Matheus Guilherme da Costa Teixeira
Sefaz-AL realiza série de ações de conscientização sobre tributos em escolas públicas
Texto de Arthison Lucena
O Programa de Educação Fiscal de Alagoas (PEF-AL), da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), realizou durante o mês de agosto uma série de visitas em escolas da rede pública de ensino. O objetivo foi capacitar professores sobre educação fiscal e conscientizar os alunos sobre a importância dos tributos.
As ações aconteceram em diversas escolas, com as seguintes datas e locais: no dia 13, na Escola Estadual Rotary; no dia 14, na Escola Estadual Professora Gilvana Ataíde Cavalcante Cabral; nos dias 15 e 21, na Escola Estadual Rosalvo Lobo; no dia 17, na Escola Estadual Rocha Cavalcanti; no dia 19, na Escola Estadual Afrânio Lages; no dia 22, na Escola Estadual Geraldo Melo dos Santos; no dia 24, na Escola Municipal Jaime Amorim Miranda; e, por fim, dia 29 na Escola Municipal Francisca Barreto da Silva.
Durante as visitas, foram abordados temas como o conceito de equidade e participação contributiva, dois temas importantes presentes na educação fiscal. Yuri Miranda, auditor fiscal da Receita Estadual e presidente da comissão mista do Programa de Educação Fiscal em Alagoas, foi o responsável por conduzir as atividades com os alunos.
“Na Escola Municipal Francisca Barreto da Silva, pudemos ter um contato direto com as três turmas do 9° ano e trabalhamos o tema de educação fiscal e a sua importância. Todos estavam bem atentos, fizemos uma brincadeira com perguntas e respostas, na qual a turma do 9° B saiu vencedora. Foi uma tarde muito prazerosa que satisfez nossos objetivos”, ressalta.
Edjane Ribeiro, diretora da escola Francisca Barreto, comentou sobre a iniciativa da Secretaria da Fazenda na escola. “É um tema pertinente e de extrema importância para os nossos alunos para que eles vejam e percebam a importância sobre os impostos e tributos. Nós estamos agradecidos pelo esclarecimento do tema”, disse.
Superintendente Especial de Política Fiscal participa da Semana de Economia da Ufal
Representando a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), o Superintendente Especial de Política Fiscal, Marcos Freitas, participou nesta quinta-feira (29) da Semana de Economia da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). O evento ocorreu no auditório da reitoria e na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, reunindo a comunidade acadêmica e a sociedade em geral para debates com uma abordagem multidisciplinar.
Durante sua participação, Marcos Freitas abordou temas como os dados socioeconômicos de Alagoas, os desafios enfrentados pelo Estado e o papel dos economistas na construção de soluções. Ele também destacou a importância das políticas públicas desenvolvidas pelo governo e o papel dos estudantes da Ufal na composição futura dos quadros de servidores estaduais. O evento contou com rodas de conversa, palestras e minicursos, todos projetados para fomentar o diálogo e a reflexão sobre questões relevantes para o desenvolvimento do Estado.
“Uma palestra extremamente positiva; senti uma receptividade muito grande tanto dos professores quanto dos alunos, especialmente do curso de Economia da Ufal. Foi uma excelente oportunidade para mostrar aos alunos a relevância e o papel do economista na formulação das políticas públicas do Estado. Eles se sentiram valorizados, pois reconhecemos que são uma mão de obra altamente qualificada e capacitada, com um enorme potencial para contribuir significativamente com as políticas públicas de Alagoas e melhorar as condições de vida da nossa sociedade,” afirmou Freitas.
A presença constante da Sefaz e de gestores públicos em eventos como este proporcionam um ambiente favorável para a inovação e a criação de soluções que beneficiem a todos.
