SEFAZ

Maceió sedia, nesta quinta-feira, a 10ª Reunião do Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz), a partir das 9h, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Cruz das Almas. No Consefaz, secretários de Fazenda de todo o país participam de discussões sobre assuntos federativos, tributários e econômicos de interesse dos estados.

O Consefaz tem a finalidade de promover a integração entre as Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e do Distrito Federal e otimizar, através de articulação conjunta, a gestão financeira tributária das unidades federativas.

Às 8h30, durante abertura da reunião, o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte e presidente do Consefaz, André Horta, junto do secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, promove coletiva de imprensa sobre assuntos relacionados ao cenário econômico brasileiro, como reforma tributária e ICMS do e-commerce.

Para participar da coletiva, os jornalistas precisam realizar credenciamento, a partir das 8h, na recepção do evento.

Para levar cultura e disseminar a educação fiscal, a secretaria de estado da fazenda (Sefaz/AL), presenteou com livros, DVD e CDs, até esta quinta-feira (26), mais de mil estudantes da rede pública do estado.

Com estande montado na Bienal Internacional do Livro de Alagoas, desde a sexta-feira (20), a Escola Fazendária tem recebido alunos do ensino infantil, fundamental e do ensino médio de escolas municipais e estaduais. Além dos brindes, as crianças maiores e adolescentes recebem também orientações a respeito da importância de se pedir a nota fiscal.

De acordo com a servidora da Gerência de Educação Fiscal, Juliane Calheiros, o trabalho realizado pela secretaria no evento literário tem instruído os estudantes e também os professores e diretores que os acompanham.

“Tem sido muito gratificante ver a alegria dos alunos pequenos com os brindes e é importante fazermos esse trabalho de educação fiscal, conversar com as crianças sobre a nota fiscal e sobre a aplicabilidade de impostos, porque elas já vão crescendo com essa consciência, que é imprescindível pra formação cidadã”, explica a servidora.

 Troca por um livro

 No estande da Sefaz os estudantes têm a possibilidade de trocar notas fiscais por livros variados. Para participar, basta levar cinco notas fiscais do mês de novembro, cadastradas com CPF, ir ao estande e receber um vale que poderá ser trocado por um dos quatro títulos disponíveis.

Weverton Melo, 16, e Monick Mirella, 16, vieram à Bienal em excursão com a escola e, além do brinde, trocaram as notas fiscais por livros. Eles ficaram sabendo da possibilidade da troca na escola e pegaram as notas fiscais com os familiares para levar à Bienal.

“Eu achei a iniciativa muito boa. Assim que soube, pedi pro meu pai pedir a nota quando fizesse compras pra trazer pra cá. É muito interessante, eu trouxe cinco notinhas fiscais e estou saindo com um livro”, relata o estudante Weverton.

 Atendimento

Na Bienal, os alagoanos também dispõem de serviços da Nota Fiscal Alagoana, como cadastro, alteração de senha e consultas a créditos do programa. O espaço funciona das 10h às 22h e vai até o dia 29 de novembro, data de encerramento da Bienal e que marca uma tarde de bate-papos com a escritora Thalita Rebouças no Teatro Gustavo Leite, às 15h.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) irá realizar, durante o Governo Presente, na sexta-feira, 27, atividades de educação fiscal e ações de descentralização de informações para a sociedade civil e a classe contábil. Percorrendo os municípios de Coruripe, São Miguel dos Campos e Penedo, representantes da Sefaz irão ministrar palestras, realizar fóruns e participar de encontros com objetivo de promover a cidadania fiscal e interiorizar procedimentos do Fisco.

Para o secretário de Fazenda, George Santoro, o Governo Presente confere uma oportunidade para levar educação fiscal ao interior do estado e consolidar o relacionamento do Fisco com empresários e a classe contábil da região.

