Reunião dia 09/11/2008
Informes sobre migração da Microempresa Social (MS) para Microempresa Individual (MEI). Campanha a respeito da MEI, com a participação do Programa de Educação Fiscal. Convite à AMA para fazer parte da Equipe de Estudos do Fórum. Criação de um grupo de trabalho para acompanhar as Microempresas e promover uma fiscalização. Decisão de calendário e pauta da Equipe de Estudos do Fórum.
61ª Reunião do Fórum – 15/07/2008
Informações e esclarecimentos sobre o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. Proposta de um Workshop, a ser discutido com a Receita Federal. Informe sobre reunião em agosto no SEBRAE a respeito da Lei Geral da Microempresa e comunicado sobre a próxima reunião do fórum que ocorrerá na Associação dos Retalhistas. Esclarecimentos acerca da distribuição do selo Fiscal e a liberação de talões. Reclamações devido à falta de comunicação na apreensão de mercadorias. Exposição de dificuldade na regulamentação de cadastro para produtores rurais em pessoa física, por não existir legislação específica sobre documentação a ser apresentada. Proposta de buscar, junto à Receita Federal, facilitar a acessibilidade de cadastro. Convocação de uma reunião com a Receita Federal para alinhar os procedimentos. Reconhecimento da necessidade de reajustes quanto ao Cadastro sincronizado. O Estado vai repassar para o SERPRO os problemas. Dificuldade com a carne bovina no tocante a Substituição Tributária. Indagações levadas à SEFAZ para encontrar uma solução.
Reunião do dia 16/02/2008
Informe sobre adesão de Alagoas ao Protocolo 41 (autopeças) a partir do dia 01/01/2009. Exposição e esclarecimentos a respeito da Microempresa Individual – MEI. Exposição sobre o embasamento legal da Nota Fiscal Alagoana. Debate sobre Regulamentação do cartão de crédito como instrumento de arrecadação tributária. Esclarecimento a respeito da Nota Fiscal Eletrônica. Agendamento da próxima reunião do Fórum no SEBRAE.