SEFAZ

A Operação Cartão de Visita inicia, nesta quarta-feira, 31, uma nova etapa de ações fiscais. Desta vez, o alvo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) é o segmento de bares, restaurantes, lanchonetes e centros comerciais no interior alagoano.

No momento, as equipes da Sefaz estão visitando 53 bares e restaurantes localizados na Avenida Amélia Rosa, no bairro de Jatiúca, considerada uma área que concentra grande parte deste segmento.

Segundo o fiscal de tributos Ivo Rytchyskyi, a oitava etapa da operação mobiliza 16 fiscais de tributos e pessoal de apoio e tem caráter educativo. “O objetivo é coibir irregularidades dos contribuintes, e as empresas que apresentarem inconsistências serão notificadas e terão prazo de 20 dias para se adequarem à legislação”, disse Ivo.

A ação tem o apoio do programa de Educação Fiscal (PEF), com distribuição de panfletos e orientações sobre cidadania fiscal, como também a presença da Polícia Militar de Alagoas.

As vistorias dos fiscais levam em conta o funcionamento correto do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), a situação cadastral dos contribuintes, a transmissão de informações das transações comerciais e o recolhimento devido dos impostos.

 Desde o início de fevereiro, a Operação Cartão de Visitas contemplou 630 estabelecimentos de shoppings em Alagoas, representando 100% das lojas, com 376 notificações para regularização.

SIMPLIFICAÇÃO

Para dinamizar e desburocratizar setor, a Sefaz publicou, no dia 20 de março, Instrução Normativa SEF Nº 03/2015, que autoriza a utilização do terminal POS (point of sale) nas transações comerciais em bares, lanchonetes, restaurantes e hotéis. A normatização atende demandas apresentadas à Fazenda pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-AL) e o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Alagoas, no Fórum A Sefaz e a Sociedade.

A medida faz parte da nova política da Receita Estadual que tem implantado mudanças visando à desburocratização dos serviços aos contribuintes. Antes da publicação, o estabelecimento precisava de uma autorização individual fornecida pela Sefaz, o que, segundo o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, além de burocratizar, criava uma série de obstáculos aos contribuintes.

“Os estabelecimentos solicitavam nossa autorização e aguardavam o deferimento. Percebemos que isso causava implicações aos contribuintes e após reuniões onde foram apresentados os pedidos, avaliamos a situação e realizamos a mudança”, explica.

O contribuinte insere em seu Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência a informação de que utilizará o POS, comunica à Sefaz que atualiza os dados no Cadastro Sincronizado, de maneira ágil e simplificada.

Os rendimentos dos servidores públicos estaduais referentes a março serão liberados nesta terça-feira, 31.

Nesta data, serão liberados os vencimentos de até R$ 2.226, que correspondem a mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

Segundo o cronograma da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz), a segunda faixa salarial, de vencimentos acima de R$ 2.226, estará disponível no dia 13 de abril.

A Operação Cartão de Visitas, da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), segue com mais uma ação planejada. Desta vez, o alvo é o shopping situado na cidade de Arapiraca-AL. A sétima etapa da operação ocorre nesta quarta-feira, 25, mobilizando mais de 36 fiscais de tributos e pessoal de apoio, em 117 lojas.

A operação tem caráter educativo e visa coibir irregularidades dos contribuintes. As empresas que apresentarem inconsistências serão notificadas e terão prazo de 20 dias para se adequarem à legislação.

As vistorias dos fiscais levam em conta o funcionamento correto do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), a situação cadastral dos contribuintes, a transmissão de informações das transações comerciais e o recolhimento devido dos impostos.

Para o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, sempre presente nas operações, reforçar o trabalho de conscientização dos contribuintes é essencial.

“Verificamos as irregularidades fiscais e damos prazo para as empresas entrar em conformidade com a legislação”, expõe Suruagy, que destacou que a principal irregularidade detectada no shopping de Arapiraca é uso irregular dos equipamentos de emissor fiscal, que são registrados em Maceió.

