SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-Al) preparou uma live especial para celebrar o mês de conscientização do câncer de mama, o Outubro Rosa. A iniciativa visa incentivar o diagnóstico precoce, possibilitando a cura. O evento será realizado no dia 20 de outubro, às 11h, com transmissão pelo canal do YouTube da Sefaz Alagoas.

O encontro vai contar com a participação da mastologista, Francisca Beltrão, que é coordenadora do Ame-se, programa de reconstrução mamária do Estado; da psicóloga, Vera Amorim, que atua como líder de psicologia da UTI Neurointensiva no Hospital Veredas e coordenadora do serviço de psicologia hospitalar do Hospital Metropolitano de Alagoas; além da servidora efetiva, Genilza Coelho, que venceu o câncer de mama.

“Desde quando soube que estava com câncer de mama, conheci diversas histórias de superação que me inspiraram e sempre mantive uma postura positiva. E, saber da vitória de outras mulheres, me dava força para continuar no tratamento, superando o meu medo. A vontade de viver, continuar minha vida, desempenhando minhas funções no trabalho, sendo peça essencial no meu setor me motivava. Por isso, devemos resistir e vencer os obstáculos diariamente. É preciso ser mulher”, destaca a servidora efetiva, Genilza Coelho.

Coelho, ainda ressalta que é de suma relevância realizar o autoexame da mama e da mamografia, que são fundamentais para a identificação precoce da doença, e os direitos da pessoa com câncer.

AME-SE

O programa Ame-se, criado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), visa zerar a fila de espera para cirurgias de reconstrução mamária, retomar a autoestima de dezenas de mulheres, além de rastrear a doença, evitando que chegue ao estágio mais grave.

As pacientes são encaminhadas por Organizações Não Governamentais (ONGs). A seleção acontece por meio de um fluxo elaborado pela Sesau: triagem, consultas com mastologista, cardiologista, aconselhamento, consulta com cirurgião plástico e anestesista e encaminhamento para a realização de exames.

CURRÍCULO

Francisca Beltrão – Coordenadora do Ame-se, programa de reconstrução mamária para pacientes mastectomizadas por câncer de mama no Estado de Alagoas. Mestre em patologia mamária na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista em mastologia pela Sociedade Brasileira de Mastologia. Graduada em medicina na Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Fez residência médica em ginecologia e obstetrícia na maternidade Odete Valadares (FHEMIG), e em mastologia no Hospital das Clínicas da UFMG.

Vera Amorim – Especialista em psicoterapia psicanalítica pelo Núcleo Psicanalítico de Maceió (NPM) e pós-graduada em psicologia hospitalar pelo Centro Universitário de Volta Redonda. Possui habilitação em psicoterapia breve pelo Centro de Psicologia Hospitalar e domiciliar do Nordeste e psicologia da saúde e hospitais pelo Instituto Central do Hospital das Clínicas (CEPSIC/SP). Formação em Psicologia Cognitiva Comportamental pela NEUROPSI/AL. Graduada em psicologia pela Fundação Educacional Jayme de Altavila/Cesmac.

Estimular a educação fiscal e promover a inclusão social em Alagoas. Esse é um dos objetivos da Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) que vem transformando a vida de inúmeros alagoanos. Nesta sexta-feira (15), foram sorteados R$ 2 milhões em prêmios na Edição Especial do Dia dos Professores.

O evento teve como palco o Centro Espírita William Crookes (CEWC), entidade localizada no bairro do Prado em Maceió e cadastrada desde 2016 na NFC.  A transmissão virtual está disponível no canal do Youtube da Fazenda e pode ser conferida na íntegra aqui (https://www.youtube.com/watch?v=dXDzuek6kho).

Na oportunidade, foi realizada uma visita nas instalações da instituição, além da inauguração do Cenáculo Leopoldo Machado construído com os recursos adquiridos por meio dos sorteios da campanha. Por meio dos grupos assistenciais, o CEWC desenvolve programas e projetos que auxiliam gestantes, idosos e as comunidades da região do Prado, Ponta Grossa, Vergel, Joaquim Leão, Brejal e Dique Estrada, visando sempre uma vida mais digna aos seus assistidos.

