Reunião do dia 11 de novembro de 2009
Discussão sobre a questão do algodão no Estado de Alagoas e o problema do imposto antecipado na venda de algodão para fora do estado. Pedido dos empresários de redução na base de cálculo, do fim da antecipação nas saídas de algodão e da equiparação da pauta de Alagoas com a de outros estados como Sergipe e Pernambuco. Discussão a respeito das pautas da castanha e do feijão. Estudo, pelos representantes da SEFAZ, das possíveis mudanças na legislação.
Reunião do dia 15 de outubro de 2009
Discussão sobre a pauta fiscal das saídas do leite “in natura’ e sugestão para que os empresários levantem o preço médio de mercado. Estudo e revisão do Art. 439 do RICMS. Produção de ofício sobre a pauta do leite “in natura”. Palestra sobre Tributação do Leite e Derivados, inclusive PRODESIN, promovida pelo SENAI em parceria com a SEFAZ e ministrada por Jacque Damasceno e João Cabral. Modificação do decreto a respeito do crédito presumido nas saídas interestaduais de produtos derivados do leite e possibilidade de o secretário levar essa questão ao CONFAZ.
Reunião do dia 01 de outubro de 2009
Apresentação sobre a Lei do Microempreendedor Individual (MEI). Explanação sobre o papel da MS no cenário alagoano. Sugestão de promover a MEI para o público da MS, através de palestras de sensibilização.
Reunião do dia 24 de Agosto de 2009
Discussão envolvendo as farmácias de manipulação e o pagamento do ISS e ICMS. Propostas de datas para uma próxima reunião com técnicos da tributação, cadastro e Prefeitura que trate do assunto (dia 02, 10 ou 23 de setembro). Sugestão de ajustes na legislação que trata das notas fiscais do agricultor. Sugestão de ajustes na legislação dos empresários de laticínios, principalmente na questão das obrigações acessórias Idealização de um evento a ser promovido pela SEFAZ, que explique a legislação SEBRAE aos empresários de laticínios. Sugestão de mudanças no decreto de artesanato, com a vinculação de uma carteira do artesão padronizada e uma restrição no conceito de feira do artesanato. Discussão à cerca do MEI e a permanência do MS. Definição de nova data para reunião no dia 30 de setembro.
Reunião do dia 24/03/2009
Informações sobre o andamento das reuniões do GT-38. Projeto de divulgação do MEI. Perda de arrecadação provocada pelo Super Simples. Definição de nova reunião (no SEBRAE, dia 02/04/2009, às 14h30) da Equipe de Estudos do Fórum para discussão do Planejamento da Divulgação da MEI. Confecção de Glossário sobre Artesanato pelo PAB do Ministério de Desenvolvimento. Seminário com os artesões em parceria com SEBRAE/SEDEC/SEFAZ adiado para Agosto de 2009. Marcada nova reunião entre Coordenação do Fórum, DMT, SEDEC no dia 29/4/2009, às 9h na Sefaz, para alinhamento e confecção de documento que será levado à Equipe de Estudos do Fórum para validação e posterior encaminhamento aos secretários Luiz Otavio (SEDEC) e Fernanda Vilela (Sefaz) para posicionamento final. Estudo da Lei 6765/2006 e da IN 24/2007 a serem enviados para o e-mail da coordenação do fórum.
Reunião do dia 18/2/2009
Exposição sobre o desenvolvimento do artesanato, através do Programa do Artesanato Brasileiro – PAB e apresentação de algumas ações do planejamento de 2009. Discussão sobre MS e possível migração para MEI. Trabalho de motivação da Federação do Comércio. Resgate do convênio com o Conselho Regional de Contabilidade para atendimento ao Público da MEI. Formatação da parceria entre o Governo do Estado, Conselho Regional de Contabilidade e a outras entidades. Reativação do Programa Porta Aberta. Dificuldade de acesso ao sistema MEI. Torquato, Cléa, CRC e SEBRAE ficaram de sensibilizarem as instituições que representam. Definição que a nova data para reunião da Equipe de Estudos do Fórum será em novembro, logo após a reunião do GT-38.
Documentos disponíveis:
MEMÓRIA DA 63ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE