão nas áreas da Administração Pública, do Direito e da Economia. O Instituto desenvolve estudos e pesquisas aplicadas, difundidos por uma grande rede de publicações acadêmicas e de eventos de grande repercussão, nos quais reúne palestrantes nacionais e internacionais de destaque, promovendo, assim, o intercâmbio global do conhecimento e estimulando o debate de alto nível acadêmico.

Sobre os palestrantes

José Roberto Afonso é economista e contabilista, doutor em economia pela Universidade Estadual de Campinas, em São Paulo, e mestre em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Márcio Verdi é secretário executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), economista e auditor fiscal de carreira.

Sobre o projeto

O projeto Sextas do Saber estreou em junho de 2019, com o objetivo de levar conhecimento sobre gestão fiscal e tributária para toda a sociedade civil alagoana. Trazendo temas importantes, o ciclo de palestras já recebeu convidados de renome no cenário nacional e internacional abordando temáticas como previdência complementar, reforma tributária e inovações em contas públicas.

Contando com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Regional de Administração (CRA) do Conselho Regional de Economia (Corecon) e da Associação dos Tributaristas de Alagoas (Atrial), o Sextas também arrecada alimentos para doar às instituições sociais participantes da campanha Nota Fiscal Cidadã.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) apresenta o balanço da última semana da Operação Stumpf que reteve cerca de 750 mil litros de etanol sem nota fiscal e ocasionou mais de R$ 1 milhão em impostos e multas. A iniciativa teve o apoio da Central de Operações Estratégicas (COE), do Grupo de Trabalho (GT) Postos de Combustíveis, GT Agropecuário e GT Petróleo e Gás, para combater a sonegação fiscal no Estado.

Nesta primeira fase foi intensificado o controle e monitoramento da regularidade do etanol nas suas diversas cadeias produtivas, desde a produção, distribuição até o consumo, contemplando os municípios de Maceió, Arapiraca, Coruripe, Pilar, Rio Largo, Palmeira dos Índios, Jaramataia, União dos Palmares e Delmiro Gouveia.

De acordo com o superintendente de Fiscalização, Luiz Augusto, após o Decreto do isolamento social, a Fazenda pública recebeu denúncias de que alguns postos estavam comercializando etanol adquirido sem nota fiscal, causando uma concorrência desleal em Alagoas.

“A partir de evidências detectadas na malha fiscal da Sefaz, ficou constatado que alguns postos de combustível simplesmente deixaram de comprar etanol, justamente no pico da safra de cana de açúcar em que o produto é processado para produção de etanol, tendo como consequências queda no preço do produto. A partir desta análise, foi feito um levantamento para constatar as possíveis irregularidades”, explica.

Durante a operação, os auditores fiscais verificaram a movimentação de etanol hidratado de combustível de 1º de outubro de 2019 até o dia da fiscalização no local, bem como se há a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e a ausência ou integridade dos lacres na cabeça da bomba, além da medição de etanol no tanque visando analisar o estoque.

“A apreensão também acontece quando há algum desvio do POS [Point of Sale ou Ponto de Venda, que é a solução mais conhecida como maquininha de cartão portátil], no qual apresenta o POS de outra pessoa jurídica, filial ou em nome de pessoa física, ainda que seja do mesmo grupo”, destaca Luiz Augusto.

Augusto ressalta ainda que teve a inspeção da leitura dos encerrantes, que são registrados obrigatoriamente nos documentos fiscais como encerrante final e encerrante inicial. Estes servem de controle gerencial na movimentação do combustível para os proprietários dos postos e auxilia na fiscalização da Secretaria da Fazenda, como instrumento de controle fiscal das operações de saídas do produto nas bombas de combustíveis.

O Superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, enfatiza que o foco principal do Órgão é coibir as irregularidades tributárias no âmbito do Estado de Alagoas. “A Sefaz é uma defensora intransigente dos bons contribuintes alagoanos. Inclusive, nesta pandemia do Covid-19, está trabalhando arduamente para evitar essa deslealdade e injusta concorrência”.