A coordenadora do centro, Denise Cavalcanti, destacou a importância da NFC para a instituição existente há 86 anos. “Desde o nosso cadastro na Nota Fiscal Cidadã há 5 anos, só temos a agradecer pelos prêmios recebidos e pelo trabalho maravilhoso realizado pelo Governo de Alagoas, Secretaria da Fazenda e toda equipe da Campanha que beneficia tantas instituições sociais”. 

O momento contou com a participação do Secretario Especial da Receita Estadual, Luiz dias, que ressaltou a relevância da campanha no estímulo da educação fiscal, cidadania e inclusão social no Estado. De acordo com a auditora fiscal responsável pela análise da prestação de contas da Nota Fiscal Cidadã, Juliane Calheiros, através do sorteio foram contempladas cerca de 1800 pessoas físicas e 80 instituições cadastradas na campanha.

Uma das entidades ganhadoras foi a Associação dos Pais e Amigos dos Leucêmicos de Alagoas (Apala Maceió). A casa de apoio a crianças com câncer e adultos com leucemia em situação de vulnerabilidade social levou o prêmio de sorteio no valor de R$ 15 mil.

“Este é um recurso de grande valia para nós, entidades, que auxilia nos projetos e custeio das nossas atividades. Durante a pandemia, nós sofremos muito com a diminuição da doação e a NFC veio para nos dar esse suporte, sem que deixássemos de oferecer um atendimento de qualidade que todos nossos assistidos merecem”, enfatizou a Gerente Geral da entidade, Larissa Padilha.

GANHADORES

Para descobrir se você foi um dos contemplados, acesse a lista disponível no site nfcidada.sefaz.al.gov.br/resultados/

COMO APOIAR

A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha.

A cada 10 notas fiscais, o consumidor ganha um bilhete e quando ele compartilha suas notas fiscais com uma instituição cadastrada, o número de bilhetes dobra.

Participe, colabore e compartilhe suas notas fiscais com as instituições sociais e ajude a promover a educação fiscal, o exercício da cidadania e a inclusão social ao beneficiar diversas instituições alagoanas e o desenvolvimento do nosso Estado.

Mais oportunidade, mais adimplência. Pensando nisso, o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL), prorrogou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para extinção de créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os interessados agora têm até o dia 29 de novembro para efetuar o pagamento em prestação única, com redução de 10% do valor do imposto e de 100% do valor da multa e dos juros.

O Programa engloba dívidas de IPVA relativas a fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2020. Para ter acesso às condições especiais de regularização do imposto, basta acessar o site da Sefaz e clicar no banner “Redução de débitos do IPVA 2016 – 2020”.

É possível dividir o débito em seis parcelas, mas sem o desconto. Vale frisar que é necessária a regularização do imposto para licenciar o veículo dentro do prazo anual e que a redução em escala varia de 27,6% a 45,7% do valor total devido, a depender do final de placa do veículo e do ano do débito.

Mais informações podem ser acessadas na Instrução Normativa SEF Nº 51/2021, disponível no Diário Oficial do Estado do dia 14 de outubro.

COMO ADERIR

Para facilitar a adesão ao programa, a secretaria disponibiliza aos contribuintes uma cartilha informativa com o passo a passo necessário para usufruir do Refis do IPVA. O documento está disponível no site da Fazenda, na aba “Cartilhas”, e tem o propósito de auxiliar contribuintes a realizarem a regularização de pendências do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativas aos anos de 2016 e 2020.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) reforça aos contribuintes, donos de marca de produtos que possuírem GTIN, que é obrigatório informar e manter atualizadas as informações dos códigos junto ao Cadastro Nacional de Produtos (CNP), na página https://cnp.gs1br.org. A iniciativa acontece em atendimento ao Ajuste SINIEF 07/05 (principalmente os incisos VII, VIII e IX da cláusula terceira, e o parágrafo 6 da mesma cláusula), bem como ao Ajuste SINIEF 19/16 (especialmente os incisos VI, IX, X e XI da cláusula quarta).

