78ª Reunião
Discutiu-se fazer um decreto para melhorar a normatização do estado. Para cada Estado houve uma sistemática diferenciada e preocupação em não demorar numa regulamentação.
Foi apresentada uma lista significativa e intensa, onde o organizador do evento terá que cumprir. Acredita-se que, segundo esse roteiro que o organizador da feira possuiria, o comercio local teria um evento que cumpriu todas as normas e pagaria os tributos previamente, então haveria uma garantia de igualdade.
Existiria uma certa quantidade de documentos e regularização de tributos que ele deveria legalizar, uma instrução normativa apenas da fazenda. Eles devem apresentar no fisco uma serie de documentos pra ter a autorização para o seu funcionamento legal. Caso não possua essa autorização, a fiscalização poderia atuar.
Referente ao local de realização do evento um atestado aprovado fornecido por um engenheiro civil, de que as instalações físicas, elétricas e hidro-sanitarias do local de realização da feira atendem as normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), alvará de proteção contra incêndios expedido pelo corpo de bombeiros, alvará sanitário, croqui no local com a denominação da localização e disposição dos estandes com a reserva de espaço gratuito ao programa de defesa do consumidor paraa fazenda liberar o seu funcionamento.
79º Reunião
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) levou ao município de Junqueiro, pela primeira vez, reunião do Fórum Permanente A Sefaz e A Sociedade, reunindo empresários, contadores e estudantes da região numa manhã de diálogo.
A promoção da reunião no município atendeu a pedido dos comerciantes locais para que o secretário George Santoro, presidente do Fórum, pudesse, de forma aproximada, solucionar dúvidas ligadas à legislação tributária, sistemas e serviços fiscais, além do aperfeiçoamento do atendimento on-line.
Na ocasião, os participantes debateram as ações desenvolvidas pela Sefaz para proteger o contribuinte local e a concorrência comercial. Neste âmbito, o secretário Santoro esclareceu que, desde o início da gestão, o Fisco tem ampliado sua atuação nas ruas, incluindo fronteiras e centros comerciais, além de investir em ferramentas tecnológicas que permitem a fiscalização de segmentos específicos.
Outros temas, como atendimento nas unidades fazendárias da capital e do interior e rodada de sugestões de melhorias e simplificação tributária também foram integraram pauta da reunião.
Documentos disponíveis:
Reunião
Discutiu-se um projeto sobre um decreto, e enfatizou-se os resultados benéficos desses encontros. Teve o encontro de Arapiraca onde passaram-se quase três meses e fecharam o decreto dos atacadistas. Logo no inicio do governo, houve uma demanda no setor de hotéis do Estado, para fazer a mudança do “QUE HAVER” para os PRAS, então resolveu-se não fazer frete nos voos, reduziu-se os custos permitindo o precatório. Agora está evoluindo com uma nova demanda que chegou ao setor em relação ao QUE HAVER, trabalhando com os voos fretados novamente.
Documentos disponíveis:
MEMÓRIA DA 76ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE
Assuntos:
Simplificação do processo de trocas de mercadorias, quando de clientes com cupom fiscal.
Discutiu-se sobre o difícil processo de trocas de mercadorias que acontece hoje nas lojas. Um processo que era para ser simples acaba se tornando complexo, pelo fato de Notas de entrada e de saída.
Quando o cliente chega à loja com a Nota Fiscal é fácil localizar, mas caso ele não tenha essa Nota e a loja não achar a Nota Fiscal de entrada fica praticamente impossível de realizar essa troca.
Outro problema levantado é o caso do cliente comprar numa loja e querer trocar em outra. Mesmo sendo empresas iguais, o CNPJ às vezes pode ser diferente.
Falou-se que o processo de troca quando se apresenta Nota Fiscal da compra original é simples. O ECF é um equipamento de saída, e ele permite que hoje seja gerado um relatório anulando a operação e no final do dia pode consolidar através do seu equipamento interno. Quando o equipamento for usado como entrada só é liberado através de regime especial.
Explicou-se que para que se possa emitir apenas uma nota com todas as notas de entradas, precisa ter o cupom fiscal para provar que aquela mercadoria foi devolvida, se não tiver o cupom fiscal a operação para a Sefaz não é valida.
Notas Separadas com MVAS diferenciados, dos diversos protocolos ICMS implantados.
A norma que está abalada no protocolo atualmente, era utilizada anteriormente porque as notas eram feitas no papel, então tinha necessidade de tirar a Nota. Hoje com a Nota Fiscal Eletrônica não há necessidade de ficar separando Notas por tipos de tributação.
Alguns protocolos vêm para que o comerciante normatize a situação. Nas operações internas seria preciso arrumar uma solução para não ser necessário fazer essas operações. O protocolo tem que ser feito entre as partes, se a origem não for feita é como se fizesse uma instrução ou um decreto sem observar a lei.
Explicação por parte da Sefaz, sobre ICMS de empresas, credoras, para as suas coligadas, que nada tem haver com as operações que geraram estes créditos, como por exemplo, usinas que tem crédito e transferem estes créditos para empresas varejistas de qualquer segmento.
As transferências de créditos para serem usadas em outras empresas já aconteceram num determinado momento. Em 2008 o setor de indústrias intercedeu junto à Sefaz pedindo para que fosse utilizada a legislação de Santa Catarina, que é pegar esse crédito para ser utilizado para o desenvolvimento industrial.
Resoluções:
Simplificação do processo de trocas de mercadorias, quando de clientes com cupom fiscal.
O Regime especial será repassado para todos os presentes, depois serão analisadas as obrigações acessórias, observar se elas vão ser convenientes ou não, apontar se eles têm excessos para ficar uma coisa mais de adesão e menos de concessão.
Regime especial tem uma serie de obrigações acessórias. Fazer desse regime especial uma adesão, podendo ser suspensa com uma punição, caso não atenda essas obrigações acessórias.
Sugeriu-se que peguem todos os cupons e emitam novos cupons, e ao final do dia, tirem uma Nota Fiscal de entrada em seu próprio nome, e apenas fazendo referência a tudo aquilo que fez como entrada qual foi à origem dessa entrada, tudo isso sendo feito por regime especial.
Nota Transferência entre estabelecimentos.
Notas Separadas com MVAS diferenciados, dos diversos protocolos ICMS implantados
Falou-se que o melhor seria entrar em contato com São Paulo e pedir para tentarem fazer uma nova redação dispensando alguns itens do protocolo.
Explicação por parte da Sefaz, sobre ICMS de empresas, credoras, para as suas coligadas, que nada tem haver com as operações que geraram estes créditos, como por exemplo, usinas que tem crédito e transferem estes créditos para empresas varejistas de qualquer segmento.
Explicou-se que atualmente no Estado pode-se recorrer ao Prodesin, que são os incentivos fiscais que as secretarias dão a todos os Estados. É uma desoneração para que as fábricas venham para o Estado.
Documentos disponíveis:
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- PESCADO
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- NOTAS FISCAIS
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- PESCADO- 19 DE ABRIL DE 2013
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- IMPRESSORAS
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- PESCADO- 13 DE MAIO DE 2013
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- SIMPLES NACIONAL
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- SPED
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- SIMPLES NACIONAL- 29 DE MAIO DE 2013
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- SPED- 29 DE MAIO DE 2013
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- SPED- 10 DE JUNHO DE 2013
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- SIMPLES NACIONAL- 10 DE JUNHO DE 2013
MEMÓRIA DA EQUIPE DE ESTUDOS DO FÓRUM- REUNIÃO COM A ASSESPRO
MEMÓRIA DA 66ª REUNIÃO DO FORUM