SEFAZ

Por meio de Nota de Esclarecimento, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) se pronunciou oficialmente sobre o programa da Nota Fiscal Alagoana. Pendências do mês de dezembro a fevereiro foram regularizadas.

Confira na íntegra:

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) comunica que os créditos solicitados ao programa Nota Fiscal Alagoana do período de dezembro de 2014 até o dia 2 de fevereiro de 2015 foram regularizados e repassados para as contas dos contribuintes que solicitaram o resgate.

Devido a problemas operacionais no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), houve inconsistência na consolidação dos dados para pagamento, o que já foi regularizado.

A Sefaz reitera o compromisso com a sociedade, prestando serviços de modo transparente por meio de seus programas e ações.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS (SEFAZ/AL)

Mais uma ação planejada está sendo executada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL). Desta vez, o alvo da Operação Cartão de Visitas é um shopping situado no bairro de Mangabeiras, em Maceió. A sexta etapa da operação ocorre nesta quarta-feira, 11, mobilizando mais de 60 servidores, entre fiscais de tributos e pessoal de apoio.

A operação tem caráter educativo e visa coibir irregularidades dos contribuintes. As empresas que apresentarem inconsistências serão notificadas e terão prazo de 20 dias para se adequarem à legislação.

As vistorias dos fiscais levam em conta o funcionamento correto do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), a situação cadastral dos contribuintes, a transmissão de informações das transações comerciais e o recolhimento devido dos impostos. “Tudo é feito com planejamento. Os fiscais fazem um trabalho de forma integrada, sempre enviando informações para a base de apoio a cada loja visitada”, disse Alexandra Vieira, diretora de Planejamento da Ação Fiscal (Diplaf).

Para o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, sempre presente nas operações, reforçar o trabalho de conscientização dos contribuintes é essencial. “Verificamos as irregularidades fiscais e damos o prazo para regularização. É importante que as empresas estejam em conformidade”, expõe Suruagy.

A prática da educação fiscal no ambiente escolar foi um dos alvos da 5ª etapa da Operação Cartão de Visitas executada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) em parceria com a Secretaria de Estado Educação e do Esporte (SEE-AL).

A conscientização abordou proprietários de lanchonetes nas escolas e faculdades particulares de Maceió, na última quinta-feira, 5. O balanço da ação foi divulgado na manhã desta terça-feira, 10.

A operação, de caráter educativo, faz parte do cronograma de ações fiscais da Sefaz que visam o aprimoramento da experiência fiscal dos contribuintes. Segundo o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, os estabelecimentos de ensino foram visitados por serem focos do trabalho de Educação Fiscal, além de concentrarem um grande volume de transações sem registros.

“Em nosso trabalho de monitoramento detectamos que as lanchonetes e restaurantes dos estabelecimentos particulares de ensino funcionavam sem Inscrição Estadual e CNPJ, e isto é grave, além de não haver emissão de nenhum tipo de comprovante fiscal, estes comércios não existem legalmente”, detalha.

O trabalho de conscientização e defesa do consumidor foi executado em parceria com o Programa de Educação Fiscal (PEF). Ainda segundo o superintendente, diversas reclamações de pais e dos próprios estudantes também impulsionaram a visita.

“Se o meu filho está consumindo um lanche na escola ou na faculdade, caso algo aconteça, que órgão vou acionar, se o estabelecimento não existe legalmente? Quem pode ser responsabilizado? Estas perguntas partiam frequentemente da sociedade e precisávamos dar uma resposta a isso”, explica Suruagy.

Na operação, 29 estabelecimentos foram visitados, destes, 69% possuíam alguma irregularidade constatada pelos fiscais. Também foi observado que o movimento de caixa desses estabelecimentos já se enquadra no perfil de Micro Empresa, isto é, possuem faturamento considerável e precisam abrir Inscrição Estadual atendendo à legislação estadual.

“No ambiente escolar é inadmissível que não existam exemplos de cidadania fiscal, a Sefaz não quer punir ou prejudicar, o objetivo é colocar cada segmento em concorrência justa, devolvendo os impostos, até porque o ICMS é repassado ao cidadão automaticamente”, finaliza.

Três mulheres, três histórias distintas de garra e a constante busca pela concretização de seus ideais. Estas são Alexandra Vieira, Edleuza Vasconcelos e Márcia Lima, três mentes por trás do planejamento de ações fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL).

