Emitir Boleto - (DAR/CB)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 1. ICMS/FECOEP → 1. Emissão de boleto → 1. Acessar serviço

Emitir Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 1. ICMS/FECOEP → 2. Emissão de Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária → 1. Acessar serviço

Compensação do ICMS

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 1. ICMS/FECOEP → 5. Compensação ICMS → 1. Acessar serviço

Restituição e Ressarcimento do ICMS

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 1. ICMS/FECOEP → 6. Restituição e Ressarcimento → 1. Acessar serviço

Pedido de Prorrogação da Suspensão do Imposto

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 1. ICMS/FECOEP → 7. Pedido de prorrogação da suspensão do imposto → 1. Acessar serviço

Isenção ICMS - Pessoa Com Deficiência

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 1. ICMS/FECOEP → 3. Isenção de ICMS de veículos → 1. Isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor destinado a pessoas com deficiência → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Requerimento de Isenção ICMS - PcD,
o Laudo de Deficiência Física ou Visual,
o Declaração Serviço Médico Privado Integrante do Sistema Único de Saúde (SUS),
o Autorização para o Veículo ser Conduzido por Terceiros,
o Cartilha de Emissão da Taxa de Serviço
         o Laudo de Avaliação Síndrome de Down

Isenção ICMS - Táxi

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 1. ICMS/FECOEP → 3. Isenção de ICMS de veículos → 2. Isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor motorista profissional (TÁXI) → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Requerimento Específico (veículo novo),
o Requerimento Específico (veículo usado),
o Cartilha de Emissão da Taxa de Serviço 

Regularizar Pendências do Processo de Isenção

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 1. ICMS/FECOEP → 3. Isenção de ICMS de veículos → 3. Resolver Pendências → 1. Iniciar atendimento

Indeferimento no Processo de Isenção ICMS

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 1. ICMS/FECOEP → 3. Isenção de ICMS de veículos → 4. Recurso por indeferimento → 1. Iniciar atendimento

Apresentação de Denúncia Espontânea

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 1. ICMS/FECOEP → 4. Regularização de Débitos de ICMS/FECOEP → 1. Apresentação de Denúncia Espontânea → 1. Acessar serviço

Liquidação de Débitos (constante no extrato de débito) em Parcela Única (à vista)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 1. ICMS/FECOEP → 4. Regularização de Débitos de ICMS/FECOEP → 2. Liquidação de débito em parcela única (à vista) → 1. Iniciar atendimento

Parcelamento de Débitos

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 1. ICMS/FECOEP → 4. Regularização de Débitos de ICMS/FECOEP → 3. Parcelamento de débitos → 1. Acessar serviço

Reparcelamento de Débitos

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 1. ICMS/FECOEP → 4. Regularização de Débitos de ICMS/FECOEP → 4. Reparcelamento de débitos → 1. Acessar serviço

Emitir Boleto IPVA

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 1. Emissão de boleto → 1. Acessar Serviço

Restituição Pagamento em Duplicidade IPVA - Cota Única

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 2 . Pagamento em duplicidade e restituição → 1. Pagamento em duplicidade de Cota Única - IPVA → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Requerimento de Restituição do IPVA,
o Cartilha de Emissão da Taxa de Serviço

Pagamento Não Identificado de Parcelas - IPVA

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 2 . Pagamento em duplicidade e restituição → 2. Pagamento não identificado de parcelas - IPVA → 1. Iniciar atendimento

Restituição Pagamento em Duplicidade IPVA - Parcela

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 2 . Pagamento em duplicidade e restituição → 3. Pagamento em duplicidade de parcela - IPVA → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Requerimento de Restituição do IPVA,
o Cartilha de Emissão da Taxa de Serviço

Comunicar Pagamento - IPVA (diferença de parcela)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 2. Pagamento em duplicidade e restituição → 4. Comunicar pagamento → 1. Iniciar atendimento

Parcelamento IPVA

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 4. Parcelamento → 1. Acessar serviço

