SEFAZ

Como parte da política de gestão fazendária empreendida no novo governo, o secretário da Fazenda, George Santoro, visitou neste sábado, 31, os postos fiscais das cidades alagoanas de Novo Lino e São José da Lage. A iniciativa tem o objetivo de avaliar a capacidade técnica e estrutural das unidades e as condições de trabalho dos servidores.

Segundo George Santoro, conhecer a situação dos postos é importante para traçar as estratégias necessárias para investimentos em infra-estrutura. “Por Alagoas ser um Estado importador, nossas fronteiras precisam estar bem aparelhadas, visíveis e bem estruturadas para o incremento da arrecadação”, afirmou.

Além do secretário, participaram da visita o superintendente da Receita, Francisco Suruagy; o coordenador de Desenvolvimento Institucional, Francisco Gerbase; o coordenador de Gestão Administrativa, George Damasceno; o diretor de Mercadorias em Trânsito, Helder Ramos, e o gerente de Fronteiras, Luiz Augusto Motta.

Os gestores também conheceram as unidades de fronteira nos municípios de Xexéu e Quipapá, em Pernambuco, como parte de estudo do funcionamento dos postos de fiscalização compartilhados. Outras visitas estão programadas para os demais postos de fronteira e as gerências regionais da administração fazendária.

De forma transparente, o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, apresentou, nesta segunda-feira, 2, à imprensa alagoana, uma Nota Técnica sobre a situação fiscal do Estado de Alagoas.

A nota técnica Gestão Fiscal do Estado de Alagoas – Avaliação da Situação Fiscal foi produzida pelo secretário, auxiliado por uma equipe de técnicos e estatísticos da Fazenda. “Queremos ser o mais transparente e didático possível para a imprensa. Pretendemos tornar a apresentação dos dados fiscais uma constante, para que a sociedade compreenda o trabalho que começa a ser desenvolvido pela gestão”, disse Santoro.

Um dos dados relevantes é que, nos últimos anos, o Estado de Alagoas contraiu um volume de Operações de Crédito de cerca de R$ 2 bilhões. Este fato, aliado à obtenção de uma liminar no final de 2012, que possibilitou diminuir o valor do pagamento mensal do serviço de sua dívida junto ao Tesouro Nacional, fez com que o Estado aumentasse o seu estoque de dívida em cerca de 20% nos últimos dois anos.

“A situação fiscal de Alagoas é muito restritiva. As despesas cresceram muito e a receita não acompanhou”, completou o secretário George Santoro. Alagoas foi o Estado que menos cresceu em termos de arrecadação.

Com um resultado fiscal negativo de mais R$ 275 milhões, verifica-se que o Estado fechou o exercício sem os recursos necessários para quitar com suas obrigações de curto prazo. “Para ser ter uma ideia, se o Tesouro tivesse feito o pagamento de todas as despesas programadas, fecharia o mês de janeiro com um déficit de R$ 25 milhões”, disse Santoro.

Na nota, também fica evidenciado que, nos últimos anos, houve um grande descompasso entre a evolução da receita e da despesa de pessoal. Os aumentos concedidos acima do que o Estado arrecadou pioraram sensivelmente a situação fiscal do Estado.

Sobre a Receita, o secretário avaliou que existe um quadro bastante ruim na máquina arrecadadora. O secretário citou a situação dos postos fiscais de fronteira. “É uma situação desoladora, com certeza afeta diretamente a base de arrecadação do ICMS do Estado”, disse.

No final da nota, o secretário ressalta o descompasso que existe hoje em R$ 700 milhões (déficit estrutural). A tendência, para Santoro, é que ficasse pior se não tivessem sido tomadas as medidas que estão sendo implementadas, como o corte nos cargos comissionados de 30%; redução e revisão dos contratos; redução da cota financeira dos órgãos em 30% na média; estabelecimento da programação financeira nos órgãos do Estado; diversas mudanças na Fiscalização de Tributos Estaduais; revisão do Projeto de Lei Orçamentária, readequando a realidade de receitas para o ano de 2015 e a redução do Duodécimo dos Poderes em R$ 20 milhões.