 Somadas a elas, mais 335 mulheres contribuem diariamente na manutenção da máquina pública, exercendo as mais variadas funções nas unidades administrativas: prédio-sede, Jacarecica, postos fiscais e nas dez Gerências Regionais de Administração Fazendária (GRAFs).

 O Dia Internacional das Mulheres, comemorado em 8 de março, é para elas um marco nas lutas e conquistas femininas ao longo dos anos.

 DEDICAÇÃO

Alexandra Vieira

 “Sempre gostei de números, fiz o curso de Ciências Contábeis na Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e lecionei matemática por um tempo. Acabei me identificando com a área fiscal e tributária e em 2002 prestei o concurso para fiscal de tributos na Sefaz”.

 Alexandra Vieira é um exemplo de profissional, servidora pública há 13 anos, coleciona experiências em vários setores da Sefaz. Recentemente, assumiu a Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal (Diplaf), setor fundamental na estratégia empregada na execução das Operações Cartão de Visita.

 A dedicação profissional ultrapassa os limites fazendários. Alexandra leciona no curso de graduação e pós-graduação de uma universidade particular da capital.

 DESTINO

Márcia Lima

 Natural de Natal – RN, Márcia é mestre em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde também foi servidora pública, até 2002. Aos 28 anos, decidiu prestar concurso em sua área de atuação, a contabilidade, e passou.  O destino, Alagoas.

 O que já representava um passo profissional importante para Márcia, acabou sendo também uma realização na vida pessoal. Ao pisar em terras alagoanas, ela conheceu seu atual esposo, também funcionário da Sefaz, com quem, hoje, tem dois filhos.

 “Depois que fui aprovada, precisei levar toda a documentação para ser nomeada. Quando cheguei à Sefaz, ele estava lá, por coincidência também aprovado no mesmo concurso, em 1º lugar”, revela.

 Desde então, o amor à profissão e à família só cresceu. Hoje, ela nem cogita voltar à sua terra natal. Atualmente, também ministra aulas nos cursos de graduação e pós-graduação na Ufal.

 “As mulheres conquistaram seu espaço no mercado de trabalho, e acumularam mais uma função, às vezes gera sobrecarga, mas temos a capacidade de exercer estas multifunções, administrando bem nosso tempo”, afirma.

 INSPIRAÇÃO

Edleuza Vasconcelos

 Com muitas histórias para contar, Edleuza é a funcionária mais antiga da equipe. São, ao todo, 28 anos de Sefaz. Só na Gerência de Planejamento da Ação Fiscal, atua há 10.

 Ela conta que os amigos e familiares enxergam seu trabalho como respeitável e uma grande conquista profissional. Entretanto, ela revela os percalços da jornada múltipla.

 “A jornada é difícil porque é dupla, ou seja, nos dividimos entre a profissional e a familiar, ser esposa, mãe. Logo, não é fácil, para a mulher, desenvolver sua capacidade intelectual e profissional, é uma conquista das mulheres, o ingresso no mercado profissional.”, diz.

 Contudo, o compromisso com o trabalho tem sido fonte de inspiração na família. Um de seus filhos, optou pela carreira contábil, para seguir os passos da mãe. Edleuza conta que a família tem sido seu alicerce.

 Casada há 35 anos, o desejo de ser mãe foi além dos laços de sangue. Com cinco filhos, dos quais dois são adotados, Edleuza revela a satisfação da escolha. “Optar por adotar só me mostrou o quanto o amor de mãe pode ser incondicional”, diz.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que todos os serviços ofertados ao contribuinte no prédio do antigo Produban, no Centro, foram transferidos para o Bloco Administrativo Silvio Viana, situado na AL-101 norte – Km 3,5, no bairro de Jacarecica, em Maceió. O atendimento ocorre normalmente, a partir desta quinta-feira, 05.

A Sefaz comunica ainda que o Balcão de Atendimento e Protocolo também está funcionando em Jacarecica, como os demais serviços da 1ª Gerência Regional de Administração Fazendária (1ª GRAF).

O bloco administrativo Silvio Carlos Luna Viana concentra agora os serviços da Diretoria de Cadastro, Diretoria de Mercadorias em Trânsito, Diretoria de Fiscalização com os setores de Substituição Tributária, ITCD e IPVA, além da Escola Fazendária.