Demais Pendências IPVA

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 5. Outras Pendências → 1. Iniciar atendimento

Plantão de Dúvidas IPVA

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 6. Plantão de dúvidas → 1. Iniciar atendimento

Isenção IPVA - Pessoa Com Deficiência (PCD)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 3. Pedido de isenção → 1. Isenção do IPVA na aquisição de veículo automotor destinado a pessoas com deficiência → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Passo a Passo para Emissão da Taxa de Fiscalização - IPVA,
o Requerimento de Isenção,
         o Laudo de Avaliação Autismo
         o Laudo de Avaliação Síndrome de Down

Isenção ou Imunidade IPVA - Entidades Diversas

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 3. Pedido de isenção → 2. Isenção ou Imunidade do Imposto sobre Propriedade de veículo automotor (entidades diversas) → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Passo a Passo para Emissão da Taxa de Fiscalização - IPVA,
o Requerimento de Isenção

Isenção IPVA - Táxi

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 3. Pedido de isenção → 3. Isenção do Imposto sobre Propriedade de veículo automotor (táxi) → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Passo a Passo para Emissão da Taxa de Fiscalização - IPVA,
o Requerimento de Isenção

Isenção IPVA - Mototáxi

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 3. Pedido de isenção → 4. Isenção do Imposto sobre Propriedade de veículo automotor (mototaxista) → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Passo a Passo para Emissão da Taxa de Fiscalização - IPVA,
o Requerimento de Isenção

Isenção IPVA - Transporte Complementar

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 3. Pedido de isenção → 5. Isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (transporte complementar) → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Passo a Passo para Emissão da Taxa de Fiscalização - IPVA,
o Requerimento de Isenção

Isenção IPVA - Serviços Turísticos

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 3. Pedido de isenção → 6. Isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (CADASTUR) → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Passo a Passo para Emissão da Taxa de Fiscalização - IPVA,
o Requerimento de Isenção

Isenção IPVA - Duas rodas, potência até 175cc

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 3. Pedido de isenção → 7. Isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (Duas rodas, potência até 175cc) → 1. Iniciar atendimento

Regularizar Pendências do Processo de Isenção IPVA

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 3. Pedido de isenção → 8. Outros → 1. Resolver pendências em processos de isenção → 1. Iniciar atendimento

Indeferimento no Processo de Isenção IPVA

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 3. Pedido de isenção → 8. Outros → 2. Recurso por indeferimento → 1. Iniciar atendimento

Doação de Imóveis

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 3. ITCD → 1. Doação → 1. Imóveis → 1. Iniciar atendimento
• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Passo a Passo para Emissão da Taxa de Fiscalização - ITCD,
o Anexo IX - doação ITCD

Doação de Veículos

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 3. ITCD → 1. Doação → 2. Veículos → 1. Iniciar atendimento
• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Passo a Passo para Emissão da Taxa de Fiscalização - ITCD,
o Anexo IX - doação ITCD

Doação de Cotas Societárias

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 3. ITCD → 1. Doação → 3. Cotas societárias → 1. Iniciar atendimento
• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Passo a Passo para Emissão da Taxa de Fiscalização - ITCD,
o Anexo IX - doação ITCD

Doação em Espécie (em dinheiro)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 3. ITCD → 1. Doação → 4. Espécie (em dinheiro) → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Formulário

Inventário Administrativo (extrajudicial)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 3. ITCD → 2. Inventário → 1. Inventário Administrativo (Extrajudicial) → 1. Iniciar atendimento
• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Passo a Passo para Emissão da Taxa de Fiscalização - ITCD,
o Anexo VII - Declaração de bens e direitos

Inventário Judicial

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 3. ITCD → 2. Inventário → 2. Inventário Judicial → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Formulário

Inventário iniciado em Outro Estado

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 3. ITCD → 2. Inventário → 3. Inventário iniciado em outro Estado → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Passo a Passo para Emissão da Taxa de Fiscalização - ITCD,
o Anexo VII - Declaração de bens e direitos
o Formulário