“É imprescindível que as informações a respeito das atividades da Secretaria de Estado da Fazenda estejam alinhadas em todo estado e manter um relacionamento sólido entre a Sefaz e a sociedade civil organizada é um dos fortes interesses da gestão”, afirma o secretário.

As conferências ministradas abordarão temas como Transparência Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Baixa Automática de Empresas. As palestras fazem parte do fórum permanente ‘A Sefaz e a Sociedade’, que promove encontros abertos à toda a sociedade contributiva e que terá​,​ ainda​,​ duas reuniões com a presença de contabilistas e representantes comerciais da cidade de Penedo e Coruripe.

Confira abaixo a programação completa das atividades da Secretaria de Estado da Fazenda no Governo Presente:

10h – São Miguel dos Campos - Encontro de representantes da Sefaz com contabilistas

15h – Penedo – Fórum: Palestra Nota Fiscal Eletrônica

15h40 – Penedo – Fórum: Palestra Transparência Fiscal

16h – Penedo – Reunião do Fórum ‘A Sefaz e a Sociedade’

- 19h – Coruripe – Fórum: Palestra Transparência Fiscal

19h30 – Coruripe – Fórum: Palestra Transparência Fiscal

19h50 – Coruripe – Reunião do Fórum ‘A Sefaz e a Sociedade’​

O Estado de Alagoas sedia, nos dias 10 e 11 de dezembro, a 159º reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a 10ª reunião do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Consefaz). O encontro volta ao estado após três anos e as atividades acontecem no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió.

Durante as reuniões, secretários e coordenadores fazendários discutem e deliberam sobre temas pré-definidos pela Comissão Técnica Permanente do Confaz e que buscam, através de fatores como planejamento, método e alinhamento constitucional, a harmonização tributária entre os estados da federação.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o presidente da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, devem participar das discussões do Conselho. Mais informações sobre o encontro, assim como ficha de inscrição para os secretários de Fazenda e opções de hospedagem aos participantes podem ser vistas no site oficial: WWW.confazmaceio.com.br.

Confaz

O Conselho Nacional de Política Fazendária é constituído pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e pelo Ministro de Estado da Fazenda, atuando como um órgão deliberativo com a missão maior de promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal. As reuniões do órgão acontecem a cada três meses, em estados definidos previamente pela organização.

Para alinhamento ao Confaz, os estados reúnem representantes na Comissão Técnica Permanente para proposição e discussão de temas relacionados à gestão financeira e fiscal.

As deliberações do Confaz são operacionalizadas por meio de convênios, protocoles, ajustes, estudos e grupos de trabalho que, em geral, versam sobre concessão ou revogação de benefícios fiscais do ICMS, procedimentos operacionais a serem observados pelos contribuintes, bem como sobre a fixação da política de Dívida Pública Interna e Externa, em colaboração com o Conselho Monetário Nacional.

A coordenadora de educação fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, Glacia Tavares, representou o estado na edição 2015 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, que ocorreu na noite desta terça-feira (24) na Embaixada de Portugal, na capital Federal.

Realizado pela Febrafite em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), o prêmio teve como objetivo a disseminação de informações a respeito da função social dos impostos, promovendo a transparência da arrecadação e sua aplicação, garantindo, assim, que o contribuinte saiba interpretar os orçamentos públicos por meio da educação fiscal.

A edição 2015 do prêmio teve mais de cem projetos de Pessoas Jurídicas vários estados da federação. Foram entregues aos cinco primeiros troféus e prêmios em dinheiro nas categorias instituições e escolas. O ministro da fazenda Joaquim Levi também esteve presente no evento. O prêmio tem representação fundamental para a promoção da cidadania fiscal e reforço do conteúdo educacional na Base Nacional Curricular formulada pelo Ministério da Educação (MEC).

Canal de diálogo busca sanar últimas dúvidas dos contribuintes que pretendem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal até dia 30

Faltando uma semana para o encerramento do sistema de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis), o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, convida os contribuintes para a segunda edição do bate-papo online, mediado pela ferramenta Hangouts, com o tema “Profis: condições e diferenciais para parcelamento de débitos ICMS”.