Em nove meses, Alagoas registra mais de 5.500 novos pequenos contribuintes
Texto de Matheus Guilherme
Em Alagoas, de janeiro a setembro deste ano, 5.505 contribuintes se tornaram microempreendedores individuais (MEI), abriram microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP). Atualmente são cerca de 127 mil contribuintes que se enquadram nesses tipos de negócios e são optantes pelo regime do Simples Nacional.
Segundo os dados da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) são 98.318 contribuintes ativos, em todo o estado, optantes pelo MEI. Já os números de ME e EPP somam, juntos, 29.412 contribuintes ativos. Ambos estão inseridos no sistema do Simples Nacional por se enquadrarem como pequenos negócios. Desse modo passam a receber um tratamento diferenciado com alguns benefícios tributários.
“Esse é mais um termômetro que mostra que todos os esforços feitos pelo Governo do Estado de Alagoas estão no caminho certo. Quando a Sefaz investe em simplificação, em desburocratização, em tornar o negócio rápido, simples e transparente, abertura de empresas, emissão de notas fiscais, contabilização, entrega de obrigações acessórias, isso tudo colabora para um ambiente produtivo. Isso tudo colabora para um bom ambiente de negócios”, destaca o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.
Simples Nacional
O regime tributário do Simples Nacional foi instituído, no Brasil, em dezembro de 2006 por meio da Lei Complementar nº 123 e é voltado para as micro e pequenas empresas, também incluindo os microempreendedores individuais (MEIs) na legislação. Por meio do Simples é possível reduzir a burocracia e os custos de pequenos empresários.
“O Simples Nacional proporciona um ambiente de concorrência justa e leal entre os contribuintes do Estado de Alagoas. Além disso, a lei que o instituiu trouxe algumas vantagens para os contribuintes que optam pelo regime, como exemplo: a simplificação das relações de trabalho, fiscalização orientadora, estímulo ao crédito e à capitalização”, explicou o Gerente do Simples Nacional, Francisco Lucas Diógenes.
Dentre as muitas facilidades, ele cria um sistema unificado de recolhimento de impostos simplificando as declarações. Um exemplo dessa simplificação é que com esse regime é possível pagar todos os seus tributos mensais com uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que unifica oito impostos e as devidas contribuições em um único documento.
É necessário que cada empreendedor compreenda exatamente o que deseja para o seu negócio para saber como se regularizar perante o Estado. Por isso é importante entender bem a diferença dos portes de empresas previstos na legislação, assim como suas principais características e diferenças.
O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 123/2006) determina as condições para que empresas sejam enquadradas nele, como o tipo empresarial, atividade econômica e, antes de tudo, pelo faturamento da Receita anual.
A adesão a esse regime ocorre de forma espontânea. O contribuinte deve utilizar o aplicativo de Solicitação de Opção pelo Simples Nacional disponível no Portal do Simples Nacional para manifestar o interesse de ingresso.
Microempreendedor Individual
O MEI foi criado com a intenção de formalizar os trabalhadores autônomos e profissionais liberais presentes no mercado de trabalho. Essa é a categoria mais simples e com algumas limitações em relação a sócios, faturamento e funcionários.
Para se enquadrar nesse tipo de negócio, o empreendedor precisa ter um faturamento anual total de até R$ 81 mil. O pagamento do imposto é de valor fixo e pago mensalmente por boleto bancário, guia online ou débito automático.
Para o MEI, é permitido possuir apenas um funcionário que receba um salário mínimo por mês. O MEI não pode ser sócio ou titular de outra empresa, porém, assim como a ME e EPP, a vantagem dessa modalidade empresarial vem da regularidade tributária. Todas estão inseridas no Simples Nacional, possuindo isenção de taxas e tendo uma baixa tributação.
Microempresa
A ME é a definição de um pequeno negócio ou pessoa jurídica (CNPJ). No entanto, diferente do MEI seu faturamento bruto anual é superior a R$ 81 mil, chegando ao valor máximo de até R$ 360 mil. O que significa que existe uma receita de em média R$30 mil por mês.
