14ª REUNIÃO - 07/01/2003
Palestra A Sociedade Civil na Questão Fiscal, importância da sociedade civil frente às questões fiscais, abordando um pouco do histórico e dos conceitos de sociedade civil; as experiências de Alagoas e de outras unidades relativas a este novo relacionamento e os diversos canais abertos por esta nova visão de parceria.
Da admissibilidade de créditos de ICMS de energia elétrica, gás e telefone nas atividades administrativas da empresa e quanto à adoção de créditos das mercadorias integradas ao ativo permanente. Ficou de ser estudado com um maior aprofundamento pelos setores responsáveis da administração fazendária, além de ressaltado a abertura de espaço para sugestões através de contatos diretos com os mesmos.
Adequação do prazo de validade para circulação interna do Documeto Fiscal no estado, será objeto de estudo a dilatação, foi ainda, demonstrado pelos presentes, a preocupação sobre a visão do Fisco atual, e em particular, dos que fazem a CMT, em relação ao contribuinte, havendo sugestões que a visão do Fórum fosse levada através de palestras em todos os que fazem a SEFAZ e assim o relacionamento seria o melhor possível, pondo em prática as metas sugeridas em suas reuniões.
Deliberado pela realização de Reunião Extraordinária no interior do Estado, sendo a cidade de Arapiraca escolhida para sediá-lo, devido a sua importância e a participação constante de representantes da região, no dia 28/01/2003, às 15 h.
15ª REUNIÃO ORDINÁRIA E 1ª EXTRAORDINÁRIA ( Em Arapiraca)- 28/01/2003
Será realizada reunião entre a tributação e a Coordenadorias de Mercadorias em trânsito para estudo do prazo de validade da Nota Fiscal na circulação interna.
Tratamento especial para móveis e esquadrias de pequenas marcenarias (artesãos). Apresentação de proposta.
Tratamento especial para veículos de duas rodas, estudo para viabilidade.
Retorno de vasilhame no caso de pessoa física, Portaria 109/2001.
Questão das aves e ovos.
Proposta do decreto de atacadistas.
Certidão negativa e revalidação da FAC pela internet.
16ª REUNIÃO - 03/02/2003
Entregue de Prêmios do “Fala Cliente”.
Definido os critérios de Premiação da melhor e/ou maior empresa.
Enquadramento das Cooperativas na Lei 6.271/0. SEBRAE
Quanto à isenção do recolhimento de taxas de serviços para ME e AMB foi definido o envio de Projeto de Lei no sentido de tornar efetiva a isenção.
Proposta do decreto de atacadistas
Perdas com relação à distribuição de bebidas. Defino estudos pela tributação.
17ª REUNIÃO - 11/03/2003
Informes da Coordenadoria de Arrecadação sobre a disponibilização de pagamento de tributos via internet e auto-atendimento
Solicitação de serviços pela Internet: Emissão do Cartão pela internet; Disponibilizar todos os Formulários para serem impressos e preenchidos pela internet e Disponibilizar os relatórios já entregues pelas empresas, para consulta pela internet. Foi informado que estes serviços estão prontos, no entanto falta adquirir servidores (em licitação).
Para autenticar os livros atuais, não levar mais livros anteriores (Cícero Berto).
Insatisfação quanto ao resultado da Consulta s/ aquisição de matéria-prima de empresa incentivada. Sugestão de Parecer Geral sobre o assunto via Gabinete.
18ª REUNIÃO - 08/04/2003
Prazo da DAC. Depende da instalação do sistema. Atraso causa transtornos aos contadores; Questão do varejo - rever o Decreto do dia 1º de março/2003 e elaborar documento para alterá-lo. Atraso causado pela necessidade do Edital de Licitação para compra de servidores.
Prorrogação da validade da FIC - Sugestão: Não colocar prazo de validade no cartão e também modificar a questão dos “provisórios”, que força toda a burocracia de reapresentar a documentação já exigida.