Divórcio

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 3. ITCD → 3. Divórcio → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Passo a Passo para Emissão da Taxa de Fiscalização -ITCD,
o Anexo VIII - Excedente a meação - divórcio

Parcelamento de ITCD (Denúncia espontânea)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 3. ITCD → 4. Parcelamento de ITCD → 1. Denúncia Espontânea→ 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Passo a Passo para Emissão da Taxa de Fiscalização - ITCD,
o Formulário

Parcelamento de ITCD (Auto de infração)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 3. ITCD → 4. Parcelamento de ITCD → 2. Auto de infração→ 1. Iniciar atendimento

Restituição de ITCD

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 3. ITCD → 5. Restituição de ITCD → 1. Iniciar atendimento

Reconhecimento de Não Incidência de ITCD

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 3. ITCD → 6. Isenção e Não Incidência de ITCD → 1. Reconhecimento de Não Incidência → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Formulário para Entidades Sindicais,
o Formulário para Templos de Qualquer Culto,
o Formulário para Partido Político e Suas Fundações,
o Formulário para Entes Públicos,
o Formulário para Instituição de Educação e de Assistência Social, sem fins lucrativos

Reconhecimento de Isenção de ITCD

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 3. ITCD → 6. Isenção e Não Incidência de ITCD → 2. Reconhecimento de Isenção → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Formulário para Proventos de aposentadoria e Pensões,
o Formulário para Doação para Museus e Instituições de Fins Culturais,
o Formulário para doação de imóveis a pessoas carentes, vinculados a programas de assistência social e habitação,
o Formulário para doação de imóvel por pessoa jurídica de direito público, empresa pública ou sociedade de economia mista em decorrência de calamidade pública

Juntada de Documentos em Processos de ITCD

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 3. ITCD → 7. Resolver pendências de ITCD → 1. Juntada de documentos → 1. Iniciar atendimento

Comprovação de Pagamento em Processos de ITCD

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 3. ITCD → 7. Resolver pendências de ITCD → 2. Comprovação de pagamentos e Certidão de Regularidade → 1. Iniciar atendimento

Plantão de Dúvidas de ITCD

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 3. ITCD →8. Plantão de Dúvidas → 1. Iniciar atendimento 

Consultar Retenção de Mercadorias nos Correios

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 1. Mercadorias Retidas → 1. Correios → 1. Verificar se a mercadoria foi retida pela SEFAZ-AL → 1. Iniciar atendimento

Consultar Motivo da Retenção de Mercadorias nos Correios

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 1. Mercadorias Retidas → 1. Correios → 2. Verificar motivo da retenção de mercadorias → 1. Iniciar atendimento

Solicitar DAR/CB (boleto para pagamento) de Mercadoria Retida nos Correios

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 1. Mercadorias Retidas → 1. Correios → 3. Resolver pendências para liberação de mercadorias retidas no Correios (Sedex, PAC, etc.) → 1. Iniciar atendimento

Contestar Retenção de Mercadoria nos Correios

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 1. Mercadorias Retidas → 1. Correios → 4. Realizar contestação → 1. Iniciar atendimento

Atualizar Data de Vencimento DAR/CB (boleto para pagamento)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 1. Mercadorias Retidas → 1. Correios → 5. Emitir Documento de Arrecadação (DAR) com nova data de vencimento (boleto vencido) → 1. Iniciar atendimento

Informar Pagamento DAR/CB (boleto pago)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 1. Mercadorias Retidas → 1. Correios → 6. Comunicar pagamento → 1. Iniciar atendimento

Atendimento para Apreensões nos Postos Fiscais

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 1. Mercadorias Retidas → 2. Postos Fiscais → 1. Iniciar atendimento

Atendimento Exclusivo para Transportadora Credenciada

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 1. Mercadorias Retidas → 3. Transportadoras → 1. Portal Virtual (Exclusivo para Transportadoras credenciadas) → 1. Acessar Serviço

