RECADASTRAMENTO SIAFEM
COMUNICADO URGENTE
A SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe outorga o inciso II, do art.114, da Constituição Estadual e considerando a autorização contida no art. 5º do Decreto Nº. 37.078, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a implantação, no Estado de Alagoas, do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios SIAFEM/AL, RESOLVE divulgar os procedimentos para cadastramento ou recadastramento de usuários para o acesso e uso do Sistema, para todos os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Estado de Alagoas.
A finalidade é controlar o acesso dos usuários ao Sistema objetivando a transparência, o controle, a segurança e intempestividade das informações contábeis e financeiras.
O acesso ao SIAFEM/AL só será permitido àqueles que cumprirem as determinações estabelecidas neste comunicado, preenchendo as respectivas fichas de cadastro (conforme modelos anexos) para que, após a impressão, seja colhida a assinatura autorizativa do Secretário e/ou Ordenador de despesa, e encaminhada à Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, Diretoria de Contabilidade – Setor de Cadastro, que ficará responsável pela inclusão dos dados no Sistema. Deverá acompanhar a ficha de cadastro do Ordenador de Despesa uma cópia da publicação do ato de nomeação do titular da pasta.
Os Gestores dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Estado de Alagoas serão os responsáveis pelos atos e fatos praticados no SIAFEM/AL, pelos servidores por eles autorizados e deverão solicitar, imediatamente, à Diretoria de Contabilidade o descredenciamento daqueles que porventura vierem a ser exonerados, demitidos ou não estiverem aptos, por qualquer motivo, a utilizar o sistema SIAFEM/AL.
Todos os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Estado de Alagoas deverão solicitar a Caixa Econômica Federal – CEF e ao Banco do Brasil S/A as fichas de cartão de autógrafos, para que sejam preenchidas e assinadas pelos Ordenadores de Despesas, titulares e substitutos, Diretores Financeiros e todos aqueles servidores que ficarão responsáveis pela movimentação de recursos financeiros em contas abertas naquelas instituições bancárias.
Qualquer dúvida, entrar em contato com o Setor de Cadastro da Diretoria de Contabilidade, através dos seguintes telefones: 3315.6257 – 3315.6255 – 3315.5364.
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