SEFAZ

Texto Gabrielly Barreto

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) participou, nesta terça-feira (03), de um debate promovido pelo Grupo de Estudos Tributários (GET), organizado pela Associação dos Tributaristas de Alagoas (Atrial). O evento foi realizado no auditório da Faculdade de Administração e Negócios (FAN) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no bairro Jaraguá.

Com foco principal nas propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional, o encontro reuniu cerca de 50 profissionais, incluindo advogados, contadores, economistas e auditores das Secretarias da Fazenda Estadual e Municipal.

Durante o evento, os participantes analisaram o Projeto de Lei Complementar n.º 68 e outras propostas, como a Emenda Constitucional n.º 132 de 2023, que já foi aprovada. As discussões se concentraram nos Projetos de Lei Complementar (PLP) 68/24 e 108/24, que sugerem a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), resultante da fusão do Imposto sobre Serviços (ISS) com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Sérgio Papini, presidente da Atrial, destacou a importância do evento para os profissionais do setor. “Este encontro é uma oportunidade única para nossos associados e convidados aprofundarem o conhecimento e dialogarem diretamente com as autoridades sobre as mudanças que moldarão o futuro da tributação no Brasil, com ênfase na tributação sobre o consumo”, afirmou Papini.

A programação incluiu uma palestra de Marcos Dattoli, auditor fiscal, indicado pela Sefaz-AL para o evento. Com vasta experiência na área legislativa e atuação no Tribunal Administrativo Tributário (TAT), Dattoli abordou temas como normas gerais de incidência, hipóteses de incidência, fato gerador e impostos seletivos, explicando os impactos práticos das mudanças previstas.

Marcelo da Rocha Sampaio, auditor fiscal da Sefaz-AL, ressaltou a relevância da participação diversificada no debate sobre a reforma. “Esses encontros são fundamentais para aprofundar o debate e esclarecer dúvidas, especialmente diante das incertezas que ainda cercam o texto final das propostas. Só o PLP 68 já recebeu mais de mil emendas, o que demonstra a complexidade e a importância de se discutir cada detalhe”, destacou Sampaio.