Segundo o coordenador setorial de Gestão Administrativa, George Damasceno, a unidade administrativa de Jacarecica oferece mais conforto aos contribuintes e servidores.

“Todo o ambiente é climatizado, com estacionamento amplo o que gera muito mais comodidade e segurança para quem utiliza o local. Além disso, as áreas de atendimento foram modernizadas para atender as demandas com maior eficiência e praticidade ao contribuinte”, afirma Damasceno.

 O gestor explica também que além do atendimento presencial os contribuintes podem esclarecer dúvidas pelo telefone 0800-284-1060 e executar outros serviços de modo simplificado por meio do site www.sefaz.al.gov.br.

Com o propósito de fortalecer a participação da sociedade civil nas questões tributária e fiscal, o Fórum A Sefaz e a Sociedade retomou nesta terça-feira, 4, à noite,  suas atividades com a presença do assessor especial da Fazenda (Sefaz), Helder Lima; do superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, e do secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa),Álvaro Vasconcelos. A pauta da 67ª reunião mostrou solicitações das indústrias ceramistas do Estado, da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA) e da construção civil. A reunião ocorreu na Casa  da Indústria, localizada no bairro do Farol.

Durante a explanação da pauta, Helder Lima destacou que a Sefaz reconhece a importância de estreitar o relacionamento com as empresas alagoanas. “Estamos de portas abertas para receber as demandas empresariais, discutir e ter acesso aos pleitos. Temos todo o interesse de fazer caminhar as pautas aqui apresentadas”, disse Helder.

Para Francisco Suruagy, construir soluções em parceria é o objetivo da nova gestão. “O novo governo tem a visão de manter essa proximidade civil e o segmento produtivo. Conhecendo os problemas e, mais que isso, construir soluções em conjunto”, disse Suruagy.

O Fórum A Sefaz e a Sociedade contribui há 13 anos para a melhoria das relações entre contribuintes e a Fazenda. Em Alagoas, atua como mediador do diálogo entre o Estado e cidadãos, contribuintes, intermediários da atividade fiscal e parceiros na área.

A equipe de estudos do Fórum, que analisa as questões propostas pela sociedade contributiva, é formada por seu presidente, o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro; a coordenadora geral do Fórum, Maria Lopes Milhomes, além de um representante da Associação dos Municípios Alagoanos, da Federação do Comércio, da Federação da Indústria, do Sebrae, da Federação das Associações Comerciais, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Regional de Contabilidade, além dos gestores e técnicos da Sefaz.

O Fórum conta com quase cinco mil membros, com quem a Sefaz se comunica imediatamente após a publicação de legislações tributárias. Atuando como ouvidoria da Sefaz, o contato pode ser feito no prédio-sede da Secretaria, pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e pelos telefones 8833-8550 e 3315-8273.

 As negociações para a construção de novas unidades de fiscalização de fronteira em Porto Real do Colégio-AL e Novo Lino-AL, paradas desde 2013, foram retomadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O alinhamento serve para definir execução de ações paralelas à duplicação da rodovia BR-101.

Os postos de Porto Real do Colégio e Novo Lino são os principais do Estado, concentrando um expediente de 20 servidores em cada unidade fiscal trabalhando em regime de plantão ininterrupto. “Os postos de fronteira realizam o controle de cargas e mercadorias em trânsito do Estado e a viabilização de uma nova estrutura trará muito mais celeridade às atividades do Fisco”, garante Francisco Suruagy, superintendente da Receita Estadual.

Para Suruagy, a remodelação é vantajosa em todos os sentidos. “Seremos capazes de oferecer ao contribuinte, servidor e cidadão um atendimento mais confortável. Haverá modernização e instalação de ferramentas como câmeras e balanças dinâmicas que darão suporte ao aumento da arrecadação”, destacou.

Os recursos para a viabilização das obras das unidades fiscais já estão garantidos por intermédio do Programa de Aperfeiçoamento da Gestão Fazendária de Alagoas (Profiscal).

A duplicação da BR-101 depende de cronogramas internos de conclusão das obras, licitações do DNIT. Já as negociações entre o órgão e a Sefaz avançam para estipular as próximas etapas da nova estruturação das unidades, que dependem também da desapropriação da área do novo posto de Porto Real do Colégio.

