SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) alerta o contribuinte para o vencimento do pagamento da conta única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício 2015, para o dia 27 de fevereiro.

Com um dos maiores descontos do País, a Sefaz-AL lembra que a melhor opção é o da cota única, já que o desconto é de 10%. “O nosso desconto é um dos melhores do País. E o contribuinte deve se atentar para o pagamento da cota única, já que se torna mais vantajoso que o parcelamento”, disse o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro.

O secretário explica ainda que este ano os proprietários de veículos no Estado de Alagoas pagarão, em média, 4,1% menos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em relação ao exercício de 2014. Todavia, as maiores variações, positivas e negativas, ocorreram com as marcas/modelos conforme quadro:

MAIORES VARIAÇÕES NEGATIVAS

MAIORES VARIAÇÕES POSITIVAS

Vale lembrar que a apuração do valor dos veículos está diretamente ligada às variações de seus preços no mercado. Os índices de inflação e a desvalorização ou valoração individual de cada veículo não interferem nos valores e percentuais da variação, porque a pesquisa de mercado tem foco na marca/modelo de cada veículo.

Segundo o gestor do IPVA, Eugênio Barros, a Sefaz estima arrecadar R$ 210 milhões em 2015 com o imposto, configurando crescimento nominal na ordem de 9,2% em relação ao ano de 2014. “O valor arrecadado pelo IPVA será repartido 50% para os municípios de registro de veículos e outros 50% para o Estado”, esclarece Barros.

PARCELAMENTO

Os contribuintes também têm a opção do parcelamento. Os proprietários terão a opção de pagar o imposto, de acordo com o valor, em até seis vezes. No entanto, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00, isto é, o imposto será parcelado de acordo com o valor total. No recebimento do boleto ou pelo site o contribuinte observará em quantas parcelas o imposto do veículo poderá ser pago.

As informações divulgadas no dia 18 de dezembro, no Diário Oficial do Estado de Alagoas – Parte II, Instrução Normativa SEF nº 28/2014, fazem parte de estudo elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), baseadas nos valores de mercado das diferentes marcas modelos e versões de veículos, em face de pesquisa realizada nos meses de setembro e outubro deste ano.

“Antes o contribuinte só tinha a opção de pagamento em três vezes, desde que o valor fosse superior a R$ 100,00. Com a nova lei, a divisão é gradativa, ou seja, IPVA de R$ 200,00 pode dividir em duas vezes e assim por diante, até seis vezes, com valor mínimo de R$ 100,00 por parcela. A prerrogativa do parcelamento é da Sefaz”, detalha o gestor.

Os boletos para pagamento estão sendo enviados nos prazos estabelecidos para cada final de placa. A emissão da segunda via do boleto pode ser feita por intermédio do site www.sefaz.al.gov.br . O cronograma de pagamento do imposto inicia-se em 27 de fevereiro estendendo-se até 30 de novembro de 2015. Quem fizer a opção pelo pagamento em cota única, o prazo termina em 30 de junho.

É importante observar os prazos de pagamento do IPVA 2015, pois o descumprimento é causa de transtorno aos proprietários de veículos. Os contribuintes que deixam de pagar o imposto nos prazos devidos passam a arcar com os acréscimos incidentes do atraso, perdendo o benefício do parcelamento.

CALENDÁRIO IPVA - EXERCÍCIO 2015

Legenda: IPVA tem um dos maiores descontos do País com relação à cota única

A Operação Cartão de Visitas, executada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), desta vez esteve presente em duas movimentadas rodovias de Alagoas: a BR-316 (posto da Polícia Federal de Atalaia) e a AL-101 Sul (posto da Polícia Rodoviária Estadual em Marechal Deodoro).

Em balanço divulgado nesta segunda-feira, 23, aponta que a ação da Diretoria de Mercadorias em Trânsito (DMT), com a participação de policiais militares, abordou 115 veículos de carga para verificações fiscais.

O objetivo é aumentar a percepção do risco fiscal pelo contribuinte, levantar informações para subsidiar futuros planejamentos fiscais e autuar as irregularidades, como mercadorias sem documento fiscal e documento fiscal inidôneo.

