Isenção ICMS - Pessoa Com Deficiência
• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 1. ICMS/FECOEP → 3. Isenção de ICMS de veículos → 1. Isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor destinado a pessoas com deficiência → 1. Iniciar atendimento
• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Requerimento de Isenção ICMS - PcD,
o Laudo de Deficiência Física ou Visual,
o Declaração Serviço Médico Privado Integrante do Sistema Único de Saúde (SUS),
o Autorização para o Veículo ser Conduzido por Terceiros,
o Cartilha de Emissão da Taxa de Serviço
o Laudo de Avaliação Síndrome de Down
Isenção ICMS - Táxi
• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 1. ICMS/FECOEP → 3. Isenção de ICMS de veículos → 2. Isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor motorista profissional (TÁXI) → 1. Iniciar atendimento
• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Requerimento Específico (veículo novo),
o Requerimento Específico (veículo usado),
o Cartilha de Emissão da Taxa de Serviço
Regularizar Pendências do Processo de Isenção
• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 1. ICMS/FECOEP → 3. Isenção de ICMS de veículos → 3. Resolver Pendências → 1. Iniciar atendimento
Indeferimento no Processo de Isenção ICMS
• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 1. ICMS/FECOEP → 3. Isenção de ICMS de veículos → 4. Recurso por indeferimento → 1. Iniciar atendimento