Segundo Alexandra Vieira, diretora de Planejamento da Ação Fiscal (Diplaf), a ação é feita de forma sistemática. “Os fiscais fazem um trabalho de forma integrada, sempre enviando informações para a base de apoio a cada loja visitada”, disse Alexandra.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) alerta o contribuinte para o vencimento do pagamento da conta única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício 2015, para o dia 31 de março, para veículos de placas finais 3 e 4.

Para quem optar em pagar o IPVA de forma parcelada – em até seis vezes – a primeira cota de vencimento também está prevista para o dia 31 de março. Ficando a segunda para o dia 30 de abril e a sexta e última parcela para 31 de agosto, se o contribuinte preferir pagar em seis vezes.

Com um dos maiores descontos do País, a Sefaz-AL lembra que a melhor opção é o da cota única, já que o desconto é de 10%. “O contribuinte deve se atentar para o pagamento da cota única, já que se torna mais vantajoso que o parcelamento”, disse o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro.

PARCELAMENTO

Os proprietários terão a opção de pagar o imposto parceladamente, de acordo com o valor, em até seis vezes. No entanto, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00, isto é, o imposto será parcelado de acordo com o valor total. No recebimento do boleto ou pelo site o contribuinte observará em quantas parcelas o imposto do veículo poderá ser pago.

As informações divulgadas no dia 18 de dezembro, no Diário Oficial do Estado de Alagoas – Parte II, Instrução Normativa SEF nº 28/2014, fazem parte de estudo elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), baseadas nos valores de mercado das diferentes marcas modelos e versões de veículos, em face de pesquisa realizada nos meses de setembro e outubro deste ano.

Vale lembrar que a apuração do valor dos veículos está diretamente ligada às variações de seus preços no mercado. Os índices de inflação e a desvalorização ou valoração individual de cada veículo não interferem nos valores e percentuais da variação, porque a pesquisa de mercado tem foco na marca/modelo de cada veículo.

“Antes o contribuinte só tinha a opção de pagamento em três vezes, desde que o valor fosse superior a R$ 100,00. Com a nova lei, a divisão é gradativa, ou seja, IPVA de R$ 200,00 pode dividir em duas vezes e assim por diante, até seis vezes, com valor mínimo de R$ 100,00 por parcela. A prerrogativa do parcelamento é da Sefaz”, detalha o gestor.

Os boletos para pagamento estão sendo enviados nos prazos estabelecidos para cada final de placa. A emissão da segunda via do boleto pode ser feita por intermédio do site www.sefaz.al.gov.br . O cronograma de pagamento do imposto iniciou-se em 27 de fevereiro estendendo-se até 30 de novembro de 2015. Quem fizer a opção pelo pagamento em cota única, o prazo termina em 30 de junho.

É importante observar os prazos de pagamento do IPVA 2015, pois o descumprimento é causa de transtorno aos proprietários de veículos. Os contribuintes que deixam de pagar o imposto nos prazos devidos passam a arcar com os acréscimos incidentes do atraso, perdendo o benefício do parcelamento.

CALENDÁRIO IPVA - EXERCÍCIO 2015

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) recebeu nesta terça-feira, 24, pela manhã, representantes do setor de cervejas e refrigerantes. A reunião ocorreu no prédio-sede da secretaria.

Segundo o secretário da Fazenda, George Santoro, foi identificado pelos auditores fiscais que algumas empresas estavam praticando preços de venda na indústria muito acima da pauta fiscal do estado, ou seja, essa situação pode ter origem em diversas situações que foram discutidas na reunião.

Ainda segundo o secretário foi identificado pelos auditores fiscais que algumas empresas estavam praticando preços de venda na indústria de forma distorcida, ou seja, propiciando uma tributação menor em Alagoas.

 As medidas estudadas pela Sefaz visam atenuar o risco fiscal para o Tesouro Estadual.  “Na reunião, discutimos a implantação de uma legislação que corrigisse esse problema e as empresas propuseram que analisássemos cada caso, na eventualidade do problema não ser resolvido será feita uma alteração na legislação em parceria com as empresas do setor”, disse Santoro.

Santoro destaca que a Fazenda tem buscado sempre ouvir os setores produtivos para se chegar a um consenso antes de reformular legislações. “Não queremos impor, queremos o que é melhor para o Estado e os setores produtivos”, afirmou.