A primeira reunião, após o reinício das negociações, contou com a participação do superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy; o diretor de Mercadorias em Trânsito, Hélder Ramos; o superintendente do DNIT, Fernando Fortes, e o futuro secretário de Desenvolvimento e Transporte Urbano, Mosart Amaral.

Os trabalhos de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) continuam nos grandes centros comerciais de Maceió. Desta vez em um shopping situado na parte alta da capital. A quarta etapa da Operação Cartão de Visitas ocorre nesta quinta-feira, 26, mobilizando mais de 30 servidores, entre fiscais e pessoal de apoio.

A operação tem caráter educativo e visa coibir irregularidades dos contribuintes. As empresas que apresentarem inconsistências serão notificadas e terão prazo de 20 dias para se adequarem à legislação.

As vistorias dos fiscais levam em conta o funcionamento correto do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), a situação cadastral dos contribuintes, a transmissão de informações das transações comerciais e o recolhimento devido dos impostos.

“Estamos reforçando o trabalho de conscientização aos contribuintes. Verificamos as irregularidades fiscais e damos o prazo para regularização. É importante que as empresas estejam em conformidade”, expõe Francisco Suruagy, superintendente da Receita Estadual.

Andréa Omena, cliente do shopping, revela a surpresa em acompanhar uma ação desse porte. “Não sabia que a Sefaz realizava esse tipo de trabalho, mas acho muito importante porque têm muitas lojas que não emitem nota fiscal, só quando a gente pede e eu acho que assim eles vão ter mais cuidado, fazer o certo”, disse.

A fiscalização despertou o interesse de muitos clientes. Um deles, o almoxarife Fernando Feijó comentou o trabalho. “Estamos vendo as lojas sendo fiscalizadas. É positivo, acho que devem continuar sim, é muito positivo”, destacou.

A Operação Cartão de Visitas já percorreu as cidades de Arapiraca, São Sebastião e Porto Real do Colégio, as rodovias BR-316 e AL-101 Sul e dois shoppings da capital alagoana. Segundo Suruagy, a intenção é estender o trabalho de conscientização e correção para todo o Estado.

“A Sefaz está nas ruas, está fiscalizando e a ideia é avançar cada vez mais. Queremos dar mais segurança fiscal aos contribuintes, garantir a concorrência leal e impedir que a sonegação evolua”, finalizou.

Os rendimentos dos servidores públicos estaduais referentes a fevereiro serão liberados nesta sexta-feira (27), a partir das 19h.

Nesta data, serão liberados os vencimentos de até R$ 2.226, que correspondem a mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

Segundo o cronograma da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz), a segunda faixa salarial, de vencimentos acima de R$ 2.226, estará disponível no dia 11 de março.

Com o objetivo de facilitar o acesso e interpretação da Legislação Tributária Estadual, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) começou a implementar um novo padrão de informações disponibilizadas no site (http://www.sefaz.al.gov.br/legislacao.php). Agora, os decretos, instruções normativas e portarias terão vinculação por data e referências a alterações realizadas.

Segundo o diretor de Tributação da Sefaz, Jacque Damasceno Júnior, a iniciativa visa tornar o acesso mais didático e atualizado ao público-alvo, formado por contadores, empresários e, principalmente, servidores fazendários.

“Por conta do grande número de decretos, portarias e instruções normativas, existia um desencontro de informações, que geravam algumas dúvidas. Com a mudança, teremos uma apresentação muito mais simplificada da legislação”, afirma.

Ainda segundo o diretor, a mudança consiste em gerar links dentro da página, apontando as leis relacionadas quer sejam anteriores ou posteriores. Também foram adicionadas referências às alterações nos artigos com o texto antigo e o texto já modificado.

A implantação da sistemática foi desenvolvida por intermédio da gerente de orientação, Vanilda Figueiredo, e a assessora especial da diretoria de Tributação, Karina Nolasco.

“Ainda não temos prazo previsto para conclusão das mudanças, pois a cada dia temos novas determinações legais e precisamos adequar nossos instrumentos. Mas é um avanço significativo e contínuo. Nosso objetivo é avançar ainda mais”, destaca Jacque.