Pela primeira vez, a audiência pública para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi realizada de forma remota. A escolha da modalidade foi em atenção ao decreto governamental que proíbe aglomerações e reuniões em ambientes fechados, visando conter a propagação do coronavírus (Covid-19).

Transmitida através da TV Assembleia, nesta segunda-feira (15), a reunião foi convocada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, atendendo ao que preceitua o parágrafo 2º do artigo 176 da Constituição Estadual e no Regimento Interno do Legislativo, com o objetivo de analisar o projeto de lei governamental nº 322/2020, que estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado para 2021 e orientar a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do próximo ano.

"Infelizmente, por conta dessa pandemia que castiga o mundo, a nossa audiência pública ficou impossibilitada de ser presencial", justificou o deputado Inácio Loiola (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, que comandou a sessão.

A audiência contou ainda com a participação dos deputados Davi Maia (DEM), Silvio Camelo (PV), Gilvan Barros Filho (PSD), das deputadas Flávia Cavalcante (PRTB), Ângela Garrote (PP) e Jó Pereira (MDB), e do secretário de Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques, do secretário especial da pasta, Paulo Castro e da secretária Especial da Secretaria de Estado da Fazenda, Renata dos Santos. Estiveram presentes também o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Otávio e o diretor financeiro do Tribunal de Justiça do Estado, Renato Ferreira.

Durante a apresentação do PLDO, os secretários e técnicos da equipe econômica do Estado apresentaram um cenário muito difícil para a economia alagoana nos próximos anos, devido a crise sanitária e financeira que se instalou no Brasil e, por consequente, em Alagoas, devido a pandemia do coronavírus.

O secretário de Planejamento, Fabrício Marques, destacou o ineditismo da audiência pública e relatou as dificuldades durante a elaboração do PLDO devido a pandemia e observou que a construção da Peça Orçamentária deverá ser um desafio ainda maior para o Estado. "Teremos que ter um cuidado maior para trazer os indicadores, que são importantes para o equilíbrio fiscal e vão nortear, nos próximos anos, a construção do Orçamento", declarou Marques, agradecendo ao Legislativo pelo empenho em realizar a audiência e pedindo a colaboração da Casa no aperfeiçoamento do projeto.

"O momento é desafiador do ponto de vista de gestão", disse o secretário, destacando as dificuldades enfrentadas pelos estados durante esse ano de 2020, que com muito custo estão conseguindo estruturar e dar manutenção em seus serviços. "Apesar do auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional, nossa leitura interna no Executivo é que teremos os anos de 2021 e 2022 com mais dificuldades do que 2020", avalia Marques.

A apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ficou a cargo do secretário especial Paulo Castro, que coordenou os trabalhos da construção da proposta. Segundo ele, a maioria dos Estados brasileiros pediram adiamento na entrega do PLDO devido as dificuldades na construção do plano de metas e riscos fiscais.

"Muito difícil fazer essa previsão, mas a Sefaz, analisando toda a conjuntura econômica, conseguiu entregá-la no prazo à Assembleia Legislativa, possibilitando a realização desta audiência", contou Castro, informando que o PLDO 2021 sofreu algumas alterações, especificamente no que se refere a previsão de 1% da receita corrente líquida destinado a emendas parlamentares ao Orçamento. De acordo com ele, será criada uma dotação já com o valor destinado às emendas.

A secretária especial do Tesouro Nacional, Renata dos Santos, disse que a elaboração do PLDO foi um dos maiores desafios da Sefaz diante do cenário de instabilidade e imprecisão econômica imposto pela pandemia. "Nós elaboramos isso tudo em meio à incerteza de que os recursos serão recompostos por parte do Governo Federal, tendo em vista que a lei só foi aprovada no final de maio", observou a técnica da Sefaz.