Redução das Taxas e Multas – Sugestão: Deixar de cobrar 02 UPFAL (CMT) no caso das micros e pequenas empresas, e relevar algumas obrigações. O Sr. Evandro sugeriu que fossem apresentadas no próximo Fórum, soluções que poderão ser inseridas na nova lei que regulamentará as EPP’s.
Cartões de Crédito - Adequação ao TEF. Necessidade urgente de solucionar dificuldades: de tecnologia, a exemplo da incompatibilidade entre os equipamentos: do reduzidos tipos de programas que podem ser acessados, com alto custo; pouco interesse demonstrado pelas administradoras de cartões em se reunir com os empresários e representantes da SEFAZ.
O Sr. Evandro informou que não haverá prorrogação do prazo(30/04/2003), mas que poderá ser revista as penalidades dependendo da situação em que empresa se encontre. Sugestão: Agendar um encontro entre as empresas de Telecomunicação, Administradoras de Cartão, empresários, fornecedores de Softs e a SEFAZ. A falta de definição afeta ao turismo prejudicando o desenvolvimento do Estado.
Acesso com senha pelo Call Center de serviços relativo às informações cadastral e fiscal.
19ª REUNIÃO - 06/05/2003
Autenticação dos livros fiscais;
Treinamento da DAC para contabilistas;
Definido providências para não penalisar contribuinte nos casos de terem de regerar o DIM a pedido da SEFAZ;
Demora no andamento dos processos principalmente de baixa;
Entrega da proposta de alteração da Lei das Microempresas, Ambulantes e EPP’s. pela Comissão constituída pelo Fórum PSS pela representante do SEBRAE
Apresentação da Nova Lei Estrutural da SEFAZ (Evandro);
Posse dos novos Gestores da SEFAZ com coquetel.
20ª REUNIÃO - 03/06/2003
Dificuldade na Mudança para ME;
Dúvidas sobre Micro Empresa e a Dac;
Emissão de Cartão de Inscrição em Arapiraca
Indeferimento pela CIEF de processos vindos de Arapiraca
Prorrogação do prazo do Cartão de Inscrição e SINTEGRA
Apresentação do Call Center
O subsecretário da Indústria e Comércio comunica que será criado o Fórum da Indústria e Comércio nos moldes do Fórum “A SEFAZ e a Sociedade” e pede apoio da SEFAZ para sua estruturação.
Outros - Com a Criação da Corregedoria e Ouvidoria da SEFAZ o Sr, Yuri P. Miranda, então coordenador do Fórum “A SEFAZ e a Sociedade” foi nomeado titular daquele setor passando a substitui-lo na Coordenação a Sra. Maria Lopes Milhomes e mantida a secretária do Fórum a Sra. Sônia Soares Araújo
21ª REUNIÃO - 01/07/2003
Entrega do Prêmio do FALA CLIENTE
Emissão da Certidão Negativa de Débito via Internet;
Redução das penalidades da Lei nº 5.900;
Alteração de Endereço de Inscrição em Arapiraca;
Terminal Eletrônico Fiscal;
Uniformização dos procedimentos nas GRAFs;
Pendências: Prorrogação da DAC e SINTEGRA;
Apresentação do Programa de Educação Fiscal
Via Legal- Foi solicitada a reestruturação do mesmo
PARCERIAS - O Sr. Secretário Evandro fez colocação sobre o PEF dirigido ao Sr. Jorge Dantas, Prefeito de Pão de Açúcar, informando também sobre uma reunião com o setor agropecuário onde esteve em pauta a Nota Fiscal do Produtor e a parceria com a AMA para ações conjuntas relativas à Sonegação Fiscal. Solicitou ao Sr. Marcos Garcia, Coordenador Geral do Promofaz e da CDI que dotasse a Secretaria da Agricultura e prefeituras (interior) de condições para viabilização. O Sr. Jorge Dantas disse que o governador falou de Convênio e que de alguma forma o município se responsabilizasse por alguma parte, pelos matadouros, ajudando na elaboração de minuta do convênio para ação fiscalizadora. O Sr. Marcos Garcia ficaria com a parte de Manual. A parceria segundo o secretário Evandro se daria com o piloto de implantação nos moldes do Rio Grande do Sul. O Prefeito Jorge Dantas solicitou apresentação do PEF em seu município.