Neste caso, o empreendedor tem a opção de escolher, além do Simples Nacional, os regimes tributários do Lucro Presumido e Lucro Real. Diferente do MEI, que limita as opções de atividades, onde não sendo incluídas, por exemplo, autônomos, designers, publicitários, advogados, etc, nesta opção é possível selecionar entre atividades que contemplam a grande maioria das empresas. Nestes casos a formalização deve acontecer na Junta Comercial ou em Cartório.
Empresa de pequeno porte
Para esses o faturamento anual deve ser superior a R$ 360 mil e inferior a R$ 4,8 milhões. Essa é a principal diferença da EPP para a ME. As demais diferenças da Empresa de Pequeno Porte e da Microempresa estão nas faixas de desconto de receitas do Simples. Ambas podem ter quadro societário e mais de um funcionário.
Nota Fiscal Cidadã: R$ 2 milhões em prêmios são sorteados em comemoração ao Dia dos Pais
Trazendo esperança a muitos corações, a Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), por meio da Chefia Especial de Educação Fiscal (CEEF), realizou na manhã desta quinta-feira (15), na Instituição Juvenópolis, localizada no bairro Petrópolis, mais um sorteio da Nota Fiscal Cidadã (NFC). Desta vez, a ação especial comemorou o Dia dos Pais.
Com um total de R$2 milhões em prêmios, sendo R$1 milhão destinado a pessoas físicas e R$1 milhão às entidades sociais cadastradas no programa, o sorteio trouxe alegria para os que participaram e foram sorteados.
Para Vinicius, coordenador de assistência social do Instituto Espírita Manoel Batista (IEMB), uma das instituições contempladas no sorteio de hoje, o sentimento é de gratidão: “Mais uma vez fomos abençoados, sorteados na Nota Fiscal Cidadã. Nunca perdemos um sorteio desde o início deste projeto do Governo do Estado. Trabalhamos com 80 crianças, 50 idosas e 20 gestantes. Agradeço à Nota Fiscal Cidadã pelo excelente trabalho”, destacou.
Foram gerados 266.612 bilhetes, com a participação de 83.104 consumidores, e 106.795 bilhetes provenientes dos compartilhamentos. Das instituições, foram gerados 26.544 bilhetes para 177 entidades, todos oriundos de compartilhamentos realizados por consumidores, referentes às notas emitidas entre 1º de maio e 30 de junho de 2024. Os vencedores podem conferir os resultados diretamente no site oficial da Nota Fiscal Cidadã clicando neste link https://nfcidada.sefaz.al.gov.
Para aqueles que ainda não participam da campanha, fica o lembrete: Coloque seu CPF na nota, cadastre-se (nfcidada.sefaz.al.gov.br) e concorra a prêmios em dinheiro.
SOBRE A INSTITUIÇÃO JUVENÓPOLIS
Fundada pelo Padre Pinho na década de 1945, o instituto Juvenópolis atende hoje, em média, 280 crianças de 4 a 17 anos, oferecendo reforço escolar, café da manhã, almoço e jantar. Fazem parte da mesma instituição a Casa do Jovem Sofredor, que acolhe pessoas dependentes de substâncias psicoativas para tratamento e recuperação, e a Casa Betânia, que acolhe mulheres, localizada no Benedito Bentes. A instituição oferece acesso a equipes técnicas de psicólogos, assistência na emissão de documentos, assistentes sociais, monitores, além de atividades de recreação, cultura e lazer.
Sefaz finaliza apresentação do rating do programa Contribuinte Arretado para entidades alagoanas
Em continuidade com a apresentação do projeto piloto de rating do programa Contribuinte Arretado, que prevê a classificação dos contribuintes de acordo com o nível de cumprimento da legislação tributária, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), por meio de uma comitiva, visitou três órgãos alagoanos entre os dias 31 de julho e 5 de agosto. Os encontros geraram novos debates e ideias que visam o melhor aperfeiçoamento da proposta.