Contestar Termo de Apreensão(TAe) de Mercadoria Retida na Transportadora

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 1. Mercadorias Retidas → 3. Transportadoras → 2. Contestar Termos de Apreensão ou Valores → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Formulário de Contestação

Atualizar Data de Vencimento DAR TAe de Mercadoria Retida na Transportadora

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 1. Mercadorias Retidas → 3. Transportadoras → 3. Atualização do vencimento do DAR vinculado a um TA → 1. Iniciar atendimento

Retirar Mercadoria Apreendida no Depósito da Sefaz

• Roteiro de Acesso ao Serviço

2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 1. Mercadorias Retidas → 4. Retirada de Mercadoria Apreendida (Depósito SEFAZ) → 1. Iniciar atendimento

Retificação/Exclusão ICMS/FECOEP Antecipado

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 2. Balcão Virtual → 1. Retificar Valores Cobrados de ICMS/FECOEP Antecipado → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Formulário para Exclusão/Retificação de Notas do Antecipado da Lei 6474/04

Retificação/Exclusão ICMS/FECOEP Substituição Tributária

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 2. Balcão Virtual → 2. Retificar Valores Cobrados de Substituição Tributária → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Formulário para Exclusão/Retificação de Notas

Retificação/Exclusão ICMS/FECOEP DIFAL

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 2. Balcão Virtual → 3. Retificar Valores Cobrados de DIFAL → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Formulário para Exclusão/Retificação de Notas

Solicitar Registro de Passagem na Fronteira do DANFE (com comprovação de passagem prévia)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 2. Balcão Virtual → 4. Solicitar Registro de Passagem de DANFE → 1. Com comprovação de passagem prévia → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Planilha Registro de Passagem

Solicitar Registro de Passagem na Fronteira do DANFE (sem comprovação de passagem prévia)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 2. Balcão Virtual → 4. Solicitar Registro de Passagem de DANFE → 2. Sem comprovação de passagem prévia → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Planilha Registro de Passagem

Solicitar Registro de Passagem na Fronteira do DANFE (refaturamento veículos)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 2. Balcão Virtual → 4. Solicitar Registro de Passagem de DANFE → 3. Refaturamento de Nota (Veículos) → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Planilha Refaturamento

Solicitar Registro de Passagem na Fronteira do DANFE (refaturamento demais mercadorias)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 2. Balcão Virtual → 4. Solicitar Registro de Passagem de DANFE → 4. Refaturamento de Nota (Outros) → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Planilha Refaturamento

Plantão de Dúvidas COMEX

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 4. COMEX → 1. Plantão de Dúvidas → 1. Iniciar atendimento

Pedido de Inscrição Estadual (MEI)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
3. Cadastro → 1. Inscrição Estadual → 1. Pedido de Inscrição Estadual → 1. MEI → 1. Acessar serviço

Pedido de Inscrição Estadual (exceto MEI)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
3. Cadastro → 1. Inscrição Estadual → 1. Pedido de Inscrição Estadual → 2. Inscrição estadual (caso geral) → 1. Acessar serviço

Pedido de Inscrição Estadual Contribuinte de Outros Estados (DIFAL)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
3. Cadastro → 1. Inscrição Estadual → 1. Pedido de Inscrição Estadual → 3. Contribuinte de outra unidade da federação – DIFAL (EC 87/2015) → 1. Acessar serviço

Pedido de Inscrição Estadual Substituto Tributário

• Roteiro de Acesso ao Serviço
3. Cadastro → 1. Inscrição Estadual → 1. Pedido de Inscrição Estadual → 4. Substituto Tributário (IN 17/2007) → 1. Acessar serviço

Pedido de Reativação de Inscrição Estadual

• Roteiro de Acesso ao Serviço
3. Cadastro → 1. Inscrição Estadual → 2. Pedido de Reativação de Inscrição Estadual → 1. Acessar serviço