Além dessas medidas, a cobertura do déficit estrutural requer outras providências, como elaborar um estudo aprofundado dos gastos de pessoal e despesas com terceirização; fazer auditoria da folha de pagamentos do Estado e da AL Previdência; intensificar a fiscalização do ICMS; revisar diversas normas tributárias para melhorar a fiscalização e simplificar a vida dos contribuintes; revisar o modelo previdenciário com a adoção da previdência complementar, entre outras.

Com um dos maiores descontos do País, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) alerta aos contribuintes que a melhor opção para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício 2015, é o da cota única, já que o desconto é de 10%. 

“O nosso desconto é um dos melhores do País. E o contribuinte deve se atentar para o pagamento da cota única, já que se torna mais vantajoso que o parcelamento”, disse o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro.

O secretário explica ainda que este ano os proprietários de veículos no Estado de Alagoas pagarão, em média, 4,1% menos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em relação ao exercício de 2014. Todavia, as maiores variações, positivas e negativas, ocorreram com as marcas/modelos conforme quadro:

MAIORES VARIAÇÕES NEGATIVAS

MAIORES VARIAÇÕES POSITIVAS

Vale lembrar que a apuração do valor dos veículos está diretamente ligada às variações de seus preços no mercado. Os índices de inflação e a desvalorização ou valoração individual de cada veículo não interferem nos valores e percentuais da variação, porque a pesquisa de mercado tem foco na marca/modelo de cada veículo.

Segundo o gestor do IPVA, Eugênio Barros, a Sefaz estima arrecadar R$ 210 milhões em 2015 com o imposto, configurando crescimento nominal na ordem de 9,2% em relação ao ano de 2014. “O valor arrecadado pelo IPVA será repartido 50% para os municípios de registro de veículos e outros 50% para o Estado”, esclarece Barros.

Os contribuintes também têm a opção do parcelamento. Os proprietários terão a opção de pagar o imposto, de acordo com o valor, em até seis vezes. No entanto, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00, isto é, o imposto será parcelado de acordo com o valor total. No recebimento do boleto ou pelo site o contribuinte observará em quantas parcelas o imposto do veículo poderá ser pago.

As informações divulgadas no dia 18 de dezembro, no Diário Oficial do Estado de Alagoas – Parte II, Instrução Normativa SEF nº 28/2014, fazem parte de estudo elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), baseadas nos valores de mercado das diferentes marcas modelos e versões de veículos, em face de pesquisa realizada nos meses de setembro e outubro deste ano.

“Antes o contribuinte só tinha a opção de pagamento em três vezes, desde que o valor fosse superior a R$ 100,00. Com a nova lei, a divisão é gradativa, ou seja, IPVA de R$ 200,00 pode dividir em duas vezes e assim por diante, até seis vezes, com valor mínimo de R$ 100,00 por parcela. A prerrogativa do parcelamento é da Sefaz”, detalha o gestor.

Os boletos para pagamento estão sendo enviados nos prazos estabelecidos para cada final de placa. A emissão da segunda via do boleto pode ser feita por intermédio do site www.sefaz.al.gov.br . O cronograma de pagamento do imposto inicia-se em 27 de fevereiro estendendo-se até 30 de novembro de 2015. Quem fizer a opção pelo pagamento em cota única, o prazo termina em 30 de junho.

É importante observar os prazos de pagamento do IPVA 2015, pois o descumprimento é causa de transtorno aos proprietários de veículos. Os contribuintes que deixam de pagar o imposto nos prazos devidos passam a arcar com os acréscimos incidentes do atraso, perdendo o benefício do parcelamento.

O Governo do Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), anuncia que os rendimentos dos servidores públicos estaduais referentes a janeiro serão pagos na sexta-feira, 30. Nesta data, serão liberados os vencimentos de até R$ 2.226, que correspondem a mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

 Segundo o cronograma da Sefaz, a segunda faixa salarial, de vencimentos acima de R$ 2.226, estará disponível no dia 11 de fevereiro (quarta-feira).