A comitiva esteve com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Associação Comercial de Maceió. No mês de julho, a sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), o Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL) e a Casa da Indústria Napoleão Barbosa também haviam sido visitadas
Desta vez, a comitiva da Sefaz foi liderada pelo secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, e acompanhada pela superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, pela gerente de Tributação e líder do Programa Contribuinte Arretado, Elka Gonçalves, e pelo chefe de Declarações e Documentos Fiscais da Sefaz-AL, Eduardo Egypto.
O último dia do mês de julho foi a data em que a Fecomércio recebeu a comitiva da Sefaz. Para o presidente do órgão, essa foi uma importante oportunidade para discutir a realidade dos contribuintes.
“Quero agradecer que, no segmento do comércio, o ponto de partida do projeto tenha sido a Fecomércio. E também parabenizar o governador Paulo Dantas e toda a sua equipe por essa iniciativa. É um projeto muito bom e que irá estimular os empresários do comércio a se regularizarem sem pressão e sem multas para atender aos critérios. Vai favorecer ao governo e ao comércio, pois para crescer e produzir, é preciso andar certo”, frisa o presidente Adeildo Sotero.
O rating é a última etapa prevista na lei que instituiu o Contribuinte Arretado (Lei nº 8.085/18). Em geral, nesse momento, será feito uma classificação dos contribuintes de acordo com o nível de cumprimento das obrigações tributárias. Terminado os encontros com os órgãos e alinhado todo trabalho, a Sefaz irá realizar testes incluindo os grupos dos contribuintes gradualmente para que em 2025 tudo esteja em pleno funcionamento.
“Fiquei muito satisfeito com toda a explanação do rating de contribuintes. Entendo que se deve aprofundar cada vez mais o relacionamento entre o setor produtivo e a Sefaz. São iniciativas como esta que vão fazer o estado de Alagoas crescer cada vez mais”, destacou o presidente da Associação Comercial de Maceió, Kennedy Calheiros.
Desde que foi criado, o programa Contribuinte Arretado, da Sefaz-AL, vem implementando uma série de ações que visam a melhoria da relação fisco-contribuinte, como mutirões para regularização de processos, implementação de novos canais de comunicação e diversas palestras para sanar dúvidas.
Isenção de IPVA para carros elétricos contribui para avanço das vendas do setor
Incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado – entre elas a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos e híbridos – estão contribuindo para o aumento nas vendas de veículos eletrificados em Alagoas.
Dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) revelam que no primeiro semestre deste ano foram comercializados no estado 1.110 carros elétricos, um aumento de 267,5% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram comercializadas 302 unidades.
Além de incentivar o crescimento da economia, a isenção de IPVA para carros elétricos e híbridos – que passou a vigorar no início deste ano – busca estimular a adoção de tecnologias mais limpas e sustentáveis no setor automotivo.
O desempenho nas vendas de veículos eletrificados deste ano já supera o total de unidades comercializadas no estado em todo o ano passado, que somam 982 unidades. O resultado de Alagoas é o quarto melhor do Nordeste, atrás da Bahia, que registrou a venda de 2.292 veículos, Pernambuco (2.117) e Ceará (1.823).
Em junho, a venda de carros elétricos em Alagoas atingiu 201 unidades, o correspondente a 66,5% do total de veículos vendidos em todo o ano passado. “Zerando o IPVA desses automóveis [o governo] estimula o mercado de compra e venda dos veículos híbridos e elétricos, que é um segmento que está em grande expansão no mundo. Assim como a comercialização de peças desses veículos”, explica o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy. “Isso também gera um grande estímulo no setor econômico estadual uma vez que atraem novos investidores voltados à fabricação de veículos nesse segmento”, destaca.
Francisco Suruagy explica que desde 2017, a alíquota de isenção do IPVA no estado era de 2% para veículos elétricos e de 1,5% para carros com uso de gás natural ou de formas híbridas (que funcionam com mais de um motor).