Após a ação na sexta-feira passada, o superintendente da Receita, Francisco Suruagy, que destacou a importância dessas blitze fiscais. “A Operação Cartão de Visitas é a forma de a secretaria demonstrar que todos são responsáveis pelo desenvolvimento do Estado: seja o cidadão, no ato de exercer a sua cidadania fiscal, exigindo a nota; seja a empresa, que também vai exercer sua atividade sem sonegação, pagando impostos, facilitando a sobrevivência do mercado. Quem sonega, quem não paga, regularmente, seu imposto, está fazendo uma concorrência desleal, predatória”, disse Suruagy.

É fundamental para o servidor da Sefaz que exerce o seu mix de fiscalizar, controlar e garantir a solidez das empresas para reverter esses índices para a Educação, Saúde e Segurança.

O contribuinte pode e deve participar. Temos um canal para isso, que é o Disque-Denúncia da Sefaz: 0800 284-1060, uma ferramenta importante para a fiscalização.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) anuncia que os valores referentes à Folha Suplementar dos militares ativos da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) e do Corpo de Bombeiros Militares de Alagoas (CBMAL) estarão disponíveis neste sábado, 21.

O Governo do Estado comunica ainda que devido a inconsistências no processamento da folha dos inativos, o pagamento será realizado ao longo da próxima semana.

A equipe da AL Previdência e técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) estão empreendendo esforços para refazer esta folha suplementar em tempo hábil.

A promoção da cidadania fiscal faz parte da nova gestão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL). Segundo Glácia Tavares, nova coordenadora de Educação Fiscal da Sefaz, a meta é aprimorar as experiências e explorar novos segmentos de forma estratégica. Alagoas desenvolve o Programa de Educação Fiscal (PEF) desde 2000.

Conforme a coordenadora, um novo modelo de trabalho está em desenvolvimento para otimizar o PEF estadual. A gestora explica que o objetivo é dar continuidade ao trabalho realizado, com ampliação da equipe técnica e implantação de mudanças com um novo enfoque: a educação básica.

“É dever do governo tornar público e de forma transparente suas ações. Neste sentido, o PEF é inserido no contexto social, pois além de explicar à sociedade a função do tributo, conscientiza a população que o imposto arrecadado gera mais segurança, lazer, cidadania, infra-estrutura. Este é um trabalho que precisa ser estruturado e tratado nas escolas, com crianças e adolescentes para que desde cedo isto seja entendido”, ressalta Tavares.

Instituído em Alagoas por meio do Decreto Estadual nº 38.591, de 16 de outubro de 2000, o programa desenvolverá ações por intermédio de palestras, eventos, capacitações e campanhas educativas, envolvendo o Curso de Disseminadores da Educação Fiscal e o Programa Nota Fiscal Alagoana.

A parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEE), para a gestora, será explorada de maneira contínua a fim de garantir que os professores da rede pública estadual sejam capacitados para trabalhar em sala de aula os conteúdos de educação fiscal de modo contínuo.

“A sociedade precisa estar atenta e mais participativa, as crianças precisam ser educadas no sentido de entender seu papel e queremos estimular essa participação. As mudanças que estamos construindo são para aperfeiçoar o programa”, esclarece.

Desde que assumiu o comando da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), George Santoro tem empreendido esforços para o ajuste das contas do Estado. O corte de comissionados em 30%, a revisão de contratos e a redução de despesas foram algumas das medidas adotadas. Agora, a meta é o fortalecimento da política de arrecadação.

Para isso, há quase um mês, o fiscal de tributos estaduais, Francisco Luiz Suruagy Motta Cavalcanti, foi anunciado como superintendente da Receita Estadual. Com experiência de mais de 13 anos na Sefaz, o gestor fala sobre projetos e analisa as mudanças na política de arrecadação.

Quais as metas da nova gestão?

Nossa meta de gestão é dinamizar e otimizar a máquina arrecadatória. Faremos um planejamento fiscal, procuraremos áreas que estão com distorções, gargalos de arrecadação e corrigiremos, estudando os segmentos. Em algumas áreas, podemos incentivar e/ou simplificar. O objetivo também é aperfeiçoar a legislação tributária, sem, todavia, prejudicar os contribuintes. Queremos facilitar, desburocratizar.

Quais os principais projetos a serem implementados?

O nosso principal projeto é facilitar a vida do cidadão e do contribuinte, tornando todos os serviços da secretaria automatizados e disponíveis on-line para acesso. Ampliar, ainda mais, a cidadania fiscal e tornar o cidadão alagoano um agente de fiscalização.