A LDO tem como propósito fundamental orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, buscando sincronizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) às metas e prioridades da Administração Pública Estadual. Além disso, o documento deve estar alinhado ao Plano Plurianual (PPA) e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Governo do Estado irá liberar o pagamento dos salários referente ao mês de maio, nesta quinta-feira (11), para os servidores públicos incluídos na segunda faixa salarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos acima de R$ 2.562,00.

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) ressalta que o pagamento da primeira faixa salarial aconteceu no dia 29 de maio.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) lança o novo balanço do movimento econômico em Alagoas, constatando que as atividades econômicas agrupadas obtiveram variação negativa (-3,86%). A divulgação apresenta indicadores financeiros correspondentes ao mês de maio de 2020 em relação ao mesmo período de 2019.

Com estima pela transparência, o órgão analisou as notas fiscais eletrônicas emitidas no período, avaliando os efeitos das medidas de isolamento social na economia do Estado. O Varejo, por exemplo, teve queda de -7,72%.

Os destaques positivos foram: supermercados (31,38%), medicamentos (20,92%) e material de construção (11,65%). As evidências negativas foram: vestuário (-81,55%), lojas de departamento/eletroeletrônico/móveis (-69,66%) e combustível (-22,58%).

Já a atividade de Atacado teve crescimento de 5,28%, com ênfase positiva nos produtos de Limpeza (73,60%), alimentos (21,42%), material de construção (20,03%) e medicamentos (9,13%).

A Indústria obteve resultado negativo (-3,28%). Destacaram-se negativamente: plástico (-29,45%), combustível (-22,72%) e bebidas (-11,30%). Por outro lado, a indústria Agro apresentou crescimento (17,35%), assim como Químico (50,87%).

De acordo com o Secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, a confecção deste boletim se faz necessária para munir o Governo do Estado de estatísticas que ajudem na precisão das estratégias de combate à pandemia, e na tomada de decisão quanto à aplicação de novas medidas.

“Esses dados são extremamente significativos, para desenvolver ações cada vez mais assertivas Neste momento de crise é fundamental que a população esteja a par do que está acontecendo com a economia do Estado”, finaliza.

A Assessoria de Ética e Compliance da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) continua atuando para garantir a saúde e integridade dos servidores do órgão neste tempo de pandemia. 

Desde o dia 28 de maio, o setor vem fazendo vistorias para verificar o cumprimento das diretrizes contidas na Portaria SEF nº 907/2020, que dispõe sobre o regime de trabalho dos servidores diante das medidas de restrição adotadas para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). 

No Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, em Jacarecica, a inspeção observou todos os setores de trabalho, verificando a quantidade de servidores que prestam serviço na mesma sala, sistema de circulação de ar, distanciamento entre as bancadas de trabalho, dispensas de álcool gel, bem como as condições em dia de atendimento ao público, observando a limitação dentro de cada instalação de atendimento. 

Para o assessor especial de Ética e Compliance, Rodrigo Miranda, é extremamente importante e necessário oferecer melhores condições de trabalho, principalmente, neste tempo de saúde pública que requer atenção especial.

“Para garantir que as recomendações sejam cumpridas, o Compliance está atuando nas vistorias. Com isso, será feito um relatório com algumas recomendações, que seguirá ao secretário de gestão interna para execução. Reforçamos o nosso compromisso em manter integridade dos nossos públicos e colaboradores”, finalizou Rodrigo Miranda.

Criados em portaria por determinação do Governo do Estado na última quarta-feira (27), os Grupos de Trabalho (GTs) avançam na estruturação do plano de retomada das atividades econômicas e da implantação de novos protocolos sanitários em Alagoas. Sob coordenação das Secretarias do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) e Fazenda (Sefaz), Gabinete Civil e Prefeitura de Maceió, as medidas de funcionamento atenderão critérios extremos de segurança à população.