Com a isenção, regulamentada pela Lei nº 9.093, de 11 de dezembro de 2023, ficaram livres de pagamento de IPVA no primeiro ano de aquisição, a partir desde ano, todos os veículos automotores que funcionam por meio de eletricidade; e os veículos híbridos, usando cada um seu tipo de energia para funcionamento, sendo que a fonte energética de um dos motores seja energia elétrica.
O secretário explica que essa medida visa proporcionar o crescimento da compra e a venda de carros elétricos e híbridos no estado, além de buscar proporcionar uma redução na poluição e nas emissões de gases de efeito estufa, amenizando assim os impactos ambientais associados aos veículos movidos a combustíveis fósseis.
Atualmente, além de Alagoas, apenas cinco estados e o Distrito Federal oferecem isenção do IPVA para carros elétricos. Pela legislação alagoana, a partir do segundo ano de aquisição, os veículos elétricos pagarão 0,50% do valor do IPVA.
A partir do segundo ano, o valor pago será de 1%. Já para os carros híbridos, a alíquota após o primeiro ano será de 0,75% do valor do IPVA e a partir do segundo ano, 1,50%. Para veículo automóvel de passageiro, de carga ou misto que utilize gás natural, a alíquota de isenção do IPVA será de 1,5%.
Governo de Alagoas e ONU-Habitat renovam parceria em prol da prosperidade urbana
O ONU-Habitat e o Governo de Alagoas apresentaram nesta quarta-feira (10) a nova fase do Visão Alagoas 2030, uma parceria de cooperação técnica que começou em 2017 e entra agora em sua terceira etapa. A apresentação aconteceu no prédio sede da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz), e reuniu representantes do ONU-Habitat e membros das secretarias do Governo de Alagoas, que participam da comissão de acompanhamento.
O encontro serviu para demonstrar os resultados gerados pelos produtos entregues ao longo dos últimos seis anos, além da avaliação geral do funcionamento da parceria, que deverá orientar melhorias para o início da nova fase, com as perspectivas para os próximos anos.
"O Visão Alagoas 2030 é a primeira iniciativa do ONU-Habitat no Brasil a passar por um processo de avaliação como esse, e observamos muitos aprendizados e avanços importantes. São seis anos de parceria, e nesta terceira fase esperamos consolidar os esforços pela prosperidade urbana e fortalecer o governo do estado na promoção de políticas públicas inclusivas e sustentáveis" comentou a Oficinal Nacional para Brasil e Cone Sul do ONU-Habitat, Rayne Ferretti.
Uma visão de futuro para Alagoas
Como uma iniciativa de cooperação técnica, o Visão Alagoas 2030 trabalha pela promoção da prosperidade urbana em Alagoas. Utilizando o Índice de Prosperidade das Cidades (IPC), metodologia do ONU-Habitat, o projeto atua em seis dimensões para alcançar um desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo no estado: produtividade, desenvolvimento de infraestrutura, qualidade de vida, equidade e inclusão social, sustentabilidade ambiental, governança e legislação urbanas.
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“Nosso foco está sendo principalmente na população mais vulnerável do estado. Nós diagnosticamos e buscamos trabalhar com dados e evidências para que seja possível identificar qual é o foco das políticas públicas que precisamos ter pela frente. Isso tudo servirá para que consigamos ter uma maior efetividade das medidas a serem tomadas e de fato melhorar a vida dessas pessoas”, destacou a secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos.
Ao longo de seis anos, o Visão Alagoas 2030 ajustou seu foco de atuação no território. A primeira fase se dedicou à produção e consolidação de dados que auxiliaram o governo a identificar prioridades para políticas públicas baseadas em evidência. Nesta etapa, foram aplicadas metodologias próprias do ONU-Habitat para um mapeamento das condições gerais de vida da população, como o Mapa Rápido Participativo e o Perfil Socioeconômico, com foco em Maceió.