22ª REUNIÃO - 05/08/2003
Proposta de redução das penalidades da Lei 6.331
Revalidação do Cartão de Inscrição
AIDF/Certidão Negativa
Prorrogação da DAC da MicroEmpresa e horário da entrega do documento
Mesas de treinamento no Interior
Atacadista não vender a Pessoa Física
Obrigações Acessórias / Multa de Retificação
Outros- O Sr. Eugéne Gordon, representando o “Pacto Por Alagoas” informou sobre a criação de um Fórum da Agricultura e a Sociedade, nos moldes do Fórum “ A Sefaz e a Sociedade” fato que já conta com a autorização do Secretário da Agricultura e conta com a parceria do SEBRAE e da Federação da Indústria e Comércio, solicitando na ocasião o apoio de dois membros do Fórum da SEFAZ na elaboração do evento, tendo o Sr. Secretário Evandro se colocado à disposição
Definiu-se que a partir do 23º Fórum as reuniões seriam em rodízio e organizada pelos anfitriões, a próxima reunião seria no CDL
23ª REUNIÃO - 02/09/2003
Consulta sobre roubo /furtos de mercadorias ;
Consulta sobre a troca de codificação na venda;
Esclarecimento sobre a obrigatoriedade da instalação do TEF para empresas com faturamento inferior a R$ 120.000,00;
Criação de um setor /coordenação/gerência dentro da Sefaz, voltado para micro e pequena empresa;
Problema da revalidação da FIC sem multa;
Apreensão de Mercadorias (atividade incompatível com tipos de Mercadorias;
ECF para atacadista
Problemas da DAC e possibilidade de trabalhar na rede;
Decisões internas na SEFAZ seja levado ao conhecimento dos contabilistas antes de começar a vigorar
Esclarecimentos sobre cupom fisca;
a) notas fiscais interestaduais?
b) definir obrigatoriedade da nota fiscal ou cupom fiscal; e ainda sobre .
Sobre alíquotas na máquina 7%-12%-17% e 25%. Qual o procedimento para alíquota reduzida de 11%
Outros – O Sr. Subsecretário da Indústria e Comércio o Sr. Alberto Cabús, convidou a todos para comparecerem na Casa da Indústria, situada na Av. Fernandes Lima Farol, local escolhido para a 24ª reunião do Fórum.
24ª REUNIÃO ORDINÁRIA E 2ª EXTRAORDINÁRIA - 22/09/2003
Antecipação Tributária ;
Minuta de projeto de lei de alteração das multas
Projeto Brasil/Canadá:
a) Apresentação do projeto e atividades realizadas
b) Critérios de escolha e indicação do representante da sociedade civil para integrar a missão brasileira ao Canadá.
- Foram apresentados para escolha 4 representantes : A Sra. Renata pelo “Pacto por Alagoas”; o Sr. Cícero Berto pelo Sindicato dos Contabilistas e Microempresários; o Sr. Marcos Vital pelo CDL e Federação da Indústria e Comércio e o Sr. Torquato por contabilistas.
- Foi solicitado pelo representante dos Contabilistas de Arapiraca o 2º Fórum naquela cidade, agendado para o dia 04/11/03.