Até esta quarta-feira, 28, seguem as reuniões do Projeto de Aperfeiçoamento da Gestão Fazendária do Estado de Alagoas (Profiscal). Os encontros visam discutir a utilização de recursos financiados pelo Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) para a melhoria da fiscalização e da receita do Estado.

 O planejamento dos recursos do BID revisa o Plano de Ação e de Investimentos (PAI), que contempla produtos nos componentes de gestões estratégica, tributária e financeira, contencioso fiscal e gestão de recursos corporativos.

 A reunião de abertura da programação, aconteceu no início desta semana e foi capitaneada pelo secretário de Estado da Fazenda, George Santoro. Conforme ele explicou, “a ideia é revisar o projeto focando na melhoria do suporte tecnológico da fiscalização e a implantação de um novo sistema integrado de administração financeira e contabilidade do Estado”. 

 Para o coordenador geral do Profiscal, Francisco Gerbase, existe a necessidade de atualizar e ajustar o projeto, com vistas a demandas geradas no novo cenário. “Precisamos aperfeiçoar a política de fiscalização e aumentar a nossa receita”, emendou Gerbase.

 Por sua vez, o consultor setorial do BID, Eugenio Lira, avaliou que o encontro está sendo muito proveitoso. “Vamos fazer um relatório de progresso e montar o projeto do Profiscal em função da mudança de governo e das novas prioridades”, disse.

 Os consultores do BID voltarão a Maceió no fim de março, para validar o novo plano de investimento.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), por intermédio da Instrução Normativa SEF nº 001/2015, publicada nesta segunda-feira, 26, autoriza as empresas credenciadas a realizarem em totalidade os procedimentos de uso e cancelamento do equipamento de emissão de cupom fiscal. A mudança começa a valer a partir de 1º de março.

Atualmente, para solicitar a utilização ou cancelamento do equipamento é necessário que o trâmite passe pela Sefaz para autorização. Com a mudança, as empresas terão autonomia para realizar o procedimento. Estados como São Paulo, Bahia, Ceará já realizam o procedimento desta forma.

 Segundo Ronaldo Lins, assessor da Diretoria de Cadastro da Sefaz, a sistemática de pedido de uso e cessação de ECF sempre gerou muitas demandas à secretaria e um processo burocrático.

“Toda vez que um contribuinte precisava do equipamento contatava a empresa credenciada, que por sua vez solicitava à Sefaz que deslocasse um fiscal para a colocação do lacre e inspeção. Precisávamos então de um servidor disponível, um agendamento prévio, além do deslocamento para qualquer lugar do Estado. O contingente de pessoal não acompanha a evolução no volume de pedidos”, detalha Lins.

 Com a normatização, o trabalho passa a ser desenvolvido pelas empresas credenciadas – um total de 13 no Estado – que já atuavam no processo de recolhimento e armazenamento dos documentos que a qualquer momento podem ser solicitados pelo Fisco.

 “Realizando o trabalho com os contribuintes e com as empresas credenciadas, a Sefaz facilita a vida de todos, pois o procedimento agora pode ser feito a qualquer hora, de acordo com a necessidade do contribuinte e não mais com a disponibilidade da Sefaz. Com isso, permitimos agilidade no processo, tempo hábil e desburocratização”, disse.

 O aumento de arrecadação é outro ponto a ser destacado com a medida, garante Ronaldo Lins, pois uma vez que a solicitação de uso do equipamento é facilitada, atende-se melhor o contribuinte.

 “Vai ganhar todo mundo, o Fisco, porque tira esse primeiro momento de processo que não é necessário, já que os documentos podem ser acessados a qualquer momento; os contribuintes, porque facilita nos casos onde a empresa tem um difícil acesso, e ganham as credenciadas porque agiliza o trabalho. É um avanço”, finaliza.