Caso não atualizem as informações, passarão, juntamente com seus clientes, a ter rejeitadas todas as notas fiscais com referência a mercadorias identificadas por esse código, a partir da entrada em vigência da regra de validação específica para esta finalidade, conforme disposto no Capítulo 4 da Nota Técnica NT2021.003, que pode ser obtida junto aos sites https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe/Documentos e https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s.

Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizaram, na noite dessa quinta-feira (14), uma operação para garantir a regularidade tributária no trânsito do interior do Estado. A ação fez parte do programa Contribuinte Arretado e ocorreu simultaneamente nos municípios de São Miguel dos Campos e Palmeiras dos Índios.

A ação ostensiva de fiscalização foi composta por 14 servidores fazendários, sendo divididos entre as duas cidades. Em Palmeiras dos Índios, foi flagrado um caminhão que transportava cerca de 3.000 Kg de fumo sem documentação fiscal. O produto foi retido e resultou em R$30.225,00 de imposto e multa, sendo pagos e liberado.

De acordo com a superintendente de Planejamento Fiscal, Alexandra Vieira, a ação do Contribuinte Arretado, mais propriamente a Operação Cartão de Visita, busca justamente esclarecer aos contribuintes quanto à necessidade de autorregularização de certos aspectos cadastrais e de emissão de documentos fiscais, sem o intuito punitivo.

“Essa atuação da Receita Estadual demonstra o compromisso do Estado em combater a concorrência desleal, assegurando recursos para serem aplicados em Alagoas. As atividades de fiscalização não pararam e seguem durante a pandemia da Covid-19. A Sefaz é uma defensora dos contribuintes que cumprem com suas obrigações tributárias e acessórias”, ressalta.

Quitar tributos estaduais ficou ainda mais fácil e cômodo. É que agora a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) possibilita realizar o pagamento de impostos pelo cartão de crédito e débito. A 1ª empresa credenciada já está disponível no site do órgão e as demais vão compor a lista após comprovação dos requisitos presentes na Portaria SEF 1924/19.

As pendências podem ser pagas à vista ou em parcelas através do cartão, sendo possível o parcelamento de tributos (ITCD, ICMS, IPVA, etc). O procedimento é bem simples, basta acessar o site da Sefaz no “Espaço do Contribuinte”, no ícone intitulado “Pagar com cartão de crédito” ou clicar aqui.

Vale ressaltar que é importante que o contribuinte, antes de realizar o pagamento, faça a simulação da operação em cada empresa, pois a quantidade de parcelas, as condições e as taxas de juros podem ser diferentes de acordo com a empresa credenciada.

O chefe de arrecadação da Fazenda pública, Marco Helder, fala sobre a importância da iniciativa. “A facilidade é justamente essa: através do cartão, os contribuintes podem pagar qualquer débito, seja da Sefaz ou outros órgãos do Estado cuja receita seja administrada pela Fazenda. É mais uma ação em busca da melhoria de procedimentos e simplificação para os contribuintes alagoanos, facilitando a adimplência com o fisco”.

O contribuinte receberá a emissão do comprovante de pagamento emitido pelo agente arrecadador no ato da efetiva quitação do tributo junto à instituição bancária. Esse comprovante será apresentado pela empresa operadora de cartão de crédito/débito ao final da operação pelo contribuinte.

As empresas operadoras de cartões interessadas em se credenciar para operacionalizar o procedimento devem encaminhar documentação de acordo com a Portaria SEF 1924/19 ao endereço: Rua General Hermes, 80 – Centro, Maceió/AL, CEP 57020-904, 4º andar, a/c da Chefia de Controle da Arrecadação.

Mais informações podem ser obtidas pela atendente virtual da Sefaz Alagoas, a Nise, disponível no site do órgão: sefaz.al.gov.br, no WhatsApp pelo número: (82) 4020-2560 ou pelo Telegram no @nise_sefaz_al_bot. Para conferir todos os serviços fazendários disponibilizados, basta acessar a página da Nise em sefaz.al.gov.br/nise/servicos-disponiveis. 

Uma das festividades mais especiais do ano é o dia das crianças. Esse momento é muito aguardado por esse grupo já que muitos esperam ganhar brinquedos ou algum presente dos seus responsáveis. Infelizmente, muitos não conseguem comemorar essa data da maneira que gostariam.