Queremos também incrementar a arrecadação, atuando sempre nos focos de sonegação fiscal.

Como está sendo desenvolvida a política de arrecadação do Estado?

Diante da necessidade do aumento da arrecadação, as blitze representam também uma opção para promover um ambiente fiscal justo entre os contribuintes, corrigindo distorções, sem penalizar aqueles que estão em situação legal.

Essa política de arrecadação será sempre baseada em uma primeira cobrança amigável. Onde o contribuinte será alertado da situação e será convidado a resolver essa pendência. Apenas em um segundo momento, ele será autuado.

O primeiro contato do contribuinte com a Sefaz será uma visita. Assim como estamos realizando na Operação Cartão de Visitas: o contribuinte está sendo convidado a se regularizar.O objetivo não é autuar e sim conscientizar o empresariado alagoano, da obrigatoriedade do cumprimento da legislação tributária.

Esse tipo de operação passará a ser constante. É uma política de arrecadação preventiva, corretiva e repressiva, ao mesmo tempo.

Outro ponto importante é que todas as ações são realizadas mediante planejamento prévio, checando as informações de fornecedores, empresas, na base de dados da Sefaz, cruzando as informações prestadas pelas operadoras de cartão de crédito com as fornecidas pelos contribuintes. Este é o primeiro passo para qualquer operação: identificar os pontos de sonegação.

Além disso, o trabalho de fiscalização nas ruas é realizado com o trabalho de inteligência fiscal, o que contribui significativamente para o incremento da arrecadação e o nivelamento das condições de concorrência entre os contribuintes. O tripé de toda ação fiscal da Fazenda é composto pelas fases de monitoramento, planejamento e execução.

As operações, que vinham acontecendo de forma esporádica nos últimos anos, estão sendo programadas para ocorrerem em ritmo semanal. O que essa mudança representa para o contribuinte?

A Operação Cartão de Visitas é a forma de a secretaria demonstrar que todos são responsáveis pelo desenvolvimento do Estado: seja o cidadão, no ato de exercer a sua cidadania fiscal, exigindo a nota; seja a empresa, que também vai exercer sua atividade sem sonegação, pagando impostos, facilitando a sobrevivência do mercado. Quem sonega, quem não paga, regularmente, seu imposto, está fazendo uma concorrência desleal, predatória.

É fundamental para o servidor da Sefaz que exerce o seu mix de fiscalizar, controlar e garantir a solidez das empresas para reverter esses índices para a Educação, Saúde e Segurança.

O contribuinte pode e deve participar. Temos um canal para isso é o Disque-Denúncia da Sefaz: 0800 284-1060, uma ferramenta importante para a fiscalização.

Após duas etapas cumpridas, a Operação Cartão de Visitas, que resultou em mais de 170 diligências a empresas alagoanas, contabiliza resultados positivos para os contribuintes. É o que afirmam fiscais de tributos estaduais envolvidos na operação. Para eles, o trabalho realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) é primordial para o estímulo à educação fiscal.

Segundo o fiscal de tributos Thiago Almeida, as operações são necessárias para que o contribuinte entenda o papel das ações corretivas. “É importante o contribuinte sentir que a fiscalização está junto dele e combatendo a sonegação, dando assistência, tirando dúvidas e ensinando os procedimentos corretos”, destaca.

Fiscal de tributos estaduais desde 2002, Almeida considera que os contribuintes abordados nas operações têm entendido o trabalho realizado pela Sefaz. “Nesse momento, estamos esclarecendo, ensinando. A instrução é que eles resolvam as pendências junto à Sefaz e eles foram muito receptivos. As empresas têm entendido o trabalho e a finalidade das operações”, disse.

Para Alyson Sato, também fiscal de tributos da Sefaz, as operações contabilizam resultados imediatos. “A exposição do trabalho de fiscalização mais atuante é fundamental, porque muita gente começa a corrigir o que há de errado, isto é, os contribuintes começam a se adequar porque percebem que há rigor na fiscalização. E a continuidade nas operações vai fazer com que a correção seja algo natural”, expõe.

Sato, que participou das duas operações - uma blitze no interior e uma ação no shopping de Maceió -, afirma que a mudança de postura da Fazenda valoriza o trabalho do servidor.