O encontro destacou os produtos da segunda fase, que se dedicou a criar diagnósticos, estratégias, diretrizes e capacitações baseadas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e na Nova Agenda Urbana (NAU).
De 2021 a 2023, período da segunda fase, a iniciativa priorizou recomendações a temas como juventude, primeira infância, monitoramento dos ODS e engajamento municipal, promovendo o aprimoramento das políticas públicas direcionadas a essas áreas. Com o objetivo de promover a participação de jovens e mulheres e fortalecer as capacidades municipais, foram desenvolvidas iniciativas como o Cidades 2030 e o Digaê.
Próximos passos
A terceira fase da parceria foi iniciada no primeiro semestre e tem como foco a consolidação e a expansão dos esforços pela prosperidade urbana em Alagoas. Entram em pauta temas como a governança do turismo e cidades inteligentes, além da metodologia Busca Ativa. A ferramenta tem como objetivo reduzir o risco social das famílias mais invisibilizadas através da sua inclusão nas políticas públicas por meio de um mapeamento porta a porta de todos os domicílios de um determinado território.
Comissão de Acompanhamento
A Secretaria da Fazenda de Alagoas preside a Comissão de Acompanhamento do Programa Alagoas 2030. O principal objetivo do grupo é o monitoramento dos trabalhos de planejamento e estruturação de projetos decorrentes do programa. É por meio da comissão que partem as tomadas de decisão, avaliação e revisão de todas as propostas apresentadas pelo ONU-Habitat.
Junto a Sefaz-AL, participam dessa comissão representantes das Secretarias de Estado da Infraestrutura (Seinfra); de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand); de Prevenção à Violência (Seprev); de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); do Trabalho e Emprego (Sete); do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh); da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh); e do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag); além da Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve).
Pode-se destacar, por exemplo, como resultado do trabalho dessa comissão em parceria com o ONU-Habitat, o Observatório de Políticas Públicas de Alagoas, uma estratégia de localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com foco no monitoramento dos 102 municípios do estado. Lançado em maio de 2023, o objetivo é que este se torne um fórum permanente, inovador e sustentável de acesso e fiscalização de dados públicos, visando reduzir as desigualdades territoriais, melhorar as condições de vida da população e promover o desenvolvimento sustentável em Alagoas.
Sefaz celebra parceria com o maior órgão de cooperação internacional para as Administrações Tributárias
O ato foi realizado com a presença do secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, da superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, e da chefe de projetos estratégicos da Receita Estadual, Giselle Vilela. Os gestores marcaram presença no encontro internacional realizado na cidade de Foz do Iguaçu entre os dias 22 e 25 de abril.
O empréstimo oferecido pelo BID auxiliará para a realização de modernização dos sistemas e ações realizadas pela Receita Estadual, em Alagoas. O secretário Suruagy comenta que, em um primeiro momento, será feito um levantamento dos atuais sistemas do setor e afirma a importância da união com o CIAT – o maior órgão de cooperação internacional para as Administrações Tributárias – para o futuro da Sefaz.
“Essa parceria vai nos ajudar a avaliar o que já existe, como também vai planejar as ações futuras do que será feito nos sistemas. Isso aí garante para Alagoas o que há de melhor e de boa prática no mundo. Nós estamos nesse momento fazendo essa parceria com o que há de mais moderno, vanguarda e de melhor prática em administração tributária a nível global. Todo esse trabalho serve para o planejamento da Secretaria da Fazenda e da Administração Tributária das próximas duas décadas”, destaca.
O CIAT busca oferecer um serviço integral para o fortalecimento e modernização das Administrações Tributárias dos países membros da entidade. Ao todo, são 42 países em quatro continentes. Somente no continente americano, 32 países integram o grupo. Além da Receita Federal do Brasil, os mais importantes órgãos de Administração Tributária do mundo participam dos encontros e discussões do Centro Interamericano.