25ª REUNIÃO ORDINÁRIA - Data: 14/10/2003 - Local - Casa da Indústria -Farol Maceió-AL
A reunião foi aberta pelo Sr. Alberto Cabus, que agradeceu a presença de todos, comentando que embora seja válido o Fórum itinerante, não deixasse de ser feito na Escola Fazendária, onde o comparecimento é muito bom. Falou sobre as conquistas alcançadas através do Fórum na área tributária, como a Lei da Micro e pequena empresa, o Decreto reformulando o PRODESIN, todos com a finalidade de alavancar a economia de Alagoas atraindo novos investidores. Sugeriu que cada um dos presentes se transformasse em “padrinhos” de novas empresas, divulgando o potencial do Estado. Passada a palavra ao Sr. Wilson Barreto, este elogiou o Fórum comentando que em suas viagens a São Paulo e Santa Catarina as pessoas procuram informações sobre como implantar em seus Estados esta forma que contribuí para um relacionamento cada vez melhor entre o contribuinte e o Fisco. Sugeriu alguns locais para a realização das próximas reuniões, entre eles, a Aliança Comercial, o Conselho Regional de Contabilistas, mas que continuasse tendo reuniões em Jacarecica. O Secretário Adjunto da Receita Sr. Evandro Lobo, comentou em tom de brincadeira que o rodízio era uma ótima opção, e que os técnicos da SEFAZ estavam à disposição, passando a informar sobre publicações das Leis e Decretos, e sobre a correria para as aprovações, tendo em vista o prazo final da PEC em 30/09/2003. Citou que todos esses procedimentos advieram do bom relacionamento provocado pela aceitação do Fórum pela Sociedade Civil. Informou ainda que 42 empresas assinaram o protocolo de intenção para se instalarem em nosso Estado, o que prova a boa imagem do Estado lá fora. Sobre a Ata da reunião extraordinária que versou sobre a escolha dos representantes de Alagoas na Missão Brasil/Canadá, sendo eles: Renata, do Sebrae, Maria Lopes Milhomes e Marcos Garcia da SEFAZ.
Assuntos Abordados:
Recolhimento de diferencial de alíquota em empresa alcançada pelo PRODESIN (Edni);
Datas diferenciadas para entrega de SINTEGRA ,DAC NORMAL, DAC ME e EPP
(Jordão); Justificativa: no quadrimestre há coincidência de vários docs. Inclusive da Receita Federal.
Prazo para adaptação do SINTEGRA por itens de mercadorias ( Jordão);
Obrigatoriedade de contador para ME AMB (Jordão);
Novo Manual de Cadastro (Jordão);
Simplificar Certidão junto a JUCEAL(AMPEC);
Prorrogação da DAC Quadrimestral (Esperidião);
Não recebimento pela CEF e BB de cheques de outras unidades bancárias para recolhimento de tributos.(Carlos Ayron)
Fiscalização Programada (Cícero Berto-AMPEC);
Lei da Microempresa (Cícero Berto).
26ª REUNIÃO ORDINÁRIA - e 3ª Extraordinária Data: 06/11/2003 - Local: Jacarecica
Projeto Brasil/Canadá – O Sr. Marcos Garcia, pediu aos outros membros que com ele participaram da Missão brasileira no Canadá, Sra. Renata Costa, Sra. Rosângela Alcoforado e Sra. Maria Milhomes que falassem de suas impressões da missão naquele país. Foram unânimes em dizer que fazem parte da cultura do canadense a seriedade e o respeito com que o contribuinte lá é tratado, mas no que concerne ao atendimento eletrônico, estamos na frente. (Internet)
A) Realização de Seminário:
A Sra. Rosângela Alcoforado com a palavra, indicou a representante da Sociedade Civil Sra. Renata Costa para coordenar o Seminário a ser realizado em março de 2004, interferindo, a Sra. Maria Milhomes sugeriu que ao invés de uma pessoa fosse indicada uma comissão sob a coordenação da Sra. Renata. Indicados pelos presentes o Srs. Almay Medeiros, José Cícero Torquato, Sr. Anastácio Costa Mota, Sr. Antonio Lyra, Sra. Renata Costa, as pessoas ausentes indicadas a confirmarem suas participações foram Sra. Danielle, Sra. Isabel Farias, Sra. Jandira e Sr. Tiago. A Sra. Rosângela falou que faz parte do compromisso assumido pela representante do setor privado no projeto , quando convidada para a viagem ao Canadá, que o seminário seria devidamente elaborado por ela , com o apoio da SEFAZ. Desta forma não vê porque não ser a Sra. Renata a Coordenadora do Grupo que irá preparar o seminário.
Ainda sobre o Seminário, o Sr. Marcos Garcia disse que a SEFAZ daria suporte na parte relativa aos assuntos pertinentes à Legislação e que algumas pessoas da SEFAZ também estariam envolvidas com o seminário.
