2ª REUNIÃO – 08/01/2002
Geração de Idéias para a melhoria no atendimento quanto à liberação da AIDF e autenticação dos livros fiscais
Liberação da AIDF via internet
Prorrogação do prazo de validade dos talões vencidos em 21/01/2002
Liberação da AIDF até 48h após a solicitação
3º REUNIÃO – 05/02/2002
Criação e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Definição da coordenação executiva do Fórum – Coordenador do Atendimento ao Contribuinte da SEFAZ
Critérios de representatividade e poder de deliberação do Fórum
4º REUNIÃO – 05/03/2002
Criação do grupo de discussão Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Medidas para o cadastramento do produtor rural
Providências quanto à ausência de fiscalização de mercadorias em trânsito
Providências quanto à falta de cobrança do ICMS Antecipado
5ª REUNIÃO – 02/04/2002
Implementação do decreto nº 545/02(ME, EPP E AMB), foram tiradas as dúvidas e respondido as sugestões quanto à ampliação do limite (360 mil reais) que dependeria de maiores estudos, no entanto uma revisão estaria definida para janeiro, a partir dos resultados da adesão das empresas à formalidade
Ressarcimento do ICMS (substituição tributária)
Foi apresentado o REFIL - Anistia fiscal, onde foram sugeridas ainda algumas alterações.
6ª REUNIÃO – 07/05/2002
Apresentação dos serviços de atendimento ao cliente SEFAZ.
Informes sobre Decreto nº 545/02(ME, AMB e EPP)
Apresentação de nova versão do REFIS
7ª REUNIÃO – 04/06/2002
Regulamentação e tramitação (burocrática) dos incentivos fiscais
Recurso em caso de apreensão de mercadoria
Apresentação do decreto de Antecipação Tributária
Apresentação de nova versão do REFIS
8ª REUNIÃO – 02/07/2002
Foi apresentado o novo formato do auto de infração.
Entrega de minuta do Decreto de Antecipação Tributária – Reabertura de prazo de 30 dias para apresentação de sugestões
Apresentado pelo CDL documento propondo mudanças na forma da realização de compras pelo Estado, foi encaminhada a recente comissão criada para tratar da questão
Foi esclarecido sobre o andamento do Projeto de Lei do PRODIAL e solicitado que os interessados enviassem e-mail sobre o assunto à Federação das Industrias, que providenciaria a consolidação e o envio a SEFAZ
9ª REUNIÃO – 06/08/2002
O CRC apresentou proposta para rever as multas majoradas pela lei nº 6.331/02 (denuncia espontânea)
Normatizar os procedimentos para ¨VISTO/AUTENTICAÇÃO” dos livros fiscais e aumentar o prazo
A SEFAZ examinará a possibilidade de abolir a utilização de carimbo de ICMS dos livros fiscais
Rever os prazos e formas de entrega das obrigações acessórias
Fortalecer a parceria com o CRC para o teste de produtos de informática (escritórios modelos/laboratórios)
Foi sugerido a criação de uma área de Download em formato de ‘DOC’ para a disponibilização da legislação
Foi recomendado ao setor do comercio coletar leis de outros estados e apresentar sugestões de benefícios que atendam também a este segmento
10ª REUNIÃO – 03/09/2002
A necessidade de se abolir o carimbo para autenticar livros com processamento de dados, pois ele repete os mesmos dados impressos na contracapa
O custo excessivo da permanência on line para informar sobre o uso de talões fiscais, a nova DAC que passará a se chamar Declaração de Atividades dos Contribuintes, recepcionará todas estas informações e o programa será disponibilizado em janeiro de 2003. Como medida imediata será verificado junto a tributação a forma de prorrogar o prazo para não coincidir com outras obrigações
Foi solicitada pela Associação de Plantadores de Mandioca a equivalência tributária com o Estado de Pernambuco dos derivados de mandioca. Todos os presentes se mostraram bastante sensibilizados e foi definido a realização de uma reunião específica para tratar do assunto com a FETAG (Federação dos Trabalhadores da Agricultura
Benefício Fiscal de ICMS diferido existente e não usufruído por dificuldades na operacionalização. O assunto já esta sendo apreciada pela tributação e seria pedido pressa na resolução.
Projeto de Cooperação Técnica Brasil-Canada e da Realização de Seminário, a Sra. Rosângela falou do Convênio, mencionando a presença de representantes dos Estados da Bahia (Rubens Bezerra e Eudaldo Almeida), Pernambuco (Jader Toscano), Mato Grosso (Geraldo Tanamati) e Amapá (Simei Natércia) para participarem como observadores do Fórum. Falou do propósito da SEFAZ em promover um seminário em novembro. Foi aberto espaço para os representantes expressarem suas impressões sobre o Fórum, que foram todas otimistas e referendando o processo.
Sobre a minuta do ICMS antecipado, foi concedida pelo coordenador da CAT uma nova prorrogação do prazo para a próxima reunião e no decorrer deste tempo estava disponível para debater o assunto.
11ª REUNIÃO - 01/10/2002
Apresentação das instalações e do Call Center.
Quanto à penalidade por descumprimento de obrigações acessórias, o Sr. Omena lembrou que foi dilatado o prazo para o dia 15 para entrega das declarações para atender aos contabilistas, contudo estará aguardando proposta dos contabilistas para analise; Foi solicitado um serviço de orientação ao contribuinte, foi falado trabalho iniciado pelo Projeto Via Legal neste sentido e cogitado da possibilidade de circulação de um programa na TV educativa
Foi informado sobre a programação da Certidão Negativa de Débitos e da consulta de processo via internet
A Coordenadora de Arrecadação informou que foi cancelado o contrato com o Correio
Sr. Luiz Jardim passou às mãos do Sr. Marcos Garcia, um documento contendo sugestões sobre o Decreto de Antecipação Tributária do ICMS para análise pela área competente.
12ª REUNIÃO - 5/11/2002
Lembrado o 1º Aniversário do Fórum;
Enquadramento dos pequenos distribuidores pelo faturamento mensal;
Incentivos fiscais – Exame da viabilidade de documento nominal autorizando cada fornecedor de empresa recebedora de incentivos a não destacar o ICMS na venda de matéria-prima para industria incentivada. Falta parecer da Tributação.
Manter entendimento com a Prefeitura Municipal de Maceió sobre a utilização do cupom fiscal também nas operações sujeitas ao ISS.
Banco de dados – Reenvio de arquivos magnéticos para a SEFAZ, ficou demonstrado a necessidade técnica deste reenvio de informações.
13ª REUNIÃO - 03/12/2002
Encaminhado Projeto de Lei retirando a limitação de distribuidor para efeito de enquadramento no regime instituído no “Via Legal” conforme demanda anterior
Instrução operacional à CIEF para assegurar numa só inscrição para a empresa industrial e comercial situada num mesmo local
As FAC’s foram revalidadas até o final de dezembro. Quanto à revalidação automática será examinada pela SEFAZ e depende do desenvolvimento técnico da solução que precisa.
Foi definido a realização de Reuniões extraordinárias do Fórum em cidades do interior, sendo sempre, quando fosse o caso, nas últimas terças-feiras do mês. Marcado a 1ª Reunião Extraordinária para a cidade de Arapiraca, no dia 27 de janeiro de 2003.
Foi sugerido a criação de uma Ouvidoria na Fazenda, sendo apresentado o modelo de Pernambuco, ficando de ser examinado a possibilidade.
Foi divulgado o documento do FOCO, intitulado: Criando um Ambiente Favorável para o Comércio em AL, onde destaca o papel do Fórum Permanente a SEFAZ e a Sociedade entre outros assuntos.