Um outro ponto de destaque para o CIAT é o seu objetivo de promover a cooperação internacional e a troca de experiências e informações e prestar assistência técnica, estudos e serviços de formação, contribuindo assim para o fortalecimento das administrações fiscais, e promovendo o desenvolvimento equitativo dos seus países membros.
Mais de 22 milhões de notas fiscais passaram pelos postos fiscais alagoanos em 2023
Com uma média mensal de 1.871.300 notas fiscais, aproximadamente 66.000 veículos (incluindo meios de transportes terrestres e aéreos) foram submetidos à verificação documental mensalmente. De acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, Alagoas é um estado preponderantemente importador e necessita ter um forte controle de entrada de mercadorias em suas fronteiras. Ele ainda comenta sobre as outras funções dos postos:
“Os postos fiscais também têm a função de proteção econômica aos comerciantes de Alagoas, como também garantir a idoneidade e qualidade dos produtos que estão entrando no estado. Isso é muito importante, tanto para o comércio local, quanto para a qualidade dos produtos que os alagoanos estão consumindo”, disse.
A superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, enfatiza sobre a relevância desse fluxo para a economia local, pois esta atuação auxilia na regulação de um mercado mais justo, em que todos cumpram suas obrigações tributárias. Isso reduz a sonegação fiscal e ajuda no desempenho da arrecadação do estado de Alagoas, possibilitando assim melhor cumprir sua função social, melhorando a qualidade de vida de sua população.
Segundo o superintendente de fiscalização da Sefaz-AL, Luiz Augusto, a existência dos postos representa a Fazenda de Alagoas nas entradas e saídas de mercadorias do estado por meio dos diferentes meios de transporte. "Os postos fiscais são fundamentais para a fiscalização, controle, barreira, registro de documentos fiscais, cobrança de débitos e mostra a presença da Secretaria da Fazenda nas entradas e saídas de mercadorias do estado por meio dos diferentes meios de transporte”.
Keylle Lima, o diretor técnico do Sebrae Alagoas, ressalta sobre a importância dos postos em defesa da economia local: “A fiscalização de fronteira desempenha um papel crucial na proteção do mercado local e na prevenção da entrada de mercadorias sem nota fiscal, garantindo assim a integridade econômica dos empreendedores e do estado. Ao investir nessas áreas, sobretudo quando adicionada de inteligência de dados para o combate à concorrência desleal, podemos proteger melhor nosso mercado local, garantir a segurança dos consumidores e promover um ambiente de negócios justo e competitivo”.
Os postos fiscais de Alagoas
Os postos fiscais espalhados por Alagoas são responsáveis pelo controle e fiscalização de mercadorias, além de digitação e classificação de notas fiscais para cobrança de imposto antecipado e Substituição Tributária (ST). Ao todo, são quatro nos seguintes municípios: Delmiro Gouveia, Novo Lino, Porto Real do Colégio e São José da Laje.
Atendimentos presenciais na Sefaz-AL de Arapiraca serão interrompidos na primeira semana de abril
Os atendimentos presenciais da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) realizados na 2ª Chefia de Atendimento ao Contribuinte (CAC), na cidade de Arapiraca, serão interrompidos na primeira semana de abril. O prédio da região agreste do estado passará por reformas estruturais. As atividades presenciais retornarão na segunda-feira, dia 8 de abril.
Durante esse período os atendimentos ao público externo, realizados na sede de Arapiraca, serão feitos exclusivamente na modalidade on-line pela Atendente Virtual Nise, tanto pelo site da Fazenda (www.sefaz.al.gov.br), como pelo Telegram (@nise _sefaz_al_bot).
Para aqueles que desejarem realizar o atendimento presencial, o Bloco Administrativo Silvio Carlos Viana, em Maceió, seguirá com os horários de funcionamento normais para o público externo. Das 8h às 12h, o atendimento é restrito aos agendamentos realizados pelo site da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) em agendamento.seplag.al.gov.