A proposta de retorno, ainda sem data estabelecida pelos segmentos econômicos do Governo, será apresentada para debate e construção conjunta nesta terça-feira (2), às áreas do comércio, serviço e trade turístico alagoano. Inicialmente, o plano está fundamentado em cinco fases de reabertura – vermelha, laranja, amarela, verde e branca -, sendo a primeira delas aquela em que o Estado já se encontra, com a determinação do isolamento social e funcionamento apenas de setores que forneçam serviços considerados essenciais à sociedade.

“Os próximos dias serão decisivos para a definição do cronograma de reabertura. Neste momento, a conversa com os segmentos que formam a economia alagoana é fundamental para apresentar detalhadamente o plano criado pelo GT e entender as necessidades de adaptação em cada setor. Tudo será feito no tempo propício, com a máxima cautela, respeitando os protocolos sanitários e prezando pela saúde e proteção da população”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito.

A possibilidade de reabertura das atividades econômicas será definida a partir do atendimento às exigências estabelecidas pelos novos protocolos sanitários também elaborados pelos Grupos de Trabalho. Os documentos contam com obrigações específicas para cada segmento da economia e obedecem às recomendações determinadas pela Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

"É fundamental a participação da sociedade representativa, dos grupos econômicos, para que conjuntamente com o Governo do Estado possamos chegar num consenso de qual será a melhor maneira do retorno das atividades. E que tudo seja realizado de uma forma planejada, estruturada, organizada para gerar segurança aos cidadãos que irão aos estabelecimentos comerciais e empresariais, mantendo os devidos protocolos sanitários para garantir a saúde de todos e estimulando o restabelecimento das atividades produtivas no Estado", afirma o secretário da Fazenda, George Santoro.

Grupos de Trabalho

Os Grupos de Trabalho foram criados levando em consideração os impactos econômicos causados pela pandemia e a necessidade de estabelecer protocolos para o funcionamento dos setores produtivos após o período de distanciamento social, a fim de dar impulso à retomada das atividades econômicas, mas com medidas de extrema segurança à população alagoana. A reunião desta terça-feira (02), por meio de videoconferência, contará com a participação do secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias, além dos secretários de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, e o secretário da Fazenda, George Santoro.

Para a definição de planos de retomada, deverão ser observados a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); e os Decretos Estaduais publicados com as medidas necessárias para o enfrentamento à disseminação da doença.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) deu início a Operação Stumpf e identificou quase 500 mil litros em etanol sem nota fiscal no Estado, entre os dias 27 e 29. A iniciativa teve o apoio da Central de Operações Estratégicas (COE) e do Grupo de Trabalho (GT) Postos de Combustíveis, GT Agropecuário e GT Petróleo e Gás, para combater a sonegação fiscal em Alagoas.

Com o objetivo de controlar e monitorar a regularidade do etanol nas suas diversas cadeias produtivas, desde a produção, distribuição até o consumo, a primeira fase contempla os municípios de Maceió, Arapiraca, Coruripe, Pilar, Rio Largo, Palmeira dos Índios, Jaramataia, União dos Palmares e Delmiro Gouveia.

O Superintendente de Fiscalização, Luiz Augusto, explicou que nessa etapa o trabalho está concentrado em 16 postos de combustíveis, principalmente na região da grande Maceió. A operação conta com a participação de 11 auditores fiscais que realizam a inspeção com o devido cuidado em todos os locais, garantindo um combustível idôneo para a população.

“A Sefaz tem a missão de proteger o consumidor de irregularidades, além de combater a concorrência desleal entre os contribuintes alagoanos. Com essa ação sendo desenvolvida ao longo do ano de 2020, vamos atingir não apenas os postos de combustíveis, mas também as usinas produtoras e os postos revendedores do segmento do etanol”, enfatiza.