Em entrevista coletiva realizada na manhã desta sexta-feira, 16, o secretário da Fazenda, George Santoro, assinou duas portarias que priorizam a fiscalização.  Na oportunidade, o fiscal de tributos Francisco Suruagy Mota foi anunciado como novo superintendente da Receita Estadual.

 Segundo Santoro, as mudanças na Receita Estadual também atingem os demais níveis do setor. “Queremos oxigenar o trabalho realizado pela Receita, possibilitar novas ações e uma nova postura de trabalho”, afirma. A primeira medida altera o modelo do Comitê Gestor de Ação Fiscal, que agora passa a funcionar sem a participação do secretário; a outra institui um Grupo de Trabalho para Benefícios Fiscais Empresariais.

 “Não podemos confundir políticas de gestão com políticas de Estado. A participação do secretário da Fazenda no Comitê Gestor é algo que precisava ser corrigido, pois apenas os auditores fiscais é que têm competência técnica para definir as fiscalizações e a organização destas”, esclarece George Santoro.

 Sobre a criação do Grupo de Trabalho para Benefícios Fiscais, o secretário explicou que a análise tem o objetivo de identificar os benefícios concedidos de maneira distorcida às empresas e corrigi-los quando necessário, criando sistemática de trabalho.

Ainda segundo o secretário, os levantamentos realizados nos primeiros 15 dias de gestão demonstram a necessidade de um trabalho aprofundado com auditores e técnicos fazendários para organizar e planejar as ações fiscais.

 “Após diversas reuniões é possível avaliar inicialmente que precisamos realizar mudanças na arrecadação e na maneira como ela tem sido fiscalizada. Para isso, precisamos da ajuda de quem faz esse trabalho, os auditores. Os níveis de arrecadação precisam ser estabelecidos, desenvolver uma matriz produtiva de arrecadação. A proposta é aumentar a arrecadação sem a necessidade de aumentar impostos. É nosso foco dar suporte para a tributação e a arrecadação”, frisou.

 Outros pontos destacados na coletiva foram o retorno das atividades do Fórum Sefaz e Sociedade; a finalização das obras no prédio-sede e da unidade Jacarecica e o retorno das operações de fiscalização volante, isto é, fiscalizações com cronograma e alvos definidos previamente, interrompidas há mais de uma década.

Ajustes

Para Santoro, Alagoas vive um momento difícil e será necessário realizar ajustes nas despesas e receitas para permitir resultados de médio e longo prazo.

“Este ano vai ser muito duro, vai ser difícil, pois 2014 não foi um ano favorável à arrecadação. As despesas do Estado aumentaram e as receitas não acompanharam o ritmo. A Sefaz precisa sair da situação de imobilismo para um quadro de atuação organizada, planejada e com metas”.

 O programa Nota Fiscal Alagoana ganhará outro enfoque, garante o secretário, visando à atuação de todo cidadão na fiscalização. “A sociedade precisa participar, não apenas para ganhar prêmios, mas para contribuir com a efetiva melhoria da fiscalização e dos investimentos em saúde, educação e segurança”.

“Sei que há muito tempo, mais precisamente há 20 anos, o governo não recebe os fiscais de tributos estaduais. No entanto, essa ‘distância’ fará parte do passado”. A afirmativa foi feita pelo governador Renan Filho ao abrir, nesta quinta-feira (15), a reunião sobre a situação fiscal e alinhamento de medidas da receita. O encontro ocorreu no Palácio República dos Palmares e foi comandado pelo secretário de Estado da Fazenda, George Santoro. O auditório do salão Aquatune ficou lotado de profissionais da categoria.

 O chefe do Executivo estadual afirma que a mesma importância que o governo dá aos empresários, que recolhem tributos pagos pela população, será dada aos agentes que arrecadam. “Quero transmitir a todos os fiscais de tributo estaduais que o setor de arrecadação terá o reconhecimento que merece porque ele é muito importante para o Estado. O secretário George Santoro tem e terá todo o apoio para fazer as mudanças necessárias na área da arrecadação,” ressaltou.