Pedido de Baixa de Inscrição Estadual

• Roteiro de Acesso ao Serviço
3. Cadastro → 1. Inscrição Estadual → 3. Pedido de baixa de Inscrição Estadual → 1. Acessar serviço

Consulta às Baixas de Inscrição Estadual

• Roteiro de Acesso ao Serviço
3. Cadastro → 1. Inscrição Estadual → 4. Consulta às Baixas de Inscrições → 1. Acessar serviço

Emissão da Ficha Cadastral do Contribuinte - FIC Online

• Roteiro de Acesso ao Serviço
3. Cadastro → 2. Emissão da Ficha Cadastral do Contribuinte – FIC On-Line → 1. Acessar serviço

Acompanhamento da Solicitação no Sistema de Cadastro

• Roteiro de Acesso ao Serviço
3. Cadastro → 3. Acompanhamento da solicitação no sistema de Cadastro → 1. Acessar serviço

Correção de Divergência dos Dados Cadastrais

• Roteiro de Acesso ao Serviço
3. Cadastro → 4. Correção de divergência dos dados cadastrais → 1. Iniciar atendimento

Desvinculação do Contabilista

• Roteiro de Acesso ao Serviço
3. Cadastro → 5. Desvinculação do Contabilista → 1. Acessar serviço

Pedido de Mudança Provisória de Endereço

• Roteiro de Acesso ao Serviço
3. Cadastro → 6. Pedido de mudança provisória de endereço → 1. Iniciar atendimento

Autorização para Feiras e Exposições

• Roteiro de Acesso ao Serviço
3. Cadastro → 7. Autorização para Feiras e Exposições → 1.  Acessar Serviço

Consultar Malhas Fiscais do Simples Nacional 

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 1. Simples Nacional
→ 1. Consultar Malhas Fiscais do Simples Nacional → 1. Acessar Serviço

Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional: Omissão de Entrega do PGDAS-D

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 1. Simples Nacional
→ 2. Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional → 1. Malha
Fiscal: Omissão de entrega do PGDAS-D → 1. Iniciar atendimento

Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional: Omissão de Receitas do Simples Nacional

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 1. Simples Nacional
→ 2. Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional → 2. Malha
Fiscal: Omissão de Receitas do Simples Nacional → 1. Iniciar atendimento

Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional: Segregação Incorreta da Receita - Imunidade

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 1. Simples Nacional
→ 2. Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional → 3. Malha
Fiscal: Segregação Incorreta de Receita - Imunidade → 1. Iniciar atendimento

Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional: Segregação Incorreta da Receita - Isenção

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 1. Simples Nacional
→ 2. Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional → 4. Malha
Fiscal: Segregação Incorreta de Receita - Isenção → 1. Iniciar atendimento

Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional: Segregação Incorreta da Receita - Isenção Cesta Básica

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 1. Simples Nacional
→ 2. Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional → 5. Malha
Fiscal: Segregação Incorreta de Receita – Isenção Cesta Básica → 1. Iniciar
atendimento

Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional: Substituição Tributária

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 1. Simples Nacional
→ 2. Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional → 6. Malha
Fiscal: Segregação Incorreta de Receita – Substituição Tributária → 1. Iniciar
atendimento

Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional: Antecipação com Encerramento de Tributação

      • Roteiro de Acesso ao Serviço
      4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 1. Simples Nacional
      → 2. Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional → 7. Malha
      Fiscal: Segregação Incorreta de Receita – Antecipação com encerramento de tributação
      → 1. Iniciar atendimento

Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional: Preenchimento Indevido do Valor Fixo de ICMS

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 1. Simples Nacional
→ 2. Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional → 8. Malha
Fiscal: Preenchimento indevido do Valor Fixo de ICMS → 1. Iniciar atendimento

Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional: Malha PGDAS-D

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 1. Simples Nacional
→ 2. Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional → 9. Malha
Fiscal: Malha PGDAS-D → 1. Iniciar atendimento