Durante a operação, um dos postos de combustíveis do município de Pilar teve as bombas e o tanque lacrados em função das irregularidades constatadas e por falta de autorização para o funcionamento pela Sefaz-AL.

Luiz Augusto salienta ainda que essa operação, assim como outras que serão realizadas, possui escopo idêntico ao da efetuada em novembro de 2019, resultante na autuação de nove postos de combustíveis em mais de um milhão de litros de etanol.

O Superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, ressalta a importância do apoio da sociedade no combate à sonegação de impostos que tanto prejudica ao cidadão, que consome um etanol impróprio, e também afeta os bons pagadores de tributos e os cofres públicos. As denúncias devem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou entrar em contato pelo telefone 0800 713 0069.

“O foco principal é combater a concorrência desleal de postos irregulares. A Fazenda continua ativa na fiscalização, mesmo nos tempos de pandemia do novo Coronavírus. Nosso papel é garantir que essas pessoas que tentam burlar a lei não tenham sucesso. Além disso, honramos, ainda, os bons contribuintes que, mesmo no meio desta crise, têm se esforçado para contribuir com o avanço de Alagoas”, salienta.

Homenagem

A operação ganhou o nome de Stumpf em homenagem ao professor Urbano Ernesto Stumpf, conhecido como o "Pai do motor a álcool no Brasil", graduou-se como engenheiro aeronáutico no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), onde atuou como docente e pesquisador. Desde o começo da carreira, focou em estudos sobre a viabilidade do álcool como combustível, sendo o criador do motor movido a etanol.

O Estado de Alagoas publicou nesta sexta-feira (29) o Edital de licitação da concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió. A região soma cerca de 1,5 milhão de habitantes, de um total de 3,3 milhões em Alagoas. A concessão prevê investimentos totais de R$ 2,6 bilhões, sendo R$ 2 bilhões já investidos nos primeiros 8 anos.

A concessionária vencedora do leilão, previsto para 30 de setembro, terá de universalizar o abastecimento de água em seis anos e levar a rede de esgoto para 90% da população até o 16º ano de contrato, que está previsto para durar 35 anos.

“O Plano Nacional de Saneamento exige que a universalização da água seja feita até 2033. Com o edital de concessão, o governo do Estado enfrenta esse desafio, preservando a Casal e assegurando o investimento necessário para ampliar o sistema de água, as redes de esgotamento e o tratamento. Hoje, se fossemos depender da capacidade de investimento das empresas públicas estaduais e municipais, levaríamos um século para cumprir a meta. Com o edital, vamos cumprir essa meta em seis anos”, afirma o governador Renan Filho.

O Secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, afirma que esse é um grande projeto de desenvolvimento econômico de Alagoas. “Tem como finalidade melhorar a vida da população, a saúde, o bem estar, mas ao mesmo tempo irá melhorar a balneabilidade das praias, o meio ambiente e isso, consequentemente, é importantíssimo para um turismo e uma agenda econômica sustentável no Estado. Além disso, o saneamento, com certeza, irá aumentar o valor patrimonial dos imóveis do estado e agora da Região Metropolitana. Vai valorizar os ativos dos alagoanos, empresas e famílias alagoanas, a medida que teremos um saneamento adequado em locais que hoje não estão devidamente cobertos. Isso é fundamental para o desenvolvimento do Estado e para a atração de novos negócios", colocou Santoro.

Já o Secretário Maurício Quintella, explica que o projeto procura atender as exigências referentes às questões sanitárias da população alagoana e dos turistas que visitam nosso estado. "Alagoas sai na frente e é um dos primeiros estados do Brasil a colocar um projeto dessa magnitude e com essa estrutura no mercado. Tudo isso vai transformar sem dúvida a vida da população sob o ponto de vista econômico e social. Será um impacto ainda maior na melhoria da saúde, visto que atualmente grande parte dos atendimentos realizados nas unidades básicas de saúde são em decorrência de doenças ligadas à falta de saneamento básico. É importante também a população ficar ciente que nós teremos uma agência reguladora preparada para realizar o acompanhamento do contrato. O princípio básico do contrato é que não haja aumento de tarifa para o consumidor. E o projeto, da forma que está estruturado e com a expectativa que existe hoje no mercado não me deixa dúvidas de que será um sucesso.”