Segundo um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) no ano passado, 4,4 milhões de crianças vivem em situação de extrema pobreza no Brasil. Essa é uma realidade que atinge várias crianças em Alagoas.

Algumas instituições de caridade que ajudam crianças em situações de vulnerabilidade social são importantes para tentar mudar essa realidade. Entre elas, estão a Associação Pilares da Solidariedade e Rainha da Paz. Essas entidades fazem parte da Nota Fiscal Cidadã (NFC) e já foram agraciadas em sorteios, dessa forma a qualidade de vida de muitas crianças melhorou.

De acordo com a presidente dos Pilares da Sociedade, Hilda Bertoldo, a associação tem o intuito de proteger as crianças e adolescentes para afastá-los de situações de risco. A instituição está localizada em Chã do Pilar e funciona há 17 anos, sendo cadastrada na campanha desde 2013.

“A Nota Fiscal Cidadã nos possibilitou ofertar um ambiente digno e acolhedor para recebermos nossas crianças e adolescentes, contribuindo assim para o crescimento da instituição e oportunizando um serviço de qualidade. Atendemos 300 crianças e adolescentes de forma direta e 800 de forma indireta”, afirmou Bertoldo.

Já a presidente da instituição Rainha da Paz, Josineide Andrade, reforça a importância do por que os alagoanos devem adotar o órgão na campanha: “Contribuir para garantir a justiça social, adotando nossa instituição fará a promoção da dignidade humana das crianças e adolescentes, meninas com ameaça de violação de seus direitos constitucionais”.

A Organização não governamental (ONG) Rainha da Paz atende 30 meninas na faixa etária de 3 a 15 anos, no município de União dos Palmares. Além disso, a instituição está em funcionamento há 32 anos e faz parte da Nota Fiscal Cidadã desde 2017.

 “É muito importante que o consumidor alagoano exija o documento fiscal e ele deve colocar o CPF na nota, fazer seu cadastro no site da Secretaria da Fazenda e, a partir daí, toda nota fiscal que ele comprar e pôr o CPF, ele vai concorrer a prêmios em sorteios que acontecem a cada dois meses”, enfatiza a auditora fiscal que analisa as prestações de contas da NFC, Juliane Calheiros.

Os contribuintes podem adotar essas instituições no sistema da NFC. Além disso, também podem entrar em contato com essas entidades de forma direta para fazer doações ou exercer algum trabalho voluntário.

Para falar com a associação Pilares da Solidariedade é por meio do número telefônico (82) 99928-5435 ou pela página do Instagram @pilaresdasolidariedade. Já para saber mais informações sobre a Rainha da Paz é só contatar o número telefônico (82) 98822-1865 ou o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) reforça aos consumidores, que ainda não resgataram os créditos relacionados à campanha da Nota Fiscal Cidadã (NFC), que já podem solicitar o prêmio pelo site http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/.

É importante lembrar que o consumidor tem um ano após o sorteio para resgatar os prêmios, bem como os créditos disponibilizados a partir do ICMS recolhido na nota. Com a atualização do sistema, o consumidor que perdeu esse prazo não consegue mais ter acesso ao valor conquistado.

“Os consumidores que participam da campanha precisam estar atentos ao seu cadastro, olhando sempre suas contas, atualizando seus dados cadastrais e conferindo as mesmas após os sorteios. Até a presente data, já foram realizados quatro sorteios e muitos consumidores sorteados ainda não pediram o pagamento do seu prêmio”, informa a Coordenadora das prestações de contas da campanha, Juliane Calheiros.

Para participar da campanha, o consumidor precisa acessar o site da NFC e fazer o cadastro. A conta corrente é de caráter pessoal e intransferível. Após esse procedimento, o contribuinte precisa informar o CPF no ato da compra e pedir a nota fiscal.

A cada 10 notas fiscais, o consumidor ganha um cupom para concorrer aos sorteios, que acontecem a cada dois meses. Quando o contribuinte compartilha as notas fiscais com uma das 112 instituições sociais cadastradas na campanha, ele ganha o número de bilhetes em dobro. O pagamento é efetuado mensalmente, conforme solicitação de transferência para as contas.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-Al) recebeu o selo do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), após participação na pesquisa do sistema e-Prevenção do Tribunal de Contas da União (TCU). Na ocasião, o selo representa o reconhecimento em contribuir para um setor público com boas práticas de prevenção, detecção, investigação, correção, monitoramento e transparência.