O bate-papo em tempo real acontece no dia 26 de novembro, das 16h às 17h, e busca abrir espaço para que contribuintes e profissionais das áreas de contabilidade e advocacia possam tirar dúvidas sobre taxas de juros, números de parcelas, métodos e prazos para que possam aderir, com segurança, ao Profis, que vai até dia 30 de novembro.

Quer participar do bate-papo? Acesse o link: https://goo.gl/HRvUOc

Santoro destaca que esta é mais uma ferramenta de aproximação aos alagoanos, fazendo com que a informação chegue de forma direta àqueles que estão na Capital e no interior do Estado, quebrando fronteiras geográficas e garantindo o entendimento pleno sobre o Programa de Recuperação Fiscal.

Profis

O Programa de Recuperação Fiscal está em andamento desde o dia 1º de outubro de 2015 e vai até o dia 30 de novembro, oferecendo condições diferenciadas de parcelamento, com taxa de juros fixa e menor que a estabelecida pela Selic.

No Profis, os contribuintes podem parcelar seus débitos em até 120 parcelas, também fixas, com taxas de juros que variam de 0,68%, para débitos parcelados em até 24 vezes, até 1,08%, para débitos parcelados em até 120 vezes.

Estas e outras vantagens serão esclarecidas pelo secretário George Santoro durante o Hangout. Você pode confirmar presença através do link https://goo.gl/HRvUOc ou acessá- lo no horário marcado para o início da transmissão.

Hangouts

O Hangouts é uma ferramenta gratuita do Google que permite a interação em tempo real através da internet, seja por vídeo ou texto. Para participar, basta estar conectado e acessar o link das transmissões por meio de um computador ou dispositivo móvel.

Na edição passada, promovida no dia 06 de outubro, o secretário George Santoro respondeu a questões enviadas por internautas relacionadas às novas medidas fiscais aprovadas pelo Governo, ao desenvolvimento de empresas e à diminuição da burocracia em Alagoas. Mais de 160 alagoanos participaram da transmissão e a iniciativa foi elogiada por garantir o diálogo franco com a sociedade.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, através do Programa de Educação Fiscal (PEF), leva uma programação educativa voltada à cidadania fiscal nos nove dias da 7ª edição da Bienal Internacional do Livro em Maceió.

Com estande totalmente equipado, o PEF promove atividades didáticas, explica as formas de adesão ao Programa da Nota Fiscal Alagoana, esclarece a aplicação dos tributos, e traz a Maceió, no último dia da Bienal, a escritora Thalita Rebouças, autora de 18 livros infanto-juvenis.

No estande do PEF, estudantes do ensino fundamental ao ensino superior podem participar de jogos de perguntas e respostas e conquistar brindes culturais. Para se inscrever nas atividades, basta apresentar, a partir do sábado (21), cinco cupons fiscais com CPF.

Ao acertar as respostas do Quiz da Educação Fiscal, estudantes do ensino fundamental e médio recebem um “bônus livro”, que pode ser trocado por um livro no estande da livraria parceira na Bienal. Os estudantes de graduação, por sua vez, podem receber CDs e DVDs de clássicos do cinema e de artistas musicais, um incentivo, em ambas atividades, ao consumo e acesso a produtos culturais.

Por dia, cerca de 80 CDs e DVDs e 40 bônus livros - que só poderão ser trocados no mesmo dia e até às 20h30 – serão distribuídos.

A proposta de inserir as notas fiscais nas atividades, explica a coordenadora de educação fiscal Glácia Tavares, é criar, nos alagoanos, a consciência da importância da nota fiscal para o desenvolvimento do estado.