O governador Renan Filho lembra ainda que a baixa cobertura de saneamento é um problema histórico da saúde pública de boa parte dos Estados brasileiros e a pandemia da Covid-19 só reforça essa necessidade. “No momento em que o Brasil e o mundo vivem hoje, de pandemia de uma doença desconhecida, a agenda do saneamento é mais do que necessária. O acesso à água potável e aos serviços de coleta e tratamento de esgoto é uma questão de saúde pública e sua ausência pode perpetuar um ambiente propício a doenças graves. Além disso, a baixa cobertura de saneamento também tem reflexos no meio ambiente e até no mercado de trabalho”, conclui.

PROGRAMA DO BNDES

O projeto é o primeiro a ser licitado dentro do programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturação de projetos no setor de saneamento. Esse programa tem como meta implantar projetos que proporcionem acesso a serviços de água e esgoto a, pelo menos, 20 milhões de pessoas.

Para alcançar os objetivos estratégicos de sua agenda para o desenvolvimento brasileiro, o BNDES passou a atuar como uma fábrica de projetos e serviços, estruturando parcerias com o setor público, novos investidores e operadores qualificados, para desenvolver soluções privadas para problemas públicos.

“O saneamento transforma completamente a região onde é instalado. Se há alguma coisa em que temos que investir, priorizar e estarmos indignados e revoltados com a situação do Brasil atual, é a falta de saneamento, não só aqui em Maceió, Alagoas, mas no Brasil como um todo”, disse o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, ao visitar o bairro Vergel do Lago para conhecer a real situação de calamidade em que vivem as pessoas que não possuem água nem esgoto tratados.

“O Brasil tem um déficit enorme de saneamento. A perspectiva de grande volume de investimento com um bom retorno tem gerado interesse dos investidores internacionais, tanto operadores quanto financeiros”, explica Fábio Abrahão, diretor de Infraestrutura do BNDES, sobre o interesse do mercado internacional nos projetos de saneamento brasileiro. “Temos projetos diversificados e ativos de qualidade. O ganho virá na melhoria da eficiência operacional, na expansão da rede”, completa Abrahão.

AVANÇOS PARA A POPULAÇÃO

Outro objetivo importante do projeto é a redução do nível de perdas de água, gerando mais eficiência na utilização dos recursos hídricos. Espera-se que as perdas na região caiam do patamar atual de 59% e, em 20 anos, cheguem a 25%.

Entre os benefícios esperados com a ampliação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário estão a melhoria na saúde da população alagoana, o aumento da produtividade no trabalho e na escola, por redução de afastamentos por doenças, incentivos ao turismo e valorização imobiliária.

A Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL) continuará operando, responsável pela captação e tratamento da água a ser distribuída pela futura concessionária. O operador privado ficará responsável pela operação da distribuição da água tratada até o usuário final e de todo o sistema de esgotamento sanitário, além de realizar as obras de melhorias em todos os sistemas, inclusive no sistema que será operado pela CASAL.

O futuro concessionário deverá cumprir vários indicadores de desempenho de qualidade e eficiência na prestação dos serviços. Caso não alcance níveis mínimos de qualidade na prestação do serviço, o usuário final terá direito a ter sua tarifa reduzida.

O critério de escolha do vencedor do leilão será a oferta de maior outorga pela concessão, sendo o valor mínimo de R$ 15.125.000,00 (quinze milhões, cento e vinte e cinco mil reais). O prazo para apresentação de propostas encerra-se no dia 25 de setembro de 2020, e o leilão será realizado na B3, em 30 de setembro.