Além do secretário, estavam presentes o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, o Gerente de Substituição Tributária, Rosivaldo Vieira, e representantes da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (Cervbrasil), Companhia de Bebidas das Américas (Ambev), Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir) e de algumas cervejarias.

O site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) conta com dois novos serviços para o contribuinte. Trata-se do Atendimento Virtual das Transportadoras (Portal da Transportadora), que permite a consulta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) Antecipado e a visualização do status das mercadorias do Termo de Apreensão Informatizado (TADe).

As novas funcionalidades são resultado do trabalho em parceria da Diretoria de Mercadorias em Trânsito (DMT) e da Coordenadoria Setorial de Tecnologia da Informática e da Informação (CSTII) e representam uma tendência de desburocratização dos serviços fazendários, implantados para dar agilidade às operações tributárias do Estado.

De acordo com o diretor da DMT, Helder Ramos, os processos exigiam antes que um representante legal da empresa se dirigisse aos postos de atendimento para ter acesso a essas informações. “Agora não há necessidade do contribuinte se deslocar. O Portal da Transportadora oferece conforto e mais agilidade de informações entre a Sefaz e o empresário”, enfatiza.

Os contribuintes interessados em consultar o ICMS antecipado terão a opção de selecionar suas notas fiscais por número de Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas (Caceal) e o período, além de gerar o Documento de Arrecadação (DAR). Também é possível visualizar a data de emissão, quantidade de notas e o valor individual e total do imposto, corrigindo distorções.

O outro serviço disponível é o que possibilita que a transportadora consulte e imprima seus termos de apreensão, por meio da internet. O sistema fornece a relação das mercadorias que podem ser entregues e as que contêm pendências e restrições.

Segundo o coordenador do CSTII, Carlos Valério, por questões de segurança, o cadastro de login e senha ainda estão sendo de forma presencial. “O contribuinte deve se dirigir a um dos postos de atendimento da Sefaz e solicitar a geração de uma senha para, então, acessar o sistema de sua casa ou empresa”, explica.

Para consultar o portal, acesse http://transportadoras.sefaz.al.gov.br/.

Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) flagraram, na manhã deste sábado, 21, irregularidade fiscal em quiosque de shopping localizado no bairro de Mangabeiras. A empresa, que já tinha sido visitada pela Operação Cartão de Visitas no dia 11 de março, utilizava equipamentos de POS de um restaurante do Estado de Pernambuco.

Segundo o diretor de Mercadorias em Trânsito (DMT), Helder Ramos, as maquinetas apreendidas, para cartões de débito e crédito, só podem ser utilizadas em bares e restaurantes, que não é o caso do quiosque, do ramo de vestuário. “O mais interessante é que, durante a operação do dia 11, a empresa declarou que não possuía tais equipamentos, agravando ainda mais o flagrante”, disse Ramos.

A equipe de fiscais apreendeu as maquinetas e multou o estabelecimento. “Exigimos também o movimento de venda dos equipamentos para que o imposto possa ser recolhido”, completou Helder Ramos.

 AS OPERAÇÕES

As ações estão sendo executadas pela Sefaz, por meio da Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal (Diplaf), e estão sendo promovidas desde o início de fevereiro, com caráter educativo.

As vistorias dos fiscais levam em conta o funcionamento correto do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), a situação cadastral dos contribuintes, a transmissão de informações das transações comerciais e o recolhimento devido dos impostos.

Para o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, sempre presente nas operações, reforçar o trabalho de conscientização dos contribuintes é essencial. “Verificamos as irregularidades fiscais e damos o prazo para regularização. É importante que as empresas estejam em conformidade”, expõe Suruagy.

O contribuinte pode e deve participar pelo Disque-Denúncia da Sefaz: 0800 284-1060, uma ferramenta importante para a fiscalização.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou nesta sexta-feira, 20, a Instrução Normativa SEF Nº 03/2015, que autoriza a utilização do terminal POS (point of sale) nas transações comerciais em bares, lanchonetes, restaurantes e hotéis. A normatização atende demandas apresentadas à Fazenda pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-AL) e o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Alagoas, no Fórum A Sefaz e a Sociedade.

