Legislação

SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas



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Reunião de 27 de Setembro de 2006

Discussão sobre o DAR Código de Barra e possível emissão via web. Verificação, através da Receita, da possibilidade de utilizar o sistema SICALC. Mudança do Decreto do Antecipado. Sugestão de estipulação de um valor mínimo para recolhimento. Explanações e explicações sobre a IN SEF 021/2006. Esclarecimentos sobre a antecipação do estoque com base em 31/08/2006 e orientações sobre os procedimentos de entradas e saídas dos itens classificados como antecipação e da apuração tributária dos mesmos. Definição das datas do Fórum até o final de 2006. Prestação de contas do plano de ação marcada para a próxima reunião. Sugestão de palestras com assunto de interesse geral no Fórum de dezembro/2006.