Contestar Malhas Fiscais do Simples Nacional

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 1. Simples Nacional
→ 3. Contestar Malhas Fiscais do Simples Nacional → 1. Iniciar atendimento

Regularizar Termo de Intimação Fiscal do Simples Nacional

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 1. Simples Nacional
→ 4. Regularizar Termo de Intimação Fiscal do Simples Nacional → 1. Iniciar
atendimento

Regularizar Débitos Declarados (PGDAS-D E CDD)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 1. Simples Nacional
→ 5. Regularizar Débito Declarado PGDA-D (CDD Simples Nacional) → 1. Iniciar
atendimento

Parcelamento de Débitos do Simples Nacional

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 1. Simples Nacional
→ 6. Parcelamento de Débitos do Simples Nacional → 1. Acessar Serviço

Contestar Desenquadramento do MEI

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 1. Simples Nacional
→ 7. Contestar desenquadramento do MEI → 1. Iniciar atendimento

Contestar Exclusão do Simples Nacional

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 1. Simples Nacional
→ 8. Contestar Exclusão do Simples Nacional → 1. Iniciar atendimento

Pedido de Benefícios Fiscais

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 2. Benefícios Fiscais → 1. Pedido de Benefícios Fiscais → 1. Acessar Serviço

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Cartilha de Emissão da Taxa de Serviço

Pedido de Alteração de Benefícios Fiscais

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 2. Benefícios Fiscais → 2. Pedido de alteração → 1. Acessar Serviço

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Cartilha de Emissão da Taxa de Serviço

Pedido de Prorrogação de Benefícios Fiscais

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 2. Benefícios Fiscais → 3. Pedido de prorrogação → 1. Acessar Serviço

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Cartilha de Emissão da Taxa de Serviço

Entrega de DSDI

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 2. Benefícios Fiscais → 4. Entrega de DSDI → 1. Acessar Serviço

Acesso ao Portal SEI!

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 1. Usuário externo do SEI! → 1. Acessar Portal SEI! → 1. Acessar Serviço

Cadastro para Primeiro Acesso (CPF)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 1. Usuário externo do SEI! → 2. Cadastro para 1º acesso (CPF) → 1. Acessar Serviço

Ativação do Cadastro (1º acesso)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 1. Usuário externo do SEI! → 3. Ativar o cadastro (1º acesso) → 1. Iniciar Atendimento

Solicitar Acesso a Processo SEI! para Usuário Ativo

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 1. Usuário externo do SEI! → 4. Solicitação de acesso a Processo SEI! → 1. Acessar Serviço

Regularização de Pendências e Dúvidas de Processos já Protocolados

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 1. Usuário externo do SEI! → 5. Regularização de pendências e dúvidas de processos já protocolados → 1. Iniciar Atendimento

Acessar o Portal do Contribuinte

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 2. Portal do Contribuinte → 1. Acessar o Portal → 1. Acessar Serviço

Solicitar, Redefinir ou Desbloquear Senha do Portal do Contribuinte

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 2. Portal do Contribuinte → 2. Senha (solicitação, desbloqueio, redefinição, etc) → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Formulário de Solicitação

Atualizar Cadastro (email) para Acesso ao Portal do Contribuinte

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 2. Portal do Contribuinte → 3. Atualização de e-mail → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Formulário de Solicitação

Acessar o Portal da Nota Fiscal Cidadã

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 3. Nota Fiscal Cidadã → 1. Acessar o Portal → 1. Acessar Serviço

Realizar Cadastro para Nota Fiscal Cidadã

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 3. Nota Fiscal Cidadã → 2. Cadastro → 1. Acessar Serviço

Solicitar, Redefinir ou Desbloquear Senha do Portal da Nota Fiscal Cidadã

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 3. Nota Fiscal Cidadã → 3. Redefinição de senha → 1. Iniciar atendimento

Consultar Saldo da Nota Fiscal Cidadã

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 3. Nota Fiscal Cidadã → 4. Consultar Saldo → 1. Acessar Serviço

