SEFAZ

Tatyane Barbosa/Ascom Sefaz

Alagoas se destaca no comércio de bebidas devido à alta temporada turística que se estende durante todo o ano. Com a demanda aquecida, os preços podem variar bastante — mas você sabia que existe uma tabela que ajuda a trazer mais equilíbrio ao mercado? É o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), referência utilizada para o cálculo do ICMS sobre bebidas frias. Esse foi o tema do 11º episódio do Café na Fazenda, já disponível no Instagram oficial da Sefaz-AL (@sefazal): acesse aqui.

O convidado desta edição é o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Alagoas, Marcus Batalha. Na entrevista, ele explica o que é o PMPF, como funciona sua aplicação no setor de bebidas e de que forma as alterações na tabela afetam tanto os empresários quanto os consumidores.

“Discutir o PMPF é essencial porque ele impacta diretamente o preço final das bebidas e a sustentabilidade dos bares e restaurantes. Precisamos de critérios mais transparentes e previsíveis para garantir competitividade ao setor e segurança na gestão dos estabelecimentos. Esse diálogo entre o público e o privado é o caminho para avanços concretos”, destaca Marcus Batalha.

Com um modelo de tributação mais justo e equilibrado, o comércio de bebidas segue aquecido em Alagoas. Para quem atua no setor, acompanhar as atualizações do PMPF é fundamental. Assista ao episódio completo e entenda melhor como essa ferramenta influencia os preços praticados no mercado.

Gabrielly Barreto / Ascom Sefaz

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) implantou, nesta quarta-feira (23), um novo sistema automatizado para a concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), beneficiando motocicletas usadas, já emplacadas, com até 175 cilindradas.

A medida, que já está em vigor, elimina a necessidade de solicitações manuais e processos burocráticos, representando mais facilidade para o povo alagoano.

A ação faz parte do Programa Correria, lançado pelo Governo do Estado em janeiro de 2023, que alterou a Lei Estadual Nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004. Com essa mudança, proprietários de motocicletas de fabricação nacional, com até 175 cilindradas, passaram a ter direito à isenção do IPVA, como forma de incentivo à regularização e à mobilidade.

Com a nova automação desenvolvida pela Sefaz, após a transferência de propriedade, o sistema verifica mensalmente os critérios legais e, se atendidos, concede automaticamente a isenção, sem que o contribuinte precise fazer qualquer solicitação.

“Muitos cidadãos tinham direito à isenção, mas não solicitavam. Com a solução automatizada, ampliamos o acesso ao benefício e promovemos mais justiça fiscal, garantindo que a isenção chegue, de forma simples e eficiente, a quem realmente tem direito”, afirma o Superintendente de Crédito Tributário da Sefaz/AL, Ascânio Brêda.

A isenção vale apenas para o ano atual, mas é preciso que a transferência da motocicleta seja feita antes do vencimento da placa, conforme o calendário oficial do IPVA. Se a mudança de propriedade ocorrer depois desse prazo, o benefício será concedido automaticamente no ano seguinte.

A orientação da Sefaz é que, ao final do mês, o contribuinte acesse o site ipvaonline.sefaz.al.gov.br para conferir se a isenção foi corretamente aplicada.

Essa iniciativa segue o compromisso da Sefaz e do Governo de Alagoas com a modernização da gestão fiscal, ampliação do acesso a direitos e a melhoria contínua dos serviços prestados à população.

O Programa Correria segue entregando resultados concretos para o cidadão, com políticas públicas que valorizam quem trabalha e precisa se locomover todos os dias.

texto de Luiza Guedes

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) protagonizou o VI Workshop Fiscal sobre os desafios do profissional contábil diante das inovações da área tributária, que aconteceu nos dias 14 e 15 de abril, no auditório da reitoria da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), durante o turno da noite. O evento foi direcionado aos estudantes de Ciências Contábeis, Economia e Administração e teve como objetivo atualizar os alunos sobre as transformações em curso no sistema tributário brasileiro.

A sexta edição do Workshop contou com uma ampla programação e foi coordenada pela superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, e pela auditora fiscal da Receita Estadual de Alagoas, Márcia Lima, que também são professoras da universidade. Entre as palestras, o auditor fiscal da Fazenda de Alagoas, Eduardo Egypto, falou sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Fiscal, detalhando sua estrutura, processo de transmissão, periodicidade e composição, incluindo seus diversos blocos e registros relevantes.