“O primeiro indício da sonegação é a omissão da entrega do documento fiscal. Quando damos devida atenção a esse documento importante, trazendo, por exemplo, como recurso para a execução de atividades educativas, abrimos caminho para levar informação ao alagoano e mostrar que pedir a nota fiscal garante que o estado recolha e aplique bem o tributo”, ressaltou.

Ainda de acordo com Tavares, a presença do Programa de Educação Fiscal na Bienal se dá pela oportunidade de interação com os estudantes, um público que ainda está em fase educacional e que é capaz de disseminar boas práticas a todos que estão ao seu redor.

“Vimos na Bienal a oportunidade de aproximar a Secretaria de Estado da Fazenda dos cidadãos, principalmente dos estudantes. Estes (os estudantes) estão em aprendizado constante e o livro, principal produto da Bienal, é seu primeiro rumo à cidadania”, frisou a coordenadora do PEF.

Thalita Rebouças

Thalita Rebouças é uma escritora carioca, autora de 18 livros, entre eles a série “Fala Sério”, uma coletânea bem humorada que traz histórias sobre o cotidiano das relações com a família, amigos e amores. Thalita estará na Bienal no dia 29 de novembro, das 15h às 17h, no Teatro Gustavo Leite, onde promove uma tarde de bate-papo, autógrafos e fotos com o público.

A manhã do segundo dia de mutirão para regularização de débitos fiscais foi de intensa movimentação no Ginásio do SESI. Cerca de 420 contribuintes compareceram ao local para receber atendimentos da Secretaria da Fazenda, Secretaria de Finanças e Procuradorias estadual e municipal.

No âmbito estadual, a equipe de atendimento espera ultrapassar os 100 atendimentos até o final desta quarta-feira (18). Entre as principais demandas, estão as pendências de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Entre os contribuintes que procuraram os serviços do mutirão esteve o senhor Antônio Alves da Silva, 48, que buscou a regularização do IPVA atrasado há três anos. Ele saiu de lá com o débito parcelado e regularizado e elogiou a iniciativa. “Vim resolver o problema representante uma empresa onde trabalho. Apesar de ter bastante gente, o atendimento foi rápido e consegui resolução de maneira prática. Tudo o que vem para facilitar é muito bem vindo”, comentou.

Além do atendimento e possibilidade de parcelamento, contribuintes com débitos de ICMS podem usufruir dos benefícios do Profis, que garante a redução de até 95% dos juros e multas, parcelamento das pendências com juros fixos e redução dos honorários da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O secretário de Fazenda, George Santoro, ressaltou que as regularizações de débitos ICMS estão sendo feitas, simultaneamente ao mutirão, através do Portal do Contribuinte, com procedimento totalmente online. Os interessados podem acessar o site, fazer login, verificar suas pendências e escolher a forma de pagamento das dívidas, que pode ser feita em parcela única ou em até 120 vezes.

O mutirão atende das 8h às 17h até sexta-feira (20), no Ginásio do Sesi, localizado no bairro do Trapiche.

A cinco dias do Mutirão de Conciliação Fiscal, que acontece entre 17 e 20 de novembro no Ginásio do Sesi, o Governo do Estado mantém boas expectativas e aguarda a participação de mais de 1.000 contribuintes que desejam regularizar débitos com o estado.

Isso porque, explica o secretário especial da Receita Estadual, Helder Lima, essa é uma iniciativa pioneira que dá margem à resolução de situações distintas, já que atribui celeridade aos casos que estão em fase de litígio ou dívida ativa, e permite que os contribuintes regularizem espontaneamente débitos vencidos recentemente, funcionando como uma ferramenta que facilita a vida do alagoano.

“Estamos reunindo todos os serviços neste mutirão para garantir que o contribuinte tenha plena capacidade de solucionar suas pendências. Queremos facilitar o procedimento e estamos cuidando para que o cidadão vá até o mutirão, verifique seus débitos, negocie e saia de lá regularizado”, comentou Helder Lima durante coletiva de imprensa concedida na sede do Tribunal de Justiça.