“A Marca de Participante foi criada com o intuito de que cada organização que aderir ao PNPC possa também ser um promotor da integridade e da ética. Sendo assim, se coloca como exemplo em contribuir para um setor público visto pela sociedade como honesto. Ao utilizar esta Marca, a organização que fizer a sua autoavaliação assume um compromisso consigo mesmo e com a sociedade”, pontua Rodrigo Miranda, assessor especial de Ética e Compliance.

Vale ressaltar que o objetivo é valorizar e incentivar as organizações públicas do Brasil, que se dispõe a melhorias em seus padrões de integridade. Além de instituir as práticas de prevenção à corrupção internacionalmente adotadas.

Já o sistema e-Prevenção é um projeto que auxilia e apoia o gestor na implantação de práticas das ações contempladas no PNPC.

Sonhos, conquistas e solidariedade. A Nota Fiscal Cidadã (NFC) sorteia prêmios que possibilitam mudar a vida de milhares de pessoas assistidas pelas instituições cadastradas. Foi assim que aconteceu com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo. O sonho se tornou uma realidade.

 “A NFC tem contribuído com melhorias estruturais no Lar São Vicente de Paulo. Com estes recursos, conseguimos construir dois espaços: a Capela e a área de lazer de entretenimento, que era um sonho antigo da instituição. Agora, vai melhorar ainda mais a qualidade de vida dos nossos idosos”, conta a Assistente Social da instituição, Juliana Laís.

Nesta sexta-feira (24), a Secretaria de Estado de Fazenda de Alagoas (Sefaz-Al) participou da inauguração da reforma da Capela e da construção da sala de jogos com os recursos da NFC. O encontro contou com oração no Santo Terço e na Santa Missa.

“Essa conquista é fruto do empenho de todos na campanha. A capela é uma coisa que só edifica, angaria nossos corações. E a sala de lazer mostra que todos independente da idade podem brincar e se divertir. Estamos muito felizes em presenciar esse momento, de ver que é possível sonhar e o serviço público realizar, servindo a população”, ressalta a coordenadora das prestações de contas da campanha, Juliane Calheiros.

Na oportunidade, ainda com estes recursos da Nota, também foram realizadas implantações de energia solar, além de reformas nos dormitórios, na cozinha, e construção de uma sala de lazer para os idosos; e ainda possibilitou a aquisição de móveis, ares-condicionados e um veículo.

Durante os cinco anos de existência, a NFC já pagou mais de 20 milhões de reais. Atualmente, são 110 instituições sociais beneficiadas através dos sorteios que são revertidos em melhorias no atendimento aos seus públicos, como: crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, etc.

Com prêmios de até 50 mil reais, os sorteios beneficiam as pessoas físicas (consumidores) e instituições sociais (sem fins lucrativos) cadastradas, transformando a vida e realizando os sonhos de inúmeros alagoanos.

De janeiro a junho de 2021, foram gerados 401.720 bilhetes para os consumidores, oriundos das notas fiscais, sendo 219.276 deles decorrentes do compartilhamento de notas com as instituições cadastradas. Já para as entidades foram gerados 37.126 bilhetes.

A instituição

Com o objetivo de proporcionar uma vida digna com melhor qualidade de vida aos idosos, o Abrigo São Vicente de Paulo é uma Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI, filantrópica, que atualmente abriga 24 idosos do sexo masculino, com idade acima de 60 anos sem família e os que vivem em situação de risco ou violência doméstica.

Como apoiar a NFC

A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha.

A cada 10 notas fiscais, o consumidor ganha um cupom e quando ele compartilha suas notas fiscais com uma instituição cadastrada, o número de bilhetes dobra. Sendo assim, participe, colabore e compartilhe suas notas fiscais com as instituições sociais e ajude a campanha a promover a educação fiscal, o exercício da cidadania e a inclusão social ao beneficiar diversas instituições alagoanas.