“Em minha opinião é excelente, porque a secretaria passou muito tempo numa posição apática, e agora temos uma postura nova para a fiscalização, dando suporte ao funcionário, porque dá liberdade para trabalhar, e, por conseqüência, sentimos bem mais valorizados. Quando há um número grande de fiscais envolvidos, com aparato da Sefaz, facilita nosso trabalho, o contribuinte sente que o trabalho está fortalecido”, conclui o fiscal de renda Alyson Sato.

A Operação Cartão de Visitas, executada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), num dos maiores centros comerciais de Maceió, relatou que 62% do total das empresas diligenciadas foram notificadas a regularizar as pendências encontradas junto ao Fisco: um total de 95 das 153 visitadas pelas equipes fiscais. A ação, planejada de forma sistemática, ocorreu na manhã de terça-feira, 10.

O balanço foi apresentado nesta quinta-feira (12) pelo superintendente da Receita, Francisco Suruagy. “Constatamos, por exemplo, o uso irregular do equipamento de cartão de crédito, sem estar interligado com o Emissor de Cupom Fiscal, o ECF”, disse Suruagy, destacando que foram apreendidos 145 equipamentos.

Após onze anos sem essas ações planejadas, a Sefaz retoma o trabalho de fiscalização nos estabelecimentos comerciais. Um shopping da capital, localizado no bairro de Cruz das Almas, recebeu a equipe de fiscais para verificação, orientação e ações educativas.

 A operação seguiu um itinerário planejado previamente pela Superintendência da Receita com as Diretorias de Planejamento e Ação Fiscal (Diplaf) e de Mercadorias em Trânsito (DMT). Na reunião realizada antes da ação, os fiscais tiveram acesso às coordenadas e instruções para a realização da operação. Na oportunidade, o secretário George Santoro destacou o caráter educativo das ações.

“Nosso objetivo é orientar os contribuintes a proceder corretamente, identificando os erros e conduzindo as empresas a se adequarem à legislação. O aumento da arrecadação é uma consequência inevitável da correção das distorções, é algo que vai ser sentido em longo prazo”, ressalta.

 Santoro explica ainda que é imprescindível à Sefaz atuar para a mudança no comportamento do contribuinte alagoano. “Existe uma cultura de conformismo em relação às irregularidades fiscais, as empresas acham que nunca serão fiscalizadas e, por isso, podem agir de forma equivocada, as operações vieram para ficar, serão constantes e realizadas em todos os centros comerciais de Alagoas e de forma estratégica”, disse.

 Segundo o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, as operações são realizadas com base em um planejamento sistemático envolvendo vários segmentos. “Inicialmente são identificados os alvos e as informações sobre os contribuintes são levantadas para em seguida serem desenvolvidas as estratégias de atuação. Cada operação precisa de, no mínimo, 20 dias para ser totalmente planejada”, explica o gestor.

 Para ele, retomar o trabalho de fiscalização itinerante gera mais segurança nas transações comerciais “As fiscalizações tornam o ambiente muito mais propício, uma vez que o imposto está sendo recolhido de forma adequada, que as empresas estão em completa regularidade, e esse quadro de desânimo tende a mudar”, completou.

As operações fiscais anunciadas pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) seguem nesta terça-feira (10). O alvo, desta vez, é o shopping situado no bairro de Cruz das Almas. A ação envolve mais de 40 fiscais coordenados pela Superintendência da Receita Estadual e a participação do secretário George Santoro.

Segundo Santoro, a Fazenda vai atuar de modo contínuo para estimular a arrecadação. “Vamos realizar uma gestão transparente, apontando e corrigindo o que for necessário e incentivando o contribuinte a fiscalizar e atuar em conjunto com a Sefaz”, esclarece.

A operação tem o objetivo de monitorar os contribuintes e conscientizar sobre a importância em realizar procedimentos fiscais de acordo com a legislação. Segundo o superintendente da Receita Francisco Suruagy, as operações servem para corrigir e adequar os contribuintes.

 “O contribuinte precisa exercer suas atividades de maneira regular, atendendo todas as determinações previstas na legislação. O trabalho de conscientização é importante para incentivar as práticas adequadas; e a fiscalização é necessária para demonstrar que a Sefaz está atenta e presente nas ruas”, ressalta Suruagy.

A Operação Cartão de Visitas marca uma ofensiva da fiscalização da Sefaz que continuará pelas próximas semanas por todo o Estado.