O mutirão é uma iniciativa do Poder Judiciário e o Governo de Alagoas participa atravé da Secretaria de Estado da Fazenda e da Procuradoria Geral, com servidores disponíveis em cabines de atendimento para negociação e solução das dívidas dos cidadãos.

A redução de juros e multas daqueles que optarem pela liquidação em parcela única pode chegar a 95%. Os débitos podem ser, ainda, parcelados em até 120x, com juros fixos menores que os praticados pela Selic através do Programa de Recuperação Fiscal que vai até o dia 30 de novembro.

No Profis, o número de parcelas pode ser escolhido pelo contribuinte, desde que obedeça as condições de parcela mínima. As empresas optantes do Simples Nacional podem dividir seus débitos com parcelas mínimas de R$ 100; para as normais, a parcela mínima é definida em R$ 500.

“É o melhor programa de parcelamento já oferecido por Alagoas. Enquanto o PPI, antigo modelo de parcelamento, trabalhava os débitos com taxas variáveis, de acordo com a Selic, o Profis define alíquotas fixas, sendo a maior delas de 1,08% para aqueles que optarem por parcelar a dívida entre 61 e 120 vezes”, ressaltou Helder Lima.

Para demonstrar a diferença entre as alíquotas do Profis e do antigo PPI, a Sefaz organizou uma tabela que traz dados para uma simulação de dívida de R$ 100.000,00. Como ressaltado nas tabelas, a diferença final após parcelamento em 120 vezes do débito simulado chega a quase R$ 30.000,00.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, e o secretário especial da Receita Estadual, Helder Lima, reuniram-se, nesta quarta-feira (11), com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Freitas, e com o juiz da 15ª Vara Cível de Alagoas, Maurílio Ferraz e com o secretário de finanças de Maceió, Gustavo Novaes, para definir os últimos preparativos do Mutirão de Conciliação Fiscal, que acontece entre os dias 17 e 20 de novembro no Ginásio do Sesi.

O Mutirão é coordenado pelo Judiciário em parceria com o Governo de Alagoas e com a Prefeitura de Maceió, oportunizando a regularização de débitos com os fiscos estadual e municipal, possibilitando, respectivamente, redução de até 95% e 80% dos juros e multas.

De acordo com os dados apresentados durante a reunião, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Secretaria de Finanças de Maceió notificaram, juntas, cerca de 12.000 contribuintes para negociação das dívidas ajuizadas.

“Tratam-se de contribuintes que possuem pendências tributárias, como ICMS, IPVA e ITCMD no âmbito estadual, ou IPTU e ISS no âmbito municipal. Todas elas poderão ser negociadas durante o mutirão, onde as secretarias disponibilizam, junto com o Judiciário, equipes preparadas para atendimento”, explicou o secretário especial Helder Lima.

O secretário da Fazenda, George Santoro, explicou, ainda, que aqueles contribuintes que não tiverem sido notificados pelo estado também poderão aproveitar a oportunidade. “É uma chance única e aberta a todos os contribuintes que desejem liquidar suas dívidas com o Fisco. Um trabalho que reforça, inclusive, o nosso Programa de Recuperação Fiscal (Profis), em vigor desde o dia 1º de outubro e com adesão aberta até o dia 30 de novembro”, frisou Santoro.

A estrutura do mutirão contará com cabines de auto-atendimento com acesso à internet para os contribuintes que desejem aderir ao Profis através do Portal do Contribuinte.

Coletiva

Para esclarecer o funcionamento do Mutirão de Conciliação Fiscal, o Tribunal de Justiça de Alagoas promove, às 15h desta quinta-feira (12), uma coletiva de imprensa com participação do secretário especial da Receita Estadual, Helder Lima, e do secretário de Finanças de Maceió, Gustavo Novaes.

Serviço

O que: Mutirão de Conciliação Fiscal

Quando: 17 a 20 de novembro

Horário de atendimento: 8h às 17h