Quanto aos assuntos do seminário seria enviado e-mail até dia 14/11/03 para a coordenadora do Fórum “ A Sefaz e a Sociedade” com as sugestões dos participantes do fórum.
B) Encontro com a Missão Canadense em Novembro/2003
Foi informada a data da Missão Canadense aqui em Maceió, que antecede o Maceió Fest e que o grupo se reuniria antes da chegada dos Canadenses
Outros
Alguns contadores presentes pediram que nos próximos fóruns que algumas equipes da DMT que fazem o trabalho de volantes estivessem presentes para melhoria de relações entre fisco /contribuinte.
27ª REUNIÃO ORDINÁRIA - Data: Data: 14/11/2003
Local: Câmara do Diretores Lojistas Arapiraca, próximo a praça Domingos Correia
Foram abordados os seguintes assuntos:
1. Decreto nº 1.516 de 30.09.2003 - Dada a importância ímpar da sua aprovação e regulamentação. Jandira Eugênio;
2. Assuntos do Sr. Jordão:
a) Notificação e prazo para Denúncia Espontânea;
b) Notificação de Fronteira;
c) Prorrogação do Sintegra ;
d) Sintegra - Programa compatível com Escrituração Manual;
e) Publicação e Divulgação mais rápida e mais ampla dos documentos emitidos pela SEFAZ de interesse da categoria . (Decretos, Leis, IN, Portarias etc.);
e) Cronograma de Mesas de Treinamento.
PAUTA da Reunião do 28º REUNIÃO DO FÓRUM “A SEFAZ E A SOCIEDADE” - última do ano de 2003
LOCAL: Auditório da Federação da Agricultura – Jaraguá -
DIA: 09/12/03 – 3ª Feira - HORAS: 19h30
Apresentação da Equipe da Diretoria de Mercadoria Em Trânsito _ (Sr. José Arnaldo)
Apresentação da sala de Imprensa da SEFAZ – (Sr. Pedro)
Fórum de Agricultura (Sr. Wanderley Aguirre)
Cadastro de Produtor Rural – (Sr. Francisco Edilsom Maia da Costa)
Incentivos Fiscais – (Sr. Francisco Edilsom Maia da Costa)
Procedimentos Fiscais _ ( Carlos Ayrom)
Ampliação do Via Legal _ (Sr. Euggene Gordon)
Nova Lei de Redução das Multas Fiscais _ (Sr. Almay Medeiros)
Autenticação dos Livros Fiscais _ (Sr. Almay Medeiros)
Informatização da Ocorrência Fiscal _ (Sr. Almay Medeiros)
Extinção do Carimbo do ICMS _ ( Sr. Almay Medeiros)
Apresentação da Cópia da Ordem de Fiscalização ao Contribuinte
pelo agente fiscal _ (Sr. Almay Medeiros)
Outros.
PAUTA da Reunião da 29º REUNIÃO DO FÓRUM “A SEFAZ E A SOCIEDADE” - 1ª do ano de 2004
LOCAL: Sala “D” do SEBRAE - Centro
DIA: 03/02/04 – 3ª Feira - HORAS: 19h30
SINDICONT:
SINTEGRA;
Cartão de Inscrição;
Modificação do Decreto (sobre cartão de inscrição);
Transferência de mercadorias entre matriz e filiais (não incidência de icms);
Escrituração de livros por sistema eletrônico (iniciar nomes do protocolo de pedido de uso);
Recebimento da dac e sintegra nas delegacias do sindcont e crc na capital e principalmente no interior;
Cal Center - senha de identificação de usuário;
Pautas pendentes;
Desenquadramento de EPP/AMB/ME;
Demora no atendimento (Jacarecica);
Mudança no vencimento do icms;
Alteração do regulamento do ICMS sobre margem de lucro.
Torquato (contador):
a - Modificações da lei 6331/2002. sugiro a inclusão, novamente, de informações de como anda o processo de modificações da lei 6331/2002.
b – Cadastro: como anda o processo de disciplinamento da revalidação do cartão de inscrição.