A medida faz parte da nova política da Receita Estadual que tem implantado mudanças visando à desburocratização dos serviços aos contribuintes. Antes da publicação, o estabelecimento precisava de uma autorização individual fornecida pela Sefaz, o que, segundo o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, além de burocratizar, criava uma série de obstáculos aos contribuintes.

“Os estabelecimentos solicitavam nossa autorização e aguardavam o deferimento. Percebemos que isso causava implicações aos contribuintes e após reuniões onde foram apresentados os pedidos, avaliamos a situação e realizamos a mudança”, explica.

O contribuinte insere em seu Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência a informação de que utilizará o POS, comunica à Sefaz que atualiza os dados no Cadastro Sincronizado, de maneira ágil e simplificada.

Apesar da alteração, a autorização não dispensa o contribuinte de manter o uso do ECF para imprimir o comprovante de crédito ou débito da transação comercial. Isto é, os estabelecimentos permanecem obrigados a emitir as notas ou cupons fiscais aos consumidores mesmo que o pagamento seja efetuado sob a forma do terminal POS.

ENTENDA O POS

O equipamento POS é um terminal para efetuação de pagamento por meio de cartões de crédito ou débito não integrado ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF). O POS é popularmente conhecido como máquina de cartão sem fio, geralmente utilizada em bares e restaurantes e disponibilizada aos clientes, sem que estes precisem se dirigir ao caixa.

Desde segunda-feira, 16, começou a vigorar o preço médio ponderado dos combustíveis no Estado. Estabelecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), por meio de pesquisas periódicas, os preços médios definem padrão para o cálculo do ICMS.

 O superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, explica como se dá o processo de definição do preço médio: “São realizadas pesquisas nos preços praticados pelos postos, então são enviadas para a Cotepe [Comissão Técnica Permanente do ICMS], que agrupa as médias de todos os estados, e depois passamos as informações por meio de comunicado publicado no Diário Oficial”, disse.

 Suruagy esclarece ainda que a tributação é baseada na média de todos os preços máximos utilizados pelos postos. A tabela com os preços dos combustíveis, bem como a íntegra do comunicado, foi publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira (17). A publicação serve para que o consumidor tome conhecimento que a tributação está sendo feita, baseada num valor específico.

 Segundo o superintendente Francisco Suruagy, a medida serve também para embasar os preços que serão praticados no mercado.

 Seguem os preços médios:

 Gasolina C (litro): R$ 3,3110

 Diesel (litro): R$ 2,7260

 GLP (litro): R$ 3,5423

 QAV (litro): R$ 1,8320

 AEHC (litro): R$ 2,5580

 GNV (litro): R$ 2,0760

A coordenação da Operação Cartão de Visitas, da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), divulgou, nesta sexta-feira, 13, balanço sobre a ação fiscal realizada em shopping localizado no bairro de Mangabeiras, em Maceió-AL.

Segundo o balanço, de 225 contribuintes diligenciados, 128 (57%) estavam irregulares em relação a documentos e equipamentos fiscais. “Notificamos as empresas irregulares para, num prazo de 20 dias, se adequarem à legislação”, disse Francisco Suruagy, superintendente da Receita Estadual.

As ações estão sendo executadas pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), por meio da Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal (Diplaf). A sexta etapa da operação ocorreu nesta quarta-feira, 11, mobilizando mais de 60 servidores, entre fiscais de tributos e pessoal de apoio.

As operações, promovidas desde o início de fevereiro, têm caráter educativo e visam coibir irregularidades dos contribuintes. As vistorias dos fiscais levam em conta o funcionamento correto do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), a situação cadastral dos contribuintes, a transmissão de informações das transações comerciais e o recolhimento devido dos impostos.

Para o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, sempre presente nas operações, reforçar o trabalho de conscientização dos contribuintes é essencial. “Verificamos as irregularidades fiscais e damos o prazo para regularização. É importante que as empresas estejam em conformidade”, expõe Suruagy.

O contribuinte pode e deve participar. Temos um canal para isso, que é o Disque-Denúncia da Sefaz: 0800 284-1060, uma ferramenta importante para a fiscalização.