O segundo dia do workshop teve a presença dos auditores fiscais da Sefaz-AL Marcos Dattoli e Marcelo Sampaio, que conduziram uma mesa-redonda e apresentaram os principais aspectos da Reforma Tributária. Dentre os temas discutidos, destacaram-se a criação e a extinção de tributos à luz da nova estrutura tributária proposta, especialmente a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, uma visão geral com informações sobre o que é o SPED/EFD - ICMS/IPI - como é um arquivo, como é transmitido, qual a periodicidade e como é composto.

“Na apresentação, foram abordados aspectos centrais do estágio atual da reforma tributária no Brasil, com ênfase nos novos princípios introduzidos pela Emenda Constitucional nº 132/2023 à Constituição Federal de 1988, bem como uma análise detalhada dos principais pontos da referida emenda”, explicou Dattoli.

Márcia Lima ainda comentou sobre a realização do evento, enfatizando sua relevância para a formação dos futuros profissionais. Ela disse que a iniciativa buscou oferecer aos estudantes uma compreensão mais aprofundada das mudanças no cenário tributário nacional e suas implicações para a atuação no mercado.

“O evento mais uma vez foi um sucesso, sendo uma grande contribuição do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Ufal para os futuros profissionais da área”, comemorou.

Texto de Ascom Sefaz-AL

O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) segue disponível para adesão. A iniciativa oferece condições especiais para regularização de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2023.

No Profis IPVA, o débito fiscal tem redução de 5% do valor originário do imposto e de 100% do valor da multa e dos juros, se pago em parcela única. O prazo de adesão vai até 30 de dezembro de 2025, e inclui todos os proprietários de veículos com débitos de IPVA, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa.

O programa permite o parcelamento do IPVA atrasado e concede descontos em multas e juros, proporcionando aos contribuintes uma oportunidade para quitar as pendências fiscais. Se dividido em 12 parcelas consecutivas e mensais, a redução é de 80% do valor das multas e moratórias e 60% do valor dos juros.

"A Sefaz mantém o compromisso de aprimorar a relação com os contribuintes e facilitar a regularização fiscal. Por isso, lançamos mais uma edição do Profis IPVA, garantindo condições especiais para quem deseja quitar seus débitos. É fundamental que os interessados observem o prazo e aproveitem essa oportunidade", destacou a secretária da Fazenda, Renata dos Santos.

Como aderir

A adesão ao programa é simples e pode ser feita diretamente pelo site do IPVA, em https://ipvaonline.sefaz.al.gov.br. Acesse o portal e informe o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e a placa do veículo. Esse é o procedimento comum para o pagamento do IPVA.

A novidade é que, caso o contribuinte tenha algum débito que se enquadre nas condições do Profis, além das tradicionais opções: “IPVA – Cota única” e “IPVA – Parcelamento (até 6x)”, que é a forma regular de pagamento, surgirão duas novas: “PROFIS IPVA 2024 – Cota única” e “PROFIS IPVA 2024 – Parcelamento (até 12x)”, que devem ser escolhidas para quem quiser obter os benefícios. Escolha a opção desejada, emita o boleto e realize o pagamento.

É importante destacar que, caso o contribuinte escolha quitar os créditos tributários do IPVA de forma parcelada, o valor mensal do pagamento não poderá ser inferior a R$ 100,00.

Outro aspecto, nestes casos, é que o vencimento das demais parcelas, a partir da segunda, se dará no último dia útil de cada mês subsequente ao do vencimento da primeira, e não sofrerão qualquer incidência de acréscimos. Apenas em caso de atraso, serão aplicados acréscimos legais previstos na legislação.

Mais informações estão disponíveis na Instrução Normativa n° 04/2025, que regulamenta o Profis IPVA e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 21 de janeiro de 2025. Além disso, a Lei n° 9.438, de dezembro de 2024, que institui o Programa de Recuperação Fiscal, foi publicada no DOE em 23 de dezembro de 2024 e também pode ser consultada para mais detalhes.