 Em seguida o secretário George Santoro apresentou a situação financeira em que se encontra Alagoas. De acordo com ele, o governo atual recebeu o Estado com um saldo financeiro de R$ 28 milhões em caixa e um passivo de R$ 357 milhões, entre despesas efetivas de restos a pagar; consignações; obrigações junto ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep) e os Fundos da Fazenda e Procuradoria; transferência ao município; folha líquida de dezembro e contrapartidas de convênios.

 “Tudo isso é preocupante e essa situação vai piorar um pouco, pois foram despesas realizadas sem ter orçamento e empenho. Circunstâncias diversas aconteceram e estamos apurando para fechar o balanço do Estado. Fizemos um estudo e constatamos que desde 2007 o governo anterior apresenta um déficit financeiro, porque precisava vender um ativo ou fazer um empréstimo para fechar o caixa do ano. O governador Renan Filho quer acabar com esse tipo de conduta. Para tanto, devemos economizar e vocês são prioritários para isso acontecer,” explicou.

 Trabalho conjunto

 Santoro ratifica que sem o comprometimento e apoio do grupo de auditores fiscais não será possível melhorar a arrecadação. “Peço a vocês que façamos um trabalho de alavancagem de arrecadação para obtermos a eficiência que precisamos”.

 Para a presidente do Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco), Lúcia Beltrão, o secretário George Santoro se mostrou receptivo às demandas e pleitos. “Tenho a esperança que passaremos a viver um momento novo. Pelas palavras do secretário a gente vê o seu dinamismo e o interesse em que a máquina fazendária funcione bem. Essa é a salvação para o Estado de Alagoas. E tudo depende de nós!,” disse.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, reuniu-se nesta quinta-feira (15) com representantes de instituições que integram o setor produtivo, a fim de abrir um espaço para questionamentos e propostas do segmento. O encontro foi promovido pelo Fórum Sefaz e Sociedade.

 Entre as pautas, discutiu-se o atual panorama da situação fiscal do Estado. Para Santoro, mesmo com o déficit, há alternativas de incentivos fiscais que visem ao fortalecimento da economia. “O importante é trabalhar no sentido de criar incentivos para atrair mais investidores para o Estado”, afirma.

 O secretário também enfatizou a importância de aderir a programas que agilizem a fiscalização e o transporte de carga para empresas regulares.

 Na ocasião, estavam presentes representantes da Federação das Indústrias (FIEA), do Sindicato das Empresas de Contabilidade e Auditoria, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Maceió, do Conselho Regional de Contabilidade, da Associação Comercial de Maceió, do Sebrae, da Aliança Comercial de Maceió e da Federação do Comércio de Alagoas (Fecomercio-AL).

Jacque Damasceno Pereira Junior, assessor de legislação da Diretoria de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), traz a público um viés de seu trabalho na secretaria. Solucionando o ICMS: respostas a consultas tributárias estaduais é uma compilação de informações sobre a legislação tributária.

 Formado em Direito, com especializações em Direito Tributário e Gestão Fazendária, Jacque Junior, além de servidor da Sefaz há 12 anos, é professor universitário e conta que o estudo começou com a necessidade de fomentar e explicitar discussões acerca da legislação tributária, especialmente a estadual, que surgem no próprio ambiente de trabalho: a Diretoria de Tributação.

 A intenção, ainda segundo ele, é levar algumas das mais importantes soluções de consultas emitidas pela Sefaz. Através da leitura é possível saber como o órgão interpreta e aplica a legislação tributária em relação a determinado fato. Dividido em dois capítulos, o livro aborda desde o Simples Nacional, ICMS, IPVA e taxas até o Programa Nota Fiscal Alagoana. “Trata-se de uma forma rápida e eficaz de o contribuinte esclarecer suas dúvidas relacionadas à legislação tributária estadual”, pontua Damasceno.

 O livro, publicado em dezembro de 2014, custa R$ 25 e pode ser adquirido tanto no prédio-sede da Sefaz, na Diretoria de Tributação (5º andar) e na Diretoria de Análise e Monitoramento das Informações Fiscais (8º andar), como também na Viva Livraria e Editora.