Emitir Nota Fiscal Avulsa

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 4. Nota Fiscal Avulsa→ 1. Acessar o Portal → 1. Acessar Serviço

Cadastro para Emitir Nota Fiscal Avulsa

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 4. Nota Fiscal Avulsa→ 2. Solicitação de cadastro → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Formulário de Solicitação

Redefinir ou Desbloquear Senha para Emitir Nota Fiscal Avulsa

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 4. Nota Fiscal Avulsa→ 3. Redefinição de senha → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Formulário de Solicitação

Manifestação do Contabilista

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 5. Sistema Manifestação dos Contabilistas → 1. Acessar Serviço

Ouvidoria

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 6. Ouvidoria → 1. Acessar Serviço

Serviço de Informações ao Cidadão

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 7. SIC - Serviço de Informações ao Cidadão → 1. Acessar Serviço

Credenciamento Nota Fiscal Eletrônica (NFe)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
6. Documentos Fiscais → 1. Documentos Eletrônicos → 1. Nota Fiscal Eletrônica – NFe → 1. Credenciamento → 1. Acessar Serviço

Rejeição Nota Fiscal Eletrônica (NFe)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
6. Documentos Fiscais → 1. Documentos Eletrônicos → 1. Nota Fiscal Eletrônica – NFe → 2. Rejeição → 1. Iniciar Atendimento

Suporte Nota Fiscal Eletrônica (NFe)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
6. Documentos Fiscais → 1. Documentos Eletrônicos → 1. Nota Fiscal Eletrônica – NFe → 3. Suporte → 1. Iniciar Atendimento

Credenciamento Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
6. Documentos Fiscais → 1. Documentos Eletrônicos → 2. Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFCe → 1. Credenciamento → 1. Acessar Serviço

Rejeição Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
6. Documentos Fiscais → 1. Documentos Eletrônicos → 2. Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFCe → 2. Rejeição → 1. Iniciar Atendimento

Suporte Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
6. Documentos Fiscais → 1. Documentos Eletrônicos → 2. Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFCe → 3. Suporte → 1. Iniciar Atendimento

Credenciamento Documentos de Transporte Eletrônico (CTe, CTe-OS, MDFe, BPe)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
6. Documentos Fiscais → 1. Documentos Eletrônicos → 3. Documentos de Transporte Eletrônico (CTe, CTe-OS, MDFe, BPe) → 1. Credenciamento → 1. Acessar Serviço

Rejeição Documentos de Transporte Eletrônico (CTe, CTe-OS, MDFe, BPe)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
6. Documentos Fiscais → 1. Documentos Eletrônicos → 3. Documentos de Transporte Eletrônico (CTe, CTe-OS, MDFe, BPe) → 2. Rejeição → 1. Iniciar Atendimento

Suporte Documentos de Transporte Eletrônico (CTe, CTe-OS, MDFe, BPe)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
6. Documentos Fiscais → 1. Documentos Eletrônicos → 3. Documentos de Transporte Eletrônico (CTe, CTe-OS, MDFe, BPe) → 3. Suporte → 1. Iniciar Atendimento

Credenciamento para Adesão à EFD/SPD (Adesão Voluntária SPED-EFD)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
6. Documentos Fiscais → 2. Adesão à EFD/SPED (adesão voluntária SPED) → 1.Credenciamento → 1. Acessar Serviço

Revisão da Obrigatoriedade na Adesão à EFD/SPD

• Roteiro de Acesso ao Serviço
6. Documentos Fiscais → 2. Adesão à EFD/SPED (adesão voluntária SPED) → 2.Revisão da obrigatoriedade → 1. Iniciar Atendimento

Cancelar Nota Fiscal Fora do Prazo

• Roteiro de Acesso ao Serviço
6. Documentos Fiscais → 3. Cancelamento de notas fiscais fora do prazo → 1.Acessar Serviço

Pedido Online de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - PAIDF

• Roteiro de Acesso ao Serviço
6. Documentos Fiscais → 4. Pedido On-Line de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - PAIDF → 1. Acessar Serviço