A Operação Cartão de Visitas, executada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), marcou nesta terça-feira, 3, o retorno das blitze fiscais em Alagoas. A ação representou o início de um novo ciclo de trabalhos fiscais, voltados para a conscientização do contribuinte. O balanço foi apresentado nesta manhã pela equipe de fiscais de tributos.

O coordenador da operação e diretor de Mercadorias em Trânsito (DMT), Helder Ramos, destacou que 140 veículos foram abordados, sendo quatro autuados. Também foram fiscalizados 25 estabelecimentos, com uma autuação. “Mercadorias sem documento fiscal, documentos inidôneos e furos de postos de verificação foram algumas das irregularidades encontradas”, disse Ramos.

A fiscalização atuou com a equipe de Educação Fiscal da Sefaz, que realizou um trabalho de conscientização, esclarecimento sobre o uso correto das máquinas de Emissão de Cupom Fiscal (ECF) e dos equipamentos de pontos de venda, que devem estar interligados. Segundo Helder Ramos, o Programa de Educação Fiscal (PEF) será parceiro fundamental nestas operações.

Os trabalhos começaram na Rua do Sol, importante ponto atacadista no Centro de Arapiraca, dirigindo-se, em seguida, para o posto da Polícia Rodoviária Federal em São Sebastião-AL. No fim da tarde, a equipe seguiu para o posto fiscal de Porto Real do Colégio-AL.

Ao todo, foram mobilizados 15 fiscais, quatro policiais militares e sete viaturas, que realizaram verificações em veículos de carga parados em postos de combustíveis nas rodovias AL-115 e BR-101.

Para o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, além de despertar o contribuinte alagoano para as questões fiscais do Estado, as operações têm o papel de levantar informações para o planejamento fiscal estadual.

“Apesar de o objetivo dessa operação não ser a autuação e sim a conscientização do empresariado alagoano, da obrigatoriedade do cumprimento da legislação tributária, foram detectadas algumas irregularidades que resultaram na lavratura de cinco Termos de Apreensão (TA), resultando em R$ 16.224,44 em imposto e multa. É de fundamental importância permanecer com este trabalho”, finaliza.

A retomada das blitze fiscais faz parte do conjunto de medidas anunciadas pelo secretário de Estado da Fazenda, George Santoro. As operações, que vinham acontecendo de forma esporádica nos últimos anos, estão sendo programadas para ocorrerem em ritmo semanal para intensificar a fiscalização no Estado.

“Diante da necessidade do aumento da arrecadação, as blitze representam também uma opção para promover um ambiente fiscal justo entre os contribuintes, corrigindo distorções, sem penalizar aqueles que estão em situação legal”, reforça Suruagy.

Como parte das medidas anunciadas pelo secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), George Santoro, foram retomadas nesta terça-feira, 3, pela manhã, as blitze fiscais periódicas da Sefaz. As operações, que vinham acontecendo nos últimos anos de forma esporádica, estão sendo programadas para ocorrerem em ritmo semanal e visam aprimorar a fiscalização no Estado.

A operação, denominada Cartão de Visitas, movimentou doze fiscais em quatro viaturas da Sefaz, que fizeram uma varredura no interior de Alagoas, começando num importante ponto atacadista de Arapiraca, a Rua do Sol, Centro.

Em seguida, com planejamento montado pelos fiscais, a operação seguiu para o posto da Polícia Rodoviária Federal, no município de São Sebastião, e depois para Porto Real do Colégio. Até o meio-dia, a operação contabilizou dezenas de verificações e uma apreensão de um caminhão com carga irregular.

Para o superintendente da Receita Estadual da Sefaz, Francisco Suruagy, esta é uma operação para controlar, monitorar e estar junto do segmento produtivo, a fim de fiscalizar e corrigir distorções. “A intenção da Sefaz é produzir uma concorrência justa entre os contribuintes, diante da necessidade de aumentar a arrecadação do Estado. Não queremos aumentar impostos ou penalizar os contribuintes que agem de maneira justa. Para isso, precisamos corrigir irregularidades para que se crie um ambiente de concorrência leal no mercado”, completa Suruagy.

A Operação Cartão de Visitas se estenderá até o fim da tarde desta terça-feira e marca uma ofensiva da fiscalização da Sefaz que continuará pelos próximos dias por todo o Estado.