Atendimento Geral (Descomplica Nise)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
7. Agendamento → 1. Descomplica → 1. Acessar Serviço

Apresentar Defesa ou Recurso em Processo

• Roteiro de Acesso ao Serviço
7. Agendamento → 2. Defesa ou Recurso de Processo → 1. Acessar Serviço

Autenticação de Livros Fiscais

• Roteiro de Acesso ao Serviço
7. Agendamento → 3. Autenticação de Livros Fiscais → 1. Acessar Serviço

Legislação Tributária Estadual

• Roteiro de Acesso ao Serviço
8. Legislação Tributária Estadual → 1. Iniciar Atendimento

Emitir Boleto (DAR/CB)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 1 Documento de Arrecadação (DAR e GNRE) → 1. Emissão de boleto → 1. Acessar serviço

Emitir Boleto IPVA

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 1 Documento de Arrecadação (DAR e GNRE) → 2. Emissão de boleto - IPVA → 1. Acessar Serviço

Acesso ao Sistema da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 1 Documento de Arrecadação (DAR e GNRE) → 3. Acesso ao sistema da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE → 1. Acessar Serviço

Emitir Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 1 Documento de Arrecadação (DAR e GNRE) → 4. Emissão de Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária → 1. Acessar Serviço

Consultar Pagamento de Guias (DAR/CB e GNRE)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 1 Documento de Arrecadação (DAR e GNRE) → 5. Consulta de pagamento de guias (DAR/GNRE) → 1. Acessar Serviço

Pedido de Retificação de DAR/CB e GNRE (REDAR)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 1 Documento de Arrecadação (DAR e GNRE) → 6. Pedido de Retificação DAR/CB e GNRE - REDAR → 1. Acessar Serviço

Juntada de documentos em Processo SEI!

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 2. Juntada de documentos (Processo SEI!) → 1. Iniciar Atendimento

Emissão CND - Certidão Negativa de Débito

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 3. Certidões e declarações → 1. Emitir Certidão Negativa de Débitos → 1. Acessar Serviço

Programa Gerador DAC

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 3. Certidões e declarações → 2. DAC - Declaração de Atividades do Contribuinte → 1. Acessar Serviço

Retificação da EFD/SPED

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 3. Certidões e declarações → 3. Retificação de EFD/SPED → 1. Acessar Serviço

Acessar o DT-e

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 4. Ação Fiscal e Contencioso → 1. Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) → 1. Acesso ao Domicílio Tributário Eletrônico → 1. Acessar Serviço

Cadastrar Procuradores no DT-e

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 4. Ação Fiscal e Contencioso → 1. Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) → 2. Cadastro de Procuradores → 1. Acessar Serviço

Acompanhar Processo no DT-e

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 4. Ação Fiscal e Contencioso → 1. Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) → 3. Acompanhamento Processo → 1. Acessar Serviço

Visualizar e Responder Notificações no DT-e

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 4. Ação Fiscal e Contencioso → 1. Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) → 4. Visualizar e Responder Notificações → 1. Acessar Serviço

Suporte Técnico DT-e

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 4. Ação Fiscal e Contencioso → 1. Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) → 5. Suporte Técnico → 1. Iniciar Atendimento

Solicitar Vistas e/ou Cópia de Processo

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 5. Solicitar Cópia de processo → 1. Acessar Serviço

Atualização de Pauta Fiscal

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 6. Atualização de pauta fiscal → 1. Acessar Serviço

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
o Cartilha de Emissão da Taxa de Serviço

Pedido de Selo Fiscal de Água Mineral

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 7. Sistema de Pedido de Selo Fiscal de Água Mineral → 1. Acessar Serviço

Intervenção de Postos de Combustível

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 8. Intervenção - Postos de Gasolina → 1. Acessar Serviço

Serviço Não Disponível em Nenhuma das Opções Anteriores

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 9. Outros → 1. Serviços não disponíveis na Nise → 1. Iniciar atendimento